O senador Armando Monteiro (PTB-PE) retomou, no seu parecer ao projeto de lei de renegociação das dívidas dos Estados com a União, a maior parte das contrapartidas dos governos estaduais suprimidas na votação da Câmara dos Deputados, em 30 de agosto. Retornam, entre outras exigências, a proibição de novas contratações de pessoal e de concessão de incentivos fiscais por dois anos e o aumento da contribuição aos fundos de previdência estaduais.

O relatório do projeto, o PLC 54/2016, incluído na pauta de hoje (terça, 22) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), teve sua leitura adiada para a sessão deliberativa da CAE da próxima terça-feira (29). Preveem integrantes da CAE ser possível que, lido e votado em seguida na Comissão, siga à apreciação do plenário do Senado no mesmo dia.

Justifica o senador ser obrigatório o resgate de algumas contrapartidas inicialmente incluídas no projeto como forma de induzir as gestões fiscais estaduais a obter sustentabilidade das contas públicas. Segundo ele, isso evitará que daqui a alguns anos ocorra uma nova rodada de renegociação das dívidas dos estados.

Armando considera ineficaz e insuficiente para o ajuste das contas estaduais apenas o dispositivo que limita o aumento das despesas primárias dos governos dos Estados à variação da inflação, estabelecida no artigo 4º do PLC 54/2016, por vigorar somente por dois anos. Na sua visão, o alívio da liquidez atual não significa a solução definitiva da crise fiscal por que passam quase todos os Estados, cuja raiz, assinala, está no descontrole das despesas de pessoal.

Entre as contrapartidas eliminadas pelos deputados e resgatadas no projeto de lei complementar substitutivo de Armando Monteiro estão a redução, por dois anos, em 10%, das despesas mensais com cargos comissionados e a limitação das despesas com publicidade e propaganda.

Ele mantém, em seu relatório, as condições da renegociação aprovadas na Câmara, com 100% de desconto nas prestações vencidas e a vencer entre julho e o próximo mês, ou seja, nestes seis meses os governos estaduais não pagam nada. A partir de janeiro de 2017, voltam a quitar a dívida de forma progressiva, com um desconto de 94,73% na parcela daquele mês, voltando ao valor integral das prestações apenas em julho de 2018.

Foi mantida também pelo senador petebista a renegociação das dívidas dos Estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste em quatro linhas de crédito do BNDES.

Nesta quinta-feira (24), às 18h, o showrrom do Armazém da Criatividade vai receber uma atividade diferente. A startup Banco de Perfis realizará um desfile de moda que tem como objetivo celebrar as diferenças. Ao contrário dos desfiles tradicionais, subirão às passarelas modelos dentro e fora de padrões estabelecidos pelas passarelas e pela publicidade em geral. A proposta da empresa, que atua como facilitadora do processo de contratação de modelos e atores para o mercado publicitário, moda, cinema e promoção de vendas é apresentar a diversidade de seu casting.

O evento será aberto ao público, que para participar deve fazer um cadastro prévio – o link está disponível na fanpage do Armazém da Criatividade no Facebook (www.facebook.com/armazem.caruaru). Os modelos vesrtirão peças de empresas locais, como Phytoplankton, Arthemis, Ayô, Aladê, Maboo, Adizza e Nicanor. A Banco de Perfis faz parte da primeira turma de incubação do Armazém da Criatividade, uma estrutura especial de suporte à inovação e empreendedorismo do Porto Digital.

A Prefeitura de Gravatá, por meio da Secretaria de Saúde, realiza na próxima quinta-feira (24), a Noite da Saúde do Homem. O evento acontece das 16h às 21h, no Centro de Saúde de Gravatá, localizado à Rua Primeiro de Janeiro, S/N, no bairro do Cruzeiro. Na ocasião, serão ofertados atendimentos com médicos, dentistas, enfermeiros, testes de glicemia (HGT), aferição de pressão arterial (PA), vacinação, distribuição de preservativos masculinos, testagem de HIV, Sífilis e Hepatite, além de marcação de exames laboratoriais e PSA (exame de próstata).

A equipe de saúde bucal irá realizar procedimentos de restauração, remoção de tártaro com utilização de ultrassom, profilaxia, cirurgia oral menor (extração), nos consultórios do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), que funciona no mesmo prédio do Centro de Saúde.

A equipe do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) irá apresentar palestras sobre a Saúde do homem e alimentação saudável e hipertensão e diabetes. A equipe do Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) estará na unidade para realizar os testes rápidos de HIV, Sífilis e Hepatite.
Os pacientes devem comparecer a unidade de saúde, a partir das 16h, levando o documento de identificação (RG) e Cartão do SUS.

“Além das atividades educativas que realizamos nas Unidades de Saúde da Família, esta ação tem como objetivo trazer o homem ao consultório. Pois, muitas vezes, por motivo de trabalho, o homem não vai ao médico, ao dentista, e desta forma, não se preocupa com a saúde de uma forma geral. Serviços com médicos, enfermeiros, vacinação, testes rápidos, entre outros, serão ofertados na unidade. Para a saúde bucal, diversos serviços e os casos de especialidades, serão registrados e encaminhados para atendimento no CEO, posteriormente”, explicou a secretária de Saúde, Adelaide Caldas.

Amélia Dutra, a frente do marketing do Polo Caruaru, comemora o sucesso do 1° Encontro de FoodTruck do Agreste, que ocorreu no último fim de semana no centro comercial. A parceria com Flávia Pantaleão, do Truck Retrô, deu muito certo, foram mais de três mil pessoas que visitaram o espaço nos quatro dias de evento.

O encontro, que teve ao todo oito atrações musicais, passa a fazer parte do calendário de eventos do próximo ano, 2017, que vem com bastante novidade nos segmentos de moda e entretenimento.

No primeiro dia de atuação, na segunda feira (21/11), a XI Semana Nacional de Conciliação movimentou só no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano R$ 243.490,42 em indenizações. No total, foram realizadas 233 audiências e formalizados 68 acordos no Hall monumental e na Central de Audiências do Recife, localizados no Fórum. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de todo o Brasil, a iniciativa termina na sexta-feira (25/11). Em Pernambuco, 12.670 ações estão cadastradas na ação, mobilizando magistrados e servidores de aproximadamente 190 unidades do Judiciário estadual. As equipes poderão atender uma média de 24 mil pessoas durante os cinco dias de mutirão. O objetivo da Semana é incentivar a conciliação, além de reduzir o acervo de ações, o tempo médio de duração dos processos e a taxa de congestionamento.

A dona de casa aposentada Maria de Salete Sobrinho, foi uma das pessoas que compareceu ao Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano e conseguiu fechar um acordo para seu processo. Ela impetrou uma ação contra Companhia Pernambucana de Saneamento Básico (Compesa) na Justiça em 29 de julho deste ano, que tramitava no 12º Juizado Especial das Relações de Consumo. Segundo ela, após parcelar uma conta mensal devida à Compesa e pagar a primeira parte do débito, não teve o abastecimento de água retomado no prazo estipulado, que seria de 72 horas. O abastecimento da água só foi reativado cinco dias depois. “Consegui uma indenização no valor de 2 mil reais. Achei um acordo justo pelos danos que sofri”, afirmou.

A pauta da Semana da Conciliação, em Pernambuco, abrange ações cíveis, criminais, e de menor potencial ofensivo (causas de até 40 salários mínimos). No Judiciário pernambucano, a atividade é organizada pela Coordenadoria Geral do Sistema de Resolução Consensual e Arbitral de Conflitos das Centrais de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Os processos estão sendo conciliados em 123 Varas Cíveis e Criminais, 28 Juizados Cíveis e Criminais, sete Centrais, uma Seção Especializada de Tratamento de Consumidores Superendividados, uma Seção Especializada de Mutirões, uma Casa de Justiça e Cidadania e 24 Câmaras de Conciliação do Estado. O evento também está sendo promovido no hall do 1º andar do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, e nas 17 salas da Central de Audiências do Recife, situada no mesmo Fórum.

A iniciativa também está no Segundo Grau do TJPE. Desde quarta-feira (16/11) até o dia 25 de novembro, cerca de 100 processos da Quarta Câmara Cível, de relatoria dos desembargadores Eurico de Barros Correia Filho e Francisco Manoel Tenório dos santos – relacionados a direitos disponíveis patrimoniais, sem impedimentos legais – estão aptos para conciliação. Além de audiências presenciais, realizadas no Palácio da Justiça, no Recife, o recurso de videoconferência também será utilizado nos casos em que as partes não puderem comparecer à sede do Poder Judiciário estadual.

Mais de 20 empresas participam da Semana da Conciliação. São elas: Amil, Banco Aymore Crédito, Banco ABN, Banco Citicard, Banco BMG, Banco do Brasil, Banco Bradesco, Banco Citibank, Banco Credicard, Banco Itaú – Unibanco, Banco Santander, Claro, Pernambucred, Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), Companhia Pernambucana de Abastecimento de Água (Compesa), Fininvest, Hipercard, LuizaCred, Sky, Unimed e Vivo.

Os estudantes da rede municipal de ensino, da Escola Cônego Eugênio Vilanova, no bairro da Cohab II, Wanderson Monteiro Rodrigues, de 15 anos, e Maria Raiane Lucia da Silva, de 13 anos, participaram da etapa final do Circuito Nacional de Parabadminton, realizado entre os dias 10 a 13 de novembro, em Brasília-DF. Os atletas gravataenses representaram, também, o Estado de Pernambuco e conseguiram o terceiro lugar, recebendo três medalhas de bronze para o Estado e o município.

O evento é organizado pela Confederação Brasileira de Badminton (CBBd) e Federação Brasiliense de Badminton (FBBd). As competições foram realizadas no Cose Mozart Parada (Paradão), setor L Norte CNL 1, em Taguatinga. Atletas de vários estados participaram da etapa, entre eles: Pernambuco, Piauí, Amazonas, Sergipe, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná.

Os professores, Hamilton Cézar Leite da Silva, treinador, e a diretora adjunta da Escola Cônego Eugênio Vilanova, Izabele Moura Bezerra, acompanharam os estudantes durante a competição. A viagem foi custeada pela Secretaria Estadual de Educação.

Os atletas de Gravatá são pessoas com deficiência e participaram da competição com outros estudantes de escolas de outros estados do país. Wanderson Monteiro Rodrigues competiu pela classe SL3 (quando a pessoa tem comprometimento em uma das pernas acima do joelho). Já Maria Raiane Lucia Da Silva, competiu pela classe SL4 (quando a pessoa tem comprometimento em uma das pernas abaixo do joelho), ambos pela Associação Atlética Santos Dumont.

A secretária de Educação, Maria Ângela Andrade, ressaltou a importância da participação dos estudantes de Gravatá e parabenizou em nome do Interventor Mario Cavalcanti os participantes. “Ficamos muito felizes com a classificação de nossos alunos para a etapa final que aconteceu em Brasília. Isso mostra que apesar da deficiência física, eles podem superar e dar o melhor de si. Parabenizamos os professores Hamilton e a diretora adjunta Izabele Moura Bezerra, pelo belo trabalho realizado e o incentivo à prática esportiva”, disse.