Municípios do interior implantam APP e entram no conceito de cidades inteligentes

Nos últimos anos, o crescimento das cidades brasileiras vem acompanhado da preocupação com a segurança dos habitantes. De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), entre 2011 e 2015, a violência no país matou mais pessoas que a Guerra da Síria.

Entre janeiro de 2011 e dezembro de 2015, o Brasil teve um total de 278.839 assassinatos (uma média mensal de 4.647,3 vítimas) decorrentes de homicídio doloso, latrocínio (roubo seguido de morte), lesão corporal seguida de morte e mortes oriundas de ações policiais. Já na Síria, segundo estimativa da Agência da Organização das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), entre março de 2011 e novembro de 2015, foram 256.124 mortes causadas pela guerra (média de 4.493,4 mortes por mês).

Em um cenário como este, o convênio entre órgãos públicos e privados para combater a violência torna-se fundamental. E, neste contexto, a tecnologia é uma importante ferramenta para o monitoramento urbano. “É o que chamamos de cidades inteligentes. Trata-se de um conceito que conta com sistemas tecnológicos capazes de dar mais agilidade aos processos e maior segurança aos cidadãos”, explica o sócio-fundadorda Mooh Tech, Everton Cruz.

E foi justamente com este objetivo que a empresa pernambucana Mooh Tech, lançou em Belo Jardim, município do Agreste de Pernambuco, o aplicativo Sempre Alerta. A ferramenta funciona como um chat entre o usuário e uma central de atendimento, que, por sua vez, é controlada pelo órgão responsável pela segurança na cidade ou região. “Instantaneamente, esta central recebe o alerta, que pode ser realizado por mensagens de texto, imagens ou vídeo, semelhante a outros aplicativos de trocas de mensagens. Ela o repassa às unidades destacadas que, por sua vez, devem averiguar a ocorrência. O feedback é dado em tempo real aos usuários, cuja localização é feita de forma imediata via GPS do aparelho”, explica o cofundador da Mooh Tech, Henrique Mafra.

EXPANSÃO

Mafra conta que, por enquanto, o Sempre Alerta está disponível em Belo Jardim, Pesqueira, Lajedo, Sanharó, Poção e Capoeiras, todas no interior pernambucano. Além disso, a empresa está em negociação para firmar uma parceria com o Governo de Pernambuco para, no prazo de três anos, implementar a ferramenta em todas as cidades do estado. “Em breve, pretendemos expandir nossa atuação para os estados de Alagoas, Bahia e Paraíba. Posteriormente, também temos planos de chegar a outras regiões do país”, revela.

O motivo de lançar o aplicativo em cidades do interior não foi por acaso. “Fizemos o caminho inverso de muitas empresas e começamos pelo interior, pois podemos sentir os resultados efetivamente, por meio do contato com os usuários. Se iniciássemos por grandes centros (capitais), este contato se perderia e identificaríamos os problemas ou o sucesso por meio de pesquisas nada pessoal”, explica Cruz. “E isto vem da nossa política de interiorizar oportunidades. Acreditamos que, ao levá-las para cidades menores, contribuiremos para a democratização e empoderamento da sociedade”, complementa.

Desde agosto deste ano, já foram realizados, aproximadamente, dez mil downloads da ferramenta e os resultados já começaram a aparecer. “Já foram abertos pouco mais de 800 casos, uma ocorrência de estupro está sob investigação (corre em segredo de justiça por se tratar de uma menor de idade), foram evitadas cinco tentativas de assalto e foram recuperados cerca de 200 aparelhos celulares”, informa Cruz.

Ainda de acordo com o idealizador do Sempre Alerta, o objetivo é fazer de Pernambuco uma referência nacional em segurança. “A tecnologia está redefinindo a infraestrutura das chamadas ‘cidades seguras’, cujos avanços tecnológicos estão transformando as relações entre a sociedade e os responsáveis pela segurança em todo o mundo e, assim, ajudando a modificar a forma como o policiamento é realizado. Não é suficiente pensar ou sentir, é necessário fazer. E integração é a palavra-chave para o desenvolvimento deste pensamento”, finaliza Everton Cruz.

Governo do Estado abre inscrições para CNH Popular

O Governo de Pernambuco por meio da Secretaria das Cidades e Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), publicou no Diário Oficial do Estado, na edição nº 213, desta quinta-feira (17), que desde ontem (16), estão abertas as inscrições para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH, dentro do Programa CNH Popular. Para participar do processo seletivo, os candidatos têm até o dia 4 de dezembro e devem fazer o procedimento exclusivamente pelo site www.detran.pe.gov.br. Em 2016, o Programa vai beneficiar mais de 4,5 mil cidadãos, divididos igualmente entre a Região Metropolitana do Recife e o Interior.

Os candidatos terão a oportunidade de realizar, gratuitamente, todas as etapas do processo e o resultado da classificação estará no site www.detran.pe.gov.br, a partir de 14 de dezembro. Nesta rodada, serão beneficiados exclusivamente os candidatos à CNH para conduzir veículos de duas rodas (categoria A) e automóvel (categoria B).

De acordo com o diretor presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro, “a pedido do governador Paulo Câmara, estamos dando por mais um ano oportunidade aos cidadãos pernambucanos que tem dificuldades financeiras”. O CNH Popular foi criado em 2008 e, desde então, já habilitou mais de cem mil cidadãos pernambucanos a custo zero.

Reunião terá votação de 41 proposituras

Os vereadores da Câmara Municipal de Caruaru terão 41 proposituras para analisar e votar na 65ª reunião pública ordinária da 4ª sessão legislativa que será realizada às 20h desta quinta-feira (17). De acordo com a súmula com a Ordem do Dia serão apresentados treze projetos de lei, um projeto de resolução, dois projetos de decreto legislativo, vinte e três requerimentos e duas indicações.

Dos treze projetos de lei, um é de autoria do Poder Executivo, e dispõe sobre a atualização dos Decretos de Doação às empresas situadas no Polo de Desenvolvimento Sustentável do Agreste. Entre os outros PLs (a maioria denominando vias públicas nos bairros Maria Auxiliadora e Manoel Bezerra Lopes), o destaque é a propositura do vereador Lula Tôrres (PDT), vice-presidente da Casa, sugerindo que o Centro Municipal de Educação Infantil da Vila Peladas passe a se chamar CMEI Maria Amélia da Conceição.

Dos vinte e três requerimentos que serão votados hoje, cinco são reiterações, como as dos vereadores Zé Ailton (PDT), que pede novamente construção de escola e de quadra poliesportiva coberta no Murici, e Eduardo Cantarelli (PMDB), que renova reivindicação para construção de guarita de segurança no Parque Drayton Jayme Nejaim, Nova Caruaru. Cantarelli solicita ainda saneamento e calçamento de várias ruas do Bairro Cidade Jardim e construção de creche e de escola no Bairro Nova Caruaru.

Também em destaque o requerimento do vereador Cecílio Pedro (PMDB) para recuperação do asfalto da Avenida Brasil e o do vereador Lula Tôrres, para colocação de lixeiras ao longo do canteiro central da Avenida Agamenon Magalhães. Finalizando a pauta de votações, duas indicações do vereador Edjailson da Caru Forró (PRTB), ambas direcionadas para a Compesa. Edjailson solicita expansão da rede de abastecimento d´água entre as comunidades da Vila Andorinha e Xique-Xique e saneamento de todas as ruas da comunidade Novo Mundo.

A súmula com a Ordem do Dia pode ser acessada no Portal da Câmara – www.camaracaruaru.pe.gov.br.

Orçamento do município para 2017 será de pouco mais de um bilhão

Pela primeira vez na sua história o município de Caruaru terá mais de um bilhão de reais para a administração pública – poderes Executivo e Legislativo – trabalhar no próximo ano. A estimativa foi apresentada na audiência realizada na manhã desta quinta-feira (17), na Câmara Municipal de Caruaru, com foco na Lei Orçamentária Anual – LOA 2017. A abertura da reunião foi feita pelo presidente Leonardo Chaves (PDT), que passou a direção dos trabalhos para o vereador Marcelo Gomes (PSB), presidente da Comissão Parlamentar de Legislação e Redação de Leis, um dos autores do requerimento da audiência, junto com o vereador Rozael do Divinópolis (PRTB), presidente da Comissão Parlamentar de Finanças e Orçamento.

Também participaram da audiência os técnicos Bernardo Barbosa e Gilvan George Galvão, da Cespam (empresa que presta assessoria contábil à prefeitura e à Câmara), os secretários Emerson Araújo (Negócios da Fazenda Municipal de Caruaru), Mayara Soares (Planejamento) e Antônio Ademildo (Administração e Gestão de Pessoas), a controladora do município, Magaly Souza, integrantes da comissão de transição da prefeita eleita Raquel Lyra (PSB), Lino Portela (gerente do Orçamento Participativo/PMC), o procurador da Câmara, Cláudio Cumarú, os vereadores Lula Tôrres (PDT), Tenente Tiburcio (PMN) e Rodrigues da Ceaca (PRTB) e os eleitos para a próxima legislatura (Fagner Fernandes, do PTdoB; Heleno Oscar, do PEN; Allyson Lima, do PPS; Ítalo Henrique, do PSD; Galego de Lajes, do PSD; Alberes Lopes, do PRP; Presbítero Andrey Souza, do PRP; e Zezé Parteira, do PV), além da sociedade organizada, representada pela imprensa e por diversas entidades como o Sindicato dos Empregados do Comércio de Caruaru (Sindecc), União Beneficente de Caruaru, Defensoria Pública, Asces, UFPE, Associação dos Forrozeiros de Caruaru e entidades indígenas.

De acordo com o projeto de lei, a municipalidade estima a receita pública para o exercício financeiro de 2017 em R$ 1.059.360.000,00. Este valor inclui as transferências constitucionais dos governos estadual e federal. A despesa, fixada no mesmo valor, é composta pelo Orçamento Fiscal dos Poderes do Município (R$ 794.694.320,00) e pelo Orçamento da Seguridade Social (R$ 264.665.680,00). Nesta rubrica, R$ 184.694.600,00 referem-se a despesas com saúde; R$ 31.655.000,00, despesas com assistência social; e R$ 48.316.080,00 correspondem às despesas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Com pessoal e encargos sociais, o gasto estimado é de R$ 390.510.722,60. O Poder Executivo também fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares de até 40% da despesa fixada no orçamento para incorporar despesas não previstas.

Acesso público – “A LOA e o Plano Plurianual são importantes instrumentos no planejamento das ações da administração pública. Todas as obras, investimentos e programas devem estar previstos nessas leis e a população deve acompanhar tudo, por isso promovemos esta audiência e vamos disponibilizar os projetos de lei na página da Câmara”, explicou o vereador Leonardo Chaves, presidente da Câmara. A participação popular também foi destacada pelo vereador Marcelo Gomes, no encerramento da reunião. “Essa audiência foi uma oportunidade da sociedade civil participar do debate e sugerir modificações no projeto da lei, que está disponível para consulta pública aqui na Câmara e no site da Casa. A população pode e deve analisá-lo e apresentar sugestões, se considerar pertinente”, comentou o vereador.

Um dos novos parlamentares que vão trabalhar na próxima legislatura, Fagner Fernandes, considerou decisiva a participação, na audiência, de vereadores eleitos no último pleito. “Foi importante para que a gente possa ter conhecimento de fato como funciona todo o trâmite do orçamento público e possa cobrar do governante mais recursos para algum setor, caso ainda não tenha sido contemplado”, analisou Fernandes.

A despeito da crise, o contabilista Bernardo Barbosa externou otimismo ao analisar o orçamento de que o município vai dispor no próximo ano. “Caruaru, como todos os municípios brasileiros, enfrenta dificuldades de arrecadação, dificuldades de conviver com os reflexos da economia, mas Caruaru sempre reagiu bem. 2017 trará uma cidade com maior receita e um orçamento mais interessante. Pela primeira vez na história do município, teremos um orçamento que passa de R$ 1 bilhão de reais e a expectativa é muito boa, com a gestão de uma prefeita eleita por ampla maioria dos votos”, considerou Barbosa.

Depois da audiência, o projeto segue tramitando pelas comissões parlamentares, onde espera-se que sofra emendas dos vereadores, após o que deverá ser apresentado e votado em plenário. A Câmara tem até o dia 05 de dezembro para fazer isso.

Seleção aberta para programa de Residência

A Residência Multiprofissional da Asces-Unita está com edital aberto para a edição 2017. As áreas abrangidas pela seleção são para profissionais de: Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Saúde Coletiva, Serviço Social já a bolsa mensal é de R$3.330,43 (três mil trezentos e trinta reais e quarenta e três centavos) durante a vigência da residência, prevista para 24 meses.

As inscrições seguem até 09 de dezembro no valor total de R$220,00 (duzentos e vinte reais). Já a prova acontece no domingo (18/12) ás 9h no campus I da Asces-Unita

Durante a residência o profissional será acompanhado por professores da instituição e terá sua atuação nos serviços da saúde da cidade, tanto no âmbito municipal quanto nos serviços estaduais. Confira o edital e seus anexos aqui

Residência Multiprofissional 

A seleção para novos residentes começa neste mês de outubro e tem previsão para encerramento em dezembro próximo. As residências multiprofissionais tem vagas nas áreas de Atenção básica/Saúde da família e Atenção ao câncer. Esta será a 2ª turma, totalizando em 2017, 68 residentes atuantes em Caruaru. Na seleção de 2016 foram inscritos mais de 300 candidatos, o programa se consolida como uma das mais importantes oportunidades para os profissionais da região. A Residência Multiprofissional da Asces-Unita é pioneira no interior do estado, sendo oferecida por um centro universitário, ao todo serão 34 vagas para estudantes graduados. Subdivididas da seguinte forma:

Saúde básica/Saúde da família com 2 (duas) vagas para cada área nas profissões de Saúde Coletiva, Fisioterapia, Nutrição, Educação Física, Serviço Social, Psicologia, Odontologia, Enfermagem, Farmácia e Biomedicina. Totalizando assim, 20 vagas.

Atenção ao câncer e cuidados paliativos com 2 (duas) vagas para cada área profissional nos campos de Serviço Social, Biomedicina, Farmácia, Nutrição, Enfermagem, Odontologia e Fisioterapia.

Asces-Unita divulga programação do CapacitaSuas em novembro

CapacitaSuas divulga programação do mês de novembro

As ações são gratuitas e os interessados deverão se inscrever através do site www.sigas.pe.gov.br, lá os interessados clica na marca do CapacitaSuas, segue para inscrições e escolhe todos os cursos em aberto. Neste momento encontram-se abertas as inscrições para o curso à distância “Enegrecer o Suas: Diálogos sobre Racismo Institucional.

Destaque para o seminário: “Educação Permanente”, que acontece no dia (21) com a palestrante Drª Miriam Albuquerque, professora da Universidade de Brasília (UnB) e para os cursos de “Atualização em Introdução ao Controle Social do SUAS” de (21 a 25/11) que será ministrada pela Psicóloga com Atuação na Assistência Social, Brígida Taffarel e pelo Especialista em Gestão Pública, Marcos Barbosa e o curso de “Atualização para elaboração de Planos de Assistência Social” também de (21 a 25/11) com a Pedagoga com Atuação na Assistência Social, Lídia Lira e a Mestra em Psicologia Clínica com atuação na Assistência Social, Janaína da Mota.

Ao final todos os participantes que obtiverem no mínimo 75% de presença receberão certificados.

Asces-Unita e CapacitaSuas:

Por iniciativa do curso de Serviço Social, em 2015, o Centro Universitário Tabosa de Almeida (Asces-Unita) se candidatou e foi reconhecida pelo Conselho Nacional da Assistência Social para compor a Rede Nacional de Educação Permanente do Sistema Único da Assistência Social (RENEP/SUAS). A RENEP/SUAS é constituída por Instituições de Ensino Superior, Escolas de Governo e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia – IF e tem como objetivo desenvolver ações de formação, para a melhoria da qualidade da oferta e a eficácia dos serviços socioassistenciais, bem como o desenvolvimento de estudos, pesquisas, metodologias e abordagens necessárias para efetivar a proteção social de famílias e pessoas pobres ou socialmente vulneráveis.

Por fazer parte da RENEP/SUAS a Asces-Unita ficou habilitada e ganhou a concorrência para ser a Unidade Executora do Programa Nacional de Capacitação Permanente do SUAS – que é coordenado, em âmbito nacional, pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – MDSA, e no estado de Pernambuco, pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – SDSCJ.

Prefeitura leva calçamento para o loteamento Encanto da Serra

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Foi iniciado o calçamento da Tv. Valdemar Lino Chaves, no loteamento Encanto da Serra. A movimentação das máquinas animou os moradores, que sonhavam com o pavimento há anos.

A obra deverá ser finalizada ainda este mês. O investimento de R$ 33.650,00 é proveniente do Ministério das Cidades. “Temos projetos prontos para calçar outras vias dessa comunidade. Na medida em que houver liberação de verbas as obras serão iniciadas”, comentou o secretário de infraestrutura, Bruno Lagos.

Queiroz discute evolução das obras com equipe de infraestrutura

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Nesta quinta-feira (17), o prefeito José Queiroz esteve com engenheiros, arquitetos e empreiteiros, na sala de monitoramento, onde avaliou o andamento de todas as obras em execução atualmente.

Mais cinco ruas tiveram os calçamentos iniciados e outras seis foram concluídas. O que totaliza 26 novas ruas pavimentadas com paralelo só neste ano.

A primeira etapa da urbanização do Canal dos Mocós, que compreende 520m lineares, continua tendo um bom avanço e deverá ser entregue também este ano. Tem a Unidade de Saúde da Família (USF) do Jardim Panorama/Nova Caruaru, e o Nov acesso ao bairro Nova Caruaru que também deverão ser finalizados agora em dezembro.

Mas, o destaque ficou com as seis novas creches que estão em construção, sendo duas na zona rural, uma em Peladas (1º distrito) e outra no Muricí (2º distrito), uma no bairro São José, uma no Salgado e duas no Alto no Moura. Cada creche comportará até 150 crianças. As obras das duas do Alto do Moura estão na fase de acabamento e das outras quatro continuam na etapa de alvenaria. “Vamos aumentar efetivo onde tiver que aumentar. Vamos entregar essas creches este ano”, pontuou o prefeito.

Quarta Câmara Cível do TJPE inicia mutirão de conciliação

Teve início, na quarta-feira (16/11), o Mutirão de Conciliação promovido pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Cerca de cem processos de relatoria dos desembargadores Eurico de Barros Correia Filho e Francisco Manoel Tenório dos Santos – relacionados a direitos disponíveis patrimoniais, sem impedimentos legais – foram cadastrados em pauta. A atividade segue até 25 de novembro, no térreo do Palácio da Justiça, no Recife, e também integrará a programação da XI Semana Nacional da Conciliação, com início na segunda-feira (21/11).

A iniciativa tem o objetivo de incentivar a resolução de conflitos já judicializados e pendentes de recurso por meio de métodos autocompositivos (mediação, conciliação e negociação), considerando as diretrizes do Código de Processo Civil (CPC), com base no artigo 3º, parágrafos 2º e 3º. Além do novo CPC, a atividade também leva em conta a Meta 3/2016 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o aumento nos casos solucionados por conciliação.

“O CNJ recomenda que os tribunais realizem conciliações. O próprio estímulo do novo Código de Processo Civil é tentar conciliar, e isso é muito saudável. Nós, no Segundo Grau, na 4ª Câmara, aderimos à Semana de Conciliação, porque acredito na possibilidade de diversos processos serem conciliados e contamos com o apoio da Coordenadoria de Conciliação do TJPE, coordenada pelo desembargador Erik Simões”, declarou o desembargador Eurico de Barros Correia Filho.

Ainda foram levados em consideração os termos da Resolução 125/2010 do CNJ, pela qual cabe ao Judiciário estabelecer políticas e programas que vislumbrem mecanismos de solução consensual de conflitos, em qualquer grau de jurisdição. De acordo com dados publicados pelo próprio Conselho, em outubro, entre os dez tribunais estaduais de médio porte, o TJPE é o terceiro colocado em número de homologação de acordos através de conciliação.

“Nós da 4ª Câmara Cível abraçamos a ideia porque se trata de mais uma providência do Poder Judiciário em prestar uma tutela jurisdicional mais célere e efetiva já que as partes e seus advogados estão com muita boa vontade em contribuir para a celeridade processual”, destacou o desembargador Francisco Manoel Tenório dos Santos.

Conciliação a distância e adesão – As partes e os advogados residentes em outras cidades e que não puderem se deslocar para o Recife também poderão participar do Mutirão promovido pela 4ª Câmara Cível do TJPE. Nesses casos, as audiências serão realizadas por meio de videoconferência. Com relação às causas, várias empresas aderiram ao evento tais como a Celpe, o Banco do Brasil, o Santander, o Itaú, o Bradesco e a Claro.

Semana Nacional – Promovida pelo CNJ em parceria com os tribunais de todo o Brasil, a XI edição da Semana Nacional de Conciliação ocorre de 21 a 25 de novembro. Em Pernambuco, quase 10,3 mil ações estão cadastradas na iniciativa, mobilizando magistrados e servidores de aproximadamente 190 unidades que poderão atender uma média de 20 mil pessoas.

No Judiciário estadual, a atividade é organizada pela Coordenadoria Geral do Sistema de Resolução Consensual e Arbitral de Conflitos das Centrais de Conciliação, Mediação e Arbitragem do TJPE. A unidade, coordenada pelo desembargador Erik Simões e pela juíza Karina Aragão, realiza ações durante todo o ano voltadas a resolução de conflitos, a exemplo do Mutirão do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Seguro DPVAT).

Humberto propõe grupo parlamentar para enfrentamento ao consumo do álcool

Senadores, deputados, prefeitos, secretários de Estado e representantes de universidades, organizações sociais e iniciativa privada do Brasil e dos Estados Unidos deram início, nesta quinta-feira, em Washington, a um encontro para discutir políticas públicas mais duradouras com a finalidade de enfrentar o consumo do álcool. Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) propôs a criação de um grupo parlamentar para se dedicar especificamente ao tema no Congresso Nacional.

Pautado na meta da Organização Mundial de Saúde (OMS) de reduzir em 10% o consumo nocivo de bebida alcoólica em todo o mundo até 2025, o evento vai discutir, durante três dias, soluções para se alcançar a meta no Brasil. Os participantes vão se concentrar em estudos e novas práticas durante oito horas por dia para buscar saídas inovadoras ao enfrentamento do problema.

“Temos uma quadro de tragédia no nosso país. A cada 10 minutos, um brasileiro morre no trânsito em decorrência do consumo de álcool. De cada 10 leitos do SUS, sete são ocupados por uma vítima de trânsito. Precisamos mudar essa situação”, defendeu Humberto no encontro.

O senador propôs aos colegas parlamentares a instituição de um grupo permanente no Congresso Nacional para discutir leis que consigam fazer face aos desafios do consumo abusivo do álcool e ajudem o Brasil a alcançar a meta da OMS.

A principal preocupação recai sobre crianças e, particularmente, adolescentes, grupo em que o consumo da bebida alcoólica tem aumentado sensivelmente. Humberto é autor da Lei nº 13.106/15, que criminalizou a oferta, a qualquer título e em qualquer circunstância, de álcool a menores de 18 anos.