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GPA resgata animal vítima de maus tratos no bairro Petrópolis

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Nesta segunda-feira, 20, uma equipe de fiscalização  da Gerência de Proteção Animal, acompanhada pelo gerente de proteção animal, Fagner Fernandes, e da Polícia Militar, esteve em uma casa localizada no bairro Petrópolis para constatação de denúncia feita via telefone relatando que, no interior da residência, um cachorro estava sendo vítima de maus tratos, incluindo agressões físicas

Ao chegar no local, as equipes encontraram o cão de comportamento muito dócil,  bastante debilitado, visivelmente acometido por carrapatos, sem alimentação e com a água muito suja. Diante dos fatos vistos, o cão foi retirado do local e vai ficar aos cuidados da GPA, órgão que irá emitir um relatório sobre as condições físicas do animal, assim como da situação na qual ele foi encontrado, e o documento será enviado à Polícia Civil para que as medidas cabíveis sejam tomadas.

O gerente de proteção animal, Fagner Fernandes, lembra ainda que, segundo a lei de crimes ambientais, maus tratos a animais é crime e tem pena prevista de três meses a um ano e multa. “Vamos acompanhar o caso junto à Polícia Civil. Não vamos descansar enquanto as pessoas não entenderem que os animais, assim como qualquer ser vivo, têm suas necessidades, sentem dor,  precisam de alimentação adequada e carinho. Se a pessoa não está disposta a abdicar de alguns minutos do seu tempo para oferecer cuidados ao animal, então é melhor não tê-lo”, pontuou Fagner.

Lula diz ser vítima de pacto “quase diabólico”

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O Globo 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira acreditar ser vítima de um “pacto quase diabólico” entre a mídia, o Ministério Público, a Polícia Federal e o juiz Sérgio Moro, para incriminá-lo na Operação Lava-Jato. A declaração foi dada durante o lançamento da campanha “Por Um Brasil para Todos e pra Lula”, que conta com a adesão de artistas, lideranças políticas e intelectuais.

No ato em São Paulo, que contou a presença de cerca de mil pessoas, foi lido um manifesto de defesa de Lula em relações às acusações que são feitas pela força-tarefa da Lava-Jato. Os organizadores anunciaram que o texto já teve a adesão de, pelo menos, 600 pessoas.

Ao discursar, Lula foi duro nos ataques aos investigadores da Lava-Jato, mas não chegou a citar nominalmente o juiz Sérgio Moro.

Projeto de Humberto garante pagamento à mulher vítima de violência

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (12), por unanimidade, proposta de autoria do líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), que garante ajuda financeira temporária às mulheres vítimas de violência doméstica. O Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 443/2011 segue, agora, para a Câmara dos Deputados.

“Para permitir o retorno da mulher à vida normal em sociedade, é preciso dar a ela condições de afastar-se de seu agressor e dele não depender na fase de readaptação à vida, mediante a oferta do apoio financeiro indispensável a sua manutenção durante o período de tratamento e readaptação”, avalia Humberto.
Segundo ele, o Estado tem de assumir o compromisso de dar a assistência à vítima e garantir-lhe o direito ao recebimento da ajuda temporária.

O projeto aperfeiçoa o texto da Lei Maria da Penha ao exigir que o Estado pague à vítima o chamado benefício eventual, não inferior a seis meses, em virtude da sua situação de vulnerabilidade temporária. O valor deve ser estabelecido por estados e municípios em suas leis orçamentárias.

Além disso, o texto determina que a administração pública ofereça às vítimas acesso a serviços de contracepção de emergência, controle de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e Aids e procedimentos médicos necessários e cabíveis nos casos de violência sexual.

A relatora da proposta, senadora Angela Portela (PT-RR), ressaltou a importância da medida ao afirmar que, lamentavelmente, a dependência econômica ainda faz com que muitas mulheres vítimas de violência relutem em abandonar seus agressores.