Lei inibe repasse de seguro-desemprego

Pedro Augusto

A Agência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego, com sede em Caruaru, chamou a atenção nesta semana para um detalhe interessante. Na contramão do aumento de demissões contabilizadas, no ano passado, o quantitativo de solicitações referentes ao seguro desemprego diminuiu em torno de 8,6% em relação a 2014 na Capital do Agreste. Isso porque, de acordo com a análise do auditor fiscal do MTE, Francisco Reginaldo, a lei federal de nº 13.134, que foi sancionada em junho passado e alterou as normas de acesso ao seguro, teria inibido o repasse do benefício.

Para quem não recorda mais da norma, que foi elaborada justamente para reduzir os custos do governo diante da crise, ela estabelece que o trabalhador só terá acesso ao seguro-desemprego pela primeira vez, se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à demissão. Antes, o período mínimo era de apenas seis meses. Para poder pedir o benefício pela segunda vez, a lei estipula que o trabalhador tenha nove meses de atividade nos últimos 12 meses. Em contrapartida, a proposta manteve o período de seis meses para o trabalhador que requisitar o benefício pela terceira vez.

“Realmente essas novas regras foram determinantes para o decréscimo no número de seguros-desempregos protocolados no ano passado em Caruaru. Para se ter idéia, se em 2014, foram computados 22.188 requerimentos do benefício, em 2015, o montante contabilizado ficou na casa dos 20.300. Ou seja, embora tenhamos observado um aumento no quantitativo de demissões em relação a 2014, o volume de seguros repassados acabou diminuindo. E para 2016, a tendência é de números também nada animadores”, explicou Francisco Reginaldo.

Na época em que a lei 13.134 foi sancionada, em junho do ano passado, o Ministério do Trabalho estimava uma redução de R$ 6,4 bilhões, em 2015, nos gastos com o pagamento do seguro-desemprego com a mudança das regras. A expectativa era de que 1,6 milhão de trabalhadores brasileiros (19% do total) deixasse de receber o benefício no ano passado.Os números oficiais, referentes a todo o país, não haviam sido divulgados pelo Ministério até o fechamento desta edição.

Hemope lança campanha de doação de sangue para o Carnaval 2016

Desde a última terça-feira (19), a Fundação Hemope deu início a campanha de doação de sangue para o Carnaval 2016. Com o mote “Solidariedade combina com qualquer fantasia – Doe sangue no Hemope”, a campanha vem com o intuito de sensibilizar a população para a importância da doação de sangue, principalmente no período do reinado de Momo, já que a demanda por sangue aumenta consideravelmente. Com isso, a meta é ampliar o número de doadores.

De acordo com a assistente social do Hemope Caruaru, Verônica Arruda, o estoque da unidade precisa de reforço. Isso porque, a demanda por sangue aumenta devido aos acidentes de transito e pelos possíveis acidentes que acontecem a caminho dos focos da folia. “O Hemocentro de Caruaru é responsável por atender a demanda de 32 municípios. A nossa média ideal de doadores por dia seria de 100 pessoas. Mas, hoje, a média que contamos não ultrapassa a casa dos 60 doadores”, afirma.

Cada bolsa de 450 ml de sangue pode salvar até três pessoas de uma só vez, visto que os componentes são separados para atender determinada necessidade. São eles: plasma, plaquetas e hemácias. Doar sangue é bem mais fácil do que se pensa. Basta estar bem de saúde, pesar acima de 50 kg, ter idade entre 16 e 68 anos e apresentar documento de identificação. Menores de 18 anos necessitam ser acompanhados do responsável legal para autorização formal.

O Hemope Caruaru fica localizado na avenida Oswaldo Cruz, s/nº, no bairro Maurício de Nassau. O funcionamento da unidade segue de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 12h e das 13h30 às 17h. Aos sábados, domingos e feriados não há coleta de sangue.

Bem-te-vi e Palmeiron patrocinam festas do Carnaval‏

Foto ASA - Bem-te-virgens

A ASA Indústria e Comércio marca presença no Carnaval 2016 patrocinando alguns dos eventos mais importantes da festa, através de marcas como Bem-te-vi e Palmeiron. Nesta sexta-feira (22) e sábado (23), a Bem-te-vi participa do Guaiamum Treloso, festa que acontece no Km 13 da Estrada de Aldeia. Haverá espaço para as pessoas tirarem fotos e a festa será animada pela turma do “Bem-te-virgens”, que estará brincando e distribuindo leques e confetes com o público. Na sexta, a animação começa às 19h e no sábado às 12h.

A trupe do “Bem-te-virgens” também estará animando o bloco Grande Guerreiro, que faz a festa no dia 30 (sábado), na Ribeiro Recepções, localizada ao lado da Faculdade FOCA, a partir das 17h. Haverá ainda distribuição dos deliciosos sucos Palmeiron.

A Palmeiron vai marcar presença no bloco Acorda para tomar gagau, onde haverá distribuição de sucos e espaço para os foliões tirarem fotos. A festa também será no dia 30 e o percurso será do Downtown até o Downtown Pub, no Recife Antigo, com concentração será a partir das 12h.

A tradicional festa Sala de Justiça, que reúne os conhecidos super heróis, é outro evento que conta com o patrocínio da Palmeiron. O Sala de Justiça acontece no dia 30, a partir das 22h, no Centro de Convenções de Pernambuco.

Outro bloco carnavalesco apoiado pela ASA indústria e Comércio é o Imprensa que vai, que faz sua festa no espaço Catamarã, no centro do Recife, no dia três de fevereiro, a partir das 17h30. O bloco “Bem-te-virgens” vai marcar presença, brincando e distribuindo leques e confetes.

De acordo com o diretor de marketing e trade da ASA, Wagner Mendes, as ações de apoio a eventos carnavalescos fazem parte da política da empresa de fortalecer as manifestações culturais populares. “Assim como fazemos em outras épocas, como São João e Semana Santa, o nosso patrocínio tem o objetivo de incentivar e cultura e fortalecer as marcas junto ao público”, destaca.

Além da Bem-Te-Vi e Palmeiron, a ASA Indústria e Comércio é proprietária das marcas Vitamilho, Bomilho, Invicto, Baby & Baby, Naturella, Casa de Vinhas, Certo e Flamengo. A ASA é uma empresa pernambucana com atuação há 18 anos no estado e conta com 1500 funcionários, sendo uma das principais empresas do Brasil. São quatro fábricas, localizadas em Pernambuco e na Paraíba, responsáveis pela produção de cerca de 250 itens nos segmentos de alimento, bebida, higiene e limpeza. Conheça mais no site www.asanet.com.br

Unifavip oferece mais de 2 mil vagas no ProUni

A UNIFAVIP está disponibilizando mais de 2 mil vagas para o primeiro processo seletivo, da edição 2016, do Programa Universidade para Todos (ProUni), que começa hoje, 19 de janeiro, e se estenderá até às 23h59 do dia 22. Ao todo, o grupo educacional DeVry Brasil está oferecendo cerca de 9,3 mil oportunidades, divididas entre suas instituições.  As inscrições serão efetuadas até hoje, em uma única etapa, exclusivamente pela internet, através do site http://siteprouni.mec.gov.br.

Ministros do STJ e STF vêm a PE para o Congresso de Processo Constitucional

Os ministros Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Ricardo Villas Bôas Cueva e Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), virão a Pernambuco neste ano. A missão não possui relação direta com as funções habituais: eles contribuirão com debates entre estudantes e profissionais no Congresso Brasileiro de Processo Constitucional, a ser realizado pelo Grupo Ser Educacional no Centro de Convenções, em Olinda, entre os dias 12 e 14 de maio.

Integrante da Comissão de Jurisprudência, Mendes possui mestrado em Direito e Estado pela Universidade de Brasília (UnB) e mestrado e doutorado pela Westfälische Wilhelms – Universität zu Münster (Alemanha); Villas Bôas Cueva é doutor em Direito pela Johann Wolfgang Goethe Universität (Alemanha) e preside a terceira turma do STJ (2014-2016); também doutor em Direito, Moura Ribeiro fez esta pós-graduação na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e integra a Comissão de Jurisprudência. Junto aos demais participantes, os três vão explanar guiados pelo tema geral – “As implicações do novo CPC [Código de Processo Civil] no processo constitucional: avanços e recuos”.

Outros expoentes do Direito no país estão confirmados, a exemplo de Pedro Lenza, mestre e doutor pela Universidade de São Paulo (USP) e autor do livro “Direito Constitucional Esquematizado”. Para mais informações, estão disponíveis o hotsite do congresso <http://sgea.mauriciodenassau.edu.br/Hotsite/Home/2103>, os telefones  (81) 3412-6247/6246 e o e-mail congressos@sereducacional.com. As inscrições já estão abertas.

Laboratórios vão ampliar em 20 vezes a capacidade para testes de Zika‏

O Ministério da Saúde distribuirá 500 mil testes para realizar o diagnóstico de PCR (biologia molecular) para o vírus Zika. Com isso, os laboratórios públicos ampliarão em 20 vezes a capacidade dos exames, passando de mil para 20 mil diagnósticos mensais.

As primeiras 250 mil unidades serão entregues, em fevereiro, inicialmente para 27 laboratórios, sendo quatro de referência e 23 Laboratórios Centrais de Saúde Pública (LACEN). A previsão é que os outros 250 mil testes estejam disponíveis a partir do segundo semestre. No total, o Ministério da Saúde investiu R$ 6 milhões para a aquisição dos produtos.

“A ampliação da capacidade de testagem do Zika permitirá maior representatividade e segurança para que sejam estudadas as tendências do vírus. Quanto mais amostras forem analisadas semanalmente, mais informações teremos para avaliar o modelo de vigilância do Zika e assim realizar adaptações, caso necessário”, ressaltou Cláudio Maierovitch, diretor do Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde.

Além deste quantitativo, também serão adquiridos outros 500 mil testes nacionais de biologia molecular, produzidos pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para diagnóstico de dengue, Zika e chikungunya. Chamado de Kit NAT Discriminatório para dengue, Zika e chikungunya, o procedimento permite realizar a identificação simultânea do material genético para os três vírus, evitando a necessidade de três testes separados. A novidade garantirá maior agilidade para o diagnóstico realizado na rede de laboratórios do Ministério da Saúde, além de reduzir os custos e permitir a substituição de insumos estrangeiros por um produto nacional.

A recomendação do Ministério de Saúde, conforme Protocolo de Vigilância e Resposta à Ocorrência de Microcefalia, é que sejam priorizadas, para a realização do teste, mulheres grávidas com sintomas do vírus Zika, gestantes com bebê microcefálico, além de recém-nascidos com suspeita de microcefalia.

BOLETIM – O novo informe epidemiológico divulgado nesta quarta-feira (20) pelo Ministério da Saúde indica 3.893 casos suspeitos de microcefalia. As notificações foram registradas até 16 de janeiro e ocorreram em 764 municípios de 21 unidades da federação. O boletim aponta o detalhamento dos casos confirmados e descartados. Do total notificado, 224 tiveram confirmação de microcefalia, 6 confirmaram a relação com o vírus Zika e outros 282 foram descartados. Continuam em investigação 3.381 casos suspeitos de microcefalia.

No total, foram notificados 49 óbitos por malformação congênita. Destes cinco foram confirmados para a relação com o vírus Zika, todos na região Nordeste, sendo um no Ceará e quatro no Rio Grande do Norte. Além destes casos, a divulgação traz também o resultado da investigação laboratorial de um bebê com microcefalia em Minas Gerais, que teve a relação com o Zika diagnosticada. Esta é a sexta confirmação da relação da doença com o vírus. Esses resultados somam-se às demais evidências científicas obtidas em 2015 e reforçam a hipótese de relação entre a infecção pelo vírus Zika e a ocorrência de microcefalia e outras malformações congênitas.

De acordo o informe, o estado de Pernambuco continua com o maior número de casos suspeitos (1.306), o que representa 33% do total registrado em todo o país. Em seguida, estão os estados da Paraíba (665), Bahia (496), Ceará (216), Rio Grande do Norte (188), Sergipe (164), Alagoas (158), Mato Grosso (134) e Rio de Janeiro (122).

Atualmente, a circulação do Zika é confirmada por meio de teste PCR, com a tecnologia de biologia molecular. A partir da confirmação em uma determinada localidade, os outros diagnósticos são feitos clinicamente, por avaliação médica dos sintomas. Até o momento, estão com circulação autóctone do vírus Zika 20 unidades da federação. São elas: Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Roraima, Amazonas, Pará, Rondônia, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná.

MELHORIAS – Para facilitar ainda mais o entendimento dos profissionais de saúde nos estados e municípios para as notificações dos casos suspeitos de microcefalia, o Ministério da Saúde está ajustando as nomenclaturas do ‘Protocolo de Vigilância e Resposta à Ocorrência de Microcefalia relacionada à Infecção pelo vírus Zika’ para ‘Protocolo de Vigilância e Resposta à Ocorrência de Microcefalia’. O objetivo é dar subsídio aos gestores estaduais e municipais de saúde para melhorar o conhecimento da situação epidemiológica de ocorrência de microcefalia, independente da causa em suas regiões.

“Estamos atualizando o protocolo para simplificar a definição de casos e facilitar a interpretação dos municípios. Assim, vamos evitar que casos que não se encaixam na nossa busca prejudiquem a avaliação dos dados”, explicou o Maierovitch.

A medida reforça a necessidade de serem notificados todos os casos de microcefalia, principalmente aqueles relacionados a algum agente infeccioso causador de malformação congênita. Entre os causadores estão: Sífilis, Toxoplasmose, Outros Agentes Infecciosos, Rubéola, Citomegalovírus, Herpes Viral e o vírus Zika.

ORIENTAÇÃO – O Ministério da Saúde orienta as gestantes adotarem medidas que possam reduzir a presença de mosquitos transmissores de doença, com a eliminação de criadouros, e proteger-se da exposição de mosquitos, como manter portas e janelas fechadas ou teladas, usar calça e camisa de manga comprida e utilizar repelentes permitidos para gestantes.

Secretaria realiza curso permanente em Caruaru

A Secretaria de Saúde de Caruaru, em parceria com a Secretaria de Participação Social, realizará mais uma vez o curso de mobilização permanente destinado tanto a sociedade civil, quanto ativistas, a compreender e então defender o parto humanizado. A ação será dividida em dois dias de atividades, 28 e 29 de janeiro, no horário das 13 às 17 horas no auditório da Secretaria de Saúde, e serão ministradas pelo médico e professor da UFPE Izaias Souza, pela Psicóloga Verônica Santa Cruz e Doula Sueli Freitas.

O curso é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru e tem como objetivo fortalecer o ativismo em prol do direito ao parto humanizado. “O principal objetivo da realização deste curso é de conseguirmos mobilizar a população e os movimentos sociais, a saírem em defesa do parto humanizado. Para isso, explicaremos o que é esse parto e como beneficia a gestante e o bebê.” Destaca Verônica Santa Cruz, psicóloga.

Durante o encontro haverá uma explanação das conjunturas internacional, nacional e municipal que envolve o nascer de forma natural e humanizada. Também uma apresentação do Movimento Nascer Bem Caruaru que vem qualificando e humanizando toda a linha de atenção à saúde e cuidado da gestante e do bebê. Outros temas abordados, serão a violência obstétrica, os direitos das gestantes e sua família, boas práticas obstétricas e o plano de parto.

Ainda segundo Santa Cruz: “A Secretaria de Saúde já estruturou toda uma linha de cuidado, que vai desde a atenção básica, exames das gestantes na rede, até possíveis transferências para setores de referência, caso necessário. Houve reformas estruturais, capacitação das equipes e contratação para melhor desempenho e atendimento na rede, em várias unidades de saúde, principalmente na Casa de Saúde Bom Jesus. Todos precisam estar cientes do esforço que fazemos por essa causa.”

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas na própria Secretaria de Saúde, que fica localizada na Av. Vera Cruz, São Francisco ou pelo email nep.caruaru@gmail.com

Limites de gastos para Eleições 2016 podem ser consultados no site do TSE

Já está disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o detalhamento dos limites de gastos para os cargos de vereador e prefeito nas eleições municipais deste ano. As tabelas com os valores por município estão anexadas naResolução n° 23.459, situada no link “normas e documentações” das Eleições 2016.

A partir de agora, com as alterações promovidas pela Reforma Eleitoral 2015 (Lei nº 13.165), o teto máximo das despesas dos candidatos será definido com base nos maiores gastos declarados na circunscrição eleitoral anterior, no caso as eleições de 2012.

De acordo com a norma, no primeiro turno do pleito para prefeito o limite será de 70% do maior gasto declarado para o cargo em 2012. No entanto, se a última eleição tiver sido decidida em dois turnos, o limite de gasto será 50% do maior gasto declarado para o cargo no pleito anterior.

Nas cidades onde houver segundo turno em 2016, a lei prevê que haverá um acréscimo de 30% a partir do valor definido para o primeiro turno.

No caso das campanhas eleitorais dos candidatos às eleições para vereador, o limite de gastos também será de 70% do maior valor declarado na última eleição.

A norma diz ainda que nos municípios com até 10 mil eleitores, o limite de gastos será de R$ 100.000,00 para prefeito e de R$ 10.000,00 para vereador. Neste caso, será considerado o número de eleitores existentes no município na data do fechamento do cadastro eleitoral.

Os limites previstos também serão aplicáveis aos municípios com mais de 10 mil eleitores sempre que o cálculo realizado do maior gasto declarado resultar em valor inferior ao patamar previsto para cada cargo.

Atualização

Os valores constantes nos anexos serão atualizados monetariamente de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substituir.

O cálculo será feito tendo como base o período de outubro de 2012 a junho de 2016. Os valores corrigidos serão divulgados por ato editado pelo presidente do TSE, cuja publicação deverá ocorrer até o dia 20 de julho do ano da eleição.

O TSE manterá a divulgação dos valores atualizados relativos aos gastos de campanha eleitoral na sua página na Internet, para efeito de consulta dos interessados.

Novos Municípios

O limite de gastos para os municípios criados após a eleição de 2012 será calculado conforme o limite de gastos previsto para o município-mãe, procedendo-se ao rateio de tal valor entre o município-mãe e o novo município de acordo com o número de eleitores transferidos, observando, quando for o caso, os valores mínimos previstos na legislação.

Folia para a criançada no Bairro Shopping Leste

O Bairro Shopping Leste, que continua com a Folia de Preços Baixos e descontos de até 70% em suas lojas, vai realizar nos próximos sábados, dias 23 e 30, uma folia para a criançada. A partir das 15h, os pequenos vão se divertir muito com brincadeiras, maquiagem artística, oficina de perna-de-pau, orquestra de frevo e ainda ganharão brindes, enquanto os pais aproveitam os preços baixos para fazerem suas compras. A entrada é gratuita.

A animação ficará por conta da atriz e recreadora Zi Rodrigues e equipe. “Além das tradicionais brincadeiras, como a corrida do saco, pula corda e a brincadeira do elástico, levaremos as mais novas, entre elas a transformação da princesa e caneta na garrafa”, adianta a artista. “O ideal é que a criança vá fantasiada para a brincadeira ser mais animada ainda.”

O Bairro Shopping Leste está localizado na Rua Presidente Artur Bernardes, 491, no bairro do Salgado, próximo à Policlínica e Escola Municipal Laura Florêncio. O horário de funcionamento das lojas é de segunda a sexta, das 10h às 19h, e aos sábados das 10h às 18h.

Armando Monteiro e Douglas Cintra participam de lançamento de Plano de Exportação

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, e o senador Douglas Cintra (PTB-PE) participam neste momento, em Santa Cruz do Capibaribe, do lançamento do Plano Nacional de Cultura Exportadora.

Lançado em junho do ano passado pelo Governo Federal, o Plano Nacional de Exportações trabalha com empresas de pequeno e médio portes no estado. Por intermédio desse programa, as empresas têm acesso a serviços como consultoria de inteligência comercial, rodadas de negócios e participação em missões comerciais.

O ministro Armando Monteiro comenta que o Plano Nacional de Exportações é importante para fomentar a cultura exportadora em Pernambuco. “É uma medida importante para preservar a produção e os empregos, especialmente neste momento”, diz, lembrando que Pernambuco já é um “importante entreposto regional e pode aumentar suas vendas para outros países”.

Para o senador Douglas Cintra, o Plano é a melhor alternativa para atenuar os efeitos da crise econômica. “O comércio exterior é uma alavanca indispensável para a superação da crise, reaquecendo a atividade econômica interna e criando empregos”, afirma.