Monthly Archives: junho 2016

FBC pede atenção especial a projeto que seguiu para sanção

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O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) foi recebido pelo presidente da República em exercício, Michel Temer, no final da manhã desta terça-feira (31). O tema da audiência, no Palácio do Planalto, foi o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 8/2016, que trata das dívidas do setor rural e dos transportadores autônomos de carga. Aprovado pelo Plenário do Senado dia 17 deste mês, o PLV foi encaminhado à sanção presidencial, na última quarta-feira (25), para ser convertido em lei.

“Solicitei, ao presidente, uma atenção especial a esta matéria”, contou o senador. “Destaquei que o projeto foi amplamente discutido tanto no Senado como na Câmara dos Deputados e que o texto final aprovado traduz os anseios e as necessidades dos nossos produtores; principalmente, dos agricultores familiares do semiárido nordestino”, completou o socialista pernambucano.

O PLV 8 é resultado da Medida Provisória (MP) nº 707/2015, cuja discussão, no Senado, foi conduzida por Fernando Bezerra, que presidiu a comissão mista instalada para analisar a proposição (CMMPV 707). Quando convertida em lei, a matéria beneficiará, principalmente, mais de 1 milhão de agropecuaristas da Região Nordeste.

“Conseguimos virar esta página e agora não teremos mais uma medida paliativa. Mais do que garantir meios para o pagamento das dívidas, a medida vai ajudar o setor produtivo a ter condições reais e adequadas de obter novos créditos junto a bancos oficiais e, com isso, poder pagar seus débitos, voltar a investir em suas propriedades e gerar emprego e renda ao país”, ressalta o parlamentar.

De acordo com Bezerra Coelho, o texto aprovado pelo Senado “é muito avançado” e atende às expectativas tanto dos agricultores familiares quanto dos empresariais. “Que sofrem bastante com dívidas que se arrastam desde a década passada; muitas delas, geradas pelos quatros anos consecutivos de seca no Nordeste e também pela conjuntura econômica do país”, observa o senador.

TEXTO FINAL – Entre as principais medidas aprovadas no relatório final do deputado Marx Beltrão (PMDB-AL) à MP 707, destacam-se a extensão dos prazos para quitação dos débitos – até 30 de dezembro deste ano para os transportadores e até 31 de dezembro de 2017 para os agricultores – e a ampliação da autorização para a concessão de rebates às dívidas com o objetivo de incluir as operações contratadas com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE). O relatório foi consolidado após três audiências públicas promovidas em Brasília e três Ciclos de Debates realizados em Petrolina (PE), Fortaleza (CE) e Arapiraca (AL) – pela CMMPV 707 – com a participação de parlamentares que integraram a comissão mista e de representantes dos trabalhadores, do governo, de bancos oficiais e especialistas dos setores agropecuário e de transportes.

PRINCIPAIS PONTOS DO PLV 8/2016:

Agricultores (altera as leis 12.844/13, 12.651/12 e 12.999/14):

  • Mais prazo – suspende, até 31 de dezembro de 2017, o envio das operações de crédito em atraso para inscrição em dívida ativa e para cobrança judicial. A Lei 12.844/2013 havia concedido prazo de suspensão até 31 de dezembro de 2015. A MP 707 previa este prazo até 31 de dezembro de 2016.
  • Remissão – autoriza remissão de dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2006, com valor original de até R$ 15 mil e saldo devedor não superior a R$ 10 mil em 31 de dezembro de 2015.
  • Cadastro ambiental – Estende o prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) até 31 de dezembro de 2017, com a possibilidade de ser prorrogado por mais um ano. Criado pelo novo Código Florestal Brasileiro, o CAR é um registro eletrônico e obrigatório para todos os imóveis rurais brasileiros.
  • Renegociações – autoriza novos descontos para renegociações de dívidas, conforme os valores, a localização do empreendimento e a data em que a operação de crédito foi contratada, além de estabelecer benefícios, como bônus de adimplência. 

Transportadores de cargas (altera a Lei 12.096/2009):

  • Mais prazo – amplia, até 30 de dezembro deste ano, o prazo para que o BNDES refinancie contratos destinados à compra e ao arrendamento de caminhões, carretas, cavalos mecânicos, reboques, carrocerias e sistemas de rastreamento. A proposta inicial do governo previa que tal limite fosse válido apenas para créditos firmados até o fim de 2014. O relator ampliou para os contratos fechados até o fim de 2015. Ele também incluiu associados de cooperativas de transportes entre os beneficiários.

Especialista em Direito Eleitoral orienta participantes do 2º Encontro das Assessorias de Comunicação das Prefeituras de PE

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Nesta terça-feira (31), a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) promoveu o 2º Encontro das Assessorias de Comunicação das Prefeituras Pernambucanas. O evento, que reuniu assessores de imprensa e gestores municipais, teve como tema principal das discussões: “o papel do assessor de imprensa e da mídia nas eleições municipais”. Na oportunidade, a advogada na área de Direito Público e responsável técnica pela Cartilha de Eleições Municipais 2016 da Amupe, Diana Câmara, apresentou tópicos da cartilha e orientou os inscritos sobre o assunto, tirando dúvidas sobre temas pertinentes como a utilização das mídias sociais nas campanhas, por exemplo.

Senado e população já observam que Temer é inviável, diz Humberto‏

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A queda de dois ministros de Estado do primeiro escalão da “junta golpista comandada” em apenas 19 dias e o desmantelamento de importantes programas sociais em tão pouco tempo tornaram o presidente interino Michel Temer (PMDB), de acordo com o líder do Governo Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE), completamente inviável.

O parlamentar subiu à tribuna da Casa nesta terça-feira (31) e afirmou que a população brasileira e parte dos senadores que votou a favor do impeachment da presidenta já começaram a perceber que Temer é o acelerador do atraso, o comandante do retrocesso e o capitão de uma nau errática e desgovernada, que sangra uma média de dois ministros por dia.

Ele disse não ter dúvidas de que muitos colegas do Senado já estão tomando consciência da completa inviabilidade de Temer e do fato de que a presidenta Dilma Rousseff está sendo julgada por crimes inexistentes.

O senador acredita que a população brasileira também já acordou para esse engodo que lhe foi vendido e tem certeza de que “as próximas pesquisas de opinião virão atestar isso que já se sente nas ruas”.

Diante de tantas demissões de ministros em curto espaço de tempo, ele fez uma conta. “Se Temer tem 24 ministros e dois já se foram em apenas 19 dias, é um governo provisório que não dura quatro meses porque está caindo de podre”, declarou. Para Humberto, eles foram demitidos não só pela opinião pública como também pela opinião publicada.

“E opiniões, aliás, que deixam absolutamente claro o complô armado para derrubar Dilma de maneira arbitrária do seu cargo, com a finalidade de que se tomasse de assalto o Palácio do Planalto e se acuasse as instituições responsáveis pela condução da Lava Jato”, ressaltou.

Humberto avalia que o que moveu “essa quartelada civil contra a democracia” foi, além da vontade de paralisar a Operação Lava Jato e salvar alguns medalhões aliados envolvidos, estancar a repartição de riquezas e o desenvolvimento inclusivo que estavam em curso há alguns anos no Brasil.

O líder do Governo Dilma listou as ações que mostram o desmantelamento dos programas sociais, como os cortes de subsídios às famílias mais carentes beneficiadas pelo Minha Casa, Minha Vida, promovidos pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB-PE); a ideia de reduzir o atendimento e a cobertura do SUS; cortar de 47 milhões para 35 milhões o número de cadastrados do Bolsa Família; e o plano do ministro da Educação Mendonça Filho (DEM-PE) de investir na privatização do setor.

“Isso sem falar que o Incra está saindo do Desenvolvimento Agrário e indo para a Casa Civil; a Funai, para as mãos de um pastor fundamentalista; e os quilombolas, para os dos grandes produtores rurais deste país. É assombro atrás de assombro, um governo que mais se assemelha a um filme de terror”, registrou.

Por fim, Humberto se mostrou otimista e disse que está convicto de que, na hora do julgamento final do impeachment no Senado, a Casa fará justiça a Dilma e devolverá o mandato que lhe foi conferido pelos brasileiros para que o país “restaure a dignidade e a vergonha que lhe foram retiradas por esse golpe sórdido”.

Aloysio Nunes diz que não quer a volta de Dilma e do PT

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O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) divulgou nas redes sociais um vídeo com o seu primeiro discurso como líder do governo do presidente em exercício Michel Temer. Ele centrou sua fala em argumentos pelo impeachment de Dilma e, com duras críticas à presidente afastada, mostrou que esse será seu compromisso.

“Aceitei ser líder do governo no Senado, que é o lugar onde vai se dar a batalha pelo afastamento definitivo da presidente, para que eu possa contribuir com o bom desfecho desse processo”, disse Aloysio.

O senador também deixou clara sua posição contra Dilma Rousseff. “Eu não quero que a Dilma volte. Eu não quero que o PT volte. Isso seria uma tragédia para o país e, para que possamos evitar esse grande mal, precisamos nos esforçar muito”, ressaltou.

Aloysio relembrou que seu partido trabalhou em favor do impeachment da presidente e que ele se manifestou tanto no Senado quanto nas ruas com essa finalidade. No entanto, após a veiculação do vídeo, ao falar pessoalmente no Senado, Nunes adotou uma postura mais moderada. O tucano garantiu que sua prioridade é a aprovação de pautas econômicas e o diálogo com os diferentes setores da Casa.

Ainda no vídeo, ao se referir às questões econômicas, o senador disse que é preciso “estancar sangria” da “decadência da economia brasileira”. A expressão relembra o diálogo do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que perdeu o cargo de ministro do Planejamento, após falar em “estancar a Lava Jato”.

Aloysio responde a inquérito no STF após ser citado na Lava Jato. A investigação ligada à caixa dois de campanha segue separada da operação principal.

Ex-presidente do TCE, Romeu da Fonte morre no Recife

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Do G1/PE

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O ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Romeu da Fonte, morreu aos 79 anos no Recife nesta terça-feira (31). O enterro será realizado às 10h da quarta-feira (1°) no Cemitério de Santo Amaro, na área central da capital pernambucana. [Veja vídeo acima]

Casado e pai de três filhos, Romeu da Fonte foi também deputado estadual pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e secretário do Trabalho no segundo governo de Miguel Arraes. Durante mais de 20 anos, Romeu foi advogado da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape).

“Doutor Romeu era uma grande figura humana, com uma bela história em defesa dos trabalhadores, da democracia e da justiça. Um exemplo para todos nós, que estamos no serviço público. Tive a honra de conviver e trabalhar com doutor Romeu no Tribunal de Contas de Pernambuco, desfrutando de sua enorme sensibilidade social. Meus mais sinceros sentimentos aos seus familiares e amigos”, declarou o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, em nota de pesar.