MEC autoriza ampliação de até 10% nas vagas do Fies para o segundo semestre

Do Estadão Conteúdo

O então ministro da Educação do Governo Dilma, Aloizio Mercadante, assinou portaria pela qual permite a ampliação em até 10% das vagas anuais de cursos custeados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O ato, assinado em 11 de maio e publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 13, também estende até o dia 16 de maio o prazo de adesão de instituições de ensino ao programa para o segundo semestre de 2016. O prazo original de inscrição das empresas era dia 12 de maio.

Quanto à adesão das empresas, o texto estabelece que “as mantenedoras de Instituições de Educação Superior – IES interessadas em participar do processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2016 deverão assinar Termo de Participação no período de 3 de maio de 2016 até as 23 horas e 59 minutos do dia 16 de maio de 2016, no qual constará proposta de oferta de vagas.”

 

Joaquim Barbosa critica impeachment e diz que Temer não tem legitimidade

Do Congresso em Foco

Depois de confirmado o afastamento, por 180 dias, de Dilma Rousseff, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa voltou a condenar o modus operandi do processo de deposição presidencial e disse que o presidente em exercício, Michel Temer, não tem legitimidade para chefiar o Executivo federal. Em evento para falar sobre instituições brasileiras, Joaquim disse que se tratou apenas de uma coincidência o fato de que sua exposição havia sido marcada para o mesmo dia em que o Senado aprovou, por 55 votos a 22, a instauração do processo de impeachment de Dilma. A informação foi veiculada no site do jornal O Estado de S.Paulo.

Com muitas críticas a Dilma e à era PT, Joaquim disse que a ascensão de Temer ao comando é uma “anomalia” com a qual o povo brasileiro terá de lidar nos próximos dois anos. “É muito grave tirar a presidente do cargo e colocar em seu lugar alguém que é seu adversário oculto ou ostensivo, alguém que perdeu uma eleição presidencial ou alguém que sequer um dia teria o sonho de disputar uma eleição para presidente. Anotem: o Brasil terá de conviver por mais dois anos com essa anomalia”, discursou o ex-ministro, que relatou a Ação Penal 470 no Supremo, o chamado mensalão.

No evento, realizado em São Paulo, Joaquim aproveitou o ensejo da coincidência de datas para fustigar parlamentares. Defensor da realização de novas eleições, o ex-magistrado disse que as denúncias lançadas contra Dilma – pedaladas fiscais e decretos não autorizados pelo Congresso – não têm sustentação jurídica para justificar processo de impeachment.

“Tenho sérias dúvidas quanto à integridade e à adequação desse processo pelo motivo que foi escolhido. Se a presidente tivesse sendo processo pelo Congresso por sua cumplicidade e ambiguidade em relação à corrupção avassaladora mostrada no país nos últimos anos, eu não veria nenhum problema. Mas não é isso o que está em causa”, opinou.

Dizendo-se preocupado com o funcionamento das instituições brasileiras e a possibilidade de “golpe certeiro” na democracia como decorrência do impeachment, Barbosa disse ainda que o caminho adequado para o país é a urna. “E vai aqui mais uma provocação: quem, na perspectiva de vocês, vai querer investir em um país em que se derruba presidente com tanta ligeireza, com tanta facilidade e com tanta afoiteza. Eu deixo essa reflexão a todos”, arrematou.

Afastamento de Dilma “é um passo para o golpe”, diz grupo do Parlamento Europeu

Da Agência Lusa

O Grupo da Esquerda Unitária (GUE) do Parlamento Europeu, que integra os deputados do PCP e BE, considerou hoje que o processo de afastamento da presidente brasileira, Dilma Rousseff, é “um passo para um golpe de Estado”.

“A aprovação pelo senado brasileiro do procedimento para afastar Dilma Rousseff, presidente eleita do Brasil, é um passo decisivo imposto pela direita e pela oligarquia brasileira para um golpe de Estado, com a interferência dos Estados Unidos”, lê-se num comunicado divulgado hoje (13) pelo GUE.

O grupo do Parlamento Europeu salienta ainda que é preciso lembrar que “os argumentos usados não resultam de qualquer processo penal e que o processo é liderado por membros com um histórico conhecido de irregularidades e atividades ilegais, que estão sendo investigadas judicialmente”.

Ontem, o Senado brasileiro aprovou a admissibilidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff, com 55 votos a favor e 22 contra.

Michel Temer

Sobre o presidente interino, Michel Temer, o grupo parlamentar salientou que ele é alvo de acusações de corrupção e suborno.

Michel Temer é, desde quinta-feira, presidente interino do Brasil depois de Dilma Rousseff ter sido afastada temporariamente pelo Senado por um prazo máximo de 180 dias, por suspeitas de irregularidades orçamentárias, como despesas não autorizadas.

O GUE acrescenta que “as forças mais reacionárias e o imperialismo nunca aceitaram o processo de mudança que começou em 2002, com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, e procederam desde então a uma escalada de interferência e destabilização para derrubar o governo eleito democraticamente”.

Nos próximos seis meses, o Senado brasileiro vai julgar Dilma Rousseff, em um processo presidido por um juiz do Supremo Tribunal Federal. A chefe de Estado só será afastada definitivamente se for condenada por uma maioria de dois terços dos membros do tribunal.

Meirelles diz que prioridade é conter aumento de despesas públicas

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Da Agência Brasil

O novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (13) que a medida mais importante a ser tomada será conter o aumento das despesas públicas. Segundo ele, o governo tem que controlar as despesas para evitar o crescimento real dos gastos públicos.

“Estamos trabalhando em um sistema de metas de despesas, onde não haja crescimento real de despesas”, afirmou. Destacou, ainda, que o governo irá estabelecer o “nominalismo para que as contas sejam mantidas em termos nominais.”

Receita adequada

O novo ministro da Fazenda destacou que, anunciadas e implementadas as medidas, elas serão mantidas. “Não podemos tomar uma decisão hoje, outra amanhã, anunciando uma terceira na semana seguinte”, enfatizou.

Ele disse, ainda, que é preciso adotar as mudanças com calma para que sejam eficazes e possam produzir o efeito desejado, que é a retomada do crescimento econômico.

Meirelles disse, também, que o mais importante neste momento para o Brasil é “dizer a verdade e ser claro nas contas públicas.”

Para ele, é preciso mostrar o que está acontecendo, com um trabalho bastante sério de levantamento de dados. “Com segurança, com clareza, nós vamos tomar e anunciar as medidas necessárias, o que será feito em um prazo relativamente breve”, disse em entrevista ao Bom Dia Brasil, da Rede Globo.

Ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles assumiu o cargo ontem (12) e, na manhã de hoje, participa da primeira reunião ministerial do presidente interino Michel Temer. No final da manhã, concede entrevista no Ministério da Fazenda.

 

 

Hospital Dom Moura apresenta estatísticas de acidentes‏ com veículos

O diretor do Hospital Regional Dom Moura, Luiz Melo, esteve participando da abertura do Maio Amarelo Regional, na semana passada, em Garanhuns, onde afirmou a importância das atividades educativas e a integração das instituições de educação, fiscalização e ações coercitivas, para retração dos números de acidentes na região. As atividades são coordenadas pela V GERES e pelo Comitê Regional de Prevenção de Acidentes de Moto. O HRDM é a unidade de saúde referenciada na região para atendimento de casos que não encontrem resolutividade nos hospitais municipais.

Renata Pinheiro, do setor de Epidemiologia do hospital, apresentou os números de acidentes do mês de abril de 2016, para mostrar uma estatística que mostra, nitidamente, um perfil dos envolvidos em acidentes com veículos motorizados.

Cerca de 80% é do sexo masculino, entre 20 a 39 anos (57%), adolescentes de 10 a 19 anos (22%), pilotando motos (72%), sem habilitação (42%), aos domingos (24%), nos demais dias a média é de 12%. Os municípios que mais têm acidentes, relativamente, são Garanhuns, Águas Belas, São João e Caetés, mas a epidemia de acidentes é abrangente a todos os municípios, com especial preocupação para as periferias dos municípios e zonas rurais. É comum o uso de bebida alcoólica. As informações são fornecidas pelos próprios pacientes e acompanhantes.Em 201 4 foram contabilizados 144 óbitos, subindo para 165 em 2015, mesmo com a redução do número de acidentes. Em Garanhuns houve um salto de 21 para 44 óbitos de um ano para o outro.

“O estado gasta muito dinheiro na saúde com os acidentados envolvendo veículos, principalmente motociclistas. Trata-se de uma epidemia, e que precisa que a sociedade se una às instituições para termos um trânsito mais saudável para nossos jovens. Todos os dias temos entradas na emergência de acidentados de moto, números que dobram nos finais de semana” – finaliza o gestor do HRDM, Luiz Melo.

Marcelo Gomes quer terrenos protegidos

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O vereador Marcelo Gomes (PSB) apresentou requerimento solicitando, ao Executivo Municipal, a inclusão de um representante do Centro Acadêmico do Agreste da UFPE (CAA-UFPE) no Conselho da Cidade (Concidade), para que possa participar das discussões do Plano Diretor do município. O pedido foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara Municipal, através do requerimento Nº 1026/2016. “É importante a inclusão da UFPE em debates sobre as políticas urbanas e tomadas de decisões para o município”, destacou Marcelo Gomes.

O vereador também solicitou a delineação do entorno do campus da UFPE como área de interesse público Educacional, a fim de garantir a expansão da Universidade. O pedido foi apresentado através do requerimento Nº 1027/2016.”Precisamos proteger aquela área da especulação imobiliária para não comprometer a futura ampliação da Universidade”, afirmou.

Fernando Filho toma posse como ministro de Minas e Energia

O deputado federal Fernando Filho (PSB-PE) deixa a Liderança do PSB na Câmara para assumir o Ministério de Minas e Energia. O socialista tomou posse ontem (12), no primeiro dia de governo do peemedebista Michel Temer.

Para Fernando, o Brasil vive momento delicado e precisa da colaboração de todos nós, para que possamos atravessar a crise e retomar o caminho do crescimento. “É hora de pôr os interesses do país acima das disputas políticas e do divisionismo individual. O tempo é de unir forças e esforços, para que milhões de homens e mulheres possam recuperar seus empregos e seguir trabalhando, estudando e progredindo, num clima de segurança e otimismo.”

Apoio – A escolha de Fernando Filho no Governo Temer foi apoiada pela Bancada do PSB na Câmara, que ainda hoje soltou nota reafirmando o compromisso do colegiado com o país e sua disposição de contribuir de forma direta para que o Brasil supere este difícil momento e retome o caminho do desenvolvimento.

Fernando Filho está em seu terceiro mandato. Filiado ao PSB desde 2005, o socialista assumiu sua primeira Legislatura em 2006, aos 22 anos, e foi o deputado federal mais jovem eleito pelo Estado de Pernambuco naquele pleito. Foi também, em todas as eleições que participou, o deputado mais votado do Sertão Pernambucano.

Temer assumiu a Presidência da República após o Senado aprovar a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, que fica afastada do cargo por 180 dias até que o Senado embase sua decisão final.

UPAE Garanhuns oferece atendimento em dermatologia

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A UPAE Garanhuns oferece diariamente atendimento na especialidade médica de dermatologia. para diagnóstico, tratamento e prevenção de doenças da pele, pelos, mucosas, cabelos e unhas. São mais de 3.000 doenças dermatológicas que afetam a pele de crianças, adultos e idosos. Trata-se de uma das especialidades mais procuradas na Unidade, que atende pacientes de 21 municípios do Agreste.

Quatro dermatologistas estão à disposição da população no atendimento ambulatorial: Dra. Grace Anne Monteiro, Dra. Danyelle Rego Barros, Dra. Sandra Kelm e Dr. Silvino Duarte. A estes ainda se somam, no Bloco Cirúrgico, os cirurgiões gerais: Dr. Alexandre Cesar e Dr. Mateus Albuquerque.

Os pacientes são encaminhados pelos Postos de Saúde, através da regulação regional, e a na UPAE Garanhuns são atendidos pelos especialistas, realizam exames clínicos, e caso necessário, passam por procedimentos cirúrgicos, sendo mais comuns: Retirada de queloides, tumores de pele, biópsias, cistos sebáceos, eletrocauterização, exerese de nevos (sinais), verrugas, entre outros.

“Tratam-se de procedimentos onde o paciente possa ter alta no mesmo dia, mas de grande impacto na qualidade de vida” – Explica Dr. Franco Junqueira, coordenador médico da UPAE Garanhuns.

Moda Center aposta no aumento das vendas e abrirá aos domingos e segundas

Na contramão da crise que toma conta do país, o Moda Center Santa Cruz se prepara para receber um crescimento de 8% no número de clientes nos meses de maio e junho, em relação ao ano passado. A visão otimista pode começar a se converter em bons frutos nos próximos dias, quando seguindo seu calendário tradicional, a partir 15 de maio até 27 de junho, o centro de compras passa a funcionar aos domingos e segundas-feiras, das 07h às 18h.

Com o objetivo de aproveitar a alta temporada, a chegada do São João e das coleções de inverno, os mais de 10 mil boxes e lojas do maior centro atacadistas de confecções do Brasil passarão a atuar em regime especial. “A ideia é aproveitar esse período, a segunda melhor época do ano para o comércio no Moda Center, perdendo apenas para o Natal, para impulsionar ainda mais as vendas”, explica o síndico do empreendimento, Allan Carneiro.

Além da alta temporada, o aumento no investimento em mídia e evolução na qualidade da confecção produzida na região também explicam o otimismo. “Nós dobramos o investimento em mídia em 2016. Na última semana, por exemplo, entrou no ar o nosso novo vídeo institucional, estrelado pela atriz, bailarina, modelo e ex-assistente de palco do programa Domingão do Faustão, Carol Nakamura”, comenta Allan Carneiro. O vídeo está sendo veiculado em vários estados do Brasil, buscando a conquista do público em outros estados.

Ainda para o administrador do Moda Center, de certa forma, a crise econômica também tem sido um fator decisivo no aumento das vendas. “Nós também percebemos que muitas pessoas estão se tornando revendedores de confecções para contornar a crise financeira, o que aumenta nosso fluxo de vendas”, afirma Allan.

ESTRUTURA 

Referência nacional, o Moda Center Santa Cruz é o maior centro atacadista de confecções do Brasil. A ampla estrutura é composta por seis módulos, que ocupam uma área coberta de 120 mil metros quadrados construída num espaço de 32 hectares. O empreendimento reúne mais de 10 mil lojas e boxes onde são comercializadas peças no atacado e no varejo. O mix de produtos inclui de itens populares a artigos mais trabalhados.

O parque disponibiliza seis praças de alimentação com restaurantes e lanchonetes, estacionamento gratuito, rede própria de hotéis, pousadas e dormitórios com mais de dois mil leitos, posto ambulatorial, caixas eletrônicos, banheiros, fraldários, casa lotérica, carrinhos de compras, sistema de som, rádio exclusiva, circuito interno de segurança e muito mais.

As chamadas feiras, quando todos os estabelecimentos estão em atividade, ocorrem as segundas e terças, das 7h às 18h (nos meses de maio e junho, abrirão aos domingos e segundas). Mais informações pelo fone (81) 3759.1000 e no perfil www.facebook.com/modacentersantacruz.

Presidentes de entidades de classe dizem o que esperam do Governo

Os presidentes da Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf), Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT), Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) e da Câmara Brasileira do Livro (CBL) expõem suas expectativas com relação ao governo do presidente em exercício Michel Temer, iniciado ontem (12).

José Ricardo Roriz Coelho, presidente da Abiplast e vice presidente da Fiesp, salienta que “são urgentes ações para reequilibrar o orçamento e tornar sustentável a trajetória da dívida pública”. Essas medidas, juntamente com o encaminhamento das reformas necessárias, “contribuirão para recuperação da confiança na economia brasileira, redução da taxa de juros e equilíbrio cambial”. Para ele, a retomada da competitividade da economia nacional depende das seguintes medidas: simplificação e redução da carga tributária para o setor produtivo; menor custo de financiamento; investimentos em infraestrutura; pesquisa e desenvolvimento (P&D); e avanço da educação, com consequente aumento na produtividade.

“Se começarmos hoje, aproveitando a energia positiva que brota da renovação do governo, o efeito positivo dessas medidas levará algum tempo para ser percebido, pois os resultados de mudanças estruturais profundas não são instantâneos. Seus impactos na economia demoram um tempo para se consolidar e produzir resultados concretos. Mas, precisamos fazer”, afirma Roriz.

Levi Ceregato, presidente da Abigraf Nacional, afirma ser premente a retomada do investimento público e privado em infraestrutura produtiva, social e urbana, incluindo o setor de energia, como petróleo, gás e fontes alternativas. Também é importante destravar o setor da construção. “Outra providência urgente é resgatar a competitividade da indústria de transformação, visando ao aumento da produção e das exportações. Nesse contexto, são urgentes políticas de incentivo às cadeias produtivas e voltadas à reindustrialização do Brasil. É necessário trabalhar para equalizar o câmbio, pois o dólar muito baixo limita as exportações e muito alto, encarece muito os insumos importados”. Como exemplo dessa questão cambial, Levi cita a indústria gráfica, que tem pago elevado preço pelo papel importado, devido à elevação do dólar, e enfrenta reajustes muito altos também da matéria-prima nacional.

“Entendemos ser urgente, ainda, ampliar o financiamento de capital de giro para as empresas, bem como adotar políticas de fortalecimento do mercado interno para incremento dos níveis de consumo, emprego, renda e direitos sociais. E seguem sendo necessárias reformas estruturais do regime tributário, da previdência e trabalhista”, enfatiza Levi.

Rafael Cervone, presidente da ABIT, destaca “a predisposição do presidente em exercício Michel Temer de ouvir os setores produtivos, ao preservar o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Mais do que preservar a Pasta, é importante manter no âmbito de suas atribuições a área de comércio exterior. Isso é necessário para fortalecer a posição da indústria nacional nas discussões de acordos e negociações internacionais, multilaterais e bilaterais”. É preciso considerar que o ministério e suas secretarias e organismos agregados têm longa experiência e conhecimento acumulado em temas muito estratégicos para o País”.

Cervone ressalta a importância de cada um dos órgãos do MDIC: “A APEX Brasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos), que desempenha papel significativo, focado na busca de mercados e promoção comercial. Também é importante o trabalho da Secretaria de Comércio Exterior, que tem dentre suas funções a condução e gestão das políticas comerciais. A ABDI (Agência de Desenvolvimento Industrial) desempenha missão significativa no tocante à competitividade e avanço tecnológico. O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) cria fundamentos de regulação, essenciais para a inserção global do Brasil e a celebração de acordos multi e bilaterais. E o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) precisa ser revitalizado e ter sua atuação agilizada, de modo que o registro de marcas e patentes ganhe velocidade compatível com o ritmo da economia mundial”.

O presidente da CBL, Luís Antonio Torelli, afirma que “a entidade está atenta a todos os passos para a superação da crise brasileira e continuará a cobrar robustas políticas  para a cultura  e para a educação, em especial para o livro e a leitura”.