Portal da Transparência da Alepe sai, enfim, do papel

Do Blog de Jamildo

Após três anos da Lei de Acesso à Informação ser aprovada, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), enfim, tirou do papel o seu Portal da Transparência. O órgão público era o único no Estado que ainda não contava com o instrumento para divulgar os gastos.

A criação do portal abre uma janela para o acesso a informações administrativas e orçamentárias. No portal, hospedado no site reformulado da Casa Joaquim Nabuco, constam informações sobre os salários dos deputados, verbas indenizatórias, lista de servidores e comissionados (sem dados sobre remuneração) e dados da gestão.

A demora pela criação de um portal era alvo constante das críticas de parlamentares e de cobranças da sociedade. No início do mandato, o primeiro secretário da Alepe, Diogo Moraes (PSB), se comprometeu a executar o projeto. A ferramenta entrou no ar semana passada, logo após o lançamento da folha de pagamento do mês de junho.

Aécio tem 35%, Lula, 25%, e Marina, 18%, diz pesquisa Datafolha

Do G1

Pesquisa Datafolha divulgada neste domingo (21) pelo jornal “Folha de S.Paulo” mostra os seguintes percentuais de intenção de voto em duas simulações da corrida presidencial:

Cenário 1
Aécio Neves (PSDB): 35%
Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 25%
Marina Silva (PSB): 18%
Eduardo Paes (PMDB): 2%
Luciana Genro (PSOL): 2%
Eduardo Jorge (PV): 2%
Branco/nenhum: 11%
Não sabe: 5%

Cenário 2
Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 26%
Marina Silva (PSB): 25%
Geraldo Alckmin (PSDB): 20%
Eduardo Paes (PMDB): 3%
Luciana Genro (PSOL): 3%
Eduardo Jorge (PV): 2%
Branco/nenhum: 14%
Não sabe: 7%

O Datafolha fez 2.840 entrevistas em 174 cidades na quarta-feira (17) e na quinta (18).

A margem de erro do levantamento é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Redução da maioridade e reforma política marcam semana na Câmara

Da Agência Brasil

A semana na Câmara dos Deputados foi marcada pela conclusão da votação em primeiro turno da reforma política e a aprovação na comissão mista destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos, para crimes graves.

Mesmo com a tentativa do governo, o Projeto de Lei 863/15 que modifica as regras de desoneração da folha de pagamento, último item do chamado ajuste fiscal, não foi votado. A proposta aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia beneficiados com a desoneração.

O texto chegou a ser discutido na quinta-feira (18), mas a votação foi interrompida em razão das notícias de manifestações contrárias à delegação de senadores brasileiros na Venezuela. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou que colocará a matéria em votação na quarta-feira (25) e na quinta-feira (26) da próxima semana. Ele informou que não pautará a votação para terça-feira (24) porque é tradição da bancada nordestina estar em seus estados para as festas juninas.

Iniciada na última semana de maio, a votação da reforma política foi concluída esta semana com a rejeição de propostas que pretendiam acabar com o voto obrigatório, instituindo no Brasil o voto facultativo; da emenda que permitia ao candidato a cargo eletivo disputar, simultaneamente, eleições majoritárias e proporcionais e a da federação partidária, que obrigaria os partidos que formassem coligações para a disputa de eleições proporcionais continuarem juntos por quatro anos, como um bloco parlamentar.

Os únicos ítens aprovados foram as mudanças nas regras de projetos de iniciativa popular, do voto impresso e o que cria uma janela de 30 dias para que os parlamentares possam mudar de partido sem correr o risco de perder seus mandatos eletivos. Pela proposta, a janela será nos 30 dias seguintes à promulgação da PEC da reforma política. A votação em segundo turno deverá ocorrer na primeira semana de julho. Só depois disso, o texto será encaminhado à apreciação do Senado.

A proposta de redução da maioridade penal gerou fortes embates entre deputados favoráveis e contrários a mudança na Constituição. Na quarta-feira (18), a comissão aprovou por 21 votos a 6 o parecer do deputado Laerte Bessa (PR-DF), após ele ter alterado o texto que havia apresentado na semana passada, estabelecendo que a redução da maioridade será apenas para os casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio –, lesão corporal grave e roubo qualificado.

Laerte Bessa também retirou do novo texto a consulta para ouvir a população sobre a redução da maioridade. A votação só foi possível após Eduardo Cunha ter suspendido as votações do plenário até que a comissão encerrasse os trabalhos. Agora o texto será votado no próximo dia 30, em primeiro turno na Câmara.

Os deputados contrários à redução, por entender que ela é inconstitucional e que não contribuirá para diminuir a violência, se mobilizam para reverter a votação no plenário. “Lá [no plenário], eles terão que conseguir 60% dos votos e não mais a metade mais um. Aqui era mais difícil [conseguirmos vencer], no plenário acredito que tenhamos mais chances de mostrar que a proposta é inconstitucional e que, em vez de reduzir a violência, vai agravar, levando menores a presídios que são pós-graduações do crime”, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Com o retorno das votações em plenário, após a conclusão da votação na comissão mista, os parlamentares aprovaram a Medida Provisória (MP) 670/2015 que reajusta a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. A MP concede reajuste escalonado das bases de cálculo da tabela progressiva do imposto de renda. O reajuste vai de 4,5%, para a faixa de renda mais alta, a 6,5%, para a faixa de renda mais baixa. A renda mensal máxima para isenção passa a ser R$ 1.903,98. Os reajustes valem a partir de abril de 2015. O texto segue agora para o Senado.

Atividade econômica tem queda de 0,84% em abril, informa Banco Central

A atividade econômica do país registrou queda pelo segundo mês seguido. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) dessazonalizado (ajustado para o período) apresentou retração de 0,84% em abril, comparado a março, de acordo com dados divulgados neste fim de semana.

Em março, na comparação com fevereiro, a queda chegou a 1,51%, de acordo com dados revisados.

Na comparação entre abril deste ano e o mesmo mês de 2014, houve queda de 3,13%, de acordo com os dados sem ajustes já que são períodos iguais na comparação. Em 12 meses encerrados em abril, a retração ficou em 1,3% e no ano, em 2,23%. O índice dessazonalizado em 12 meses, apresentou queda de 1,38%.

O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira a cada mês. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária, mas o BC só divulga o resultado total do indicador.

O indicador oficial sobre o desempenho da economia é o Produto Interno Bruto (PIB), elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e divulgado por trimestres. Na avaliação do mercado financeiro, o PIB deve ter queda de 1,35%, este ano.

No primeiro trimestre deste ano, o PIB recuou 0,2%, na comparação com o período anterior (outubro, novembro e dezembro de 2014). Em relação ao mesmo período do ano passado, houve queda de 1,6%, a maior retração desde o segundo trimestre de 2009 (-2,3%). Em 12 meses, o PIB acumulou queda de 0,9%.

Da Agência Brasil

Inflação oficial chega a 8,8% em 12 meses na prévia de junho

A prévia da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), ficou em 0,99% em junho deste ano. A taxa é superior ao 0,6% de maio deste ano e ao 0,47% de junho do ano passado.

Com a prévia, divulgada neste fim de semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA acumula taxa de 8,8% em 12 meses, superior ao teto da meta do governo de 6,5%. A inflação acumulada no ano é 6,28%.

Especialistas criticam deputados que vetaram cota para mulher no Legislativo

Da Agência Brasil

A diretora-executiva do Instituto Patrícia Galvão, Jacira Melo, fez duras críticas pelos deputados terem rejeitado a reserva de cadeiras para mulheres nos legislativos federal, estaduais e municipais. “É a mais completa tradução de que deputados operam em causa própria, é uma maioria masculina que não tem condições políticas e éticas para reestruturar o sistema politico brasileiro”. Formada em filosofia política, ela destaca que a proposta das cotas apresentada no plenário da Câmara durante a votação da reforma política, nesta semana, não produziria mudanças bruscas, mas poderia aumentar gradualmente a representatividade de gênero.

“Estava em debate algo minimalista, mas da maior importância”, avaliou a filósofa ao citar exemplos como o da Bahia, que tem 39 deputados federais dos quais apenas três são mulheres. “Teríamos na Bahia pelo menos mais uma mulher. Temos hoje cinco estados que não têm qualquer representação parlamentar feminina [Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso, Paraíba e Sergipe]. Com esse mecanismo que eu não chamo de cota teríamos alguma representação que é democrática e legítima”, acrescentou Jacira.

A proposta, que recebeu 293 votos favoráveis – eram necessários 308 – ficou de fora do texto da reforma política, reservava 10% das cadeiras para as mulheres na primeira legislatura, passando para 12% na segunda, até chegar a 15%, em 2027. Além do resultado da votação, Jacira Melo lamentou a postura de parlamentares diante da emenda que, segundo ela, revelou a cultura machista no Parlamento.

“Entre os defensores da regra, um deputado chegou a dizer que era a favor das cotas porque o plenário ficaria mais bonito. Outro disse ser a favor para dar um voto de confiança às mulheres”, criticou Jacira. Mais de 100 deputados votaram contra o mecanismo, entre eles, o deputado delegado Edson Moreira (PTN-MG) que afirmou que “não é justo é que uma minoria, pequena e de pouco trabalho, conquiste uma cadeira que não é fácil”.

Autora de tese sobre a representatividade feminina no Poder, Luciana Ramos, pesquisadora da Fundação Getulio Vargas (FGV), lembra que existem três tipos de cotas políticas no mundo – reserva de assentos mínimos, cotas partidárias voluntárias e cotas legislativas – que impõem a todos os partidos um percentual mínimo de candidatas. “No Brasil, temos as cotas legislativas, mas isso não é cumprido por uma série de razões, especialmente pelo fato de não ter sanção para o descumprimento dessa lei”, avaliou.

Luciana disse que não se surpreendeu com a rejeição da medida por um Congresso “conservador” como o atual. Alertou que a composição legislativa de hoje produz impactos diretos na formulação de leis e políticas. “As mulheres representam 51% da população brasileira, mas elas não fazem as leis que regem essa sociedade composta pela maioria de mulheres. É uma discrepância enorme ter menos de 10% de mulheres na Câmara, por exemplo”.

Para a pesquisadora, a diversidade de visões é fundamental em espaços de poder. “A inserção de mulheres faz toda diferença. Enquanto um homem decide onde vai passar uma linha de ônibus, ele pensa que tem que ir da casa ao trabalho. Na perspectiva da mulher, esse ônibus precisa passar na casa, na escola do filho, no mercado e no trabalho, por exemplo”.

Acic seleciona profissionais para empresas associadas

O programa Empregacic abriu cinco seleções de profissionais para as seguintes vagas: gerente de restaurante, auxiliar de serviços gerais, assistente financeiro, supervisor de atendimento e coordenador acadêmico para o curso de Educação Física. Os currículos devem ser enviados para rh@acic-caruaru.com.br. O interessado precisa especificar no assunto do e-mail a vaga almejada.

Para concorrer ao emprego de gerente de restaurante é preciso estar cursando ou ter concluído o terceiro grau. A vaga de auxiliar de serviços gerais é destinada para profissionais que tenham o primeiro ou segundo grau completo. Para participar da seleção de assistente financeiro é preciso ter concluído ou estar cursando a graduação, que pode ser em Administração, Contabilidade ou áreas afins. Deve ter concluído o segundo grau o candidato ao cargo de supervisor de atendimento. A vaga de coordenador do curso de Educação Física exige mestrado na área.

Em todas as oportunidades, homens e mulheres com experiência nas funções podem se candidatar. A Acic fica na Rua Armando da Fonte, nº 15, no Bairro Maurício de Nassau. O atendimento ocorre das 8h às 18h, de segunda à sexta-feira. Para mais informações, contate o departamento pelo telefone (81) 3721-2725.