Daily Archives: 15 de abril de 2016

Queiroz encaminha projeto para instituir Fundo de Direitos da Pessoa Idosa

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O prefeito de Caruaru, José Queiroz, enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei que institui o Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa com o objetivo de assegurar recursos necessários para a efetivação das políticas sociais públicas que contribuam para preservação da saúde física, mental, aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade da pessoa idosa, no município de Caruaru.

De acordo com Queiroz, o Fundo auxiliará no desenvolvimento das ações voltadas à população idosa. “Caruaru tem uma grande parcela de idosos e que precisa ter seus direitos assegurados. A Prefeitura de Caruaru já realiza diversas ações, como a implantação do Centro de Convivência e a Policlínica do Idoso, que são voltados especificamente para quem está na melhor idade. Desta forma, vamos intensificar estas políticas”, afirmou.

O Fundo é um instrumento de natureza contábil, tendo por finalidade a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados a proporcionar o devido suporte financeiro na implantação, na manutenção e no desenvolvimento de programas, projetos e ações voltados à pessoa idosa no âmbito do município de Caruaru. A Secretaria de Políticas Sociais gerenciará o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, já que é vinculada ao Conselho Municipal dos Direitos do Idoso. O próximo passo será a votação na Câmara e, sendo aprovado, o projeto passa a ser lei.

Destra realiza reunião para discutir prioridade de vagas para idosos e deficientes

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Foi realizada na noite de ontem (14) uma reunião para discutir a prioridade em vagas especiais. Na oportunidade, estiveram presentes o diretor-presidente da Destra, Alex Monteiro, entidades privadas que representam faculdades e shoppings da cidade, Comud (Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência) e Ministério Público.

Durante a reunião, ficou definido que, na primeira semana de maio, haverá campanhas educativas e fiscalizações para coibir os condutores que estacionam nas vagas prioritárias para idosos e deficientes.

O objetivo dessas ações é fiscalizar e organizar as vagas exclusivas de estacionamentos às pessoas que possuem alguma dificuldade de locomoção, com o intuito de cumprir as orientações de acordo com o Conselho Nacional de Trânsito.

Secretaria de Educação leva exposição de livros para Ciclofaixa

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A Secretaria de Educação, através do Departamento de Bibliotecas, realizará neste domingo, 17, no Espaço de Lazer/Ciclofaixa, atividades educativas para todos os presentes. A programação contará com exposição de livros, mediação de leitura e contação de histórias para animar ainda mais a ida de crianças, jovens e adultos ao espaço.

O objetivo é espalhar os espaços físicos das Bibliotecas Públicas e fazer com que as pessoas curtam a leitura como lazer e diversão, além de estimular o gosto pela leitura e a valorização das artes, contribuindo para o desenvolvimento cultural do município.

O encontro acontecerá no Espaço de Lazer, na rua Oswaldo Cruz, das 14h às 17h, e é gratuito.

PT reafirma que impeachment é golpe e diz que oposição não tem os 342 votos

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Da Agência Brasil

Segunda maior bancada na Câmara, o PT é o segundo partido a defender sua posição na tribuna da Câmara nesta sexta-feira (15). O líder do partido na Casa, deputado Afonso Florence (BA), afirmou que, ao contrário do que se propaga no Congresso, a oposição não tem votos suficientes para que a Câmara autorize o processo de impedimento da presidenta Dilma Rousseff.

“Não haverá uma eleição. Dilma não será derrotada e não será eleita a chapa Temer-Cunha, porque eles não têm, não tiveram e nunca terão os 342 votos ‘sim’”, disse ao acusar o vice-presidente Michel Temer e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), ambos do PMDB, de conspirar e tentar criar uma onda pró-impeachment.

Florence citou uma pesquisa do Instituto Vox Populi na qual, segundo ele, 58% da população se manifestam contra o impeachment. “Por isso, esta velocidade toda do deputado Cunha para colocar esta votação [em andamento]. O que sustenta esta realidade não é o PT ou governo Dilma é uma consciência democrática de massa. Hoje, de um lado da foto estão os que sempre defenderam o regime militar e os contra são os que defendem a democracia.”

O líder do PT exaltou os parlamentares dissidentes que não comparecerão à votação de domingo (17) e os que deverão se abster para se proteger do que chamou de “sanha de ameaça” por se manifestar contrariamente à posição de seus partidos, favoráveis ao impedimento da presidenta.

Constituição

Vice-líder do governo, Paulo Teixeira (SP), afirmou que não há crime de responsabilidade e não haverá impeachment. “Nossa constituição não prevê retirar um governo por baixa popularidade. Não existe voto de confiança que é próprio do parlamentarismo. Não há renúncia, não há novas eleições e não há impeachment. Isto não é impeachment, isto é golpe parlamentar contra a sociedade brasileira. Estão querendo tirar do povo brasileiro o poder de escolher o presidente da República.”

Teixeira destacou que a Constituição define que para o impeachment de presidente da República é necessário que haja crime de responsabilidade e disse que esses crimes são classificados como os que atentam contra a Carta Magna. “Quem atenta contra a constituição, contra a democracia brasileira e contra o povo brasileiro são os que propõem o impeachement. Estes atentam contra a soberania popular”, afirmou. O deputado voltou a afirmar que o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) não tem fundamento jurídico ou comprova qualquer das acusações contra a presidenta. “Não vão conseguir. É podridão e da podridão não nasce o novo, não nasce esperança. Sem legitimidade não se pode querer governar o país”, completou.

Programas sociais

Benedita da Silva (PT-RJ) lembrou de sua história e ascensão social, destacando a importância de programas sociais para a população de mais baixa renda, implementados desde o primeiro governo petista, sob o comando de Luiz Inácio Lula da Silva. A parlamentar afirmou que crime de responsabilidade é deixar a população passando fome. Segundo ela, o partido, na sessão desta sexta-feira, está com a missão de defender homens e mulheres que marcharam até Brasília em busca de uma Constituição cidadã.

“É esta constituição que estamos neste momento para cuidar, para que não seja rasgada”, afirmou. Numa fala direcionada para o povo brasileiro, destacou que para o país continuar crescendo não é preciso tirar uma pessoa “limpa e honesta que não tem dinheiro guardado em outro lugar”, fazendo uma referência a outros políticos, como o próprio presidente da Câmara, investigado por suspeitas de manter contas secretas no exterior.

“Não vai ter golpe, vai ter luta”, disse o deputado João Daniel (SE), ao iniciar seu discurso. O parlamentar alertou que o país está correndo um “sério” risco de “caminhar para frente ou pelo retrocesso”.

Casal é preso após informações do Disque-Denúncia Agreste

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Um casal foi preso em Caruaru (PE), com objetos roubados e documentos falsificados. A prisão foi realizada pela Polícia Militar, após informações do Disque-Denúncia Agreste. De acordo com a Polícia, Luan Tavares dos Santos, 25 anos, e Jéssica Araújo Jucá, 23 anos, foram encontrados no bairro Petrópolis, nessa quinta-feira (14). Os dois eram foragidos da Justiça no Rio Grande do Norte.

Com o casal foram encontrados 10 relógios de luxo, documentos falsos, um veículo Fox, uma pistola calibre 380, 15 munições, dois celulares e R$ 11.600 em espécie.

Os dois foram levados para a Delegacia de Plantão do município, onde foram autuados em flagrante. No local foi constatado que Luan já responde por assalto e homicídio. Jessica responde por furto.

Jéssica foi autuada por falsificação de documento público e encaminhada para Colônia Penal Feminina de Buíque, também no Agreste. Já Luan foi autuado por falsificação de documento público, posse ilegal de arma e receptação de roubo. Ele foi levado para a Penitenciária Juiz Plácido de Souza.

Secretaria e Fundação são parceiros na luta contra a catarata

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Uma parceria firmada entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação Altino Ventura (FAV) irá garantir aos gravataenses a realização de uma triagem na luta contra a catarata – doença responsável por deixar o cristalino ocular do paciente opaco e, por isso, sem visão. Os exames serão realizados de 25 a 29 deste mês, no Centro de Saúde de Gravatá, localizado na Rua Dr. Regis Velho.

A iniciativa foi uma solicitação da Secretaria Municipal de Saúde que, em 18 de março, encaminhou um ofício para a FAV solicitando a parceria. O objetivo é detectar os pacientes que possuem a doença e necessitam do procedimento cirúrgico que, posteriormente, será realizado. As pessoas que apresentem problemas de saúde ocular deverão, portanto, procurar a Unidade de Saúde da Família, local onde está cadastrado para obter as informações e orientações necessárias.

O atendimento será pela manhã, das 7h às 12h, e das 13h ás 17h. Serão atendidas 500 pessoas.Por dia, 100 atendimentos serão realizados de segunda a sexta-feira. Após a triagem, os pacientes diagnosticados para cirurgias deverão realizar, imediatamente, os exames de sangue e parecer cardiológico para que estejam aptos para o procedimento.

Na segunda etapa do projeto, de 26 a 30 de julho, a unidade móvel da FAV irá realizar as cirurgias em Gravatá, em frente ao Hospital Municipal Dr.Paulo da Veiga Pessoa, no bairro Nossa Senhora das Graças.

*CIRURGIA DE CATARATA*: – Também conhecida como facectomia, é a remoção do cristalino do olho que tornou-se opaco. O cristalino é uma lente transparente existente nos olhos. Com o passar dos anos, e devido as variações metabólicas das fibras do cristalino induzidas, principalmente, pela radiação ultravioleta, essa lente natural perde a transparência ficando opaca, amarelada.

A perda de transparência do cristalino causa diminuição da acuidade visual. Durante a cirurgia, a lente natural é removida e substituída por uma lente sintética, chamada lente intraocular, responsável pela recuperação da  transparência. A cirurgia é feita sob anestesia local e o paciente não precisa dormir no hospital (internação de curta permanência ou internação-dia).

Aprovado projeto de Raquel Lyra que beneficia jovens com deficiência

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Órgãos públicos estaduais deverão reservar 10% das vagas de aprendizes para adolescentes com deficiência a partir da aprovação do Projeto de Lei nº 619/2015. A matéria, de autoria da deputada Raquel Lyra (PSDB), foi acatada nesta última quarta-feira (13), em Primeira Discussão, pela Assembleia Legislativa, e pretende garantir o acesso dos jovens a oportunidades em programas de formação técnico-profissional de Pernambuco.

Os contratos de aprendizagem são acordos de trabalho especiais, para estudantes de 14 a 24 anos, em que empresas e órgãos públicos proporcionam atividades teóricas e práticas de complexidade compatível com o desenvolvimento físico e psicológico dos jovens. A modalidade é voltada à inserção dos adolescentes no mercado de trabalho através da formação profissional, e possui regras que protegem os aprendizes de possíveis abusos por parte de empregadores.

Na opinião da deputada Raquel Lyra, a reserva de vagas é necessária como medida de inclusão social, de redução das desigualdades e de ampliação de espaços no mercado de trabalho. “Se já é difícil promover oportunidades de emprego digno para os jovens em geral, a situação é ainda pior para aqueles com alguma deficiência. A ideia é abrir espaço para todos e garantir uma alternativa de renda mensal às pessoas”, comentou.

Dilma não roubou e não pode ser afastada, diz Humberto

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Em um duro discurso na tribuna do Senado, o líder do Governo na Casa, Humberto Costa (PT-PE), atacou o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff que a Câmara dos Deputados decidirá pela abertura no próximo domingo. Citando um artigo contundente do jornal americano New York Times, Humberto afirmou que “Dilma, que não roubou, está ameaçada de ser afastada do cargo onde chegou pelo voto por uma gangue de ladrões”.

O líder do Governo lembrou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), condutor do golpe contra Dilma, é réu no STF e investigado em uma série de denúncias, entre elas as que identificaram mais de 15 contas ilegais no exterior de que ele é titular. Humberto ressaltou que, nesta mesma sexta-feira (15), veio à tona uma delação premiada que aponta Cunha como beneficiário de propina no valor de R$ 52 milhões pagos em 36 parcelas em contas no estrangeiro.

“Essa mulher, que não tem contra ela nenhuma denúncia, nenhum inquérito que a acuse de corrupção, está para ser julgada por aqueles que têm contra si as acusações mais escabrosas que existem”, denunciou Humberto. O líder do Governo ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento na noite dessa quinta-feira, reconheceu que o relatório da Comissão de Impeachment da Câmara errou ao incluir denúncias contra a presidente que não estavam na petição inicial. Em razão disso, não poderá ser considerado na sessão do domingo.

Para o líder do Governo, o golpe parlamentar – articulado por Eduardo Cunha e pelo vice-presidente Michel Temer – não passará no próximo domingo. “O povo está nas ruas para impedir que isso aconteça e eu tenho certeza que os deputados federais terão a responsabilidade de evitar que que uma atrocidade dessa natureza rompa com a ordem constitucional e o Estado democrático de Direito”, concluiu.

Dívidas de estados levam ministro da Fazenda ao STF

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 Da Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, esteve hoje (15) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar da decisão da Corte que altera o cálculo dos juros sobre a dívida de estados com a União. Ele se reuniu com a ministra Cármen Lúcia.

Depois, Barbosa falou com a imprensa e foi questionado se existe a possibilidade de chegar a um entendimento com os governadores sobre a questão. Para a semana que vem, está prevista reunião entre o ministro e governadores de estados devedores, a ser mediada pelo ministro do STF, Edson Fachin.

“Nesse caso, não há uma possibilidade de acordo porque está se julgando o mérito de uma liminar sobre qual é o regime de juros aplicáveis no contrato. Na verdade, com os governadores já temos um fórum de discussão, que resultou no projeto de lei que está no Congresso e nós estamos tentando apressar, dentro do possível, a análise desse projeto no Congresso para dar um alívio mais rápido”, disse o ministro da Fazenda.

Juros

Para ele, não há dúvidas sobre o tipo de juros a serem aplicados nos cálculos. “Agora, no caso dessa ação [no STF], na verdade o que está em discussão é qual é o regime de juros que se aplica a este tipo de contrato. Na nossa perspectiva, não há dúvidas sobre isso, nem espaço para negociação.”

Essa foi a quarta vez que o ministro da Fazenda esteve no STF para tratar do tema. Anteriormente, ele conversou com o presidente do STF, Ricardo Lewandowiski, e com os ministros Edson Fachin e Luiz Fux. Hoje, ao fim da reunião com a ministra Cármen Lúcia, Barbosa disse que apresentou os mesmos pontos já debatidos anteriormente com os ministros do STF.

“Nós apresentamos os mesmo argumentos aos demais ministros reforçando a importância dessa questão não só para a questão da dívida dos estados, mas também para a questão de interpretação de contratos financeiros que têm cláusulas semelhantes entre partes privadas”, disse.

O ministro foi questionado se acredita ser possível reverter as liminares. “Nesse momento, estamos fazendo o nosso trabalho que é apresentar os argumentos necessários e nos colocar à disposição para esclarecer dúvidas e pontos adicionais. Não cabe a mim fazer projeções ou conjecturas sobre qual vai ser o posicionamento do STF”, afirmou.

Os estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais já conseguiram liminares no STF. Outras unidades federativas já entraram com ações envolvendo as dívidas: Alagoas, Rio de Janeiro, São Paulo e Pará. Na quarta-feira (13), Bauru (SP) também foi ao STF. Todas as ações aguardam decisão dos relatores. A previsão é que o plenário do Supremo Tribunal Federal julgue, no próximo dia 27, o mérito das liminares concedidas recentemente.

Em 12 meses, PIB acumula queda de 4,1%, diz FGV

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Da Agência Brasil

O Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, acumulava, em fevereiro deste ano, queda de 4,1% em um período de 12 meses. É a 14ª taxa negativa. As informações são do Monitor do PIB, divulgado hoje (15) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

O PIB teve, em fevereiro, recuo de 1,79% na comparação com janeiro deste ano e de 3,7% na comparação com fevereiro do ano passado. O PIB também acumulou perda de 1,1% no trimestre encerrado em fevereiro, em comparação com o trimestre encerrado em novembro de 2015, informou a FGV.

Na taxa acumulada em 12 meses, sete das 12 atividades produtivas pesquisadas tiveram queda, com destaque para a indústria de transformação (-10%), comércio (-9,3%) e construção (-7,1%). Cinco atividades tiveram alta neste período: agropecuária (1,2%), indústria extrativa mineral (1,7%), eletricidade (0,3%), intermediação financeira (0,2%) e serviços imobiliários (0,4%).

Em termos de demanda, o pior resultado foi observado na formação bruta de capital fixo, ou seja, os investimentos, com queda de 15%. O consumo das famílias recuou 4,3% e o consumo de governo, 0,8%. As exportações acumulam alta de 9% e as importações, queda de 16%.