Vereadores votam hoje lei orçamentária e revisão do PPA

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Os vereadores da Câmara Municipal de Caruaru voltam a se reunir, em sessão ordinária, às 20h desta quinta-feira (01). De acordo com a súmula com a Ordem do Dia, serão apresentados e votados quatro projetos de lei, dez requerimentos e uma indicação. Três dos projetos de lei são de autoria do Executivo, um deles é sobre a ampliação do Distrito Industrial e os outros dois referem-se ao orçamento do município, que são a Lei Orçamentária Anual – LOA e a revisão do Plano Plurianual 2014 – 2017. Ambos os projetos podem ser consultados na íntegra no Portal da Câmara – www.camaracaruaru.pe.gov.br. Eles haviam sido apresentados na reunião passada, mas o vereador Edjailson da Caru Forró (PRTB) pediu vista para poder analisá-los melhor.

O outro projeto de lei é de autoria do vereador Leonardo Chaves (PDT), presidente da Câmara. Ele sugere que o Centro Municipal de Educação Infantil da Vila do Murici seja denominado de ‘CMEI Nilza Santos do Nascimento’.

Entre as demais proposituras, destaque para os requerimentos do vereador Eduardo Cantarelli (PMDB) solicitando recuperação da galeria de esgotos da Avenida Rui Barbosa e recuperação das placas indicativas defronte da Praça da Igreja São Francisco. Já o vereador Cecílio Pedro, do mesmo partido, reivindica saneamento e calçamento do Residencial Amilson Afonso, no Salgado, sinalização indicativa de redutores de velocidade na área urbana de Caruaru e limpeza em toda a extensão do Anel Viário. A única indicação constante da súmula é a do vereador Leonardo Chaves, que direciona apelo ao governo do Estado para que aumente o efetivo do 4º Batalhão de Polícia Militar, sediado em Caruaru.

Pronatec terá 82 mil vagas para cursos técnicos no próximo ano

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) terá 82 mil vagas para cursos de longa duração, na modalidade Bolsa Formação, em 2017. A oferta das aulas, destinadas aos estudantes do ensino médio de escolas públicas do País, será quase dez vezes maior em relação a esse ano, que registrou matrícula de 9 mil jovens.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, explica que o curso técnico, que terá pelo menos 800 horas de aula, passa a ter novos indicadores de monitoramento e avaliação da política no próximo ano.

“Em vez de número de matrículas, terá como parâmetros os impactos e resultados da oferta de cursos técnicos, com base em aspectos socioeconômicos e fatores que contribuam para o desenvolvimento pessoal e profissional do egresso”, destacou.

Cerca de R$ 700 milhões em recursos foram liberados, em dezembro, para as secretarias estaduais de Educação e fundações que oferecem cursos técnicos nessa modalidade e de acordo com as demandas do mercado.

“É uma forma de apoiar os estudantes da rede pública que optam pela formação profissional de forma concomitante ao curso regular a terminarem o ensino médio com a possibilidade de emprego na região onde moram”, ressalta a secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Eline Neves Braga.

Estratégia

Essa nova ação estratégica do Pronatec, designada por MedioTec, dá prioridade à oferta de cursos técnicos em concomitância ao ensino médio regular para alunos matriculados em escolas públicas.

A iniciativa foi anunciada pelo presidente da República, Michel Temer, e pelo ministro Mendonça Filho em 20 de dezembro. O objetivo é que os estudantes, ainda durante o curso, realizem estágios em empresas com carência de profissionais especializados.

Governo aposta em concessões de projetos de infraestrutura em 2017

Em 2017, o governo pretende conceder à iniciativa privada a administração de aeroportos, rodovias, ferrovias, portos, além de blocos para a exploração de petróleo. A maior parte dos 34 projetos que já fazem parte do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) deve ser licitada no ano que vem. Além disso, o governo prepara um novo pacote de projetos de concessões, que deve ser anunciado em março.

O primeiro leilão de concessão à iniciativa privada de 2017 será o de aeroportos, para a transferência da administração dos terminais de Porto Alegre, Florianópolis, Salvador e Fortaleza. A licitação está prevista para o dia 16 de março e o governo espera arrecadar, no mínimo, R$ 3 bilhões em outorgas com as concessões.

Ainda em março, no dia 23, está marcado o leilão para arrendamento de duas áreas e infraestruturas públicas para movimentação e armazenagem de granéis líquidos, localizadas no Porto de Santarém (PA).

Já no setor rodoviário, dois editais de concessões devem ser lançados no primeiro semestre de 2017: trecho das BRs-364/365, entre Goiás e Minas Gerais; e BRs-101/116/290/386, no Rio Grande do Sul. A previsão é que os dois leilões aconteçam no segundo semestre.

Até o fim do ano que vem também devem ser leiloadas a Ferrovia Norte-Sul, que passará por São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Tocantins; a chamada Ferrogrão, que integrará o Mato Grosso e o Pará, e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), na Bahia.

Energia

No segundo semestre de 2017, devem ocorrer a 14ª rodada de licitações de blocos para exploração de petróleo e gás natural e a segunda rodada de leilões de blocos do pré-sal. As duas já foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Na área de energia, também está prevista a venda de ativos da Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais e a privatização da Amazonas Distribuidora de Energia, da Boa Vista Energia, da Companhia de Eletricidade do Acre, da Companhia Energética de Alagoas, da Companhia Energética do Piauí e das Centrais Elétricas de Rondônia.

Prazos

Até agora, o governo vem cumprindo o cronograma do PPI, apresentado em setembro. O primeiro leilão realizado foi o da distribuidora de energia Celg-D, de Goiás, que foi comprada pelo grupo italiano Enel Brasil por R$ 2,187 bilhões. Também já foram lançados os editais que estavam
O secretário executivo do PPI, Moreira Franco, diz que o cumprimento dos prazos é fundamental para o sucesso do programa.

“O governo seguirá com a intensa agenda prevista para o PPI no começo de 2017, observando prazos e compromissos assumidos na busca obstinada da garantia de previsibilidade, transparência e segurança jurídica em todos os processos de concessão, de modo a ampliar a concorrência, a competição e a atração de investimentos, que nos permitirão seguir construindo um caminho para que o país volte a crescer e a gerar os empregos necessários.”

Segurança jurídica

Na avaliação do professor de direito regulatório da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Rafael Veras, o novo regime jurídico das concessões desenhado pelo PPI pode dar mais agilidade aos processos e tende a fazer com que os leilões aconteçam dentro dos prazos estimados pelo governo. “Esse novo regime jurídico que seleciona projetos prioritários e dá tratamento diferenciado no que tange à agilidade tende a fazer com que esses empreendimentos observem os prazos de forma mais célere.”

Veras destaca que tanto a questão da segurança jurídica do novo modelo quanto a intervenção menor do governo nas concessões podem ser atrativos para os próximos leilões. “Você só vai conseguir investimentos em infraestrutura dando segurança jurídica aos investidores. Além disso, a intervenção do governo está menor, o que faz com que as licitações sejam mais atraentes”, pondera.

Índice que reajusta o aluguel varia 7,17% em 12 meses

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), que reajusta os alugueis, apresentou variação acumulada de 7,17% entre janeiro e dezembro deste ano. Em 2015, no mesmo período, a alta foi de 10,54%. Os dados foram divulgados dia 29 pela Fundação Getúlio Vargas.

Este mês, a alta foi de 0,54% e, em dezembro do ano passado, a variação havia sido de 0,49%. O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) apresentou taxa de variação de 0,69%. No mês anterior, a taxa foi de -0,16%.

O Índice de Bens Finais variou -0,26% em dezembro. Em novembro, este grupo de produtos mostrou variação de -0,82%. Contribuiu para o avanço o subgrupo alimentos in natura, cuja taxa de variação passou de -8,90% para -5,04%.

No grupo Bens Intermediários, o índice variou 0,53%. Em novembro, a taxa foi de -0,43%. O principal responsável por este resultado foi o subgrupo combustíveis e lubrificantes para a produção, cuja taxa de variação passou de -3,82% para -0,51%.

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) registrou variação de 0,20%, em dezembro, ante 0,26%, em novembro. Quatro das oito classes de despesa componentes do índice registraram decréscimo em suas taxas de variação. A principal contribuição partiu do grupo habitação (0,26% para -0,62%).

Apresentaram decréscimo em suas taxas de variação os grupos: Transportes (0,53% para 0,45%), Saúde e Cuidados Pessoais (0,63% para 0,60%) e Comunicação (0,40% para 0,12%). Em contrapartida, apresentaram acréscimo os grupos: Alimentação (-0,07% para 0,21%), Educação, Leitura e Recreação (0,32% para 1,16%), Despesas Diversas (0,14% para 1,04%) e Vestuário (0,14% para 0,36%).

O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) registrou, em dezembro, taxa de variação de 0,36%. No mês anterior, este índice variou 0,17%. O índice relativo a Materiais, Equipamentos e Serviços registrou variação de 0,15%. No mês anterior, a taxa havia sido de -0,05%.

Desemprego atinge 12 milhões de pessoas e tem maior taxa desde 2012

O desemprego atinge 12,1 milhões de pessoas, o que equivale a 11,9% de pessoas desocupadas no trimestre móvel encerrado em novembro. A taxa de desocupação e o contingente de pessoas são os mais altos da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), iniciada em 2012.

Os dados foram divulgados dia 29, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e são semelhantes aos do trimestre móvel imediatamente anterior (junho a agosto), quando a taxa de desocupação fechou em 11,8%. Em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, foi registrada uma alta de 2,9 pontos percentuais.

Os número de desempregados teve um crescimento de 33,1% em relação ao mesmo trimestre do ano passado – o equivalente a 3 milhões de pessoas a mais em busca de trabalho. O contingente de pessoas ocupadas hoje é de 90,2 milhões.

Construtora Venâncio deve pagar 240 mil por dano moral

A Construtora Venâncio Ltda. firmou acordo judicial, nesta terça-feira (29), após o Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressar com ação civil pública, em setembro deste ano. Pelo documento, homologado pelo juiz da 3ª vara do Trabalho de Petrolina, George Sidney Neiva Coelho, a empresa está obrigada a regularizar uma série de itens que estão em desarmonia com a legislação. Deverá pagar ainda dano moral coletivo no valor de 240 mil reais.

O pagamento do valor foi parcelado em 30 parcelas mensais iguais de oito mil reais, sendo o primeiro vencimento em 10 de janeiro de 2017. Caso descumpra, haverá acréscimo de 50% na parcela vencida. No caso de descumprimento de três parcelas seguidas, o valor total devido deverá ser pago.

De acordo com a procuradora do Trabalho, Vanessa Patriota, que estava presenta na audiência em que foi firmado o acordo, a empresa se comprometeu a cumprir todas as obrigações de fazer e não fazer previstas na ação. Entre elas, a de ter e executar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA); de cumprir a Norma Regulamentadora nº. 12, que versa sobre a segurança de máquinas e equipamentos; de garantir o intervalo interjornada de, no mínimo, 11 horas.

Ao todo, o MPT fez 13 pedidos de adequação à norma. Na hipótese de descumprimento, a Venâncio está sujeita à multa mensal de dez mil reais por obrigação descumprida e mil reais por trabalhador encontrado em situação irregular.

Histórico

A conduta trabalhista da construtora é acompanhada pelo MPT desde 2009. Em janeiro de 2014, a empresa assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o órgão. Em novembro de 2015, o MPT recebeu relatório de ação fiscal do Ministério do Trabalho. Somado a ele, houve também a notícia de descumprimento de TAC. Sem sucesso nas medidas administrativas, o MPT moveu ação civil pública contra a Construtora Venância, de autoria do procurador do Trabalho Marcelo Crisanto Souto Maior, em 21 de setembro de 2016.

Mendonça pede à PF apuração de vandalismo no MEC

O ministro da Educação, Mendonça Filho, pediu, à Polícia Federal que apure aos atos de vandalismo que destruíram o patrimônio do Ministério da Educação, em três andares, no início da noite de ontem. “Um vandalismo como nunca vi na vida”, disse. “Mostrou que a intolerância e a violência têm sido a prática política de alguns grupos radicais, que a gente tem de enquadrar dentro daquilo que estabelece a lei brasileira”.

O ministro ressaltou que vai pedir a punição das entidades ligadas a partidos políticos de esquerda que patrocinaram a invasão pelos seus seguidores. Nesta quarta-feira, 30, de manhã, o ministro fez uma vistoria no prédio atingido pelo vandalismo, conversou com servidores e recebeu peritos da Polícia Federal e os delegados Marcelo Borsio e Osvaldo Gomide.

O MEC repassou à Polícia Federal imagens do circuito interno de TV, vídeos feitos por servidores e fotografias. Servidores vítimas da violência foram liberados para prestar depoimentos à Polícia Federal.

A sede do MEC foi invadida, na noite de terça-feira, por manifestantes mascarados. Alguns deles usavam camisas e portavam bandeiras de entidades como CUT, UNE, DCE UFRJ, Sinasefe e PCdoB, entre outras. Os manifestantes atearam fogo em pneus e em lixo tóxico. No saguão de entrada do prédio, no térreo, quebraram vidraças, câmeras de segurança e caixas eletrônicos. Segundo a Polícia Militar, alguns usavam artefatos como coquetéis molotov. No momento da invasão, alguns servidores foram surpreendidos pelos manifestantes no primeiro e segundo andares e tiveram de deixar o prédio às pressas, num clima de pânico generalizado.

“As entidades e pessoas que foram parte desse processo de vandalismo serão responsabilizadas criminalmente porque isso não pode acontecer”, disse Mendonça Filho. “A destruição foi muito grande na parte externa do prédio e na parte interna do térreo e do primeiro andar. Realmente um vandalismo”.

Terror — Mendonça Filho relatou que centenas de servidores viveram momentos de terror. “Alguns chegaram a perder o controle. Imagine um prédio como esse, com centenas de funcionários trabalhando, sendo invadido por um grupo de mascarados com pedaços de pau, ferro, bancos”, afirmou. “Poderia ter acontecido uma tragédia pior ainda, envolvendo pessoas. Felizmente a tragédia se limitou, nesse aspecto, à questão material, que deve ser cobrada daqueles que têm responsabilidade direta na organização do protesto, sejam pessoas ou entidades por trás dessas pessoas”.

Destruição — Em avaliação preliminar, foi identificada a destruição de 38 placas de vidro da fachada do prédio, cada uma com 5 metros quadrados, espelhos de fachadas e de elevadores, revestimentos de paredes, divisórias de madeira e de vidro, computadores, câmeras de segurança, balcões de vidro da entrada do prédio, televisores, além de cinco caixas eletrônicos. Os manifestantes ainda roubaram extintores de incêndio, cadeiras, bancos e computadores e depredaram um carro oficial.

“Qualquer protesto tem de ser assegurado dentro do espírito democrático”, disse o ministro. “As pessoas podem se posicionar e expressar seu posicionamento sem agredir o outro e sem que isso seja traduzido em atos de violência e depredação do patrimônio público, como ocorreu aqui no MEC”.

Além da fachada externa e do térreo, os manifestantes subiram até o segundo andar do prédio e destruíram instalações da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) e parte da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi).

De acordo com o ministro, o MEC vai funcionar normalmente nesta quarta-feira. “Temos de encarar isso como uma etapa negativa que ocorreu, mas não podemos, de forma alguma, nos intimidar”, afirmou. “Vou continuar trabalhando. Trabalhei nesta terça, 29, até 21h no prédio, pedi garantias à Polícia Militar do Distrito Federal, que enviou a tropa de choque para expulsar os invasores, repelir as agressões e garantir o direito ao trabalho dos servidores públicos que estavam aqui. Vamos continuar trabalhando, prestando o nosso serviço à sociedade brasileira”.

Imbassahy: Quebra de sigilo de jornalista é inadmissível

Para o Líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), a quebra do sigilo telefônico da jornalista Andreza Matais determinada pela Justiça de São Paulo é inadmissível e representa uma afronta a um dos pilares da democracia, que é a livre atividade da imprensa.

Segundo Imbassahy, o sigilo da fonte é um direito inalienável assegurado aos profissionais de comunicação e não pode ser ameaçado por uma canetada de um juiz. “A quebra do sigilo da fonte é inconstitucional e um atentado ao livre exercício da profissão. Não podemos retroceder em um valor que foi conquistado a duras penas e que é peça fundamental para o funcionamento da democracia, que é a liberdade de imprensa”, afirmou.

Procuradores da Lava Jato ameaçam renunciar

Da Folha de São Paulo

Procuradores da Operação Lava Jato afirmaram nesta quarta-feira (30) que podem renunciar coletivamente caso a proposta de abuso de autoridade em vigor.

A medida foi inserida no texto das dez medidas contra a corrupção pela Câmara na madrugada desta quarta (30).

“A nossa proposta é renunciar coletivamente [à Lava Jato] caso essa proposta seja sancionada pelo presidente”, afirmou Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador da República e um dos coordenadores da força-tarefa, durante entrevista coletiva.

A ideia dos procuradores é abandonar a força-tarefa da Lava Jato e voltar às suas atividades habituais. Nesse caso, caberia à PGR (Procuradoria-Geral da República), que instaurou a força-tarefa, designar outros procuradores para a função ou decidir se encerraria a equipe.

“Muito mais valerá a pena fazer um parecer previdenciário do que se arriscar a investigar poderosos”, disse Lima.

Os procuradores ainda acusaram “grandes líderes partidários e líderes do governo” de Michel Temer (PMDB) de articular a votação da madrugada.

“O Congresso Nacional sabia muito bem o que estava fazendo”, disse o procurador Deltan Dallagnol, um dos idealizadores das dez medidas. “Essas propostas [aprovadas] são a favor da corrupção. Dizem muito claramente a que vieram.”

“Não é somente o governo federal; estamos falando de partidos que hoje se dizem na oposição”, disse Lima. “Isso se estende por todo o espectro político-partidário brasileiro, salvo honrosas exceções de pequenos partidos.”

Dallagnol ainda afirmou que “até o governo Dilma avançou propostas contra a corrupção muito melhores que as que foram aprovadas”.

Em nota lida durante a entrevista, os procuradores disseram que a votação desta madrugada foi “o começo do fim da Lava Jato”. “É o golpe mais forte contra a Lava Jato em toda a sua história”, disse Dallagnol.

Para os procuradores, os deputados foram movidos por “um espírito de autopreservação”.

“O objetivo é ‘estancar a sangria’. Há evidente conflito de interesses entre o que a sociedade quer e aqueles que se envolveram em atos de corrupção”, disseram, em nota.

Ainda afirmaram que a aprovação do crime de abuso de autoridade em meio às dez medidas “instaura uma ditadura da corrupção”.

Bumlai fica em silêncio em audiência de ação contra Lula

O pecuarista José Carlos Bumlai foi dispensado nesta quarta-feira, 30, da audiência em que era testemunha de ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por videoconferência, a defesa de Bumlai, testemunha no caso, informou ao juiz federal Sérgio Moro que não responderia sobre sua relação com o petista e que sobre a denúncia contra Lula, o pecuarista nada sabia.

“Em relação a esse contexto que a denúncia coloca em relação a essa suposta organização criminosa e até mesmo em relação a amizade ou relacionamento que o meu cliente mantém com o ex-presidente Lula, ele se reservará o direito de não responder, de permanecer em silêncio. Em relação a pontos específicos abordados na denúncia, ele se encontra à disposição do Juízo, mas a defesa também adianta que ele desconhece completamente os fatos apurados nessa ação penal”, disse a advogada Daniella Meggiolaro.

Na tarde desta quarta-feira, Bumlai terá outra audiência na Operação Lava Jato. O pecuarista e o ex-presidente Lula serão ouvidos, por videoconferência, como testemunhas do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em ação penal contra o peemedebista.

O ex-presidente Lula, a ex-primeira dama Marisa Letícia, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, o empresário Léo Pinheiro, da OAS, dois funcionários da empreiteira e outros dois foram denunciados pelo Ministério Público Federal.

A Procuradoria afirma que Lula se beneficiou de um conjunto de “três focos”. O primeiro se refere a três contratos da empreiteira OAS firmados com a Petrobras. O segundo foco se refere à lavagem de “parte milionária” de dinheiro por meio da reforma do triplex no Guarujá (SP). O terceiro foco, segundo a Procuradoria, ficou caracterizado com o pagamento da armazenagem de bens pessoais de Lula mediante contrato falso.

A defesa de Bumlai afirmou a Moro que a denúncia “diz expressamente que meu cliente José Carlos Bumlai fazia parte de um esquema criminoso capitaneado pelo ex-presidente Lula”. Bumlai não é denunciado nesta ação penal.

“O meu cliente responde a uma ação penal por suposta obstrução de Justiça por investigação de organização criminosa em coautoria com o ex-presidente Lula. Meu cliente também é investigado em um inquérito instaurado pelo Supremo Tribunal Federal por suposta organização criminosa também composta, além dele, por outras pessoas”, declarou a advogada. “Em razão disso, Excelência, qualquer resposta que ele venha a dar sobre a sua relação com o ex-presidente Lula necessariamente terá relação com os fatos nos quais ele já responde ação penal e está investigado em inquéritos policiais.”

Depois da explanação da defesa de Bumlai, o Ministério Público Federal, desistiu da testemunha.

“Diante desse posicionamento da defesa do sr José Carlos Bumlai e considerando os depoimentos que ele já prestou, que estão juntados como documentos da denúncia, como anexos da denúncia, e considerando o que tem lá e pelo visto ele não quer esclarecer, eu desisto dessa testemunha”, disse o procurador da República, Julio Noronha.

Bumlai, então, falou suas únicas palavras na audiência. “Bom dia, Dr. Moro. Muito obrigado.”