Portal da Transparência registra recorde de acessos em 2015

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Da Agência Brasil

A Controladoria-Geral da União (CGU) informou que o Portal da Transparência registrou em 2015 mais de 16 milhões de acessos – maior número de visitas registrado desde a criação do site em novembro de 2004. Por mês, a média de visitas foi de quase 1,4 milhão – recorde também no comparativo dos últimos 12 anos, segundo a CGU.

Os municípios onde os cidadãos mais acessaram o portal foram Brasília, o Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e o Recife.

O Portal da Transparência é uma iniciativa da CGU que tem por objetivo aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro está sendo utilizado.

O portal oferece consultas relativas ao Poder Executivo Federal, como transferências de recursos, execução orçamentária e financeira, receitas e convênios, informações sobre mais de 1 milhão de servidores (civis e militares), imóveis funcionais, consultas temáticas (Bolsa Família, diárias, Cartão de Pagamento, transparência nos estados e municípios), Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, entre outros.

A CGU informou que está desenvolvendo um novo Portal da Transparência, com previsão de lançamento para este ano. O projeto faz parte de um acordo de cooperação com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

A reestruturação do sitebusca torná-lo um canal mais eficiente na divulgação de dados sobre a execução orçamentária e financeira do governo federal, mais interativo e acessível, de modo a tornar a navegação mais rápida aos usuários.

Cerveró delata propina a Jaques Wagner, segundo jornal

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Do Congresso em Foco

O ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró afirmou que o atual ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner (PT), recebeu “um grande aporte de recursos” para sua campanha ao governo da Bahia, em 2006, por meio do então presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli. A informação é do jornal Valor Econômico.

Segundo a reportagem, as declarações de Cerveró às quais o Valor teve acesso foram encontradas em um conjunto de documentos apreendidos pela Polícia Federal no gabinete do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), preso desde novembro por tentar obstruir as investigações da Lava Jato. Esses documentos foram usados para compor a delação premiada de Cerveró.

Em um dos anexos, o ex-diretor da área internacional da estatal afirma que os recursos do suposto caixa dois para a campanha do petista vieram de operações de trading atribuídas a Gabrielli e ao seu antecessor na presidência, José Eduardo Dutra, ex-senador petista falecido ano passado. Outra parte, segundo ele, decorreu da transferência de parte do setor financeiro da Petrobras do Rio para Salvador. De acordo com Cerveró, não havia justificativa para a transferência, determinada por Gabrielli, que também é do PT da Bahia.

Ainda de acordo com o Valor, Cerveró disse que as informações sobre dinheiro enviado para a campanha de Wagner, em 2006, foram da ex-ouvidora-geral da Petrobras Maria Augusto (já falecida) e do ex-chefe de gabinete de Gabrielli Armando Tripodi.

O documento da delação de Cerveró apreendido no gabinete de Delcídio também sustenta que os desvios para a campanha de Wagner eram de “conhecimento notório de todos os diretores da Petrobras”.

A obra do prédio da estatal em Salvador ficou a cargo do fundo de pensão da Petrobras, o Petros, também alvo de investigação da Lava Jato. O Petros contratou a Odebrecht e a OAS para a construção, as duas empreiteiras também são acusadas de participar do esquema de corrupção e cartel na estatal.

Em nota ao Valor, Gabrielli repudiou “mais uma vez, o método utilizado para obtenção e o conteúdo das acusações levantadas através de vazamentos seletivos de delações premiadas”.

“O trecho citado no vazamento da delação, de posse do jornal e sem que eu tenha tido acesso a ela, fala de pessoas já falecidas, como a ex-ouvidora geral da Petrobras e do meu ex-chefe de gabinete, que nega a informação veiculada”, disse Gabrielli. “Nem há uma acusação explícita, até pelo próprio delator, segundo a parte do material a que o jornal se refere, sobre minha participação direta nos pretensos fatos delatados”, acrescentou o ex-presidente da Petrobras (leia aqui).

Jaques Wagner, segundo o Valor, não se manifestou sobre o assunto.

Ontem, em nota, o ministro disse estar “absolutamente tranquilo” em relação às mensagens interceptadas pela Polícia Federal trocadas entre ele e o ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro Filho, mais conhecido como Léo Pinheiro. Jaques Wagner também criticou a “prática de vazamento de informações preliminares e inconsistentes” da Operação Lava Jato, o que, segundo ele, não contribui para o andamento das apurações.

De acordo com o Estadão, diálogos indicam que o ministro da Casa Civil ajudou executivo da OAS a negociar liberação de verba quando era governador da Bahia.

Segundo a reportagem, que teve acesso aos diálogos obtidos pelos investigadores em Curitiba e remetidos à Procuradoria-Geral da República, há conversas diretas entre os dois e também de interlocutores do governo baiano na segunda gestão de Wagner (2011-2015). A suspeita é de que parte dos contatos tenha sido feita para tratar de doações de campanha para a candidatura de Nelson Pellegrino (PT) à prefeitura de Salvador em 2012.

‘A crise é de representatividade’

Por Léo Bulhões

Popularidade Baixa. A grande crise é de Representatividade.

2015 foi uma ano em que a palavra crise tomou conta dos discursos e dos noticiários. Serviu praticamente pra justificar tudo. De crise política, econômica, hídrica, enfim, de quase todo tipo, mas pouco se falou da crise de representatividade. 

Nunca antes as representações foram colocadas tanto em xeque. Com a possibilidade real de participar cada vez mais da vida política por diversos mecanismos criados através das políticas de participação social ou pela auto-organização através de associações, coletivos e movimentos de todos os tipos imagináveis, foi possível encontrar um amadurecimento de nossa sociedade, onde se via apenas uma perspectiva de participar da política através dos mecanismos tradicionais e de processos para os cargos eletivos. Tal mudança social acontece em várias partes do mundo!

É fácil reconhecer tal afirmação ao observar os baixos índices de popularidade da maioria das personalidades políticas tradicionais, também traduzidos pelos altos índices de rejeição. Da presidência da república, do Presidente da Câmara dos Deputados (este inclusive recebendo denúncias diretas que o levam à comissão de ética e eminência de cassação), governadores por todo o país e numa mais nova pesquisa realizada fora do Brasil, nos Estados Unidos da América (EUA) a altíssima rejeição do povo estadunidense ao presidente Obama, atingindo 75%, logo lá, referência política e cultural de vários brasileiros. 

Difícil sustentar, portanto, discursos de uma “crise nacional” e muito mais nos parâmetros colocados e não respeitar a inteligência do povo. Complicado ainda não se enxergar os exemplos interessantes de organização popular como o Ocupe Estelita no Recife que discute o direito à cidade. 

Cada vez mais a sociedade busca formas de organização que se tornam boas referências e ganham a confiança da população por permitir o diálogo, o contraditório e alimentar a constante mutação pelos valores e experiências adquiridas nesses exercícios.

Nessa perspectiva, a democracia participativa ganha fôlego e parece conquistar uma boa parcela da sociedade que debate política e encontra nas rodas de diálogos, conferências, audiências públicas e conselhos, instrumentos importantes para apresentar seus pleitos. 

Em Caruaru, a experiência de gestão com participação, parece que conseguiu encontrar um equilíbrio, pois, constrói com todos os instrumentos de participação social disponíveis e ainda colabora com a excelente avaliação do prefeito Zé Queiroz, que possui aprovação de 64%, caso raro nos dias de hoje, num mundo em crise de representatividade do meio político. 

Pra acertar no futuro é preciso encontrar fórmulas que dialoguem bem com os dois universos, não perder a noção de que há uma parcela considerável que investe pesado na política tradicional, até mesmo porque não sabe fazer de outra forma, mas também compreender e apostar nas novas formas e vozes que surgem das experiências de diálogo que conectam diretamente o cidadão com a gestão de sua cidade, estado ou país.  

Afinal reconhecer que o mundo mudou é obrigação de quem quer gerir grandes cidades e administrar gestões para milhares de pessoas que pensam cada vez mais e possuem dezenas de instrumentos permitem se informar sobre quase tudo. 

Que tal, em vez de governar para essas milhares, pensar em governar com essas milhares? 

Leo Bulhões – Secretário de Participação Social em Caruaru.

Mulher morre em acidente

Acidente Moto

Uma mulher morreu e mais três pessoas ficaram feridas em um acidente registrado na madrugada de ontem (7), na BR-104, em Caruaru. De acordo com informações repassadas pela Polícia Rodoviária Federal, a vítima fatal, Edna da Silva Santos, de 33 anos, estava na garupa de uma motocicleta juntamente com as filhas de sete anos e outra de oito meses, quando o lençol que cobria o bebê enganchou na tração, prendeu a roda traseira e fez com que o veículo caísse.

Com a queda, ela morreu no local enquanto o seu marido, José Edson dos Santos, que estava pilotando a moto, bem como as crianças sofreram apenas ferimentos leves.

Marcelo Rodrigues assume departamento jurídico do SISMUC

O Dr. Marcelo Rodrigues assume a partir de hoje o Departamento Jurídico do Sismuc, integrado pelos demais profissionais:Wellinghton Venâncio, Efigênia Tabosa,  Onilda Nunes e  Helvia Souza. 
  
Marcelo que é professor universitário, já atuou no SISMUC e também é especialista em Direito     Ambiental. Filiado a Rede Sustentabilidade, ele tem seu nome citado para disputar a prefeitura de Caruaru este ano.

 O advogado já foi secretário de Meio Ambiente, em Recife, durante a gestão de João da Costa (PT) onde fez  um grande trabalho e emplacou seu sucessor na importante pasta. Rodrigues também está concluindo Doutorado em Portugal.

Heleno do Inocoop comemora calçamento no Luiz Gonzaga

O vereador Heleno do Inocoop (PRTB) esteve essa semana conferindo as obras de calçamento das ruas Nelson Barbalho, Alberto Pereira Pinto e Tenente Costa Silva, entre outras, do Bairro Luiz Gonzaga. De acordo com o vereador, as obras foram resultado de proposituras apresentadas em 2013 e reiteradas em 2014 e 2015. “Solicitei também creche, colégio, melhor iluminação e intensificação das rondas policiais para o Luiz Gonzaga, assim como para outros bairros de Caruaru”, informa Heleno.

  
O parlamentar disse ainda que está acompanhando a realização das obras de reposição do calçamento da Rua Zumbi dos Palmares, entre outras do Bairro Deputado José Antônio Liberato, também solicitadas através de requerimentos aprovados na Câmara Municipal de Caruaru. “Espero agora que a prefeitura faça o calçamento em outras ruas do Inocoop, no Indianópolis, nas Rendeiras e nos loteamentos Manoel Rabelo, Morada Nova e Novo Cedro, seguindo requerimentos de minha autoria”, finaliza Heleno.

O gabinete do vereador na Câmara está aberto para atendimento ao público de segunda a sexta, das 7h às 13h.

Receita abre consulta a lotes residuais de 2008 a 2015

Da Agência Brasil

A Receita Federal abre hoje (8) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de janeiro. Ao todo, serão desembolsados R$ 450 milhões para declarações de 2008 a 2015.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

As restituições terão correção de 9,79%, para o lote de 2015, a 78,29% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração no próximo dia 15. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Microempresas já podem participar de licitações

Já está em vigor o decreto que estabelece incentivos para a participação de micro e pequenas empresas, microempreendedores individuais, agricultores familiares e cooperativas de consumo nas compras públicas. A legislação, que passou a valer desde a quarta (06), prevê prioridade para o setor nas compras feitas por órgãos e autarquias da administração federal direta e indireta.

O decreto determina exclusividade para micro e pequenos empresários em contratações de até R$ 80 mil, regulamentando o que já era previsto em lei complementar. Além disso, permite a criação de um lote específico para as empresas pequenas dentro de licitações de valor maior.

Sem balanço

A norma também desburocratiza a participação das micro e pequenas empresas nas concorrências, ao determinar que, nas licitações para fornecimento de bens para pronta entrega ou locação de materiais, não se exija apresentação de balanço patrimonial do último exercício social.

Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, entre janeiro e novembro do ano passado, a participação das micro e pequenas empresas nas contas públicas ficou em R$ 7 bilhões. O valor representa 16,9% do total de R$ 41,6 bilhões gastos pelo governo federal no ano passado.

Pedido afastamento de Renan Calheiros 

Ofuscado pelos escândalos que envolvem as pedaladas fiscais do governo Dilma, processo de impeachment e as investigações contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também tem sua permanência no cargo contestada.O advogado criminalista mineiro Mariel Marley Marra protocolou na Procuradoria-Geral da República um pedido de afastamento do senador enquanto seguirem os inquéritos da Operação Lava Jato contra Renan. 

No momento, há cinco investigações contra o peemedebista relacionadas ao petrolão. Mariel é o autor do pedido de impeachmentdo vice-presidente Michel Temer, arquivado por Cunha na última terça-feira (5).

O documento que solicita o afastamento de Renan começa com a epígrafe de uma frase dita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao comentar a Operação Lava Jato: “Pau que dá em Chico dá em Francisco”. O ditado popular sintetiza a argumentação construída pelo advogado, que se baseia no requerimento apresentado por Janot ao Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 16 de dezembro de 2015, em que pediu o afastamento cautelar de Cunha da Presidência da Câmara. O caso será analisado pelos ministros do Supremo em fevereiro, após o recesso do Judiciário.

“O mesmo fundamento que o Rodrigo Janot apresenta para justificar o afastamento do Cunha também cabe para o afastamento do Renan Calheiros”, disse Mariel Marra ao Congresso em Foco.
Quebra de sigilo e inquéritos
Assim como Eduardo Cunha, Renan Calheiros também é alvo de investigações da Lava Jato por suspeita de envolvimento no esquema de desvio de verbas públicas. No dia 9 de dezembro, o relator da força-tarefa no STF, ministro Teori Zavascki determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador relativos ao período fiscal de 2010 a 2014.

O Supremo já autorizou a abertura de cinco inquéritos contra Renan para apurar se o presidente do Senado recebeu propina do esquema de corrupção na Petrobras. Uma das investigações foi aberta depois que o lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB no petrolão, declarou que Renan, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) e o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau foram beneficiários de pagamentos de US$ 6 milhões desviados de um contrato de navios-sonda.

Logo após a abertura desse inquérito, em dezembro, o presidente do Senado respondeu que suas relações com as empresas públicas “nunca ultrapassaram os limites institucionais” e que “nunca autorizou, credenciou ou consentiu” que seu nome fosse utilizado por terceiros.

Remuneração de servidores da Câmara dos Deputados poderá ser consultada

A remuneração de servidores da Câmara e do Senado já está disponível para consulta nominal. A iniciativa, ainda que tardia, foi decorrente de uma decisão do juiz Renato Coelho Borelli, da 20ª Vara Federal da Seção Judiciária de Brasília. Borelli determinou a divulgação de “informações relativas a gastos com agentes e servidores públicos (…) independente de qualquer tipo de condicionante, inclusive sem exigência de identificação do interessado e seu respectivo endereço, físico ou virtual”.

Para cada dia de descumprimento da decisão, as duas Casas deveriam arcar com uma multa de R$ 50 mil. A medida, que tem caráter liminar (provisório), decorreu de uma ação civil pública movida pela Procuradoria da República no Distrito Federal.

Até então, o Congresso não divulgava os salários de seus servidores por meio da chamada transparência ativa (quando a informação é publicada sem a necessidade de que o interessado tenha de solicitá-la ao órgão responsável). Para ter acesso às remunerações, o cidadão tinha de protocolar um pedido por meio da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), preenchendo um formulário com informações pessoais, como número de CPF, endereço, e-mail e telefone. Nesse caso, o próprio servidor recebia uma notificação com os dados pessoais do requerente, o que gerava constrangimento e até discussões entre as duas partes.
O Legislativo foi o único Poder a adotar esse modelo de regulamentação.  Alguns servidores chegaram a tirar satisfações com cidadãos que consultavam seus vencimentos.

“A condição imposta pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, consistente na identificação do nome e do endereço do interessado, incluindo o endereço de IP (identificação virtual do terminal de acesso na rede mundial de computadores) resulta em violação da legislação de informação (…) causando indevido mecanismo de inibição”, diz a decisão, proferida em 17 de novembro de 2015.