Teori leva ao STF pedidos para investigar Aécio e Cunha

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), considerou que os pedidos de abertura de inquérito para apurar o envolvimento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre Furnas não têm relação com o esquema de corrupção na Petrobras. Por conta disso, Teori determinou o envio dos pedidos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, defina se deve haver sorteio entre os demais ministros para definição sobre quem será relator. Caberá agora a Lewandowski decidir se determina ou não um novo sorteio para definir quem relatará o caso.

O doleiro disse que Aécio dividia uma diretoria de Furnas com o PP e que ouviu isso de José Janene. E que também ouviu que o senador recebia valores mensais, por meio da irmã, por uma das empresas contratadas por Furnas.

Investigação sobre Cunha
No novo pedido para investigar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, por irregularidades em Furnas, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o objetivo da apuração é investigar uma grande organização criminosa, que tinha como um dos líderes Cunha.

A PGR pediu uma série de diligências, a serem cumpridas em até 90 dias: depoimento de Aécio, do ex-diretor de Furnas Dimas Fabiano, juntada de investigação sobre Furnas feita pela Polícia Federal. Janot cita que, segundo Delcídio e Youssef, a irmã de Aécio tinha empresas em seu nome na época dos fatos.

PSB não indicará nomes para eventual governo Temer

A Executiva Nacional do PSB decidiu, hoje, que a direção do partido não vai indicar nem chancelar nomes para compor o ministério de um eventual governo de Michel Temer (PMDB). Na resolução aprovada em reunião que terminou no começo da noite, em Brasília, o partido afirma que contribuirá com propostas e que deve ser dada a ampla liberdade para o peemedebista reunir quadros qualificados para enfrentar a crise.

No documento o PSB destaca o quadro atual de “crises simultâneas no terreno social, político, econômico e federativo, que se retroalimentam e conduzem à degradação dos serviços prestados pela União, Estados e municípios”. Assinada pelo presidente nacional da legenda, Carlos Siqueira, a resolução responsabiliza o governo da presidente Dilma Rousseff pela falta de um “projeto estratégico de desenvolvimento sustentável” e aponta para o “esgotamento de um modelo socioeconômico que se pretendeu levar muito adiante de suas possibilidades”.

O PSB compreende a necessidade de se “mudar radicalmente o legado que será transmitido pelo governo Dilma Rousseff”. Para isso, a resolução reitera os dez pontos de uma agenda mínima para o país, já proposta ao vice-presidente Michel Temer. Essa agenda prevê, por exemplo, a reengenharia do Estado, a adequação das políticas fiscal, monetária e cambial, a adoção de estratégias de desenvolvimento e a preservação dos direitos sociais conquistados na Constituição de 1988.

Raquel Lyra recebe estudantes universitários na ALEPE

Na reunião semanal da Comissão de Constituição e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco, presidida pela deputada Raquel Lyra (PSDB), nesta terça-feira (10), foram distribuídos 14 Projetos de Lei e de Resolução e discutidos mais 13 Projetos de interesse do povo pernambucano.  

 Ao final, Raquel recebeu alunos do 4º período do curso de Direito da Universidade Católica de Pernambuco para falar um pouco sobre o funcionamento e o papel da CCLJ na Assembleia Legislativa e tirar as dúvidas dos universitários. ‪

Senado cassa mandato de Delcídio com 74 votos a favor

Do G1

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Por 74 votos a favor, nenhum contra e uma abstenção, o plenário do Senado cassou nesta terça-feira (10) o mandato do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) por quebra de decoro parlamentar.

A única abstenção foi do senador João Alberto (PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética do Senado.

O mandato de Delcidio se encerraria em 2018. Com a decisão do Senado, ele fica inelegível por oito anos a partir do fim do mandato, ou seja, não poderá concorrer a cargos eletivos nos próximos 11 anos.

Ex-líder do governo no Senado, ele foi preso pela Polícia Federal (PF), em novembro do ano passado, por tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato ao oferecer R$ 50 mil mensais à família de Nestor Cerveró para tentar convencer o ex-diretor da Petrobras a não fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).

Delcídio foi solto em fevereiro após fechar um acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República. Ele ficou 87 dias na cadeia.

A decisão de cassar o mandato do senador do Mato Grosso do Sul deverá ser publicada na edição desta quarta (11) do “Diário Oficial do Senado” juntamente com um comunicado convocando o primeiro suplente de Delcídio, o empresário sul-matogrossense Pedro Chaves dos Santos (PSC-MS). O suplente terá até 30 dias para assumir a cadeira de Delcídio.

Para que Delcídio perdesse o mandato, eram necessários, pelo menos, 41 votos favoráveis. O pedido de cassação do ex-líder do governo foi protocolado no Conselho de Ética, em dezembro, pela Rede Sustentabilidade e pelo PPS.

Senado aprova benefícios às exportações do Nordeste

Com elogios de vários senadores à atuação do senador Armando Monteiro (PTB-PE) como ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o plenário do Senado aprovou, hoje, projeto de lei de conversão que, entre outras medidas, permite o seguro de crédito à exportação nas vendas externas de açúcar do Nordeste aos Estados Unidos e União Europeia.  Por serem feitas dentro de cotas preferenciais, tais vendas são beneficiadas por preços acima dos praticados no mercado internacional. O projeto vai agora à sanção presidencial.

Relator do projeto no Senado, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) classificou como “um trabalho brilhante” a atuação de Armando Monteiro no MDIC. “Gostaria de parabenizá-lo por suas ações, sobretudo animando o setor exportador brasileiro, que agora acumula superávits crescentes pela forte política de promoção às exportações”, assinalou. O projeto aprovado hoje, que modifica a legislação do seguro de crédito ás exportações, foi elaborado com participação ativa do MDIC na gestão do senador petebista.

Já o senador José Medeiros (PSD-MT) destacou que, como ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro teve uma atuação pragmática na ampliação de mercados para as exportações brasileiras. “Antes de Armando Monteiro no MDIC, o governo praticava uma política bolivariana, demonizando importantes parceiros comerciais. Armando teve a sabedoria de não menosprezar parceiros importantes, como os Estados Unidos, atuando como um verdadeiro caixeiro viajante vendendo o Brasil”, disse Medeiros.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) lembrou, por sua vez, o título de cidadão amapaense recebido por Armando Monteiro em reconhecimento unânime pela Assembleia Legislativa do Amapá pela regulamentação das zonas francas verdes na Amazônia, uma reivindicação de seis anos da região Norte. “Armando Monteiro passará para a história como o melhor ministro de Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior dos últimos 50 anos”, pontuou Randolfe.

O senador Armando Monteiro enfatizou, nas discussões do projeto no plenário, que o aperfeiçoamento da legislação sobre seguro de crédito ás exportações “robustece” o processo de internacionalização das empresas brasileiras, contribuindo para ampliar as exportações do país.

Marcos Andrade ministrará palestra no Simpósio Pernambuco de Direito Eleitoral

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O professor e chefe da Seção de Auditoria de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Marcos Andrade, será um dos participantes do Simpósio Pernambuco de Direito Eleitoral – Eleições 2016, que será realizado em Caruaru, nesta quinta-feira (12).
Andrade ministrará a palestra “Prestação de Contas Eleitorais e as alterações promovidas pela Minirreforma Eleitoral” e abordará temas específicos da prestação de contas, as mudanças na lei eleitoral e os cuidados que o candidato deve ter.

“A reforma eleitoral trouxe modificações profundas em todas as áreas do processo eleitoral, principalmente, em prestação de contas. É necessário disseminar essas informações e trazer os participantes do processo: advogados, magistrados, contabilistas, para dentro desse novo processo de prestação de contas. O Simpósio é louvável e uma grande iniciativa”, frisou Andrade.

O Simpósio é organizado pelo Instituto Caruaru de Direito Eleitoral e será realizado no Centro de Convenções, das 8h às 18h e está com as inscrições esgotadas.

Prefeitura de Gravatá promove seminário de combate ao abuso e exploração sexual‏

Com o tema: “Gravatá no Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes“, a Prefeitura de Gravatá, no Agreste, por meio da Secretaria de Assistência Social, e em parceria com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social da Criança e Juventude e a Rede Estadual de Combate ao Abuso e Exploração Sexual, promove na sexta-feira (13), um seminário para debater o assunto.

O evento, que acontece das 13h às 17h, será realizado no Centro de Atenção Integral à Criança (Caic), localizado na Avenida Agenor Peixoto, s/n – Riacho do Mel. A ação acontece em alusão ao dia 18 deste mês de maio, quando nacionalmente se aborda essa grave violação dos direitos contra crianças e adolescentes.

Prefeitura de Lajedo define calendário de coleta de lixo

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A Prefeitura de Lajedo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo está divulgando um calendário com dias e rotas da coleta de lixo que é feita diariamente.

A iniciativa partiu da necessidade de que seja possível que a população não coloque o lixo nas ruas nos dias e horários em que não há coleta no local, evitando que animais espalhem o lixo ou outros. “É mais uma maneira também de deixar a cidade visivelmente mais limpa e bonita”, resumiu o secretário de obras, Edcarlos Cordeiro.

Caruaru tem nova Usina de Asfalto‏

Antes, a produção de asfalto em Caruaru era de cerca de cinco toneladas por hora, já o novo maquinário pode oferecer até 60 toneladas de asfalto no mesmo tempo. Isso significa a fabricação média de 1200 m²/h de material, que pode ser armazenado por até três meses, sem perder suas características originais. Esse asfalto é ideal para reparos e recuperação de vias. Além disso, também pode ser usado na construção de lombadas.

A atual Usina fica localizada às margens da BR 104 próximo ao Hospital Regional do Agreste, num espaço do DER – Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco, que foi cedido ao município desde 2010.

O aumento da demanda ocasionada pelo crescimento natural da cidade e pelas chuvas comuns desta época do ano foram fatores de peso para a decisão sobre o investimento realizado no ano passado. “Reforçar a produção é a melhor alternativa. Havendo sempre asfalto disponível é possível realizar reparos até no inverno sempre que houver um dia sem chuvas”, comentou o prefeito José Queiroz.

Trabalho de Tapa-Buraco nos arredores do Parque 18 de Maio continuará nesta quarta

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As ruas no entorno do Parque 18 de Maio estão recebendo a Operação Tapa-Buraco desde o início do mês. Mas, devido às chuvas desta terça-feira (10) o serviço precisou ser interrompido. Amanhã (11), se houver condições climáticas, será dada continuidade na operação.

Toda parte danificada do asfalto será substituída e os buracos serão fechados com PMF (Pré-Misturado a Frio), que consistem em misturas asfálticas confeccionadas com equipamentos apropriados e juntadas com o ligante asfáltico, em operação realizada à temperatura ambiente.