Ministério da Saúde apoia campanha de prevenção à aids da CNBB

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio da Pastoral da Aids, lançou nesta terça-feira (29), em parceria com o Ministério da Saúde, a campanha “Nós Podemos Construir um Futuro sem Aids” que incentiva o diagnóstico precoce e o tratamento do HIV/aids.  A ação tem como objetivo disseminar informações sobre a doença, as formas de prevenção e tratamento na comunidade católica, aproveitando a ocasião do Dia Mundial de Luta contra a Aids, celebrado no dia 1º de dezembro.

A campanha contará com o apoio de 11 mil paróquias em todo o país. Protagonizada pela cantora Fafá de Belém, que participou de forma voluntária na produção, a campanha é composta por filme para televisão, mini doc e depoimentos que falam de prevenção, tratamento, estigma e preconceito, além das peças gráficas; cartaz e folder. Os materiais, produzidos pelo Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, HIV/Aids e Hepatites virais do Ministério da Saúde, serão divulgados em vídeo, rádio, internet e nas celebrações católicas. “São 11 mil paróquias e milhares de voluntários motivando a testagem, dando acolhimento aos que tiverem teste positivo. É importante ressaltar que o tratamento é gratuito no SUS e que as pessoas devem iniciar esse tratamento o mais rápido possível para conviver melhor com o vírus”, afirmou o ministro da Saúde, Ricardo Barros, ao participar do lançamento da Campanha.

A testagem e o tratamento para HIV são ofertados, gratuitamente, no Sistema Único de Saúde (SUS). A ação da Igreja Católica reforçará a importância de conhecer o diagnóstico do HIV precocemente, o que aumenta a qualidade de vida do soropositivo. “Insistimos na importância da proteção e da testagem, já que infelizmente ainda existe uma parcela da população que não sabe que porta o vírus. Nós esperamos que, com essa ajuda da pastoral da Aids, possamos ampliar o número de testes realizados no país”, ressaltou Ricardo Barros.

Uma das metas estabelecidas pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS) é ter 90% das pessoas testadas até 2020. A meta 90-90-90 também tem como objetivo ter 90% da população soropositiva tratada e 90% com carga viral indetectável neste período.

CASOS DE AIDS – A epidemia da doença no Brasil está estabilizada, com taxa de detecção em torno de 19,7 casos a cada 100 mil habitantes, o que representa cerca de 40 mil casos novos ao ano. Desde o início da epidemia de Aids no Brasil – em 1980 –, até junho de 2015, foram registrados no país 798.366 casos. A epidemia tem se concentrado, principalmente, entre populações vulneráveis e os mais jovens. Em 2004, a taxa de detecção entre jovens – de 15 a 24 anos – era de 9,5 casos a cada 100 mil habitantes, o que equivale a cerca de 3,4 mil casos. Já em 2014, esse número foi de 4,6 mil casos, representando um taxa de detecção de 13,4 casos por 100 mil habitantes, um aumento de 41% na taxa de detecção nessa população.

Ainda nesta semana, o Ministério da Saúde lançará o novo boletim epidemiológico, com dados nacionais de 2015.

Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Garanhuns promove o I Jogos Interescolares da EJA

A Secretaria de Educação e Esportes (SEDUCE) de Garanhuns, promove o I Jogos Interescolares do EJA – Educação de Jovens e Adultos com a participação de 11 escolas da rede municipal de ensino. Os jogos acontecem de 29 de novembro a 02 de dezembro. O evento tem o intuito de incentivar à prática esportiva e a socialização dos estudantes. Os jogos acontecem no Parque Euclides Dourado a partir das 19h.

Para a Secretária de Educação, Profa Janecélia Marins, este projeto visa a iniciação da cultura corporal de movimento para os alunos da EJA.  “Os jogos se constituem num instrumento de inclusão social, de exercício da cidadania e de melhoria da qualidade de vida”, comentou Marins.

Nesta primeira edição a previsão é que 200 estudantes atletas estejam engajados nas duas modalidades esportivas disputadas. Os alunos irão competir nas modalidades de futsal e queimado.

Atlético Nacional propõe que título da Copa Sul-Americana fique com Chapecoense

O time colombiano Atlético Nacional, que jogaria amanhã (30) contra o Chapecoense, em Medelín, na Colômbia, pediu hoje (29) à Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), que organiza a Copa Sul-Americana, que entregue o título de campeão ao Chapecoense, time da cidade catarinense de Chapecó.

Em seu site, o Atlético Nacional diz que recebeu consternação a notícia do acidente com o avião que levava os atletas chapecoenses à Colômbia. “A dor atinge profundamente nossos corações e invade de luto nosso pensamento”, afirma a equipe colombiana. “O acidente de nossos irmãos do futebol da Chapecoense nos marcará por toda a vida e já deixa uma marca inapagável no futebol latino-americano e mundial.”

No comunicado, o Atlético Nacional propõe à Conmebol que a Associação Chapecoense de Futebol fique com o título da Copa Sul-Americana como homenagem póstuma às vítimas do acidente. “Da nossa parte, e para sempre, Chapecoense, Campeão da Copa Sul-Americana 2016.”

No Dia Mundial de Luta contra a Aids, Hospital Santa Efigênia realiza ação de conscientização

Na próxima quinta-feira, dia 1º de dezembro, a equipe de Assistência Social do Hospital Santa Efigênia realiza uma ação educativa de conscientização para lembrar aos funcionários, pacientes e acompanhantes a importância da prevenção contra as doenças sexualmente transmissíveis, principalmente a Aids.

Pelo terceiro ano consecutivo, o Dia Mundial de Luta contra a Aids será comemorado no Hospital. Durante todo o dia, a partir das 8h, um stand estará montado onde serão distribuídos preservativos e panfletos com orientações sobre os cuidados que devem ser tomados para evitar a doença. Os pacientes e acompanhantes também serão abordados nos leitos.

“Com esta ação, nós buscamos discutir a vulnerabilidade relacionada ao HIV, sob o ponto de vista do estigma e, principalmente, do preconceito. Nós queremos estimular a reflexão entre as pessoas, pois sem prevenção todos estamos vulneráveis”, afirma Giselle Monique, assistente social do Santa Efigênia.

Este ano no Brasil, o foco do Ministério da Saúde são os jovens gays de 15 a 24 anos das classes C, D e E. O Dia Mundial de Luta Contra a Aids foi instituído pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 1988. Em todo o mundo, são desenvolvidas atividades para divulgar mensagens de esperança, solidariedade e prevenção. A iniciativa referendada pelo Sistema das Nações Unidas, por meio da Assembleia Mundial de Saúde, tem o apoio dos governos e organizações da sociedade civil de todos os países.

Aeronáutica colombiana diz que 72 corpos já foram retirados de destroços

Da Agência Ansa

A Aeronáutica Civil da Colômbia acaba de informar que 72 corpos já foram retirados dos destroços da aeronave que levava a delegação da Chapecoense. A entidade confirmou ainda que há 75 vítimas fatais no acidente e seis sobreviventes. As informações são da Agência ANSA.

Segundo divulgou a entidade em nota, há 150 pessoas envolvidas na busca e resgate das vítimas que “trabalham continuamente para facilitar a recuperação dos corpos”.

Tadeu Alencar fala sobre Reforma Política

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Reforma Política foi o tema de dois grandes debates que contaram com a participação do deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) ontem (28). Como membro da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados, ele discutiu o tema, à tarde, na Procuradoria Geral do Estado (PGE-PE), centro da capital pernambucana. À noite, foi a vez da Softex – Centro de Excelência em Desenvolvimento de Software do Recife – no Bairro do Recife.

Nas duas ocasiões, o deputado comentou sobre a PEC da Reforma Política, aprovada no Senado no último dia 23, que estabelece uma cláusula de barreira que divide os partidos políticos em dois tipos: os com funcionamento parlamentar e os com representação no Congresso Nacional. “Esta proposta enfrenta o problema da fragmentação dos partidos, pois não precisamos de tantas legendas para representar a diversidade de pensamentos políticos no Brasil. Ela também trata da questão da baixa representatividade de alguns eleitos”.

Além disso, ao longo dos debates do dia, Tadeu Alencar defendeu o financiamento público de campanhas por possibilitar que cidadãos de diversas classes sociais sejam candidatos. Já a respeito de sistema eleitoral, destacou as qualidades do modelo do sistema distrital misto, porque mistura voto de maioria e voto proporcional conseguindo atender, ao mesmo tempo, os interesses regionais e os interesses da população como um todo.

Na PGE-PE, a mesa foi composta pelo Procurador Geral do Estado César Caúla, o presidente da OAB Pedro Henrique Alves, presidente da Comissão Especial de Elaboração da Proposta para Reforma Política da OAB, e o ex-governador de Pernambuco Joaquim Francisco, presidente do Instituto Teotônio Vilela de Pernambuco. Na Softex Recife, o debate contou com a participação do advogado Humberto Vieira de Melo e do deputado federal Betinho Gomes (PSDB).

Armando tem apoio para retomar exigências aos estados na renegociação

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A maioria dos senadores presentes na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) apoiou, nesta terça-feira (29), o projeto substitutivo do senador Armando Monteiro (PTB) retomando boa parte das contrapartidas dos Estados na renegociação da dívida com a União suprimidas na Câmara dos Deputados. O relatório foi lido hoje por Armando e, diante de pedido de vista coletiva, será votado na sessão da CAE da próxima terça-feira (6), devendo seguir, no mesmo dia, à apreciação do plenário do Senado.

Retornam, entre outras exigências, a proibição de novas contratações de pessoal e de concessão de incentivos fiscais por dois anos e o aumento da contribuição aos fundos de previdência estaduais. “Está absolutamente correta a direção do senador Armando Monteiro para que os Estados façam seu dever de casa”, declarou o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), acompanhado, no mesmo tom, pelos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), Flexa Ribeiro (PSDB-PA),. Lúcia Vânia (PSB -GO) e Hélio José (PMDB-DF).

“Graves momentos de crise, como o atual, exigem que todos os entes, União, Estados e municípios, assumam sua cota de responsabilidade na adoção de um novo regime fiscal. Do contrário, a disciplina de uns pode não ser capaz de compensar a conduta financeiramente irregular dos demais”, enfatizou o senador pernambucano na leitura do seu parecer ao projeto de lei da renegociação, o PLC 54/2016.

Relações predatórias – Segundo Armando, o federalismo brasileiro tem mostrado um padrão de relações predatórias. “São exemplos disso a chamada guerra fiscal, na qual os Estados competem entre si na oferta de incentivos aos investimentos privados, e a disputa entre estados e União por recursos, como os provenientes da repatriação. Tais relações são contrárias aos princípios de um federalismo verdadeiramente republicano, que exige uma competição cooperativa e uma consciência de responsabilização mútua”, acrescentou.

Na opinião de Armando Monteiro, qualquer solução para a aguda crise fiscal que atinge os estados e a União “não pode oferecer somente o analgésico, mas deve ser capaz de desafiar a causa da infecção”. De acordo com ele, “a solução não pode ser episódica, como ocorreria se houvesse apenas a mera prorrogação das dívidas, passando necessariamente por ações que permitam um verdadeiro reequilíbrio das contas estaduais para que um novo plano de renegociação não surja daqui a dois anos”.

Armando disse ser ineficaz para o ajuste das contas estaduais apenas o dispositivo que limita o aumento das despesas primárias dos governos dos estados à variação da inflação, estabelecida no artigo 4º do PLC 54/2016, por vigorar somente por dois anos. Na sua visão, o alívio da liquidez atual não significa a solução definitiva da crise fiscal por que passam quase todos os estados, cuja raiz, assinalou, está no descontrole das despesas de pessoal.

Despesas limitadas – Entre as contrapartidas eliminadas pelos deputados em votação no dia 30 de agosto e resgatadas no projeto de lei complementar substitutivo de Armando Monteiro, que ainda pode ser acrescido de outras medidas até terça-feira, estão as seguintes, em resumo:

* redução, por dois anos, em 10%, das despesas mensais com cargos comissionados, tendo por base as despesas de junho de 2014;

* proibição, também por dois anos, de novas contratações de pessoal, com exceção de reposição de cargos nas áreas de educação, saúde e segurança por aposentadoria, vacância ou falecimento;

* suspensão, igualmente por dois anos, de concessão de incentivos fiscais;

* limitação em 50% das despesas com publicidade e propaganda sobre a média dos últimos três anos;

* os governos estaduais são obrigados a aprovar, em seis meses, uma lei local de responsabilidade fiscal com mecanismos de monitoramento permanente das suas contas. Esta mesma lei terá de aumentar gradualmente, para 14%, em até três anos, a contribuição do funcionário público ao regime próprio de previdência social e para 28% a contribuição patronal;

* despesas com indenizações de funcionários, auxílio e sentenças judiciais passam a ser computadas como despesa total com pessoal. Com a incorporação de tais gastos, os estados terão 10 anos para se reenquadrarem ao limite de 60% da receita líquida das despesas com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);

* os governadores ficam proibidos de conceder reajustes ou adicionais de salários que passem a vigorar no mandato do sucessor, prática que passará a ser tipificada como crime contra as finanças públicas;

* serão eliminadas obrigações acessórias do ICMS, com adesão obrigatória dos estados ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), criado em janeiro de 2007 com o objetivo de uniformizar as informações do contribuinte às diversas unidades federadas.

Armando Monteiro manteve, em seu relatório, as condições da renegociação aprovadas na Câmara, com 100% de desconto nas prestações vencidas e a vencer entre julho e o próximo mês, ou seja, nestes seis meses os governos estaduais não pagam nada. A partir de janeiro de 2017, voltam a quitar a dívida de forma progressiva, com um desconto de 94,73% na parcela daquele mês, voltando ao valor integral das prestações apenas em julho de 2018.

Foi mantida também pelo senador petebista a renegociação das dívidas dos estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste em quatro linhas de crédito do BNDES, alongando-se o prazo de amortização por 10 anos, com quatro anos de carência.

Nordeste recebe R$ 6,9 milhões para compra de medicamentos

Secretarias de Saúde dos nove estados do Nordeste poderão comprar medicamentos, que auxiliem, principalmente, no tratamento a pacientes com câncer, como: Hidroxiureia e Triptorrelina, a partir de recursos repassados pelo Ministério da Saúde, na última semana. No total foram mais de R$ 6,9 milhões liberados para o financiamento destes e de outros medicamentos que fazem parte do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), na região. O recurso também poderá ser utilizado na aquisição do Entacapona, indicado para o tratamento do Mal de Parkinson e do Riluzol, composto usado para o tratamento de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA).

O Ministério da Saúde liberou mais de R$ 62,3 milhões, todos os estados e o Distrito Federal foram contemplados com os repasses destinados à compra de medicamentos do CEAF. Os estados do Nordeste dividem R$ 6,9 milhões do total, para a região Sudeste foram destinados R$ 39,6 milhões, para o Sul R$ 9,1 milhões, os estados do Centro-Oeste receberam R$ 5,2 milhões e o para o Norte foram destinados R$ 1,3 milhões.

Além desses medicamentos e do Programa Farmácia Popular, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferta cerca de outros 844 por meio de três componentes que compõe o Bloco de Financiamento da Assistência Farmacêutica – Básico, Estratégico e Especializado. Este último garante à população o acesso a insumos com custos mais elevados, e que são subdivididos em dois grupos – o primeiro de compra centralizada pelo Ministério da Saúde e o segundo, com repasse federal para os estados.

Outro componente do bloco de financiamento é o Básico (CBAF). Este é destinado a aquisição de medicamentos e insumos no âmbito da Atenção Básica à Saúde. A responsabilidade pela aquisição dos medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica é tripartite, ou seja, a União disponibiliza R$ 5,10 por habitante/ano, os estados, R$ 2,36 e os municípios, R$ 2,36. Os estados, o Distrito Federal e os municípios são os responsáveis pela seleção, aquisição, armazenamento, controle de estoque e prazos de validade, além da distribuição e dispensação destes medicamentos.

Já os medicamentos que fazem parte do Componente Estratégico (CESAF) são de compra centralizada pelo Ministério da Saúde, porém, novamente, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são responsáveis pelo armazenamento, controle de estoque e prazos de validade, distribuição e dispensação.

O Ministério da Saúde investiu, em 2015, R$ 15,8 bilhões na compra de medicamentos. Um aumento de 129% se comparado a 2010, quando foram gastos R$ 6,9 bilhões. Para 2016 a previsão é que mais de R$ 15,9 bilhões sejam destinados para a compra de medicamentos. Vale destacar que o orçamento deste ano ainda não foi fechado e que cresce anualmente.

GESTÃO – Em 100 dias de gestão, o ministro da Saúde, Ricardo Barros economizou cerca de R$ 1 bilhão. A medida só foi possível com a renegociação de contratos e medidas de gestão. Isso possibilitou a realocação de recursos para a ampliação de acesso aos medicamentos e serviços como financiamento de UPAS.

Um exemplo disso, foi a renegociação na compra dos medicamentos Daclatasvir, Sofosbuvir, Simeprevir, que trata a hepatite C e do inovador Dolutegravir, para pessoas que vivem com HIV/Aids, o ministro informou redução de 7% no valor unitário nas compras em reais, e 17% na unidade na aquisição em dólares.

Ricardo Barros destacou, ainda, o descontigenciamento de R$ 6,3 bilhões que garantiu o pagamento de compromissos assumidos para o financiamento do SUS, e a ampliação do orçamento para a saúde que deve chegar a quase R$ 120 bilhões no ano de 2017.

Estado Valor
Alagoas R$ 271.189,03
Bahia R$ 1.294.947,23
Ceará R$ 1.549.512,95
Maranhão R$ 778.594,63
Paraíba R$ 313.716,16
Pernambuco R$ 994.469,35
Piauí R$ 501.074,64
Rio Grande do Norte R$ 698.208,52
Sergipe R$ 503.289,41

Crise atinge fronteiras e aumenta contrabando de cigarro

Os cortes orçamentários nas áreas de segurança pública tornaram as fronteiras brasileiras mais vulneráveis ao contrabando. Este ano, despencou o número de apreensões de cigarros ilegais que chegam principalmente do Paraguai. De acordo com estimativa do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteira (Idesf), em 2016 o volume de cigarros apreendidos deve ser 30% menor do que em relação a 2015. No ano passado, mais de 6 bilhões de unidades foram confiscadas antes do produto cair no mercado informal.

Para o Idesf, entidade que desde 2010 compila pelo menos 85% das apreensões realizadas pela Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e polícias militares estaduais, a falta de investimentos na segurança das fronteiras já está gerando sérias consequências. Inversamente à queda nas apreensões, o contrabando de cigarros está crescendo. O produto chega ao mercado sem passar por qualquer tipo de controle sanitário e de qualidade.

“Estamos andando para trás em relação ao combate ao contrabando do cigarro ilegal, assim como o de drogas e armas. No caso do cigarro, a curto prazo, o problema prejudica a arrecadação de tributos nas três esferas de governo e gera desemprego na indústria formal. A situação está bastante delicada. Apesar de uma leve recuperação em outubro, a queda nas apreensões continua também em novembro, quando devem ser retirados apenas 150 milhões de cigarros ilegais do mercado, um número verificado pela última vez em abril de 2012”, afirma Luciano Barros, presidente do Idesf.

Cigarro contrabandeado do Paraguai está mais sofisticado

O contrabando de cigarro do Paraguai para o Brasil avança e se sofistica. A última investida dessa indústria ilegal são os cigarros com cápsula de mentol, que já estão sendo vendidos por aqui, como este da foto (anexo).

Com a entrada de cigarros, o Brasil tem atualmente uma perda tributária de R$ 4,5 bilhões por ano em evasão de divisas, sendo que 60% do produto chega pela fronteira do Paraguai com o Mato Grosso do Sul. O cigarro está disparado no topo do ranking dos produtos mais contrabandeados nas fronteiras com o Paraguai, representando 67,44% do total, seguido dos eletrônicos, com 15,42%, e informática, 5,04%.

De olho no mercado brasileiro, a indústria paraguaia está investindo em máquinas de primeira linha, tendo como alvo novos nichos de consumidores.  A cápsula dá autonomia para o fumante decidir quando quer apertar o filtro e liberar o sabor.

Os cigarros contrabandeados são de baixa qualidade e não sofrem qualquer controle sanitário. Mais de 80% apresentam algum contaminante – gramíneas, fungos, ácaros e insetos – acima do indicado pelas boas práticas de higiene da Anvisa. Uma pesquisa realizada para dissertação de mestrado na Universidade Estadual de Ponta Grossa (PR) verificou que 65% das marcas de cigarros contrabandeados possuem elevadas concentrações de elementos químicos como níquel, cádmio, cromo e chumbo, e quase metade apresentam o dobro da concentração média de arsênio encontrado em cigarros legais.

Feiras de fim de ano permanecerão no mesmo horário

Neste período onde há um aumento significativo nas vendas da Feira da Sulanca, por conta das compras de natal e fim de ano, o Departamento de Feiras e Mercados em parceria com o Comando Presente tem trabalhado para garantir a organização do espaço e a segurança dos compradores e comerciantes.

A feira de ontem (28), deixou o Parque 18 de Maio lotado. Esta feira já é considerada de grande movimentação por atrair compradores de produtos em grandes quantidades (atacado). A expectativa é que estas feiras de dezembro tenham uma movimentação de 70 a 100 mil pessoas de acordo com as proximidades das datas festivas. Para garantir a isonomia entre todos, não haverá alteração de horário durante este mês, sendo mantido o horário tradicional, com início às 05h da manhã.

Em caso de descumprimento dessa determinação, serão tomadas sanções administrativas, da seguinte forma:

• em caso de descumprimento por parte dos lojistas – multas, interdição do estabelecimento e suspensão de alvará de funcionamento;

• em caso de descumprimento por parte de feirantes – recolhimento da mercadoria, multa e suspensão do contrato de concessão.

A Secretaria de Gestão e Serviços Públicos recomenda ainda que os horários destinados ao abastecimento dos pontos de venda, sejam obedecidos, caso contrário as sanções citadas acima também poderão ser aplicadas.