Da Agência  Brasil

A Justiça Federal autorizou a Polícia Federal (PF) a instaurar um novo inquérito para apurar se a construtora OAS ou outras empresas investigadas na Operação Lava Jato tem vínculos com um sítio de Atibaia, no interior de São Paulo, frequentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O desmembramento do inquérito foi autorizado pelo juiz responsável pelo processo da Lava Jato, Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PF). Em despacho da última quinta-feira (4) divulgado ontem (9) pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, Moro afirma “não haver óbices [objeção] à efetivação do desmembramento requerido pela PF”. Mas determina que, a partir de agora, a investigação corra em segredo de Justiça.

Foi a PF quem solicitou o desmembramento do inquérito policial 0594, instaurado em 2014 para investigar eventuais crimes de peculato (desvio de dinheiro público por funcionário público) e de lavagem de dinheiro praticados por dirigentes da OAS. Para a PF, como o inquérito inicial já foi relatado, faltando apenas o resultado de algumas perícias para ser concluído, era necessário desmembrar os autos para apurar a suposta relação da construtora, outras empresas e pessoas físicas investigadas na Lava Jato com o sítio.

“Além da extensão da investigação para além do âmbito da empresa OAS, entendemos que as diligências em curso demandam necessário sigilo, já que o fato ainda está em investigação, razão pela qual foram carregados documentos com nível de sigilo diferenciado [nível 2] daquele atualmente existente no IPL 0594/2014, inclusive esta própria representação”, disse Moro em sua decisão.

As suspeitas de que o ex-presidente Lula ou pessoas investigadas na Operação Lava Jato tenham algum vínculo com o sítio de Atibaia surgiram recentemente. A polícia já vinha investigando a suposta relação de empresas e pessoas físicas com o sítio dentro do inquérito policial 0594. Há suspeitas de que construtoras pagaram pela reforma da propriedade, registrada em nome de Fernando Bittar e Jonas Suassuna, sócios de um dos filhos do ex-presidente Lula, Fábio Luis Lula da Silva, na empresa Gamecorp. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a ex-primeira dama, Marisa Letícia, comprou um pequeno barco de pesca de alumínio e pediu que o equipamento fosse entregue na chácara.

De acordo com o Instituto Lula, o ex-presidente e Marisa Letícia frequentam o sítio em momentos de folga, a convite dos donos, que são amigos da família. Em nota, o instituto disse haver uma tentativa de associar o petista a supostos atos ilícitos para “macular a imagem do ex-presidente”.

A partir da próxima segunda-feira (15), o Expresso Cidadão de Caruaru estará funcionando em novo endereço. A unidade ficará na Alameda de Serviços do Caruaru Shopping. Com isso, o horário de funcionamento também será modificado, passando a atender das 8h às 20h, de segunda a sexta-feira, e das 8h às 14h aos sábados. 

De acordo com o secretário de Administração do Estado, Milton Coelho, a medida contribui para manutenção da qualidade dos serviços prestados nos Expressos. “Com a mudança, os usuários terão à disposição instalações mais modernas e confortáveis, pois vão poder contar com a comodidade e segurança de um shopping”, afirmou o secretário. 

Continuam fazendo parte dos serviços prestados pelo Expresso órgãos como Compesa, Central de Libras, Secretaria de Defesa Social, Lafepe, Funape, Receita Federal (Emissão de CPF), Agência do Trabalho, Corpo de Bombeiros, Central de Atendimento ao Servidor (CAS) e Biblioteca Virtual. 

Em Caruaru, mensalmente, 16 mil pessoas utilizam o Expresso Cidadão, chegando a mais de 190 mil atendimentos por ano. Entre os serviços mais procurados estão: seguro desemprego; emissão de carteira de trabalho; busca por emprego; e carteira de identidade

Apesar de menos acidentes em relação ao ano passado, o período carnavalesco em Caruaru teve uma morte no trânsito. De acordo com informações do diretor de Trânsito da Destra, Alex Monteiro, este ano o período de Momo na Capital do Agreste, teve um total de dez acidentes registrados, sendo um com vítima fatal. Um jovem de 23 anos foi morto após colisão de uma moto e um veículo, na Rua Cleto Campelo, no Centro da cidade.

Dos 10 acidentes, cinco foram com vítimas e cinco sem. Monteiro informou ainda que seis veículos foram apreendidos e recolhidos por problemas na documentação. “Tivemos ainda três veículos que foram recolhidos por estar fazendo transporte de passageiros de forma ilegal e sem as devidas licenças”, disse o diretor de Trânsito. Este ano não houve autuação devido à Lei Seca.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, declarou ementrevista ao jornal O Globo(íntegra abaixo) que o processo de impeachment posto em andamento, em 2 de dezembro, pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não tem amparo legal e foi movido por “vingança” do peemedebista. Segundo Cardozo, Cunha agiu em retaliação contra a presidente Dilma Rousseff porque não conseguiu “impor certas coisas no Executivo”.
  

“Pretender aplicar um instituto que tem regras muito claras, como o impeachment, diante de fatos que não o justificam, é uma desfiguração da ordem jurídica, uma violência à Constituição. Não há crime de responsabilidade da presidente, há um desencadear que se deu pela óbvia e evidente vingança do presidente da Câmara, que queria impor certas coisas ao Executivo e não teve o resultado que desejava”, observou o ministro.

“O presidente da Câmara atribuía ao governo e, particularmente a mim, o fato de estar sendo investigado quando o que se faz neste governo é se garantir a autonomia da investigação. Ninguém manda investigar A, B, C ou D, ou poupar A, B, C ou D. Parece que ele não entendia isso”, acrescentou.

Para Cardozo, o discurso de “golpe” não diz respeito ao que diz a Constituição sobre processos de deposição presidencial, mas ao contexto em que o rito foi iniciado. “É um impeachment sem motivo, com desvio de finalidade e, portanto, totalmente vazio. Quando as pessoas dizem que impeachment não é golpe porque está na Constituição, a questão não é estar ou não estar, mas estar sendo bem aplicado. Tem um descompasso entre lei e fato, e isso é um golpe”, sentenciou.

Na entrevista, concedida aos repórteres Simone Iglesias e Francisco Leali, José Eduardo Cardozo diz ainda que o ex-presidente Lula é “vítima” dos procedimentos das operações Lava Jato e Zelotes. As declarações foram dadas antes de o juiz federal Sérgio Moro ter autorizado, ontem (terça, 9), abertura de inquérito para possíveis relações entre o esquema de corrupção na Lava Jato e o sítio usado por Lula em Atibaia (SP).

“No caso da Zelotes, fui informado de que o ex-presidente não depôs como investigado. O próprio ofício do delegado divulgado pela imprensa diz [o ministro lê trecho do ofício]: ‘Se houve servidores públicos que foram corrompidos e estariam associados a essa organização criminosa ou se estaria vendendo fumaça, vitimando-os e praticando tráfico de influência com relação aos mesmos’. Ou seja, ou participam ou será que são vítimas? O ofício poderia permitir uma outra ilação: presidente pode ser vítima”, concluiu.

G1
Apesar de ser Quarta-feira de Cinzas, ainda há carnaval nas ladeiras de Olinda. Desde o início da manhã, os tradicionais Munguzá de Zuza Miranda e Thais e Bacalhau do Batata animam quem brincou os últimos dias e quer energia para continuar aproveitando a folia. Muitas das pessoas que já chegaram ao Sítio Histórico de Olinda na manhã desta quarta (10) vieram provar o Bacalhau do Batata, há 54 anos desfilando pelas ladeiras da Cidade Alta. Ansiosa para degustar o prato e para dançar ao som dos clarins, a multidão espera alegria e muito frevo para curtir o que restou do carnaval.
  

“É a primeira vez que eu venho. Acordamos às 6h para ver o Bacalhau e estamos adorando cada minuto”, diz a cearense Mônica Rodrigues. Acompanhada de um grupo de 15 pessoas vindas das cidades de Fortaleza e Juazeiro do Norte, ela está encantada com as manifestações culturais. “Isso aqui é maravilhoso”, exclama.

Apesar de só desfilar nesta Quarta-feira de Cinzas, a preparação do bloco Bacalhau do Batata começou no dia anterior. Os 50 litros de caldinho de feijão e bacalhau para dar energia aos seguidores da agremiação começaram a ser preparados na terça-feira (9) à noite.

O estandarte, montado com o próprio pescado que dá nome ao bloco e legumes frescos, começou a ser montado por volta das 6h30 da manhã da quarta. Entretanto, a emoção de levar a tradição do carnaval às ruas é vivida durante o ano inteiro.

“Colocar esse bloco na rua é muito emocionante. Esse bacalhau tem uma magia que é inexplicável”, comenta Fátima Araújo, presidente da agremiação e sobrinha do fundador do bloco, o garçom Isaías Pereira da Silva, que faleceu em 1993. Inconformado por não poder aproveitar o carnaval, ele criou a agremiação para curtir a folia junto com as pessoas que também trabalham durante os dias de Momo.

Do JC On Line

Um advogado de 58 anos foi preso no Aeroporto Internacional do Recife por fumar dentro de um avião da Avianca que vinha do Rio de Janeiro para o Recife, na madrugada da terça-feira (9). O homem, que não teve o nome divulgado, foi levado para o Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, no Grande Recife. 

De acordo com relatos da comandante e de um comissário de bordo, durante o voo, o advogado havia pedido bebida alcoólica, que é indisponível, e exalava um forte cheiro de cigarro. Em seguida, ele foi ao banheiro, e quando saiu, um comissário encontrou resto de cigarro boiando na privada. Como um outro passageiro precisava utilizar o banheiro, ele deu descarga e não foi possível recolher a prova. O homem foi alertado sobre a proibição, mas durante o pouso, ele foi novamente até o banheiro fumar. Quando sentiu o cheiro, um comissário fez uma vistoria no local e recolheu resquícios de cigarro.

O advogado foi abordado e respondeu ironicamente que sabia do crime que havia cometido. Após o pouso do avião, ele foi retirado pela Polícia Federal sem ter oferecido nenhuma resistência e autuado em flagrante por “expor a perigo embarcação ou aeronave”. O crime é inafiançável, e caso seja condenado, o advogado pode pegar pena que varia de dois a cinco anos de reclusão.

O fumo foi proibido nas aeronaves em junho de 1996 em uma resolução aprovada pela Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO), por motivos de segurança, sanitários e econômicos.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), corte que exerce a função de guardiã da Constituição, poderão ter mandatos de dez anos. É o que estabelece a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 35/2015, que está pronta para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O autor da proposta, senador Lasier Martins (PDT-RS), argumenta que a vitaliciedade do cargo pode trazer “vários riscos à estabilidade institucional”. Pela atual regra, aponta o senador, alguns ministros ocupam a vaga por poucos anos, enquanto outros podem exercer o cargo por décadas, inclusive presidindo a corte por mais de uma vez. Lasier acrescenta que a fixação de mandatos ainda pode criar a oportunidade de renovação, já que “inteligências hoje esquecidas” poderão ter a “chance de ser conhecidas e, se for o caso, escolhidas para comporem o STF”.

A PEC também determina que os ministros do STF ficarão inelegíveis para qualquer cargo eletivo até cinco anos após o término do mandato. Segundo Lasier, é uma forma de evitar que muitos ministros usem o Supremo “como porta de entrada imediata para a política partidária”.

Colegiado

A proposta ainda traz modificações sobre os critérios e o processo de escolha do ministro. Além das exigências atuais — mais de 35 e menos de 65 anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada —, haverá a necessidade de comprovação de pelo menos 15 anos de atividade jurídica.

Pelo texto da PEC, o presidente da República vai escolher um nome dentro de uma lista tríplice, elaborada por um colegiado. Esse colegiado será composto por sete membros: os presidentes do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Superior Tribunal Militar (STM) e do Tribunal de Contas da União (TCU); além do procurador-geral da República e do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A regra atual que determina a escolha pessoal do presidente da República pode, na visão de Lasier, trazer prejuízos à impessoalidade dos critérios de seleção e até mesmo, no limite, “à necessária independência dos magistrados”. Com a indicação por um colegiado, registra o autor, não estará o chefe do Executivo absolutamente livre para indicar quem quiser. O senador ainda aponta que a sociedade brasileira não tolera mais “essa possibilidade de desvio de finalidade na escolha dos ministros do STF”.

A escolha pelo presidente da República deverá ser feita no prazo de até um mês a contar do surgimento da vaga. Esse prazo, segundo o autor, se justifica porque a falta de previsão de um prazo para a realização da escolha faz com que o STF, muitas vezes, tenha que conviver com vagas em aberto por até quase um ano. O nome do escolhido continuará sendo submetido à apreciação do Senado.

O ex-ministro do Trabalho Manoel Dias (PDT) atuou para que fossem superados impasses trabalhistas em obras da Petrobras, de acordo com investigações da Operação Lava Jato. É o que sinaliza um e-mail do dono da UTC, Ricardo Pessoa, um dos delatores do esquema de corrupção a partir da estatal, entregue por ele mesmo à Procuradoria-Geral da República (PGR). As informações foram publicadas nesta quarta-feira (10) pelo jornal Folha de S.Paulo.De acordo com a reportagem, as questões trabalhistas são relativas à construção de plataformas de petróleo e cascos de navios. Os empreendimentos foram encomendados pela petrolífera à Engevix, outra empresa investigada pela Lava Jato, e a um consórcio formado por Queiroz Galvão, Camargo Corrêa, UTC e Iesa Óleo e Gás. As obras em questão foram interrompidas, em maio de 2013, depois de ação promovida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul.

Segundo o processo, diversas irregularidades foram detectadas durante a execução das obras. Os problemas estão relatados no e-mail de Ricardo Pessoa, entre os quais condições de trabalho e segurança funcional inadequadas e jornada de trabalho estendida, inclusive aos domingos e sem direito ao descanso semanal obrigatório.

Ainda de acordo com e-mail do empreiteiro, o ex-ministro Manoel Dias foi procurado para que o impasse fosse superado. Com o status de “confidencial”, a mensagem revela que Brasília “foi acionada” pela Queiroz Galvão e “provavelmente pela Petrobras também”. Ainda segundo o e-mail, o ex-titular do Trabalho “acionou” o ex-deputado federal Heron Oliveira, também do PDT – que, em maio de 2013, foi nomeado pela segunda vez superintendente regional do Trabalho de Porto Alegre.

“Segundo o e-mail, Dias chegou a ‘antecipar’ informalmente a designação de Oliveira para o cargo, apenas para resolver o empecilho das empreiteiras, todas investigadas na Lava Jato”, diz trecho do texto assinado pelos repórteres Rubens Valente e Márcio Falcão. A reportagem informa ainda que a mensagem foi enviada por Pessoa para o advogado Tiago Cedraz, filho do presidente do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz. Como este site mostrou na última sexta-feira (5), Ricardo Pessoal repassou à Polícia Federal uma tabela com indicação de pagamentos para Tiago que chegaram a R$ 2,2 milhões. O dinheiro seria uma forma de comprar do advogado informações privilegiadas, com a devida antecipação, sobre investigações e julgamentos em curso na corte de contas envolvendo a UTC.