Secretaria de Educação promove formação continuada sobre Direitos Humanos e Educação para as Relações Étnico-Raciais

Com o tema Diálogos sobre Pós-Colonialismo, Direitos Humanos e Lei 10.630/2003, a Secretaria de Educação realiza nesta terça-feira, 27, uma formação continuada que visa destacar as perspectivas dos Direitos Humanos e Educação para as Relações Étnico-Raciais.

Na ocasião, as professoras mestras da UFPE – Universidade Federal de Pernambuco, Michele Guerreiro e Alcione Mainar, ministrarão estudo e dialética acerca dos trabalhos que vêm sendo desenvolvidos em cada escola, além disso, também será entregue para cada unidade educacional da rede municipal material de suporte, que inclui textos para serem estudados em reuniões pedagógicas, sugestões de atividades que devem ser trabalhadas em sala de aula e um DVD com filmes, documentários e vídeos com conteúdos que interessam desde os estudantes dos CMEIs – Centro Municipal de Educação Infantis até o 9º ano do Ensino Fundamental.

O diálogo travado pela Educação contará com participação do Movimento Negro de Caruaru e outros membros da sociedade civil.

O encontro acontecerá às 7h30, no auditório do órgão, e é direcionado aos coordenadores pedagógicos do município.

SES lembra Dia Mundial de Prevenção à Gravidez na Adolescência

Nesta segunda-feira (26.09), a Secretaria Estadual de Saúde (SES) lembra o Dia Mundial de Prevenção à Gravidez na Adolescência, data destinada para o fomento da educação sexual, orientação quanto ao uso adequado e escolha dos métodos contraceptivos, assim como para a redução dos índices da gravidez não planejada. Entre 2012 e 2015, em torno de 21% dos nascidos vivos em Pernambuco eram filhos de adolescentes de 10 a 19 anos de idade, o que corresponde, a cada ano, a uma média de 29 mil nascidos vivos com mães nessa faixa etária. Já as jovens entre 10 e 14 anos correspondem a 1% desse total.

“A data visa promover um debate e envolver os e as adolescentes na responsabilidade de sua vida afetiva e sexual. A progressiva maturação fisiológica é normalmente acompanhada de novas relações, tanto no âmbito afetivo quanto no sexual, que algumas vezes geram conflitos. E, diante de uma gravidez não planejada a vulnerabilidade torna-se ainda maior. Os direitos sexuais e reprodutivos dizem respeito a busca da autonomia e de relações de gênero que devem estar presentes nas ações de educação sexual para os adolescentes, numa perspectiva multidisciplinar, que requer um olhar diferenciado dos profissionais envolvidos, pautada na proteção e garantia do direitos e mudanças de paradigmas”, esclarece a gestora da I Gerência Regional de Saúde da SES, Ângela Lessa.

Celebrada também em outros 70 países, este ano a campanha tem como tema “É sua vida, é sua decisão”. O Dia Mundial de Prevenção à Gravidez na Adolescência é promovido por organizações não-governamentais e sociedades médicas internacionais, com o apoio da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia.

Prevenção – O uso de preservativos (masculino ou feminino) previne não apenas a gravidez, mas também é um método eficaz para a redução do risco de transmissão das Infecções Sexualmente Transmissíveis, em especial do vírus da Aids, o HIV. O preservativo deve ser usado em todas as relações sexuais (oral, anal e vaginal). Os casos de Aids, segundo faixa etária por ano de diagnóstico, em Pernambuco, mostra que entre 2012 a 2015, foram 174 casos diagnosticados da doença em adolescentes de 10 a 19 anos. Já os casos de sífilis adquirida, somaram 323, no mesmo período.

Fafica inicia período de inscrições para o Vestibular 2017

Começam nesta segunda-feira, dia 26 de setembro, as inscrições para o Vestibular 2017 da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru (Fafica). A grande novidade deste vestibular é a abertura de 100 vagas para o curso de Engenharia de Produção, sendo 50 para o turno vespertino e 50 para o noturno.

Além deste curso, serão ofertadas vagas para outros dez: Filosofia, História, Letras, Pedagogia, Administração, Ciências Contábeis, Gestão Comercial, Teologia, Análise e Desenvolvimento de Sistemas e Redes de Computadores.

A prova, mais uma vez, será a Redação. Serão três opções de temas, todos relacionados à atualidade. Para isto, o candidato precisa ter conhecimentos de História, Geografia, Sociologia; estar por dentro dos avanços científicos; conhecer os avanços tecnológicos e as novas linguagens.

As inscrições seguem até o dia 8 de novembro e devem ser feitas no site www.fafica-pe.edu.br. A taxa de inscrição custa R$ 45,00. A prova será no dia 15 de novembro, às 14h, no prédio da instituição que fica na Avenida Azevedo Coutinho, s/n, no bairro Petrópolis, em Caruaru.

“Há mais de cinco décadas, a Fafica vem oportunizando a toda região a oferta de cursos que se destacam pela qualidade da formação que ensejam. Quem escolhe a Fafica tem a certeza de que adentra numa instituição que carrega a marca da credibilidade aliada à modernidade”, destaca o coordenador acadêmico, Wilson Rufino.

RM EXPRESS realiza curso de vinhos em Caruaru

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O Grupo RM realiza o curso Iniciação ao Mundo dos Vinhos, para os clientes da loja nesta quarta (dia 28). A aula será ministrada pelo sommelier, pós-graduado em gastronomia e professor universitário de enologia, Agostinho Lopes.

O evento é direcionado aos apreciadores que não tem um conhecimento aprofundado e buscam evoluir no universo da bebida e suas harmonizações. A aula acontece das 18h30 às 21h, na Loja RM Express Caruaru, localizada na Praça Arthur da Silva Peixoto, Nº 2 (ao lado do Campo do Central). O investimento é de R$80 (sendo R$50 revertidos em compras na loja). Vagas limitadas. Para mais informações pelo telefone (81) 2103.4422.

Garanhuns discute Lei Orçamentária Anual

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Na manhã desta segunda-feira (26), foi realizada uma audiência pública na Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (Aesga). O objetivo do momento foi discutir os projetos de lei referentes à Lei Orçamentária Anual (LOA) e revisar o Plano Plurianual (PPA) para o exercício financeiro de 2017. Com o mesmo objetivo, outra audiência será realizada amanhã (27), na Escola Professor Letácio de Brito, às 9h30.

Na audiência, a LOA e o PPA foram apresentados aos munícipes para revisão e aprovação. O momento foi aberto ao público, e fundamenta-se na discussão e apresentação de sugestões entre as entidades representativas da população, que sejam de interesse coletivo com prioridades que entendem ser convenientes para análise da administração e possível inclusão no projeto. As metas financeiras e prioridades orçamentárias da administração pública, são de forma que sejam traçadas as despesas para o ano seguinte de gestão

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas financeiras e prioridades orçamentários da administração pública, para que as despesas referentes ao ano seguinte de gestão sejam traçadas, oferecendo subsídios para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). As audiências são uma realização da Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Planejamento, em cumprimento à Lei Complementar N 101.

Prefeitura emite nota sobre Rua 15 de Novembro

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A Prefeitura entende todo incomodo causado aos comerciantes devido as obras de recapeamento da Rua 15 de Novembro, no Centro da cidade. Ressalta, inclusive, que medidas foram tomadas para diminuir a poeira. Um carro-pipa já foi encaminhado para aguar a via. As pedras que soltaram do calçamento e foram colocadas no canto das calçadas serão tiradas na noite de hoje (26), quando a rua será fechada novamente para que a primeira camada de asfalto seja aplicada.

O mesmo serviço deverá ser repetido na terça-feira (27), também de noite, para não prejudicar o trânsito, nem aumentar os transtornos para os comerciantes e compradores. As obras foram iniciadas assim que houve a liberação dos recursos e deverão ser finalizadas ainda nesta semana. As melhorias compensarão qualquer desconforto sentido nessas 24h.

Posteriormente, a Rua 15 de Novembro ganhará nova sinalização horizontal e vertical.

Ministra do TSE critica legislação eleitoral para mulheres: “É feita para não dar certo”

A ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), criticou a legislação eleitoral no que tange ao incentivo à participação feminina nas disputas. “É feita para não dar certo”, disse a ministra, durante evento de lançamento da plataforma“Cidade 50-50 todas e todos pela igualdade”, realizado na manhã desta sexta-feira (23) na sede da Organização das Nações Unidas em Brasília.

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) estabelece em seu artigo 10 que, nas eleições proporcionais (para deputados federais e estaduais e vereadores, quando leva-se em conta o cálculo do quociente eleitoral), “(…) cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo”. A determinação foi reforçada pela Lei 12.034/2009, que também determina 10% do tempo de propaganda partidária gratuita para promover e difundir a participação política feminina.

Segundo dados do TSE, a eleição deste ano conta com 31,6% de candidatas contra 68,4% de candidatos. O índice apresenta um pequeno aumento na disputa por cargos de vereador em todo o país: 32,79% são mulheres. Já na disputa majoritária (para prefeito), apenas 12,57% dos candidatos são do sexo feminino.

Além disso, a Lei 13.165/2015 estipula que pelo menos 5% do total do valor recebido por cada partido pelo Fundo Partidário deverá ser investido no incentivo à participação feminina na política.

“A nossa legislação eleitoral reserva um mínimo de 30% pelo menos para cota de gênero, ou seja, homens e mulheres tem que ter pelo menos 30% de candidatos para os cargos proporcionais, que são vereadores, deputados federais e estaduais. Mas ao mesmo tempo, no que toca ao Fundo Partidário, a lei só reserva um mínimo de 5% para o incentivo à participação da mulher e em relação ao tempo de rádio e TV, a propaganda partidária, apenas 10%”, explica a ministra.

Governador visita obra da Adutora do Sistema Palmeirinha-Surubim

Hoje (26), às 17h, o governador Paulo Câmara inspeciona a retomada da operação da antiga adutora do Sistema Palmeirinha, obra que vai ampliar o Sistema Produtor Jucazinho, cuja acumulação encontra-se reduzida a apenas 0,3% da sua capacidade total em decorrência do sexto ano consecutivo de seca.

A obra foi a alternativa encontrada pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) para evitar o colapso do abastecimento do município de Surubim, no Agreste do estado, e permitir a continuidade do fornecimento de água para uma população de 50 mil pessoas.

A obra teve início em 01 de Agosto deste ano e está sendo executada em caráter emergencial. No total, estão sendo investidos R$ 2,8 milhões para reativar a adutora do antigo sistema produtor de Surubim , a partir da Barragem Palmeirinha (também chamada de Pedra Fina) até Surubim. A adutora de ferro fundido possui cerca de 30 quilômetros de extensão, 400 mm de diâmetro e capacidade de transporte de até 150 L/s – vazão muito próxima a que é aduzida, atualmente, pelo Sistema Jucazinho para Surubim. A obra também contempla a reforma da Estação de Tratamento de Água (ETA) Buraco do Tatu, no município de Bom Jardim.

O presidente da Compesa, Roberto Tavares, lembra que a região do Agreste passa pela pior seca dos últimos 50 anos e, de acordo com as previsões da Agência Pernambucana de Clima APAC, não deverá chover nos próximos meses o suficiente para reverter o quadro, na Bacia do Rio Capibaribe, que alimenta a Barragem de Jucazinho.

“Essa foi a solução viável que encontramos para a retomada da operação. Com o colapso de Jucazinho, sem essa obra, significaria o atendimento da cidade de Surubim apenas por carros-pipa. Isso não vai acontecer em virtude da autorização do governador Paulo Câmara para a execução da obra em tempo recorde para socorrer a população de Surubim, explica o presidente da Compesa, Roberto Tavares.

Hoje, a Barragem de Palmeirinha está com 80% da sua capacidade ou seja, 6,2 milhões de metros cúbicos de água, e é responsável pelo abastecimento nas cidades de Bom Jardim, João Alfredo, Limoeiro e Orobó. Até 2001, ano do início da operação do Sistema Jucazinho, a Barragem Palmeirinha também abastecia o município de Surubim.

Doações de beneficiários do Bolsa Família chegam a quase R$ 16 milhões

Um cruzamento de dados entre o cadastro de beneficiários de programas sociais do Governo Federal e o sistema de prestação de contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou que R$ 15.970.436,50 foram doados a candidatos e partidos políticos nas eleições deste ano por beneficiários do Bolsa Família.

O valor total de arrecadação declarado à Justiça Eleitoral até o momento é de mais de R$ 1 bilhão e, de acordo com o cruzamento, pelo menos 16 mil beneficiários do programa social aparecem como doadores.

Uma parceria entre o TSE e o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) permitiu o cruzamento desses dados, possibilitando que o TSE investigue indícios de falta de capacidade econômica de doadores inscritos no cadastro e que realizaram doações para campanhas eleitorais.

De acordo com o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, tudo indica que pode haver fraude: “ou essa pessoa não deveria estar recebendo Bolsa Família ou está ocorrendo o que chamamos de ‘caça CPF’, ou seja, a manipulação de CPF de alguém que está inocente nessa relação, então tudo isso será investigado”.

Segundo o ministro Gilmar Mendes, antes a análise das contas só era feita tempos depois da eleição e, agora, a Justiça Eleitoral está trocando informações com o Ministério Público, a Polícia Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Receita Federal, além do Ministerio do Desenvolvimento Social e Agrário, para analisar irregularidades ainda durante a campanha. “Portanto, estamos em condições muito mais confortáveis para fazer o nosso papel e reafirmo que a prestação de contas vai deixar de ser um faz de conta”, enfatizou.

Valores

Para o cargo de vereador, os cadastrados no Bolsa Família doaram, em todo país, R$ 12.254.281,02. Já aos candidatos a prefeito, o valor das doações soma R$ 3.511.722,48. Também foram verificadas doações a partidos políticos, que somam R$ 204.433,00. O maior valor doado por beneficiário do Bolsa Família foi R$ 67 mil.

Conforme explicou o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, são indícios de crime que ainda serão investigados e, por essa razão, os nomes das pessoas envolvidas não serão divulgados. “A parceria com o Tribunal foi muito importante e, cada denúncia dessa, nós vamos investigar para saber se pessoas que não necessitam do Bolsa Família estão recebendo ou se os CPFs dessas pessoas estão sendo usados para praticar crime eleitoral”, disse o ministro Osmar Terra.