Daily Archives: 11 de março de 2016

Acordo do Sebrae com Inpi melhora proteção de produtos dos pequenos negócios

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 Da Agência Brasil

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) assinou esta semana, na Associação Comercial do Rio de Janeiro, acordo de cooperação técnica com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) para melhorar o acesso dos pequenos negócios à proteção de seus principais ativos intangíveis, como marca, design de embalagens e produtos, programas de computador e patentes de tecnologia, de modo a ampliar a competitividade do setor.

O presidente do Inpi, Luiz Otávio Pimentel, disse que a proteção dos ativos intangíveis vem subindo no Brasil, mas não na medida do crescimento dos pequenos negócios. “Para o microempresário que cada vez mais é organizado e para as empresas de base tecnológica, é importante conhecerem as possibilidades de terem os bens intangíveis protegidos, porque isso beneficia bastante esse setor”.

Pimentel destacou que o acordo firmado com o Sebrae dá início a um movimento de conscientização dos micro e pequenos empresários para que sejam estimulados a registrar as suas marcas, conheçam os procedimentos de registro no Inpi e busquem sinais que possam distingui-los de outros no mercado.

O presidente do Sebrae nacional, Guilherme Afif Domingos, disse que o acordo vai derrubar o mito de que patente é uma coisa complicada e que leva o pequeno empresário a preferir correr riscos desnecessários.

“Agora, nós estamos quebrando esse mito, por meio de um processo de simplificação para microempreendedor individual (MEI), microempresa e empresas de pequeno porte junto ao Inpi, com a revisão total de todos os procedimentos internos, para que nós tenhamos um processo célere de aprovação de marcas e patentes”, disse Afif Domingos.

Segundo a assessoria de imprensa do Inpi, os pedidos de patentes de microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte representaram 11% do total de depósitos (33.043) feitos no ano passado, mostrando expansão de 8,7% em comparação ao ano anterior. Já os 64 mil pedidos para registro de marcas de pequenos negócios corresponderam a quase metade dos 158.709 solicitações efetuadas em 2015.

Na Agenda 40, moradores de São Gonçalo reivindicam obras

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A estrutura organizada pelo PSB para a Agenda 40 no bairro São Gonçalo ficou pequena para o público que participou da sétima reunião do partido em Petrolina. Na noite de ontem (10), os moradores da zona oeste compareceram em massa ao debate socialista e apresentaram sugestões e críticas principalmente sobre falta de saneamento, abandono na saúde municipal e a insegurança nas ruas da comunidade.

O evento foi acompanhado por representantes da Polícia Militar e da Compesa, além das lideranças do PSB municipal e vereadores da bancada de oposição. Mas a participação maior no debate ficou para a população, que apontou uma série de problemas na infraestrutura de São Gonçalo e região. Os moradores se queixaram de esgoto a céu aberto, falta de preservação das ruas, além do aumento da criminalidade no bairro.

Sobre a carência em saneamento, o senador Fernando Bezerra criticou a falta de investimentos da prefeitura para o setor. FBC ainda questionou o comportamento da gestão municipal com a política de segurança pública. “A atual prefeitura de Petrolina se comporta como se nada tivesse com isso. Quando se fala de saneamento, ela diz que é Compesa. Quando se fala de segurança, ela diz que é problema da Polícia Militar. A segurança é um problema tão sério que deve envolver toda a comunidade e governos municipal, estadual e federal. Já o saneamento, sempre foi uma preocupação de todos os prefeitos que passaram por essa prefeitura, menos para esse que está aí.”

O deputado estadual Miguel Coelho também cobrou uma postura diferente da prefeitura em relação a temas estratégicos principalmente para a saúde pública. “Há poucos dias, o prefeito teve a audácia de dizer que Petrolina tem os melhores postos de saúde do Brasil. Quem vai numa AME sabe a dificuldade que existe. O povo chega quatro da manhã nesses postos e mesmo assim falta médico e até remédios. É preciso rever tudo isso e construir um programa de ações em parceria com a população”, resumiu o socialista.

Todas as críticas e sugestões apresentadas na reunião em São Gonçalo foram registradas pelo comando do PSB de Petrolina. O material servirá como base para a construção do programa de governo do partido para a campanha deste ano.

Pronatec tem mudado a história de vida das pessoas, diz Humberto

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O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) formou cerca de 110 mil pessoas em cursos técnicos em todo o país no ano passado. Os dados foram divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Somente a região Nordeste foi responsável por cerca de 30% das matrículas, num total de 33 mil pessoas.

“O Pronatec tem ajudado milhares de pessoas, especialmente as mais pobres, a conseguir novas oportunidades no mercado de trabalho. As pessoas sabem que o caminho da profissionalização é a melhor forma de ampliar a possibilidade de inclusão social e econômica”, disse o líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE).

O levantamento do Ministério ainda destaca que do total de matrículas em cursos técnicos, 60% delas foram realizados por inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. “São ações como estas que mudam a história de vida de pessoas, de famílias inteiras. É uma população que viveu marginalizada, esquecida pelos governos anteriores, mas que agora têm a oportunidade de construir uma vida diferente”, afirmou Humberto.

No ano passado, os cursos técnicos mais procurados foram em Segurança do Trabalho, Informática, Logística, Enfermagem, Mecânica, Eletrotécnica, Meio Ambiente, Edificações, Radiologia, e Administração.

Está tudo errado nessa Câmara!

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Daniel Finizola

Semana passada Caruaru ficou perplexo ao ver os vereadores votarem um aumento de mais de 60% nos seus vencimentos. Algo que está totalmente fora da realidade e que não condiz com a necessidade urgente de mudar a forma e os meios de se fazer política no país. Não sou contra um vereador ganhar salário, mas que em primeiro lugar, ele exercite de forma participativa e transparente a sua função de legislador. Papel fundamental no desenvolvimento de políticas públicas para o município e no monitoramento das ações do Executivo.

Em segundo lugar, o contexto social e econômico no qual está inserido os municípios não favorece esse tipo de aumento. Mas parece que uma das Câmaras mais corruptas do Brasil é incapaz de exercitar tal raciocínio. Para começar, basta analisar a forma como se costura a política para o período eleitoral. Entenda que a grande maioria foi eleita por legendas pequenas, mal sabem as diretrizes dos partidos que representam. Isso demostra como os nossos vereadores não desenvolvem projetos coletivos de sociedade, mas projetos individuais de poder. O ridículo segue! Se dermos uma olhada nas redes sociais de muitos vereadores, constantemente postam fotos de ações assistencialistas, clientelistas, que não condizem com a função para a qual foi eleito.

A lista é grande. Vai de trocar lâmpada de um poste a uma festa de bairro. A passagem de ônibus aumentou e não vimos um vereador se pronunciar. Mas quando uma rua é calçada, logo surge o “pai ou mãe” da obra, seja vereador ou pré-candidato/a. Enquanto isso, eu pergunto: cadê as comissões que deveriam debater cultura, educação, mobilidade urbana, orçamento de forma transparente e didática para o cidadão/ã? Em que momento elas se reúnem? Qual o método utilizado para os trabalhos? Em que momento a população é ouvida? Quem não lembra da resposta absurda que muitos vereadores deram à imprensa sobre o PCC dos professores? “Nós não lemos o projeto”. Algo que mexeu diretamente com a vida de vários servidores e servidoras, ou seja, a irresponsabilidade e a falta de zelo com o bem público reina na casa José Carlos Florêncio. Os conselhos, instrumentos democráticos e constitucionais de participação popular, clamam pela presença dos vereadores. Sou conselheiro municipal de cultura e nunca vi um vereador se fazer presente nas reuniões. Acredito que muitos não sabem nem qual é a função de um conselho, nem das conferências.

Estão mais preocupados em disputar votos para reeleição a partir de obras assistencialistas do que desenvolver políticas públicas que deem autonomia ao cidadão/ã. É a reprodução da lógica política do século XIX. E quando você pensa que já viu e ouviu de tudo na Câmara de vereadores de Caruaru, vem o vereador Nino do Rap justificar o aumento, ‘devido a quantidade de pessoas que vão à sua casa pedir dinheiro’, afirmando que ‘um milhão seria pouco’. Vergonha! E a coisa piora. Na sessão da terça-feira, 8, tivemos que ouvir o Presidente da Casa, Leonardo Chaves, dizer que a Câmara não era “casa da mãe joana”. A declaração machista, sexista e misógina veio porque entidades estudantis exerciam seu direito democrático de protestar contra o aumento descontextualizado do salário dos vereadores.

As declarações do Vereador Nino do Rap e do Presidente da Casa, Leonardo Chaves, somadas a prisão de dez vereadores e a forma assistencialista que os edis atuam, demostram que pagar nove mil reais aos vereadores já é um absurdo. Está evidente que a maioria esmagadora dos vereadores que hoje ocupam a casa José Carlos Florêncio não representa a população caruaruense e seus anseios. As declarações estapafúrdias dos vereadores não condizem com uma cidade de 330 mil habitantes que é referência cultural e política para o país.

É preciso urgentemente sonhar, intervir e transformar esta realidade.

Daniel Finizola – Educador, Artista e vice-Presidente do PT/ Caruaru.

Paulo Câmara diz que o Nordeste é parte da solução para o Brasil

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O governador Paulo Câmara disse, ontem (10), que a Região Nordeste tem um papel importante para que o Brasil consiga superar as crises política, econômica e ética. “O Nordeste, durante muito tempo, foi apontado como um problema para o Brasil. Quero reafirmar uma frase que aprendi com o ex-governador Eduardo Campos: O Nordeste deixou, há muito tempo, de ser um problema. O Nordeste hoje é parte da solução do Brasil”, disse Paulo, que participou, na sede da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), da apresentação do Cartão FNE, por parte do Banco do Nordeste (BNB).

Paulo também criticou a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de aumentar as taxas de juros cobradas nos empréstimos com recursos dos fundos constitucionais de financiamento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. “Conversei com os governadores da Região Nordeste, com os parlamentares nordestinos, com o presidente do BNB (Marcos Costa Holanda). É necessário, é urgente, é essencial, não podemos permitir que haja um aumento das taxas de juros do FNE. Isso vai contra a política que queremos, de buscar ações pelo investimento, pela geração de emprego”, sublinhou.

As taxas de juros cobradas variaram, em 2015, de 4,5% a 12,5%, mas a decisão do CMN determinou que para os financiamentos novos, em 2016, as taxas de juros vão variar entre 12% e 17,2%. “Nós, nordestinos, sabemos que a nossa região vive desigualdades históricas. Representamos 28% da população do nosso País e menos de 14% do PIB nacional. Essas conquistas e esses avanços precisam continuar, precisamos ter efetivamente políticas de desenvolvimento regional. Precisamos apontar, realmente, que vamos caminhar para enfrentar as dificuldades, e para ter um Brasil mais equilibrado e mais justo”, defendeu Paulo.

O governador de Pernambuco também fez uma alerta aos empresários e lideranças políticas presentes para a gravidade da atual crise do Brasil. “Temos acompanhado com muita preocupação todo esse momento que o nosso País vive. Conquistas históricas dos últimos anos, das últimas décadas, conquistas econômicas e sociais, estão a cada dia mais ameaçadas. E é preciso, em momentos como esse, ter a clara compreensão da necessidade de buscar alternativas, buscar soluções que apontem um caminho, um caminho de retorno da credibilidade e da confiança no Brasil”, destacou.

 

Ministro da Fazenda considera pedido de prisão de Lula sem fundamento

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 Da Agência Brasil

O ministro da Fazendo, Nelson Barbosa, disse ontem (10) considerar “sem fundamento” o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva feito pelo Ministério Público de São Paulo. Segundo ele, o atual cenário de instabilidade política atrapalha o andamento dos processos do governo.

“Esse cenário de polarização política atrapalha, mas nós temos que continuar com esse processo de diálogo e de construção. É conversando que vamos conseguir superar todos os nossos problemas”, disse Barbosa.

A declaração foi feita logo após reunião convocada pelo Instituto Lula e feita no Hotel Pestana, na capital paulista, para debater sobre os ajustes e reforma econômica do país, com a presença de Lula e do presidente do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão. Após a reunião, Lula saiu do prédio sem falar com a imprensa. Rui Falcão disse que o pedido de prisão preventiva do ex-presidente não tem fundamento e é uma “ação midiática”.

“Eu tive hoje um debate sobre política econômica com várias lideranças políticas, sindicais, em que apresentamos as principais ações do governo até agora, qual é a estratégia do governo, ouvindo críticas e sugestões sobre nossa política econômica e o que mais pode ser feito”, explicou o ministro.

De acordo com Barbosa, todos os presentes na reunião concordaram que o tema principal é recuperar renda e emprego. “Nós conseguimos o apoio de que esse é um tema importante, que precisa ser debatido. Obviamente não há concordância em todos os pontos e é natural em um tema como esse, que é polêmico no Brasil e no mundo”.

O ministro afirmou ainda que o governo está aumentando o crédito com os recursos já existentes. “Estamos usando melhor os recursos que já existem. Estamos canalizando aquela liquidez que hoje está no sistema bancário ou no próprio FGTS para ser melhor utilizado naquilo que a economia precisa mais, que é capital de giro e financiamento para investimento”.

Número de empresas formais aumenta em Caruaru

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Pedro Augusto

Apesar da crise econômica, o número de empresas formalizadas em Caruaru cresceu no ano passado no comparativo com 2014. Pelo menos foi o que apontou o recente levantamento da Jucepe (Junta Comercial de Pernambuco). Se em 2015 o órgão registrou a abertura de 3.478 empreendimentos, englobando micros, pequenas, médias e grandes empresas, na temporada anterior o montante contabilizado não ultrapassou a casa das 3.000. Em entrevista ao Jornal VANGUARDA, na manhã da última segunda-feira (7), o diretor regional da Jucepe, Raffiê Dellon, destacou um dos fatores que propiciaram o saldo positivo de formalização em meio à retração financeira a qual o país está passando.

“Costumamos dizer que os caruaruenses possuem o dom de se reinventar e não tem sido diferente agora com a intensificação desta crise. Se observamos um pequeno acréscimo em relação ao quantitativo de empresas que foram fechadas no comparativo entre 2015 e 2014, em contrapartida também identificamos no mesmo intervalo um crescimento considerável no número de empreendimentos formalizados. Aumento este em grande parte impulsionado pela presença cada vez maior de microempreendedores individuais no mercado local. Ou seja, muitos profissionais que perderam os seus empregos agora têm voltado as suas atenções para os seus próprios negócios, o que tem dinamizado a formalização de novas empresas”, afirmou o diretor.

Um exemplo desta migração de carreira é o microempresário José Marcelo. Depois de ficar desempregado após ter trabalhado por quase dez anos em uma rede de supermercados, ele decidiu investir em seu próprio negócio e se diz satisfeito. “Estou operando hoje no mercado de transporte escolar e tenho obtido um faturamento satisfatório. Tanto que estou pensando até em formalizar uma nova empresa para montar um futebol society”, avaliou.

Embora não tenha sido obrigada a mudar de ramo, foi justamente no período de dificuldades financeiras que a família da estudante Gláucia Machado encontrou a solução para se fortalecer no mercado. “Após a morte do marido, minha sogra ficou preocupada com a sua subsistência e resolvemos apostar na fabricação de empadas. Hoje, exatamente um ano depois de termos começado a fabricação, contamos com uma lanchonete e fornecemos empadas para outro estabelecimento. Formalizamos a nossa empresa no início deste mês, justamente para tentarmos expandir o nosso negócio”, explicou.

Casos como estes de José Marcelo e Gláucia Machado se somam aos demais empreendedores que abriram as suas empresas em 2015 na Capital do Agreste. De acordo ainda com o levantamento da Jucepe, no ano passado Caruaru foi a cidade que mais contabilizou novas empresas formalizadas no Interior do Estado.

“No âmbito geral, ela só ficou abaixo do Recife, com a abertura de 16.715 empresas; de Jaboatão dos Guararapes, com 5.019 novos empreendimentos, e de Olinda, com 3.720. Quanto à projeção de 2016, apesar dos economistas afirmarem que o ano já acabou em relação ao aspecto financeiro, estamos preferindo manter o otimismo. Esperamos fechar este ano com um saldo ainda mais positivo em relação a 2015”, finalizou Raffiê Dellon.

Dúvidas sobre formalização de empresas podem ser retiradas na sede da Jucepe, que fica localizada na rua Armando da Fonte, nº 15, no bairro Maurício de Nassau.

Caixa participa de ação de mobilização e combate ao zika

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A Caixa Econômica Federal participa, nesta sexta-feira (11), da ação de Mobilização e Combate ao Aedes Aegypti na Administração Pública Federal. A campanha, promovida pelo Governo Federal, conta com a participação de todos os órgãos vinculados, além dos governos estaduais e municipais, e prevê intensificar as vistorias nos prédios públicos federais e que os gestores públicos verifiquem a regularidade e adequação das ações executadas. Na CAIXA, o mutirão será realizado em 223 municípios prioritários, escolhidos com base na ocorrência de dengue e na população superior a 50 mil habitantes.

Em todo o Brasil, mais 222 unidades do banco, uma em cada município prioritário, receberão o mutirão, que contará com a participação de superintendentes regionais e dos gerentes gerais das unidades de atendimento.

Segundo a presidente da CAIXA, Miriam Belchior, o mutirão nos prédios públicos federais é uma resposta comprometida com a saúde de todos os brasileiros. “Nossa população está dando provas de que está engajada na luta contra o mosquito Aedes porque já entendeu que 80% dos criadouros estão dentro das casas. O Governo Federal e todos os demais órgãos públicos, dentre eles a CAIXA, estão totalmente comprometidos e fazendo a sua parte”, afirma a presidente.

Projeto de Humberto interdita empresa que adulterar combustível‏

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou projeto de autoria do líder do Governo na Casa, Humberto Costa (PT-PE), que estabelece medida cautelar para suspender as atividades de estabelecimentos empresariais envolvidos na falsificação ou adulteração de combustíveis e lubrificantes.

De acordo com o texto, que segue para análise da Câmara dos Deputados, a medida cautelar de interesse público será decretada, imediatamente, no momento em que forem identificados indícios suficientes pelos agentes de fiscalização.

Em seguida, já fica vedada a utilização das instalações em que funcionava o estabelecimento – seja um posto de gasolina ou um distribuidor de combustível – mesmo que o espaço seja usado por outro responsável e ainda que apenas parcialmente.

Se a irregularidade for comprovada em processo administrativo ou judicial resultante da medida inicial, a cautelar se transformará em sanção de seis meses a cinco anos de suspensão da atividade comercial.

Humberto ressalta que a prática absurda de adulterar combustível ocorre com muita frequência em todo o país, mas sequer é definida hoje como crime em nosso ordenamento jurídico. “Muitas vezes, nada ocorre de efetivo com os que se dedicam a lesar o consumidor. Por isso, o projeto ataca tanto quem produz como quem atua na distribuição e venda de combustíveis e lubrificantes adulterados, alterados ou falsificados”, explica.

Para o senador, é necessário colocar um ponto final nessa prática nefasta que prejudica a população. “Os consumidores brasileiros sofrem prejuízos todos os dias, obrigados a gastar dinheiro em oficinas para reparar os danos provocados pelos produtos nos motores de seus veículos. Além disso, a adulteração prejudica o meio ambiente”, observa.

O Projeto de Lei do Senado nº 476/2011 determina que o estabelecimento empresarial envolvido na importação, venda, venda à distância, distribuição, entrega para consumo, fabricação, estocagem, guarda de combustível ou lubrificante falsificado, corrompido, adulterado ou alterado estará sujeito a medida cautelar administrativa de interesse público de suspensão de suas atividades.

Segundo o texto, são considerados produtos irregulares aqueles sem registro, quando exigível, no órgão de fiscalização ou regulação competente; em desacordo com a fórmula prevista, sem as características de identidade e qualidade admitidas para a sua comercialização; de procedência ignorada; e aquele adquirido de estabelecimento empresarial sem licença da autoridade fiscal ou regulatória competente.

Caberá à Justiça decidir sobre a medida cautelar, caso seja instaurado processo penal derivado das conclusões do inquérito policial no qual tiverem sido apuradas as infrações.

Distrito de Mandacaru recebe mutirão de combate ao mosquito Aedes Aegypti

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Dando continuidade ao desenvolvimento das ações realizadas em Gravatá, para o combate ao mosquito Aedes Aegypti, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, realizou mais um mutirão, nesta quinta-feira (10). O local escolhido foi o distrito de Mandacaru, na zona rural, tendo como ponto de partida a Escola Municipal Intermediária João Paulo I. De lá, os estudantes do Ensino Fundamental, acompanhados pelos professores, profissionais da saúde e Comissão de Defesa Civil do Estado de Pernambuco (CODECIPE), seguiram pelas ruas da comunidade.

No local, o interventor de Gravatá, Mário Cavalcanti, e a secretária de Saúde, Adelaide Caldas, acompanharam a iniciativa. “Estamos na luta contra esse mosquito que causa tantos problemas à nossa saúde. Ações nas escolas são de total importância porque levam informações aos estudantes que, posteriormente, acabam sendo nossos multiplicadores no combate ao Aedes Aegypti”, afirmou Cavalcanti.

“Esta ação é uma forma de prevenir a população para que, juntos, possamos acabar com os focos do mosquito que transmite essas doenças. Na cidade, além de prevenir, também estamos desenvolvendo um trabalho para tratas as pessoas que estão acometidas com Arboviroses”, destacou ela, ao reafirmar que, no Hospital Municipal Dr. Paulo da Veiga Pessoa foi inaugurado um ambulatório com uma equipe especializada para tratar, exclusivamente, das pessoas com sintomas da Dengue, Zika Vírus e Febre Chikungunya.

Em parceria com a Prefeitura, desde o lançamento da campanha Gravatá na Luta Contra o Aedes Aegypti, em dezembro do ano passado, o major da Comissão de Defesa Civil do Estado de Pernambuco (CODECIPE), Leonardo Rodrigues, destacou a importância de cuidar, também, da zona rural do município. “Sabemos que o mosquito está em todo lugar e, não apenas, na cidade. Para combater esse agravante, a informação e educação da população é o principal meio para que possamos vencer essa batalha. A Defesa Civil do município e os agentes de saúde orientam os moradores para que eles possam tirar dúvidas e, assim, não deixar focos do mosquito dentro de casa”.