Reação explosiva de Cunha preocupa Temer e aliados

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A aprovação da cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pelo Conselho de Ética da Câmara foi recebida com silêncio e apreensão pelo Planalto. Ministros e auxiliares diretos do presidente interino, Michel Temer (PMDB), se esquivam de opinar publicamente sobre a situação do peemedebista. A orientação dada por Temer é para que todos evitem declarações até que saibam o tom que será adotado por Cunha. Interlocutores de Temer tentam reforçar o discurso que o tema pertence ao Legislativo e não ao Executivo, no entanto, não deixam de reconhecer que há receio do “poder explosivo” do presidente afastado da Câmara. “Essa conta vai ser alta”, disse um aliado de Temer.

“A situação é muito delicada. Qual será a reação de Cunha, que tom ele adotará? Há apreensão com o desfecho de tudo isso”, disse um interlocutor do Planalto.

Ao voltar do Rio para Brasília, na tarde desta terça-feira, Temer avaliou com seus principais auxiliares os cenários decorrentes do resultado do Conselho de Ética. Com Cunha cassado, avaliou o presidente interino, o cuidado do Planalto com gestos e ações precisaria ser redobrado para evitar uma “contaminação” na bancada suprapartidária comandada por Cunha. Temer receia que qualquer movimentação abrupta ou declaração descuidada de integrantes do governo prejudiquem as votações e acabem com a ampla maioria numérica que o presidente interino tem na Casa.

JF determina bloqueio de bens de Cunha e esposa

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O juiz federal Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Cível, em Curitiba, decretou a indisponibilidade dos bens e recursos financeiros do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a quebra do sigilo fiscal do deputado desde 2007. A decisão atende pedido liminar da Procuradoria da República em ação de improbidade administrativa movida contra o peemedebista por suposto recebimento de propinas na compra pela Petrobrás, em 2011, de campo de petróleo em Benin, na África.

A decisão alcança, ainda, as contas da mulher de Cunha, Cláudia Cruz, e outros investigados na transação sob suspeita, o ex-diretor de Internacional da estatal petrolífera, Jorge Zelada, o empresário Idalécio de Oliveira e o operador do PMDB no esquema, João Augusto Henriques.

“Defiro o pedido de liminar (nos termos formulados pelo MPF) e decreto a indisponibilidade de recursos financeiros e bens dos réus, inclusive das empresas C3 Produções Artísticas e Jornalísticas Ltda e C3 Atividades de Internet Ltda (nome fantasia Fé em Jesus, antes denominada Jesus.com), pois há elementos de prova revelando que existe uma confusão patrimonial entre tais entidades societárias e seus sócios, autorizando, portanto, a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica”, escreveu o juiz em despacho desta terça-feira, 14.

O Ministério Público Federal cobra R$ 80,67 milhões do presidente afastado da Câmara e mais R$ 17,8 milhões da mulher dele, na ação de improbidade administrativa ajuizada nesta segunda-feira, 13, contra o casal. O valor corresponde ao acréscimo patrimonial ilícito de Cunha e Cláudia e ressarcimento do dano causado ao erário na compra de campo de petróleo em Benin, na África, em 2011 – negócio que teria resultado numa propina de US$ 10 milhões, parte dela repassada ao peemedebista.

“Decreto, por fim, a quebra do sigilo fiscal do Deputado Federal Eduardo Cunha desde o ano-calendário 2007, tudo com o objetivo de apurar – em nome de um interesse público evidente, já que se trata de uma autoridade federal – com mais profundidade e exatidão os fatos aqui questionados.”

“No caso, creio que são relevantes os fundamentos invocados pelo Ministério Publico Federal. Há indícios de que os réus agiram de forma ímproba”, destacou o juiz, que amparou sua decisão em documentos enviados pela Suíça e que dão sustentação à ação de improbidade. “Em primeiro lugar, a documentação repassada pelas autoridades suíças demonstra a existência de várias contas e a movimentação de numerário entre elas. Esses documentos também sugerem que tais contas foram abertas e movimentadas pelo deputado federal Eduardo Cunha e por sua companheira, Cláudia Cruz.”

O juiz federal considerou que “foram juntadas provas de que em uma dessas contas – titularizada pelo trust Orion- SP – a offshore Acona International Investments Ltd, controlada por João Henriques, depositou vultosas quantias em cinco ocasiões distintas, logo após a Acona ter recebido da Lusitânia Pretroleum (BC) Ltd, empresa pertencente a Idalécio Oliveira, a multimilionária quantia de US$ 10 milhões”.

“Além disso, ficou demonstrado que em 11 de abril de 2014, menos de um mês após a deflagração da Operação Lava Jato, o deputado federal Eduardo Cunha promoveu duas transferências da conta do trust Orion SP para a conta 4548.6752, mantida no Banco Julius Bär (antigo Merrilll Lynch), em Genebra/Suíça, titularizada pela offshore Netherton Investimens LTD., da qual o parlamentar era o beneficiário econômico, nos valores de CHF 970.261,34 (novecentos e setenta mil e duzentos e sessenta e um francos suíços) e EUR 22.068,37 (vinte e dois mil e sessenta e oito euros).”

Na ação, a Procuradoria da República pede a condenação de Eduardo Cunha às sanções da Lei de Improbidade, como a suspensão dos direitos políticos por 10 anos.

Veja como cada deputado votou no Conselho de Ética

Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, hoje, o relatório que pede cassação de Eduardo Cunha por 11 a 9. Confira como votou cada deputado.

Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) –  sim

Júlio Delgado (PSB-MG) – sim

Betinho Gomes (PSDB-PE) – sim

Zé Geraldo (PT-BA) – sim

Wellington Roberto (PR-PB) – não

Valmir Prascidelli (PT-SP) – sim

Leo de Brito (PT-AC) – sim.

Laerte Bessa (PR-DF) – não.

João Bacelar (PR-BA) – não.

Wladimir Costa (SD-PA) – sim

Washington Reis (PMDB-RJ) – não

Tia Eron (PRB-BA) – sim

Sérgio Moraes – não

Paulo Azi – sim

Nelson Meurer (PP-PR) – não

Mauro Lopes (PMDB-MG) – não

André Fufuca (PP-MA) – não

Alberto Filho (PMDB-MA) – não

Marcos Rogério (DEM-RO) – sim

O relator do processo, Marcos Rogério (DEM-RO), votou sim

Conselho de Ética aprova parecer da cassação de Cunha

Com o voto da deputada Tia Eron (PRB-BA) a favor da cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o Conselho de Ética aprovou o parecer pela perda do mandato do peemedebista por 11 votos a nove. Não foi necessário o voto de desempate do presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PR-BA).

A aprovação do parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) pela cassação dá força à proposta de punição do peemedebista mas não garante ainda que a perda do mandato será efetivada.

O processo deve ainda passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e em seguida ser submetido à votação no plenário, onde é preciso o voto de 257 dos 513 deputados para a aprovação da perda do mandato.

Após o parecer do Conselho de Ética ser encaminhado à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a comissão que abre prazo de cinco dias úteis para que a defesa possa apresentar recursos questionando se o processo seguiu as regras jurídicas da Câmara. Se houver recurso, a CCJ tem mais cinco dias úteis para se manifestar.

Após a decisão da CCJ, o processo é encaminhado à Mesa Diretora que realiza sua leitura no expediente da sessão e o publica no Diário Oficial da Câmara do dia seguinte. A partir daí, ele deve ser incluído na pauta de votação.

Por já ter estourado o prazo máximo de 90 dias úteis para sua conclusão, o processo contra Cunha tem preferência sobre os outros projetos tanto na CCJ quando no plenário. Uma consulta de aliados de Cunha à CCJ também pode dificultar a cassação do deputado. A CCJ deve decidir se segue o parecer de Arthur Lira (PP-AL) segundo o qual o plenário da Câmara não poderia fazer emendas ao parecer aprovada pelo Conselho de Ética, pedindo, por exemplo, a aplicação de penas mais brandas. A decisão da CCJ é considerada mais uma das “manobras” para salvar o mandato de Cunha.

Governo Temer articula o fim da EBC, denuncia Humberto

O ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Geddel Vieira de Lima (PMDB-BA), anunciou que o presidente interino Michel Temer tem interesse em acabar com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que tem como carro-chefe a TV Brasil e virou referência pela qualidade de sua produção.

Segundo o Geddel, Temer considera que a EBC é apenas uma empresa de aparelhamento, um cabide de empregos e ainda está ligada aos interesses do PT. “Vou ao limite de minhas forças para acabar isso”, postou Geddel em sua conta no Twitter. “A EBC é um símbolo de um governo ineficiente, do aparelhamento da gestão, de autopromoção”, completou o ministro de Temer.

Para o líder do Governo Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE), essa ação é um claro ataque à construção de um sistema público de comunicação, que tem se firmado como alternativa viável às redes comerciais. “Esse presidente sem voto mostra claramente que quer destruir a EBC, uma empresa pública que detém a confiança de milhões de brasileiros. Primeiro, quis destituir o seu presidente, que tinha um mandato previsto em lei. Como não conseguiu, agora quer destruir a própria empresa, que vem mostrando, a cada dia, mais qualidade na missão de divulgar e debater os assuntos de interesse da população”, falou indignado o senador.

A EBC, criada em 2007 pelo então presidente Lula, é uma instituição que veio fortalecer o sistema público de comunicação, sendo gestora da TV Brasil, TV Brasil Internacional, Agência Brasil, Radioagência Nacional e do sistema público de Rádio, composto por oito emissoras. Como é uma rede independente, ela produz conteúdos diferenciados para a população brasileira e que vem ocupando um espaço que os canais privados não atuavam.

A empresa possui um quadro de cerca de dois mil funcionários, sendo que 70% precisam ser preenchidos por concursados e atualmente apenas 100 desses cargos são comissionados. A presidente do conselho curador da EBC, Rita Freire, afirmou que os funcionários lutarão para que a EBC não seja destruída, ”É uma temeridade querer desmontar esse aparato público. É um discurso político conveniente para quem quer desmontar, barrar o aparato público de informação e deixar apenas a rede privada. Em dez dias de governo Temer, se tocou o terror ali dentro”, disse Rita Freire.

Compesa realiza campanha de conscientização

Pensando na necessidade de conscientizar a população local e os turistas que visitam Caruaru sobre a importância do uso racional da água, principalmente na atual crise hídrica vivida no Agreste, e unindo isso a uma comunicação com foco na força da cultura e das tradições regionais, a Compesa realizará a campanha “Água não nasce na torneira: Economize”. As ações de conscientização serão feitas em bares e restaurantes do Alto do Moura e do Pátio de Eventos Luiz Lua Gonzaga no São João de Caruaru.

Cada ação contará com uma dupla de repentistas que fará apresentações dentro DA temática proposta e um casal de promotores caracterizados fará a distribuição de cordéis educativos para o público. As ações acontecerão nos dias 18, 23 e 25 de junho, das 13h às 15h no Alto do Moura, e das 18h às 20h no Pátio de Eventos.

Além disso, os materiais educativos como cordéis, cartazes e adesivos referentes à campanha estarão em hotéis e restaurantes da cidade, bem como nas lojas de atendimento ao cliente, localizadas na Estação Shopping e no Expresso Cidadão da Fábrica da Moda e do Caruaru Shopping.

Sebrae e Assintecal realizam Fórum de Inspirações- Inverno 2017

Caruaru faz parte do Polo de Confecções do Agreste, segundo maior polo têxtil do País que gera a maioria dos empregos direitos e indiretos da região. Atento à necessidade de promover a competitividade do setor, principalmente em períodos de crise na economia, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Associação Brasileira de Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos (Assintecal) trazem para o município o Fórum de Inspirações – Inverno 2017. O evento gratuito acontece no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic), no dia 16 de junho, a partir das 19h.

Referências e inspirações para o inverno 2017 chegam mais rápido ao Agreste pernambucano com a realização do Fórum. A indústria da moda local irá se fortalecer com orientações da palestrante convidada, a designer consultora do Núcleo de Design da Assintecal, Tatiana Souza. Além disso, os participantes irão receber a publicação e a cartela de cores da estação, que serviram de base para o desenvolvimento dos materiais que serão lançados no InspiraMais, único salão de Design e Inovação de Materiais da América Latina, e para toda sua coleção.

O tema deste ciclo é “Ubuntu – Eu sou porque nós somos”. ”No Inverno 2017, apontamos a força do coletivo, indicamos uma inspiração forte para sentimentos que estão à flor da pele, independentemente de qual seja sua cor. Elegemos tonalidades vibrantes para encantar e dar vida aos produtos e festejamos a ideia da moda como um aglutinador de forças para uma indústria mais forte, mais atuante – capaz de entender sua posição na estrutura da cadeia produtiva da moda e de se orgulhar disso”, reflete o coordenador do projeto e do Núcleo de Design da Assintecal, o estilista Walter Rodrigues.

Cada ciclo do Fórum de Inspirações percorre 28 polos brasileiros produtivos de moda. A iniciativa tem como objetivo promover o desenvolvimento de materiais inovadores que tenham a capacidade de transmitir valores essenciais e verdadeiros ao consumidor, através do trabalho de uma equipe qualificada que realiza consultorias para orientar as empresas participantes a desenvolverem produtos competitivos que agreguem elementos únicos e ao mesmo tempo globais.

Os interessados devem garantir suas vagas acessando o link: http://inscricoes.assintecal.org.br/evento/forum-de-inspiracoes-inverno-2017/122. As inscrições são gratuitas. Mais informações pelo telefone da Acic: (81) 3721.2725 ou pelo e-mail da Assintecal: design@assintecal.org.br.

SEEPE realiza assembleia e fiscalizações com enfermeiros de Caruaru

O Sindicato dos Enfermeiros no Estado de Pernambuco – SEEPE está em Caruaru, nesta terça-feira, 14/06 e ficará na cidade até o dia 16/06. O objetivo da visita é realizar reuniões com os enfermeiros e fiscalizações nos hospitais do município para verificar as condições de trabalho da categoria.

A presidente do SEEPE, Berenice Garcês e os diretores, Flavyana Santos, Dayvson Monteiro, Wagner Miranda e o assessor, Luciano Lima, vão coordenar as atividades no município.

Na tarde desta terça-feira, 14/06, o SEEPE realiza assembleia geral com os enfermeiros ligados ao governo do estado em Caruaru. O evento é realizado no auditório do Hospital Regional do Agreste – HRA.

As fiscalizações e visitas aos hospitais serão realizadas nos dias 15 e 16 de junho.

Votação de proposituras e reconhecimento à imprensa em sessão

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Catorze projetos de lei, sete projetos de decreto legislativo, trinta e três requerimentos e uma indicação devem ser votados na 34ª reunião da 4ª sessão legislativa ordinária que acontece às 20h desta terça-feira (14) na Câmara Municipal de Caruaru. Dos catorze projetos de lei que vão ser votados hoje, dez são de autoria do vereador Eduardo Cantarelli (PMDB), três do vereador Edjailson da Caru Forró (PRTB) e um do vereador Nino do Rap (PSDC). Apenas o do vereador Nino não se refere a nominação de ruas. O vereador quer que seja instituída a Semana Municipal da Cultura Hip Hop. Todos estes projetos de lei precisam ser aprovados em duas discussões para seguirem para sanção do chefe do Executivo.

Já os projetos de decreto legislativo solicitam reconhecimento público, através da concessão de título de cidadania ou de medalha honorífica, a pessoas com comprovada prestação de serviços ou de contribuição para o desenvolvimento do município em sua área de atuação. Nesta categoria enquadram-se os profissionais que atuam no Departamento de Imprensa da Câmara, como os jornalistas Victor Vargas e Gabriela Kopinits, o repórter fotográfico Vladimir Barreto e o diagramador Cleômenes Filho, que trabalham diariamente para promover o acesso da população às notícias do Poder Legislativo e atuam ainda como canal de comunicação entre o público e os parlamentares. A autoria da propositura é do vereador Gilberto de Dora (PSDB).

Dos trinta e três requerimentos em votação nesta noite, dezoito são reiterações, como a do vereador Eduardo Cantarelli (PDMB), que solicita novamente calçamento de várias localidades do município, além de saneamento, capinação e drenagem do canal do Bairro São João da Escócia. Já o vereador Edmilson do Salgado (PCdoB) reivindica mais uma vez pavimentação e calçamento de diversas ruas no Universitário, Cidade Jardim, São João da Escócia e Salgado. Também reiterando requerimentos o vereador Duda do Vassoural (PSDC). Duda solicita de novo desvio de percurso da rota de ônibus da Empresa Tabosa na linha Vassoural e divulgação pela Secretaria de Saúde se está realizando o teste de oximetria de pulso (Teste do Coraçãozinho) dentre os procedimentos neonatais.

Entre as demais proposituras, destaque para as do vereador Eduardo Cantarelli, para recuperação da iluminação pública da Avenida José Rodrigues de Jesus e do acesso ao shopping, no Bairro Indianópolis; a do vereador Heleno do Inocoop (PRTB), que solicita implantação de Unidade de Saúde da Família (USF) no Bairro Petrópolis; e a do vereador Edjailson da Caru Forró (PRTB), que quer que o juiz competente reveja a decisão de não permitir a entrada de menores sem acompanhantes no Pátio de Eventos.
A súmula com a Ordem do Dia está disponível no Portal da Câmara – camaracaruaru.pe.gov.br.

A Lava Jato é ameaçada, sim!

Por José Neumanne Pinto*

Apesar de ter apoio maciço da sociedade brasileira, que tem plena consciência de sua indiscutível importância no combate à impunidade generalizada e na recuperação da decência num ambiente em que a imoralidade é exceção, mas se impõe como regra, a Operação Lava Jato de fato corre o risco de vir a ser extinta. Ou, na melhor das hipóteses, paralisada pelo efeito “pistom de gafieira”, no qual “quem está fora não entra e quem está dentro não sai”.

O aviso, feito pelo coordenador do Ministério Público Federal (MPF) na força-tarefa que assombra 12 entre 10 chefões partidários no País, Deltan Dallagnol, em entrevista a Ricardo Brandt e Fausto Macedo, do Estadão, faz todo o sentido. E não deve ser interpretado como uma mera tentativa de vender o próprio peixe ou de garantir a continuidade de um trabalho do qual, com toda justiça do mundo, ele e a equipe têm todos os motivos para sentir grande orgulho. Ou de ganhar mais tempo para investigar. É, sim, a constatação de um risco que realmente existe, e sua preocupação deve ser a de todos nós que respeitamos a honra da Nação e não temos bandidos de estimação. Convém ficarmos atentos para não vermos cair no vazio a tentativa de extirpar o tumor maligno da corrupção que leva os órgãos de nosso Estado Democrático de Direito a uma eventual falência terminal.

Segundo ele, “é possível e até provável” um governo ou o Congresso pôr fim à Lava Jato. “Pois quem conspira contra ela são pessoas que estão dentre as mais poderosas e influentes da República”. As gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com Renan Calheiros, Romero Jucá, José Sarney e Eduardo Cunha, figurões influentes do PMDB – sigla do vice-presidente no exercício da Presidência, Michel Temer -, não podem mesmo ser confundidas com meros palpites em bate-papos de café. Pois Renan preside o Senado, Jucá foi ministro do Planejamento, Cunha é presidente afastado da Câmara e Sarney presidiu a República e o Senado.

Se as gravações justificam, ou não, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendar ao Supremo Tribunal Federal (STF) prender Renan, Jucá e Cunha e pôr tornozeleiras em Sarney é discutível. Mas seu teor explicita tentativa de obstruir o trabalho da polícia e da Justiça para livrar o alto comando político nacional do pavor da perda da liberdade.

Mais grave é que o PT e aliados tomam providências práticas para, se não paralisarem, ao menos prejudicarem a devassa policial e judicial, reduzindo-lhe a independência ou alterando as leis que tornam possível seu êxito. Na Câmara projeto do deputado Wadih Damous (PT-RJ) tenta reduzir o alcance da colaboração com a Justiça, a “delação premiada”.

Não deve ser esquecida também a conspiração revelada nas gravações que, mui oportunamente, o juiz Sérgio Moro tornou públicas expondo armações do PT, do ex-presidente Lula e da presidente afastada para anular efeitos nocivos da investigação em suas vidas. A decisão do relator da operação no STF anulando seus efeitos jurídicos não lhe altera teor. Antes de sua divulgação, o ex-presidente tinha instruído sindicalistas a assediarem o juiz, responsabilizando-o pela tragédia de uma crise econômica que destrói negócios e desemprega milhões de trabalhadores. A chefona afastada do comando do desgoverno, Dilma Rousseff, execrou publicamente, e sem razão, informações colhidas em confissões de “desprezíveis” delatores.

O terrorismo corporativista contra a devassa do maior escândalo de corrupção de todos os tempos no planeta inteiro também está anunciado. Caso Renan seja afastado da presidência do Senado, assumirá o posto o petista acriano Jorge Viana. Nos telefonemas ouvidos País afora, Sua Excelência instruiu o advogado de Lula, Roberto Teixeira, a convencer o cliente a desacatar Moro para, como “preso político”, “virar o País de cabeça pra baixo”.

O delirium tremens da bravata colide com a vida real. A convocação de greve geral pelo presidente do PT, Rui Falcão, para sexta-feira passada, reduzida a pífias manifestações (a da Paulista foi anabolizada para fictícios 100 mil militantes) mostra isso. Mesmo irrealista, contudo, a bazófia do vice-presidente do Senado dá uma ideia de como seria sua atuação no julgamento definitivo da “presidenta” dele e na liderança do sujo pacto contra a Lava Jato.

Aliás, essa sabotagem subversiva ao combate à corrupção é traduzida ainda em ação administrativa efetiva da afastada. Neste espaço o advogado Modesto Carvalhosa denunciou várias vezes a edição de medidas provisórias pela sra. Rousseff para atenuar e até anular a Lei Anticorrupção que ela própria assinara. Resulta de uma desfaçatez nefanda, a leniência de empresas flagradas em corrupção explícita, empregada a pretexto do emprego do trabalhador que a corrupção está desempregando (extrema canalhice!), sem obedecer ao princípio básico de que só uma tem direito a gozá-la, mas estendendo-a a todas. E perpetua-se na posição análoga do ministro da Transparência e Controle (denominação marqueteira imprópria para a Controladoria-Geral da União – CGU), Torquato Jardim, que a defende sem corar.

Essa tentativa de trocar pena por dó e justificar delinquência explícita por compaixão atinge os píncaros do paroxismo com a proposta de estender o pacto cínico a partidos políticos, feita, segundo reportagem da Folha de S.Paulo, pelos campeões de condenações da Lava Jato Dirceu e Vaccari. A notícia dá mais razão a Dallagnol. E também ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, que tem motivos para acreditar que o PT terá bilhões para gastar até a campanha de 2038, ainda que a polícia e a Justiça interrompam o saque feito pela organização criminosa que depauperou o País nos últimos 13 anos, 4 meses e 12 dias. E, além disso, explica a defesa do fim do financiamento privado… para os outros partidos, é claro.

*Jornalista, poeta e escritor