A Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) está convocando as empresas que atuam no segmento de Armazéns Gerais para realizar o recadastramento. A iniciativa faz parte das diretrizes do Governo do Estado que preveem a regularização das atividades do segmento como forma de garantir que os serviços sejam prestados dentro das normas estabelecidas na legislação. “Queremos evitar que empresas não habilitadas atuem no segmento prejudicando, assim, quem tem registro para essa atividade e também evitar possíveis prejuízos para os usuários desses serviços”, afirmou a presidente da Junta, Taciana Bravo.
Segundo a presidente, nem todas as empresas que estão atuando no mercado atendem às exigências estabelecidas nas normas. “Isso gera insegurança jurídica e tributária para quem têm suas mercadorias sob a guarda dessas empresas”, explica. Para se recadastrar, as empresas terão um prazo de 180 dias a contar da publicação da resolução que deverá ser aprovada em setembro pelo Conselho de Vogais que constituem o Plenário da Jucepe. Como parte do processo de recadastramento, os armazéns gerais deverão dar entrada na Junta Comercial com uma série de documentos, entre os quais estão o Regulamento Interno, o Memorial Descritivo e a Tarifa Remuneratória dos serviços prestados, além de proceder a matrícula do administrador do armazém geral, entre outros.
As empresas que atuam como armazéns gerais disponibilizam um espaço físico para o armazenamento de mercadorias de terceiros que integram a cadeia de abastecimento. Essas unidades dão suporte às empresas que atuam nos mais diversos setores da economia, tais como indústria, comércio, importação, exportação, agricultura, entre outros. A empresa responsável pelo armazém geral pode emitir títulos de garantia (Warrant) referentes às mercadorias armazenadas. Esses títulos atestam ao seu portador a propriedade da mercadoria armazenada e podem ser negociados ou ser utilizados como garantia de empréstimos em bancos.
Nas próximas semanas, a Jucepe irá realizar uma reunião dos empresários para dar orientações sobre o processo de recadastramento, prazos e requisitos a serem cumpridos, além de esclarecer os aspectos tributários relativos à atividade de Armazém Geral. O processo de recadastramento conta com apoio do Conselho Regional de Contabilidade e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis Sescap-PE.
