Orçamento 2016: relatório não prevê aumento ou criação de impostos

Do Congresso em Foco

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) disse que o relatório de receitas do Orçamento de 2016 não inclui o aumento ou criação de novos impostos, como a CPMF ou o imposto sobre combustíveis. O relatório ainda deve ser votado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização nos próximos dias.

O relator de receitas do Orçamento de 2016 lembrou que a criação da CPMF vinha sendo defendida pelo governo da presidente Dilma Rousseff. Ele explicou, porém, que a contribuição ainda não foi aprovada pelo Congresso, o que não justificaria sua inclusão na receita da proposta orçamentaria do ano que vem.

– Outro ponto importante que nós modificamos no relatório de receitas para este ano foi a estimativa do PIB para o ano que vem, que era positivo ponto dois, e que nós modificamos e diminuímos para menos um – disse Gurgacz, acrescentando houve uma queda de receita na ordem de R$ 11 bilhões.

Dessa forma, disse o senador, o relatório de receitas foi fechado com valor de R$ 1,449 trilhão.

Inscrições do Vestibular 2016 da Fafica terminam na próxima quinta-feira

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O período de inscrições para o Vestibular 2016 da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru, Fafica, está na reta final. O prazo termina na próxima quinta-feira, dia 12 de novembro. Os interessados devem acessar o site www.fafica-pe.edu.br/vestibular para se inscrever. A taxa de inscrição custa R$ 25 e toda a renda, descontados os impostos, será revertida para o Icia, Instituto do Câncer Infantil do Agreste.

Este ano, a Fafica traz algumas novidades. Uma delas é a utilização da Redação como forma de avaliar os candidatos. A direção da instituição acredita que por ser multidisciplinar, a redação serve de referencial para quem deseja entrar na universidade.

A instituição lançou ainda a campanha “Amigo Indica Fafica”. O aluno ou aluna da faculdade que indicar um amigo para fazer o Vestibular, terá uma mensalidade gratuita no próximo semestre. Para isso, o indicado precisa ser aprovado e se matricular na instituição.

O Vestibular 2016 da Fafica tem mais uma novidade: o horário da prova. Este ano, será na tarde do dia 15 de novembro, a partir das 14h.

OAB continua visitando municípios da região

A OAB/Caruaru deu início, no último mês, a um programa de descentralização de seus serviços, visitando as cidades que fazem parte da subseção. O programa OAB Itinerante está na sua segunda edição, levando a estrutura e serviços de secretaria disponíveis na sede para oferecer aos advogados das cidades que compõe a subseção Caruaru.

O objetivo do programa é aproximar advogados e estagiários das demais cidades, das ações realizadas pela OAB/Caruaru, fazendo com que melhorias no exercício profissional dos advogados estejam ao alcance de todos.

Já foram beneficiados os advogados das cidades de Cupira, Bezerros, Bonito, São Caetano, Agrestina, Altinho e Panelas. Mas o calendário segue até o fim de novembro.
Estão sendo oferecidos serviços como recadastramento, renovação, 2ª via de carteira e cartão, atualização de dados, solicitação de certidão, cancelamento de inscrição, transferência ou inscrição suplementar, levantamento de débitos, boletos, agendamentos para certificação digital e inscrição para cursos e palestras.

Raquel Lyra assume o PSB em Caruaru

O presidente estadual do partido, Sileno Guedes, se reúne com nova comissão provisória (Foto: Divulgação)

O PSB de Pernambuco confirmou a nomeação da deputada estadual e pré-candidata à Prefeitura de Caruaru, Raquel Lyra, como presidente da comissão provisória do partido na Capital do Forró. Na manhã desta sexta-feira (6), o presidente estadual da sigla, Sileno Guedes, esteve reunido com o grupo que, a partir de hoje, irá compor a comissão. Além de Raquel, assumem o vice-presidente José Pereira, o secretário-geral Rubens Júnior e os membros Rodrigo Pinheiro e Luciano Vasquez (representante da Executiva Estadual).

Nos bastidores, segundo o Blog da Folha, a informação é que foi buscada uma conciliação com o grupo do atual vice-prefeito do município, Jorge Gomes, na qual o partido não tratará agora do nome para a disputa do próximo ano. Banda orgânica da legenda, o grupo de Gomes, no entanto, decidiu não participar da comissão provisória.

Logo após a reunião, Raquel foi ao TRE para formalizar a indicação para assumir o comando socialista em Caruaru.

*Post atualizado às 14h05

Cunha dirá que verba no exterior é venda de carne

cunhaDo Congresso em Foco

Venda de carne enlatada. Essa é a explicação que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vai apresentar aos seus pares para justificar os milhões que movimentou em moeda estrangeira sem declaração à Receita Federal, segundo denúncia já formalizada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Na defesa que apresentará ao Conselho de Ética da Casa, onde enfrenta processo por quebra de decoro parlamentar, Cunha dirá que desconhecia a origem do depósito de 1,3 milhão de francos suíços mantidos em nome do deputado em um fundo na Suíça. Para evitar a cassação de seu mandato, o peemedebista tentará convencer os pares que o montante é relativo à venda de carne enlatada para a África e a operação no mercado financeiro.

Cunha é acusado de ter mentido à CPI da Petrobras, em 12 de março, quando espontaneamente compareceu ao colegiado e disse jamais ter aberto conta bancária no exterior. Há semanas sob fogo cruzado de adversários, em ampla repercussão na imprensa, o peemedebista corre o risco não só de perder o mandato, mas, antes disso, de ser obrigado pelo Supremo a se afastar da Presidência da Câmara, mediante pedido da PGR nesse sentido. Investigadores da Operação Lava Jato suspeitam de que ele recebeu ao menos US$ 5 milhões em propina do esquema de corrupção desvendado pela Polícia Federal na Petrobras. Cunha nega as acusações.

A tese da venda de carne enlatada e das operações de mercado constam de reportagens dos jornais O Estado de S. Paulo e O Globo, que trazem o assunto em manchetes de capa nesta sexta-feira (6). Segundo o Estadão, Cunha dirá que “não reconhece” o dinheiro movimentado no exterior e que o montante foi depositado “à sua revelia”, em 2011, pelo lobista João Rodrigues – um dos personagens da Lava Jato, Rodrigues era ligado ao PMDB e foi preso por seu envolvimento com o esquema de fraudes na Petrobras. Ainda segundo o jornal paulista, Cunha diz suspeitar que o depósito seja fruto de empréstimo que ele diz ter feito a Fernando Diniz, ex-deputado peemedebista morto em 2009.

Já o jornal O Globo registra que a suposta venda de carne foi operada para países africanos como a República Democrática do Congo (antigo Zaire), no final da década de 1980. Segundo o jornal fluminense, Cunha dirá que atuou no mercado financeiro como “scalper”, espécie de especulador, na década de 1990. Nesse sentido, o deputado negará ter recebido propina do lobista João Rodrigues. “Para escapar da acusação de que mentiu na CPI da Petrobras sobre não ser dono de contas, como sustenta a representação protocolada por PSOL e Rede, Cunha afirmará que os recursos estavam em nome de trustes, empresas em nome de terceiros, e que ele não era o titular. Por isso, não precisava declarar ou admitir isso”, diz trecho da reportagem.

Em ao menos quatro contas não mais secretas na Suíça, Cunha figura como beneficiário direto sem a devida declaração formal à Receita Federal, o que configura evasão fiscal. Segundo O Globo, a estratégia do deputado é concentrar a defesa no Conselho de Ética na questão da suposta mentira na CPI da Petrobras, de maneira que a argumentação jurídica sobre as contas bancárias seja tratada apenas na denúncia que sofre no STF. Já o Estadão informa que a principal linha de defesa do presidente da Câmara será a de que ele jamais desviou dinheiro público, mas com a admissão de que, de fato, não declarou todos os seus recursos no exterior.

Queiroz Galvão recebe prêmios que certificam sua qualidade empresarial

A construtora Queiroz Galvão alcançou mais duas importantes marcas este ano. A empresa conquistou o primeiro lugar no ranking Estadão “Empresas Mais”, categoria Construção e Serviços Especializados, que reconhece as mais eficientes e avançadas empresas do Brasil. Além disso, pela segunda vez consecutiva, a corporação foi legitimada como uma das empresas no setor de construção civil que melhor se relaciona com a imprensa e com os jornalistas.

O prêmio “Empresas Mais”, criado pelo Grupo Estadão, leva em consideração a atuação econômica das corporações em todas as regiões do país. A análise é feita a partir dos balanços de resultados financeiros obtidos e abrange ainda análises do desempenho produtivo e gestão administrativa, com base no Quadrante de Impacto (QI), metodologia inovadora desenvolvida pela Fundação Instituto de Administração (FIA).

A avaliação observa o histórico do desempenho entre os anos de 2011 e 2014. “As Empresas Mais não são apenas de grande porte, mas também de grande impacto na economia brasileira, além, de terem tido uma performance excepcional em relação às demais dos seus setores”, explica o presidente do grupo Estado, Francisco Neto.

Já a premiação “Empresas que Melhor se Comunicam com Jornalistas” atesta a qualidade do relacionamento que a Queiroz Galvão mantém com os jornalistas e o mercado, valorizando o acesso, disponibilidade e facilidade de apuração de informações empresariais, setoriais e gerais. A pesquisa, organizada pelo Centro de Estudos da Comunicação (CECOM) e Revista Negócios da Comunicação, ouviu mais de dois mil profissionais de imprensa das principais redações do país.

Projeto voltado para a música será iniciado em bairros

Com o objetivo de proporcionar expectativas para crianças e adolescentes através da música, ofertando uma ocupação saudável no contra turno do período escolar, integrantes do 4º Batalhão da Polícia Militar de Caruaru junto com a Estação do Programa Governo Presente de Ações Integradas para a Cidadania, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social Criança e Juventude – SDSCJ anunciaram a instalação na noite de ontem (04), do Projeto Musicalizar, voltado para crianças e adolescentes dos bairros São João da Escócia e Salgado.

O Projeto “Musicalizar” surgiu no Monte Bom Jesus em 2011 e é desenvolvido por um grupo da Policia Militar do 4º BPM atendendo crianças de 8 anos a jovens de 16, tendo como objetivo central evitar o crescimento de crimes como o tráfico de drogas entre crianças e jovens.

O evento aconteceu no Centro de Educação Popular Maria Mãe de Misericórdia, no bairro São João da Escócia e contou a presença do Coronel Jose Lopes, Capitão Edmilson, Padre Luiz Eduardo, gestores escolares e integrantes da Estação do Governo Presente Caruaru, pastoral familiar, CRAS Salgado, Unidade de Saúde do bairro, Secretaria de Participação Social e comunidade. Os integrantes do Projeto desde a sua fundação, também marcaram presença e realizaram várias apresentações musicais de canções famosas e hinos religiosos, deixando todos encantados e emocionados.

O sargento Jadilson Vitalino, que é o coordenador do projeto, contou um pouco de sua trajetória até ingressar na música e destacou a importância dos pais incentivarem seus filhos a fazer parte do projeto. “Um diferencial em minha vida foi a música, através dela aprendi muitas coisas que me fizeram chegar onde estou, por isso pais, incentivem seus filhos a virem para o projeto, participem também, para juntos cuidarmos dessas crianças e afasta-las do crime e do tráfico”, completou o sargento.

O Projeto iniciará nos próximos dias, com aulas duas vezes na semana, nos turnos manha e tarde, no Centro de Educação Popular Maria Mãe de Misericórdia, localizado à Rua Orlando Dias nº 239, bairro São João da Escócia.

Nova lei prejudica registro de inadimplentes, afirma SPC

Levantamento da Boa Vista SCPC, SPC Brasil e Serasa Experian revela que em setembro e outubro deixaram de ser negativadas nos três birôs de proteção ao crédito 10 milhões de dívidas em atraso no Estado de São Paulo, tirando as dívidas que podem estar em mais de um birô. Essas dívidas foram contraídas por cerca de 7 milhões de consumidores (CPFs distintos) que também não foram negativados, somando cerca de R$ 21,5 bilhões.

O impedimento do registro da inadimplência em setembro e outubro se deve a entrada em vigor da lei paulista nº 15.659, proposta pelo deputado estadual Rui Falcão (PT), que obriga o envio de carta com aviso de recebimento (AR) para o devedor antes da inclusão de seu nome na lista de inadimplentes.

A lei paulista, que torna o Estado de São Paulo o único lugar do mundo a exigir a assinatura/consentimento do cidadão para ser considerado inadimplente, já havia sido vetada pelo governador de São Paulo, por entender que a matéria é inconstitucional, uma vez que o tema foi regulado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), como determina a Constituição.

A justificativa do projeto de lei que a originou é suprir falhas supostamente existentes no processo atual de comunicação das dívidas, mas Ranking do Procon-SP demonstra que em todo ano de 2014 houve apenas duas reclamações por suposta falta de comunicação nos três birôs de crédito.

Assim como ocorreu em setembro, o mês passado também registrou somente 3% das negativações de todas as dívidas que deveriam ter sido incluídas, pois a nova lei impõe um modelo sete vezes mais caro, que não pode ser pago pela maioria dos setores econômicos, principalmente o das pequenas empresas e o das concessionárias de serviços públicos. No último bimestre, a carta com AR foi usada por poucas empresas e teve comprovada sua ineficiência: 30% das correspondências enviadas com AR voltam sem assinatura. Já o modelo simples tem sua eficiência comprovada ao longo de mais de 30 anos.

Novo regime de arrecadação de ICMS deve gerar polêmica

A falta de partilha na arrecadação do ICMS entre o Estado de origem do produto e o do destino da mercadoria passou a ser amplamente discutida após o notório crescimento das aquisições efetuadas pela internet. Na prática, isso significa que com o aumento das compras através de e-commerce e vendas não presenciais, ocorrem mais operações interestaduais, o que, por sua vez, acarreta em maior arrecadação de ICMS. Segundo a advogada * Danielle Campos Lima Serafino, advogada especializada em tributário e parceira do Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, a falta desta partilha agrava a guerra fiscal entre os estados.

“Atualmente, todo o recolhimento do ICMS do comércio eletrônico permanece com os estados de origem dos estabelecimentos neste tipo de operação, através da aplicação de alíquota interna. A única exceção a esta regra atual ocorre nos casos em que o adquirente possui duas características: ser contribuinte e consumidor final dos bens ou serviços, hipótese em que deve recolher valor relativo ao diferencial de alíquotas (DIFAL)”, explica.

A especialista diz que, nesses termos, foi promulgada a Emenda Constitucional (“EC”) n° 87/2015 – regulamentada pelo Convênio ICMS 93/2015 com a finalidade de encerrar esta guerra fiscal no e-commerce e nas vendas não presenciais por meio de repartição das receitas do ICMS entre os Estados.

Danielle Serafino ressalta que a partilha faz parte de regras de transição de arrecadação de ICMS, que serão implantadas a partir de janeiro de 2016, portanto, será implementado gradualmente nos próximos três anos (de 2016 a 2018). Na prática, esta partilha se dará por meio da diferença entre a alíquota interna e a interestadual e realizada definindo ano, estado de origem e destino. Ou seja, em 2016 o estado de origem é de 40% e o estado de destino é 60%, já, em 2017, o estado de origem é 60% e o estado de destino é 40%.

A especialista diz, ainda, que esta partilha somente é devida em operações com consumidores finais não contribuintes. Nas operações com consumidores finais contribuintes, já é devido DIFAL integralmente ao Estado de Destino. Outra questão que vale ser lembrada é que a partir do ano-calendário de 2019, o ICMS correspondente à diferença entre as alíquotas interna e interestadual será integralmente devido para o Estado de destino da mercadoria ou serviço.

O Convênio ICMS n° 93/2015, é regulamentador da EC n° 87/15 e, basicamente, dispõe acerca desta nova regra de tributação das operações interestaduais mencionadas, dispondo que a diferença entre a alíquota interna e a interestadual deverá ser partilhada. O Convênio, explica Serafino, define, ainda, que no cálculo do ICMS, deverá ser incluído o adicional para o Fundo de Combate à Pobreza, na hipótese deste ser cobrado pelo Estado de destino da mercadoria ou serviço.

Para ela, a vantagem da iniciativa é dar um fim a guerra fiscal nas operações de venda não presencial e e-commerce, porém, os estados nos quais se concentram grandes varejistas (como é o caso de São Paulo), perderão arrecadação, já que antes da alteração ficavam com toda a arrecadação de ICMS quando de operações realizadas com consumidor final.

Bompreço aposta em itens de menor valor para alavancar as vendas

Natal é sempre Natal para o varejo. Mesmo em tempos de economia apertada, a tradição se impõem e os panetones e a decoração natalina, por exemplo, não vão faltar. O Bompreço faz essa aposta e acredita que os itens de menor desembolso, devem alavancar as vendas.

No caso do panetones, as unidades de marca própria já chegaram às lojas e as que custam até R$ 8,00, devem ter maior saída. Entre as opções que apresentam o maior crescimento em vendas, os panetones de gota de chocolates lideram a preferência.

As lojas da rede já contam também com um sortimento de mais de 300 itens de enfeites natalinos e artigos temáticos de cama, mesa e banho. A empresa espera um aumento de 15% na venda itens decorativos e árvores de Natal neste ano em relação ao mesmo período do ano anterior.

As compras de artigos de decoração de Natal se concentram em novembro, quando acontecem 50% da venda na sazonalidade. De árvores, bolas e guirlandas a bichos de pelúcia e almofadas temáticas, é possível encontrar produtos nas lojas com preços a partir de R$ 3,90.