Daily Archives: 23 de fevereiro de 2016

FHC diz que denúncias de ex-namorada são “invenções”

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Do Blog do Magno

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso classificou, nesta segunda (22), como “invenção” e “coisas menores” as denúncias de ele que teria usado a Brasif S.A. Exportação e Importação para enviar ao exterior dinheiro para a jornalista Mirian Dutra, com quem manteve um relacionamento extraconjugal, e para o filho dela, Tomás Dutra.

O caso foi revelado por Mirian Dutra à Folha. É a primeira declaração pública de FHC sobre o caso.

“Não tem fato. O que foi que eu fiz de errado? Nada. Vocês estão insistindo em um tema que não existe”, disse. “É invenção, não sei de quem. São coisas menores. Estou preocupado com o Brasil.”

FHC disse ainda não ter “denúncia nenhuma” e que a própria empresa disse que não é verdade.

Ele afirmou ainda não nada a “temer e esconder” e voltou a afirmar que a relação com a jornalista “pertence ao âmbito pessoal”.

JOÃO SANTANA

FHC afirmou que, se as investigações sobre o marqueteiro João Santanaalcançarem a campanha presidencial de Dilma Rousseff, “é possível” que volte a ter força no Congresso o pedido de impeachment da presidente.

“Não sei qual é o grau de extensão do que está aparecendo, se alcança ou não a campanha da presidente Dilma. Se alcançar, doa a quem doer. Não tem jeito”, disse.

O ex-presidente, que participou do último ato da pré-campanha do vereador Andrea Matarazzo a prefeito de São Paulo pelo PSDB, afirmou ainda esperar que “se desfaça essa organização criminosa” que está no poder e disse ter “pena” do que está acontecendo no Brasil.

O ex-presidente disse ainda que o pedido de prisão do marqueteiro reforça a tese do PSDB, que pede a cassação da chapa da presidente e de seu vice, Michel Temer, no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

“Se aparecer alguma coisa como estão dizendo, é claro [que reforça]”, disse. “Mas sou prudente. Nunca avanço o sinal sobre pessoas que estão sendo acusadas. Vamos ver o que tem. O que já apareceu é suficiente para todos sabermos que deste jeito que está não dá. É preciso que tenham lideranças que sejam confiáveis ao país.”

Classificando o momento político do país como “um desastre”, FHC disse que “não se pode tampar o sol com a peneira”. “Alguns dizem que estamos no fundo do poço, outros que dizem que tem um alçapão.”

PRÉVIAS

FHC participou ao lado de outros caciques tucanos, como os senadores José Serra e Aloysio Nunes Ferreira, além do ex-governador Alberto Goldman, do ato em apoio a Andrea Matarazzo nas prévias do PSDB que definirão o candidato do partido à Prefeitura de São Paulo, no Circolo Italiano.

O vereador disputa a indicação interna com o empresário João Doria e o deputado federal Ricardo Tripoli.

Chamado a discursar, o ex-presidente foi saudado pela militância tucana com gritos de “FHC, tucanos de verdade têm orgulho de você”.

Aos correlegionários, o ex-presidente fez um discurso inflamado e afirmou que a “união entre incompetência e corrupção” destruiu o Brasil.

“Quase tudo que construímos está sendo destruído. A união entre incompetência e corrupção levou o Brasil às cordas. Mas o Brasil é forte e vai sair das cordas e nós vamos voltar a governar o Brasil”, disse.

“Vamos ter um país decente, digno de ser vivido como os brasileiros são. Os brasileiros não são isso que está aparecendo aí. Isso é o lixo, é a escumalha.”

Imprensa dominicana destaca prisão de Santana

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Os principais jornais da República Dominicana destacaram em suas versões digitais desta segunda-feira o pedido de prisão temporária do marqueteiro João Santana, que cuida da campanha de tentativa de reeleição do presidente Danilo Medina.

Na capa, como manchetes, os portais também destacaram a ligação de Santana com a presidente Dilma Rousseff e o PT, por ter sido o marqueteiro das duas campanhas vitoriosas dela. E agora sua prisão na esteira da 23ª fase da Operação Lava Jato. Santana é suspeito de receber dinheiro da Odebrecht em contas offshore, não declaradas, em paraísos fiscais.

O marqueteiro volta ao Brasil amanhã, e deve entrar ainda hoje na lista vermelha de procurados da Interpol. Com a repercussão negativa no país caribenho, há notícias extraoficiais de que Santana já deixou o comando da campanha de Medina.

Abaixo, apenas uma pequena amostra dos portais da capital Santo Domingo, que tem mais de 15 diários impressos e portais de internet.

Operação pode dar força às ações contra Dilma no TSE

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O Globo – Renato Onofre

Os investigadores acreditam que os pagamentos feitos no exterior aos publicitários João Santana e Mônica Moura serviram para quitar dívidas de campanhas petistas. As transferências ocorreram entre abril de 2012 e novembro de 2014. Neste período, os publicitários comandaram a campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff. A eleição está sendo contestada pela oposição que encaminhou quatro pedidos de cassação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por supostas irregularidades ocorridas durante a disputa em 2014. Entre as acusações está a de que a campanha foi abastecida com dinheiro desviado da Petrobras.

Nesta segunda-feira, a Polícia Federal deflagrou a 23ª fase da Operação Lava-Jato, batizada de “Acarajé”. Os investigadores encontraram indícios do pagamento de US$ 7,5 milhões ao casal feitas pelo operador Zwi Skornicki e por contas vinculadas a Odebrecht. De acordo com as investigações, entre setembro de 2013 e novembro de 2014, Zwi transferiu US$ 4,5 milhões em nove transações para conta mantida no exterior por João Santana e Mônica Moura.

Os primeiros indícios da participação do casal no esquema apareceram para os investigadores durante busca e apreensão em endereço do consultor Zwi Skornicki quando foi encontrado um documento manuscrito enviado pela mulher de Santana. No papel, Mônica Moura aponta duas contas, uma nos Estados Unidos e outra na Inglaterra.

Casal Santana aconselhado: se apresentar urgente à PF

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Do Blog do Magno

O governo cogitou não se posicionar sobre o pedido de prisão de Santana. Até ver a oposição deitar e rolar vinculando o caso à campanha de Dilma. Irritou especialmente o Planalto a fala de Aécio Neves (PSDB). As negociações para que Santana e sua mulher, Mônica Moura, se apresentem à PF já começaram. O casal foi alertado sobre o risco ser incluído na lista da Interpol se não agir rápido. As informações são de Natuza Nery, na Folha de S.Paulo desta terça-feira.

Segundo a colunista, não é só o julgamento de Dilma Rousseff no TSE que ganha força com as suspeitas sobre João Santana. O próprio impeachment, dormente até aqui, tende a recuperar o fôlego. “Tudo contra ela fica mais forte”, diz um adversário. O governo faz avaliação semelhante.

A deposição presidencial via Congresso ainda é vista como o caminho mais curto para tirar a petista do poder. “O TSE busca provas. O Congresso busca símbolos”, sustenta um ministro da corte eleitoral.

Operação complica defesa do dono da Odebrecht

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Da Folha de S.Paulo – Graciliano Rocha

Focada em pagamentos no exterior ao marqueteiro João Santana, a fase Acarajé da Lava Jato trouxe complicações adicionais às defesas de Marcelo Odebrecht e de executivos do conglomerado, presos desde o ano passado.

No centro da acusação contra eles estão documentos bancários enviados pela Suíça que apontam a existência de uma rede de pagamentos de propinas por meio de empresas em paraísos fiscais.

Duas destas empresas, a Klienfeld e a Constructora Del Sur, funcionaram como escala para o dinheiro que abasteceu contas secretas de altos dirigentes da Petrobras na Suíça e em Mônaco. Até agora os investigadores tinham indicações, mas nada que ligasse a Odebrecht diretamente a essas offshores.

A Polícia Federal achou em uma conta de e-mail usada por Fernando Migliaccio, outro executivo da empresa, planilha relacionando pagamento da Klienfeld a João Santana assim como comprovantes de transferências desta offshore e da Del Sur.

Segundo a PF, estes documentos bancários foram escaneados em um escritório da Odebrecht e circularam por e-mail corporativo do grupo antes de cair no e-mail de Migliaccio.

Procurada, Odebrecht não quis se pronunciar por não conhecer os termos dos inquéritos que originaram a operação.

Fernando Filho é o nome mais rejeitado em Petrolina

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O deputado federal Fernando Filho (PSB), que disputou as eleições para prefeito de Petrolina em 2012, tendo perdido para Júlio Lóssio (PMDB), é o pré-candidato que aparece com a maior rejeição entre todos os nomes estimulados pelo Instituto Opinião. Dos entrevistados, 16% disseram que não votariam nele de jeito nenhum. Em segundo lugar aparece Rosalvo do Psol, com 8%.

Entre os que se situam na liderança da pesquisa para suceder Lóssio, o petista Odacy Amorim é o que detém maior taxa de rejeição: 5,8%, enquanto Adalberto Cavalcanti, do PMB, aparece com 4,5%. O Coronel Leite, secretário de Educação, desponta com 5%, Tio Julinho, também secretário municipal, tem 4,5%, Ednaldo Lima, secretário de Habitação, 3,8%, Orlando Tolentino, também secretário, 3,3%, Lucas Ramos (PSB) 2%, e Marcelo Cavalcanti, que não pontuou em nenhum dos cenários, 0,8%.

No cenário em que o nome de Fernando Filho é trocado pelo irmão Miguel Coelho, ambos do PSB, Rosalvo do Psol assume a liderança em rejeição com 9,5%, seguido de Odacy Amorim, que sobe de 5,8% para 6,3%. Miguel Coelho aparece em seguida com 6,3%, Adalberto Cavalcanti tem 5,8%, seguido de Coronel Leite com 5%, Tio Julinho 4,8%, Ednaldo Lima 4%, Orlando Tolentino 3,8%, Lucas Ramos 2,8% e Marcelo Cavalcanti 1,3%.

As maiores taxas de rejeição a Fernando Filho se situam entre os eleitores com grau de instrução da 5ª a 8ª séries (20%), entre os eleitores com renda familiar entre um a três salários mínimos (19,6%) e entre os eleitores mais jovens, na faixa etária de 16 a 24 anos (18,2%). Por sexo, as maiores taxas de rejeição estão entre os eleitores femininos – 17,5% contra 14,4% dos eleitores masculinos.

A pesquisa foi a campo nos últimos dias 17, 18 e 19 deste mês, num universo de 400 entrevistados. A margem de erro é de 4,9 pontos percentuais para mais ou para menos. O levantamento está registrado no Tribunal Regional Eleitoral sob o número 021.15/2016. As entrevistas com os moradores da zona urbana foram realizadas nos bairros Alto da Boa Vista, Alto do Cocar, Antônio Cassimiro, Areia Branca, Atrás da Banca, Centro, Cidade Universitária e Cohab 06.

Incluiu ainda Cohab Massangano, Cosme e Damião, Dom Avelar, Gercino Coelho, Jardim Amazonas, Jardim Maravilha, Jardim São Paulo, Jatobá, João de Deus, José e Maria, Loteamento Recife, Maria Auxiliadora, Mandacaru, Ouro Preto, Pedra Linda, Pedro Raimundo, Quati, Rio Corrente, São Gonçalo, São José, Vila Débora, Vila Eduardo, Vila Esperança, Vila Marcela e Vila Mocó.

Já zona rural abrangeu o Assentamento Terra da Liberdade, Catinguinha, Distrito de Rajada, Km 25, Massangano, Nova Descoberta, Núcleo Habitacional 02 (N02), Núcleo Habitacional 06 (N06), Núcleo Habitacional 07 (N07), Núcleo de Serviço 01 (NS 01), Núcleo de Serviço 02 (NS 02), Pau Ferro, Pedra da Cerca, Pedra Grande, Pedrinhas, Ponta da Ilha, Roçado, Serrote do Urubu, Tapera, Uruás e Vila 12.

Ministério da Saúde investe R$ 100 milhões para vacina da dengue‏

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O ministro da Saúde, Marcelo Castro, assina nesta segunda-feira (22), em São Paulo (SP), o contrato com o Instituto Butantan para financiamento da terceira e última fase da pesquisa clínica para a vacina da dengue. No total, o Ministério da Saúde investirá R$ 100 milhões nos próximos dois anos para o desenvolvimento do estudo. O Instituto inicia nesta segunda-feira, no Hospital das Clínicas, a vacinação de um grupo de voluntários para dengue.

Ao todo, a previsão é um investimento de R$ 300 milhões do governo federal para os estudos do Butantan. Além dos recursos do Ministério da Saúde, estão sendo analisados outros R$ 100 milhões do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, por meio de um contrato da FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos), e R$ 100 milhões do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES).

“O investimento é um compromisso do governo federal com o desenvolvimento de novas tecnologias contra Aedes aegypti e as doenças transmitidas por esse mosquito. A pesquisa do Butantan é promissora contra a dengue e pode nos auxiliar na busca soluções contra o vírus Zika”, afirma o ministro da Saúde, Marcelo Castro.

O Butantan, principal produtor de imunobiológicos do país, é vinculado ao Governo do Estado de São Paulo e já desenvolve estudos e pesquisas nas áreas de Biologia e Biomedicina em parceria com instituições estrangeiras. Uma delas é o National Institutes of Health (NIH) – agência de saúde do governo norte-americano –, com o qual o Instituto está em estágio avançado de desenvolvimento da vacina contra a dengue.

No total, 17 mil voluntários de 13 cidades nas cinco regiões do Brasil participarão dos estudos e serão vacinados durante um ano. Os resultados da pesquisa dependem de como será a circulação do vírus, mas o Butantan estima ter a vacina contra a dengue disponível em 2018.

A vacina do Butantan tem potencial para proteger contra os quatro vírus da dengue com uma única dose e é produzida com os vírus vivos, mas geneticamente atenuados, isto é, enfraquecidos. Com os vírus vivos, a resposta imunológica tende a ser mais forte, mas como estão enfraquecidos, eles não têm potencial para provocar a doença.

Nesta última etapa da pesquisa, os estudos visam comprovar a eficácia da vacina. Do total de voluntários, 2/3 receberão a vacina e 1/3 receberá placebo, uma substância com as mesmas características da vacina, mas sem os vírus, ou seja, sem efeito. Nem a equipe médica nem o participante saberá se foi aplicada a vacina ou o placebo. O objetivo é descobrir, mais à frente, a partir de exames coletados dos voluntários, se quem tomou a vacina ficou protegido e quem tomou o placebo contraiu a doença.

Os resultados da segunda fase da vacina já superaram as expectativas em relação a eficácia e segurança,  se mostrando superior a outras vacinas já disponíveis ou em desenvolvimento. Para a imunização será necessária apenas uma dose da vacina que pode ser aplicada em pessoas de todas as idades, inclusive em crianças.

VACINA ZIKA – O Ministério da Saúde anunciou no dia 11 o primeiro acordo internacional para desenvolvimento de vacina contra o vírus Zika. A pesquisa será realizada conjuntamente pelo governo brasileiro e a Universidade do Texas Medical Branch dos Estados Unidos. Para isso, serão disponibilizados pelo governo brasileiro US$ 1,9 milhão nos próximos cinco anos.

De acordo com o cronograma de trabalho, a previsão é de desenvolvimento do produto em dois anos. A parceria no Brasil para desenvolvimento da vacina será com o Instituto Evandro Chagas (IEC), órgão vinculado ao Ministério da Saúde. O IEC é o Laboratório de Referência Nacional para Arbovirus e Centro Colaborador da OPAS/OMS para Referência e Pesquisa em Arbovirus. Já a Universidade texana é Centro Colaborador da OMS para Pesquisa em Vacinas, Avaliação e Treinamento de Doenças Infecciosas Emergentes. A parceria poderá contar com o apoio da OPAS.

O acordo prevê a instituição de um Comitê de Coordenação que irá se reunir, pelo menos, duas vezes ao ano para analisar o progresso e os resultados alcançados no âmbito da cooperação. Está prevista também a participação de outros organismos de saúde internacional, como a Organização Mundial de Saúde.

O investimento em novas tecnologias é um dos eixos do Plano Nacional de Enfrentamento ao Aedes e à Microcefalia que está sendo executado pelo governo federal, além da parceria com os governos estaduais e municipais.

O plano foi criado para conter novos casos de microcefalia relacionados ao vírus Zika e oferecer suporte às gestantes e aos bebês. Ele é resultado da criação do Grupo Estratégico Interministerial de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e Internacional. O plano é dividido em três eixos de ação: Mobilização e Combate ao Mosquito, Atendimento às Pessoas e Desenvolvimento Tecnológico, Educação e Pesquisa.

Presidentes das CAAs se reúnem em Brasília

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O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE), Bruno Baptista, está em Brasília, onde participa nesta terça-feira (23) da I Reunião das CAAs Nordeste, na gestão 2016-2018.

Organizado pela Coordenação Nacional das Caixas de Assistências dos Advogados do Brasil (Concad) – Regional Nordeste, o encontro será realizado na sede do Conselho Federal da OAB (CFOAB). À noite, ainda em Brasília, Bruno Baptista prestigia a posse de Cláudio Lamachia, na presidência do CFOAB.

Relatório de Humberto prevê aposentadoria especial a vítimas da talidomida‏

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na última semana, o projeto de lei que autoriza a aposentadoria voluntária do portador de “Síndrome da Talidomida”. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) relator da proposta no colegiado, avalia que a medida é nobre e confere dignidade ao trabalhador que foi vítima do uso da substância talidomida. 
 
Humberto explica que os portadores da síndrome poderão se aposentar após vinte anos de contribuição previdenciária, independentemente de idade. No caso do servidor público, a proposta fixa mais duas condições: dez anos de efetivo exercício e cinco anos no cargo.
 
“O projeto, que segue para análise do plenário da Casa, consiste no amparo das pessoas com deficiência ocasionada pela negligência estatal em retirar do mercado medicamentos em cuja composição se encontrava a talidomida”, afirma o senador.  
 
Segundo ele, a medida é uma justa proteção aos trabalhadores que, em virtude da síndrome, experimentam maiores dificuldades em desempenhar a sua atividade. “Tal dificuldade, acarreta aumento no desgaste sofrido pelo trabalhador no desempenho de suas funções”, acredita.
 
Humberto argumenta que o impacto financeiro da medida aos cofres da Previdência é irrelevante, pois o número estimado de pessoas afetadas pela síndrome não passa de mil indivíduos. 
 
Pelo texto, o direito à aposentadoria especial valerá tanto para os servidores públicos quanto para os segurados do Regime Geral de Previdência Social (GPS).
 
O autor do PLS nº 512/2011, senador Paulo Paim (PT-RS), explica que a ideia é regulamentar dois artigos da Constituição: o 40, que trata da aposentadoria dos servidores, e o 201, que trata da aposentadoria dos demais trabalhadores. 
 
A proposta estabelece que a concessão da aposentadoria voluntária ao portador da “Síndrome da Talidomida” ocorrerá sem prejuízo dos demais benefícios devidos a seus beneficiários. 
 
Além disso, prevê que as despesas decorrentes da concessão dos benefícios correrão a partir do primeiro dia do ano seguinte ao de sua publicação no Diário Oficial. 
 
A talidomida foi desenvolvida na Alemanha e comercializada no Brasil até 1965 e acarretou má-formação em fetos, que resultaram em deficiências físicas, visuais e auditivas.

Médicos brasileiros têm nova chance para atuar no Mais Médicos‏

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Os médicos brasileiros inscritos no atual edital do Mais Médicos têm nova chance para participar do Programa. Os candidatos têm até esta terça-feira (23) para indicar os municípios em que pretendem atuar. Ao todo, são 330 vagas em 260 cidades que serão disponibilizadas para 8.965 profissionais.

Acesse a lista dos municípios

“É importante garantirmos a reposição dessas vagas rapidamente. Assim, os municípios podem dar continuidade ao desenvolvimento das atividades que os profissionais estão realizando na atenção básica, como consultas, ações de promoção da saúde e atendimentos de pequenas urgências”, destaca o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Hêider Pinto.

Os participantes podem escolher até quatro cidades onde desejam atuar através do site do Mais Médicos. O resultado final da segunda chamada está previsto para o dia 3 de março. No período de 4 a 7 de março os médicos devem comparecer aos municípios para validarem a participação no programa e, no mesmo período, os gestores deverão homologar os profissionais confirmando quais compareceram. Os participantes que validarem a inscrição, mas não se apresentarem dentro do prazo, ficarão impedidos de se inscrever no Mais Médicos por seis meses.

Confira o cronograma dos médicos

Caso as vagas não sejam preenchidas, será cumprida a ordem de chamamento prevista na Lei. O edital será aberto aos brasileiros que se formaram no exterior e, em seguida, aos profissionais estrangeiros. Por fim, havendo ainda vagas em aberto, serão chamados médicos da cooperação com a Organização Pan-Americana da Saúde.

REPOSIÇÃO – O Ministério da Saúde garante a reposição constante de todas as desistências, por meio de editais trimestrais para preenchimento dessas vagas. No atual edital foram abertas 1.173 vagas em 649 municípios. Os médicos selecionados na primeira chamada iniciam as atividades nas cidades no dia 1º de março.

Além da seleção de médicos para ocupar 1.173 vagas ociosas, houve também neste edital a manifestação de interesse em permanecer no Programa por parte de médicos que encerram, este mês, o período de atuação que dá direito à bonificação nas provas de residência médica. Dos 2.246 profissionais aptos a utilizar o bônus, 1.266 (56%) optaram por permanecer na mesma vaga por até mais três anos.

SOBRE O PROGRAMA – Criado em 2013, o Programa Mais Médicos ampliou a assistência na Atenção Básica levando médicos às regiões com carência de profissionais. Atualmente, o programa conta com 18.240 vagas autorizadas em 4.058 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), levando assistência para cerca de 63 milhões de pessoas.

Além do provimento emergencial de médicos, a iniciativa prevê ações voltadas à infraestrutura e à reestruturação da formação médica no país. No eixo de infraestrutura, o Governo Federal está investindo na expansão da rede de saúde. São mais de R$ 5 bilhões para o financiamento de construções, ampliações e reformas de 26 mil unidades básicas de saúde.

Já as medidas relativas à expansão e à reestruturação da formação médica no país, que compõem o terceiro eixo do programa, preveem a criação, até 2017, de 11,5 mil novas vagas de graduação em medicina e 12,4 mil vagas de residência médica para formação de especialistas com o foco na valorização da Atenção Básica e outras áreas prioritárias para o SUS. Destas, já foram autorizadas 5.849 vagas de graduação e 7.782 vagas de residência.