A partir de hoje (8), o farol baixo aceso durante o dia em rodovias é obrigatório. Quem for flagrado com as luzes apagadas será multado em R$ 85,13, por infração média, e terá quatro pontos na carteira de habilitação.

O objetivo da medida é aumentar a segurança nas estradas, reduzindo o número de acidentes frontais. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), estudos mostram que a presença de luzes acesas reduz entre 5% e 10% o número de colisões entre veículos durante o dia. A maioria das colisões frontais é causada pela não percepção do outro veículo por parte do motorista, a tempo de reagir para evitar o acidente ou pelo julgamento errado da distância e velocidade do veículo que trafega na direção contrária em casos de ultrapassagem.

O farol baixo não pode ser substituído por farol de milha, farol de neblina ou farolete, mas o uso de faróis de rodagem diurna (DRL – Daytime Running Light), ou faróis de LED, está liberado pelo Denatran. O DRL é um filamento de luzes de LED, presente em veículos mais modernos e acionado automaticamente quando o carro é ligado. A validade do DRL para a nova regra chegou a ser questionada, mas o Denatran esclareceu ontem (7) que esse tipo de iluminação também é válido. A orientação de considerar as luzes DRL como farol baixo para fins legais já foi passada à Polícia Rodoviária Federal e aos demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.

A lei que estabelece a medida foi sancionada pelo presidente interino Michel Temer no dia 24 de maio. A mudança teve origem em um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) e foi aprovada pelo Senado em abril.

O uso do farol baixo durante o dia já é exigido para ônibus, ao circularem em vias próprias, e para motocicletas. Também é obrigatório para todos os veículos em túneis.

Em Brasília, os motoristas devem ficar ainda mais atentos à nova medida, porque grande parte das vias que ligam o centro da capital a regiões administrativas é rodovia, como a Estrada-Parque Taguatinga (EPTG), a Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB), a Via Estrutural, o Eixão Sul e Norte e a L4 Sul e Norte.

Mais segurança nas estradas

A Polícia Rodoviária Federal vai começar a multar hoje os motoristas que não estiverem com os faróis acesos durante o dia nas rodovias. Desde que a lei foi sancionada, os policiais vêm conversando com os motoristas sobre a importância de deixar os faróis ligados.

Para o assessor de comunicação da PRF, Diego Brandão, os condutores não vão ter dificuldades em se adaptar à nova regra. “É uma mudança cultural. É importante que o motorista seja sensibilizado de que, ao adotar a medida, além de fugir das penalidades impostas pela lei, ele contribui para a diminuição de acidentes, que é o mais importante”.

Segundo Brandão, qualquer medida que aumente a visibilidade de um veículo pode ajudar na redução de acidentes. “Apesar de não haver estudos técnicos na PRF sobre o assunto, temos diversas situações e relatos sobre a causa do acidente ter sido a falta de visibilidade. Então, acreditamos que o aumento da visibilidade vai contribuir para essa redução”, diz.

Do Blog de Jamildo

O empresário Paulo Cesar Morato, que apareceu morto em um motel em Olinda, um dia depois da deflagração da operação Turbulência, da Polícia Federal em Pernambuco, assumiu, perante as autoridades da investigação, PF e Ministério Público Federal, ao lado de Artur Roberto Lapa Rosal, serem os verdadeiros responsáveis pelas movimentações financeiras detectadas nas contas de suas empresas.

Nas investigações, o MPF pondera, em relação aos dois personagens, que não são meros laranjas e agiam assim com o objetivo de encobrir o envolvimento dos principais integrantes no esquema criminoso.

Com participação ativa, já no dia da operação da PF, no mês passado, os dois foram apresentados como testas de ferro da suposta quadrilha. Assim, salvo melhor juízo, a revelação de que já havia assumido as contas indicam que o empresário teve tempo suficiente para pensar na vida, antes da decretação da prisão. O esquema teve início ao menos no ano de 2010 e de acordo com a PF e o MPF somente parou em março deste ano, quando por coincidência aconteceu no Recife ações da Operação Xepa.

A defesa do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, um dos delatores da Operação Lava Jato, informou hoje (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que pagou parte da primeira parcela da quantia de R$ 75 milhões que deverá devolver à Petrobras.

O valor estava na conta de um dos filhos de Machado, Expedito Machado Neto, no banco Santander, e foi transferido para a conta do Ministério Público Federal.

Segundo a defesa, R$ 8 milhões foram pagos no dia 5 de julho e o restante, R$ 2 milhões, será repassado após a indicação da conta da Petrobras para depósito. Conforme o acordo, 80% da multa são destinados à União e 20% para estatal.

De acordo com os termos da delação premiada assinado com a força-tarefa de investigadores da Lava Jato, Machado deve devolver R$ 75 milhões à Petrobras. Desse total, R$ 10 milhões deverão ser pagos 30 dias após a homologação da delação, que ocorreu no mês passado, e R$ 65 milhões parcelados em 18 meses.

Regime domiciliar

No acordo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) acertou que Machado não poderá ser condenado a mais de 20 de anos nas ações criminais às quais deverá responder pelos desvios na estatal. Além disso, o delator cumprirá pena em regime domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Machado é investigado na Operação Lava Jato pelos desvios na estatal durante o período em que ocupou o cargo. Nas investigações, ele gravou conversas que manteve com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ex-presidente da República e do Senado, José Sarney.

Além disso, ele disse nos depoimentos que os parlamentares recebem propina oriunda da estatal.

O juiz federal Sérgio Moro concedeu hoje (8) liberdade a quatro presos na Operação Abismo, a 31ª fase da Lava Jato, deflagrada na segunda-feira (4). Moro atendeu pedido dos investigadores da Polícia Federal e também entendeu que não há necessidade da prorrogação da prisão temporária, válida por cinco dias.

Com a decisão, serão libertados Genésio Schiavinato Júnior (diretor da empresa Construbase), Edison Freire Coutinho (ex-diretor da empreiteira Schain), Erasto Messias da Silva Júnior (empresário) e Roberto Ribeiro Capobianco (presidente da empresa Construcap).

Em troca de liberdade, Moro estabeleceu medidas cautelares, como comparecimento a todos os atos processuais e de investigação aos quais forem chamados. Na decisão, o juiz alertou que o descumprimento da medida acarretará na expedição de mandato de prisão preventiva.

A Operação Abismo investiga desvios em licitações para a reforma do Cenpes (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello, da Petrobras), no Rio de Janeiro, onde são feitos estudos sobre a exploração em águas profundas.

Da Agência Brasil

O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, apresentou ontem (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento no qual pede que seja negada a continuidade de uma ação protocolada na Corte pelo Senado Federal.

No mês passado, o Senado recorreu ao Supremo para anular mandados de busca e apreensão cumpridos no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), durante a Operação Custo Brasil. O ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, que é marido da senadora, foi preso durante a ação, um desmembramento da Operação Lava Jato.

Os advogados do Senado sustentaram que o juízo da 6ª Vara Federal de São Paulo, que é responsável pela Custo Brasil, não poderia ter determinado o cumprimento dos mandados na residência funcional da senadora, por se tratar de uma extensão das dependências do Senado, cuja atribuição seria da Corte Suprema.

Ao rebater os argumentos colocados pela advocacia do Senado, Janot diz que a senadora Gleise não foi atingida pelas ações e que a imunidade parlamentar dela não pode ser estendida ao cônjuge: “Ainda que o endereço no qual realizada a diligência tenha sido identificado como sendo de propriedade da União e afetado à residência de Senadora da República, isso em nada muda o quadro, tendo em conta não ter sido a Senadora alcançada pela decisão reclamada”, diz trecho do documento entregue nesta quinta-feria.

Janot diz ainda que o imóvel funcional não pode servir de bunker. “Não poderia servir o local, por ser imóvel cedido para uso funcional de sua esposa, como um verdadeiro bunker imune a ações de busca autorizadas pelo juiz”, disse Janot.

Sobre a alegação de que teria havido usurpação da competência do Supremo, Janot lembra que quem tem foro privilegiado é a senadora e não o investigado, Paulo Bernardo. “Não há dúvida, contudo, de que o procedimento em curso perante o juízo reclamado, bem como as diligências nele determinadas, dizem respeito exclusivamente a Paulo Bernardo Silva, que não possui prerrogativa de foro”, diz o texto.

Para o procurador-geral Janot, a Mesa do Senado nem poderia ter apresentado a ação ao STF. Ele finaliza o texto pedindo que o andamento da ação no Supremo seja negado e que, caso seja aceita, que os pedidos do Senado sejam rejeitados pelo ministro relator, Dias Toffoli.

O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, voltou a afirmar hoje (8) que a eleição para a escolha do novo presidente da Casa será feita na próxima quinta-feira (14). A decisão vai de encontro à deliberação do colégio de líderes, que havia remarcado o pleito para terça-feira (12).

A definição em torno da escolha do novo ocupante da cadeira de presidente da Câmara, após a renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem gerado confusão entre os deputados. Ontem (7), Maranhão comunicou que a eleição seria na quinta-feira e, logo em seguida, uma reunião de líderes partidários antecipou o pleito para a terça-feira.

Ao justificar a manutenção da data de quinta-feira, Waldir Maranhão disse que, pelo Regimento Interno da Câmara, a prerrogativa de marcar e desmarcar sessões é do presidente da Casa. “Faremos as eleições na quinta-feira; o Regimento e a Constituição estabelecem que a presidência tem essa prerrogativa”, disse, ao sair da Câmara na tarde desta sexta-feira.

Por conta da indefinição, os líderes partidários farão nova reunião na segunda-feira (11) para resolver a questão e pedir esclarecimentos à Mesa Diretora. Os líderes vão tentar chegar a um acordo com o presidente interino para fechar a data para eleger o novo presidente da Câmara dos Deputados.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem ao Estado para cumprir uma agenda que vai do Sertão à capital pernambucana. As atividades de Lula no Estado começam na próxima segunda-feira (11), em Petrolina, onde realiza coletiva de imprensa e participa do ato da Frente Brasil Popular acompanhado do senador Humberto Costa (PT) e de outras lideranças políticas.

Na quarta (13), Lula retoma a agenda em Pernambuco com um encontro da Frente em Caruaru e depois segue para almoço no assentamento Normandia. À tarde, Lula tem reunião com representantes de diversos partidos e do movimento social no Recife. À noite, Lula comparece a grande ato no centro da cidade.

Segundo Humberto, a grande agenda de Lula no Estado faz parte uma ação nacional para denunciar o golpe contra o mandato da presidente Dilma Rousseff (PT). “Todos sabem do carinho que Lula tem com Pernambuco, por isso, o presidente decidiu fazer uma agenda extensa percorrendo do Sertão ao litoral para conversar com a população, explicar como esse golpe atingiu em cheio a nossa democracia e quais os riscos da manutenção de Temer na presidência para os direitos dos trabalhadores Brasileiros”, afirmou.

Humberto disse ainda que com a proximidade da votação definitiva do impeachment no Senado, a estratégia é Lula e Dilma percorrerem o maior número de regiões do País. “Dilma e Lula se dividiram em uma maratona de viagens para conseguir falar para o maior número possível de pessoas. Só com uma mobilização nacional conseguiremos derrubar esse presidente golpista e sua corja. Tentam de tudo para calar Lula e Dilma, até o avião da presidente quiseram proibir, mas o Brasil mostrou de que lado está. E a vaquinha realizada pelas amigas da presidente para garantir as viagens bateu todos os recordes de financiamento coletivo. Vamos seguir lutando. Os golpistas não passarão”, disse o senador.

Na manhã desta sexta-feira (09), o secretário de infraestrutura, Deny Coelho, recebeu em seu gabinete Sérgio Guimarães, gerente de programas especiais da Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, o consultor Aldir Pipe e uma equipe da empresa responsável pelo projeto do Programa de Saneamento Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Ipojuca (PSA Ipojuca). Eles vieram conhecer o projeto de Urbanização do Canal dos Mocós, que teve as obras iniciadas em abril deste ano, e terá fundamental importância para a contenção de alagamentos e enchentes.

O grupo quis ver in loco a grandiosidade da primeira etapa da obra que objetiva urbanizar mais de 5km de um canal que corta boa parte da cidade. “Será, sem dúvida, mais um feito fundamental para a qualidade de vida dos moradores de Caruaru”, explicou Deny. Integrantes da empresa que está desenvolvendo o projeto PSA Ipojuca estudarão, agora, uma maneira de linkar com a Urbanização do Canal dos Mocós. “Objetivamos chegar a sanear 100% de Caruaru. Em 2017 estamos prevendo aumentar nossa rede coletora em 15% com a revitalização de quatro estações elevatórias, assim conseguiremos tratar 500 l/s (litros/segundo). Hoje, 23% desta cidade é saneada, então, temos um grande trabalho pela frente. Mas, não tenho dúvidas que essa obra municipal nos ajudará a alcançar o objetivo final”, comentou Sérgio.

O canal será feito com tubos de até 1,20m de diâmetro, o revestimento terá seis metros e 1,5m de altura. O projeto prevê ainda 3900 metros lineares de calçadas e 172m² de pavimentação em paralelo.

Nessa parte da obra, que tem o cronograma estabelecido em 12 meses, serão investidos cerca de três milhões de reais. Mas, o investimento final previsto para essa obra, juntamente com a urbanização do canal do Salgado, será de cerca de 15 milhões de reais. Os recursos são provenientes do Ministério da Integração Nacional.

Após estudo de viabilidade e mobilidade realizado pela Destra, três ruas da Vila Kennedy ganharam lombadas e sinalização vertical. O material utilizado na construção desses redutores de velocidade vem da Usina de Asfalto do município. A secretaria de infraestrutura executou o serviço nas ruas Marieta Lira de Azevedo, João Caetano da Silva e Santo Amaro. Todas são predominantemente residenciais, ponto importante na análise de necessidade das lombadas.

O trânsito já foi liberado nas três vias.

Por meio de sessão virtual realizada quinta-feira (7), a Metrópole Comércio Serviços e Soluções Empresariais Eireli ME ofereceu o menor lance para a execução dos serviços de organização e aplicação de provas de concurso público para provimento do cargo de servidor do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). 

Nessa etapa, a licitante tem até 12 de julho para apresentar todas as documentações exigidas na licitação: proposta de preço e habilitações jurídica, técnica e de qualificação financeira. Caso a arrematante não atenda às exigências do edital licitatório, será desclassificada.