O Mutirão de Conciliação para contribuintes que têm débito de tributos municipais em execução fiscal será prorrogado por mais uma semana. As negociações especiais que até hoje, 09, estão sendo realizadas pela Secretaria da Fazenda Municipal serão prorrogadas até a próxima sexta-feira, 16.

As negociações podem ser realizadas para os seguintes tributos: IPTU, ITBI, ISS/QN e taxas. A iniciativa é uma parceria entre a Sefaz, a Procuradoria Municipal, a Câmara Setorial do SindLoja e a OAB Caruaru, com apoio do Poder Judiciário. Os débitos que chegam à execução fiscal são aqueles que já foram notificamos pela Sefaz, porém não tiveram negociação, passando a ser cobrados pela justiça.

O secretário da Fazenda Municipal, Emerson Araújo, alertou quanto à situação dos contribuintes com débitos em execução fiscal. “Nesse momento de crise, entendemos que qualquer possibilidade de facilitar e negociar são válidos. Por isso, fomos em busca da parceria com o Judiciário, porque enquanto a dívida está aqui na Sefaz podemos negociar. Porém, uma vez que está com a Justiça, a dívida pode ser executada a qualquer momento”, alerta o secretário.

O atendimento do Mutirão de Conciliação será na sede da Sefaz, no Centro Administrativo da Prefeitura, na Avenida Rio Branco, n° 312, Centro, das 7h às 13h.

O Palácio do Planalto negou hoje (9) a possibilidade de redução da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres requererem a aposentadoria, conforme previsto na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016, da reforma da Previdência, enviada na última segunda-feira (5) ao Congresso Nacional.

Em nota, o governo federal explica que a idade de 65 anos se baseia no envelhecimento da população brasileira e é “ponto central para que se encontre equilíbrio futuro nos gastos com aposentadorias”. O texto diz ainda que “o governo fará todo o possível junto à sua base aliada no Congresso Nacional para a manutenção do texto original da reforma”.

O relatório da PEC da reforma da Previdência deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na próxima semana.

Devido ao longo período de seca que o estado de Pernambuco enfrenta desde 2011, a bacia hidrográfica da Barragem Jucazinho sofreu uma redução no volume de água, prejudicando o abastecimento da região. A alternativa escolhida pelos governos Federal, Estadual e Compesa foi a reativação do Sistema Palmeirinha, que atualmente abastece apenas Bom Jardim, João Alfredo e Orobó. Por meio da adutora emergencial, que começa a ser construída a partir de hoje com a assinatura da ordem de serviço, o Sistema Produtor de Siriji será interligado ao Palmeirinha, permitindo que a estrutura opere com maior segurança hídrica e que possibilite a transferência de parte da vazão para o Sistema Jucazinho.

A obra, que terá investimento de R$ 33,7 milhões da União, abastecerá municípios que hoje recebem água apenas pela Operação Carro-Pipa federal: Casinhas, Cumaru, Frei Miguelinho, Passira, Riacho das Almas, Salgadinho, Santa Maria do Cambucá, Surubim, Toritama, Bezerros, Gravatá, Caruaru, Santa Cruz do Capiberibe, Vertente do Lério e Vertentes. Cerca de 200 mil pessoas serão contempladas. A previsão de entrega é até abril de 2017.

Projeto de Integração do Rio São Francisco

Após a assinatura das ordens de serviço, o presidente Temer e o ministro Helder Barbalho vistoriam a Estação de Bombeamento (EBV -3) e o Reservatório de Salgueiro, localizados em Floresta (PE), no Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, que já está com 95,6% de execução operacional.

A EBV-3 está com 94,1% de execução e elevará a água em 63,5 metros de altura, medida equivalente a um prédio de 21 andares. A estação vai bombear a água até a quarta estação (EBV-4), depois de passar por três reservatórios já concluídos e um aqueduto que está em fase final de execução. O Reservatório de Salgueiro está pronto para operação e recebimento de água. Tem capacidade de armazenamento de quatro milhões de metros cúbicos.

Faltam apenas 9,2% para a conclusão da maior obra de infraestrutura hídrica do país que levará água para mais de 12 milhões de pessoas nos Estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Com 90,8% de avanço nos dois eixos (Norte e Leste), a água Projeto São Francisco deverá chegar a Monteiro (PB) no primeiro trimestre de 2017 e em Campina Grande em abril do próximo ano.

Com o objetivo de garantir segurança hídrica à população do agreste pernambucano, o presidente da República Michel Temer e o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, assinam hoje (9) duas ordens de serviços para obras hídricas na região. Uma delas é para recuperar e modernizar a Barragem Jucazinho, com investimento de R$ 12 milhões na primeira fase. A segunda ordem de serviço destina R$ 33,7 milhões para a construção de uma adutora emergencial que interligará o Sistema Siriji aos Sistemas Integrados Palmeirinha e Jucazinho. As medidas integram um conjunto de ações do Governo Federal para apoiar os estados que enfrentam um período de longa seca e estiagem.

Incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a obra na Barragem Jucazinho será executada em duas etapas. A primeira, composta por ações emergenciais como recuperação e reforço das estruturas, será executada pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e deve ser concluída até junho de 2017. O Ministério da Integração Nacional está preparando o edital da segunda etapa, que inclui ações necessárias de modernização do reservatório. O investimento nas duas fases será de R$ 52 milhões.

Operado pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), o açude é alimentado pelo Rio Capibaribe e seus afluentes. Quando está em plena operação, tem capacidade de armazenamento de 327 milhões de metros cúbicos de água e atende os municípios de Cumaru, Passira, Riacho das Almas, Santa Cruz do Capibaribe, Salgadinho, Surubim, Casinhas, Santa Maria do Cambucá, Vertente do Lério, Frei Miguelinho, Vertentes e Toritama.

O açude é importante também no controle de enchentes nas regiões ribeirinhas e no aproveitamento hidroagrícola e da piscicultura. Mais de 850 mil pessoas serão contempladas com a modernização e melhorias no reservatório.

Por Hérlon Cavalcanti

Quando chega dezembro
É festa, luz, é multicor
As luzes brilham no céu
Trazendo aroma de flor
E a festa do nosso Natal
Não tem no mundo outra igual
Que traga Jesus com amor.

Todo ano a mesma coisa
Lapinhas na casa presente
Famílias em volta da mesa
Saudando a vida contente
E as ceias traduz o motivo
E Deus permanece vivo
Na força e na alma da gente.

Nas ruas em noites de lua
Clareia a pura aliança
Deus em forma de anjo
Renasce em cada criança
E vem trazendo o recado
Jesus seu filho amado
Coberto de amor e esperança.

Em cada lar esta noite
Traga amor no coração,
E a noite seja o palco
Que celebre a emoção
E esse papai Noel
Fique só no papel
E Deus seja a união.

A Receita Federal informou que 771.801 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2016 ficaram retidas na malha fina. Os dados foram divulgados na quarta-feira (08), e o número representa 2,61% das 29.542.894 declarações feitas neste ano.

Das declarações retidas, 75% apresenta imposto a restituir, 22% tem imposto a pagar e 3% não apresenta imposto a restituir ou a pagar. A Receita apresentou uma lista dos principais motivos para essas restituições terem ficado retidas.

Para 409.054 declarações, a justificativa foi omissão de rendimentos do titular ou seus dependentes; para 293.284, divergências entre o IRRF informado na declaração e o informado na Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF).

A receita informou, ainda, que para 277.848, a justificativa foi dedução de previdência oficial ou privada, dependentes, pensão alimentícia e outras; e para 162.078 foram por despesas médicas. Esses dados não significam que a declaração foi retida por um único motivo.

O contribuinte pode consultar informações atualizadas sobre a situação da Declaração por meio do serviço Extrato do Processamento da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), disponível na página da Receita, na internet. O serviço é acessível mediante uso de certificação digital ou código de acesso.

Ao acessar o extrato, é importante prestar atenção na seção “Pendências”. É nessa seção que o contribuinte pode identificar se a declaração está retida em malha fiscal ou se há alguma outra pendência que possa ser regularizada por ele mesmo.

Se a declaração estiver retida em malha fiscal, nessa seção, o contribuinte encontra um link para verificar com detalhes o motivo da retenção e consultar orientações de procedimentos.

Caso o contribuinte constate erro na declaração apresentada, ele pode regularizar sua situação apresentando declaração retificadora. Se não houver erro na declaração apresentada e desde que o contribuinte esteja com todos os documentos comprobatórios, ele pode optar entre aguardar intimação ou agendar pela internet uma data e local para apresentar os documentos.

Esse procedimento de agendar tem o objetivo de antecipar a análise da declaração pela Receita Federal. O agendamento para declarações do exercício 2016 começa a partir do primeiro dia útil de janeiro de 2017.

A Secretaria Executiva de Direitos Humanos e a Prefeitura do Recife realizam até o próximo sábado uma série de ações alusivas ao Dia Internacional da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que é comemorado no dia 10 de dezembro. As atividades consistem em palestras, debates, oficinas e sessões de mediações de conflito. Tudo é aberto ao público e gratuito.

Na quarta-feira, 07, foi realizado na sede da Controladoria Geral do Estado, que fica no bairro do Espinheiro, no Recife, um debate que teve como tema “Direitos Humanos e Democracia”. Na abertura, a secretária executiva de Direitos Humanos, Laura Gomes, enfatizou a importância de eventos como esse na busca pela garantia dos direitos humanos. “Foi um debate reflexivo que nos leva, realmente, a ter um exercício diário de como a gente deve se comportar, primeiro, como ser humano diante do outro ser humano. Isso é a maior reflexão que a gente tem que levar para a vida, para o dia a dia e, lógico, para o trabalho”.

No evento, as questões relacionadas aos idosos, às pessoas com deficiência e às causas LGBT tiveram destaque. “A gente entender a diversidade, todas as pessoas, independente da situação social e econômica em que estejam é riquíssimo. Eu tenho certeza de que esse exercício não é só para celebrar os 68 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, mas também para que a gente tenha isso como exercício diário, para que sigamos lutando por uma sociedade mais justa, mais fraterna, mais pacífica, sem preconceitos e discriminação”, ressalta a secretária.

A temática foi abordada pelo promotor de Justiça, Maxwell Lucena Vignoli, e pelo presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), Roberto Franca Filho. “Esta é uma temática que não se esgota, nasce com a pessoa e tem que ter esse exercício. A gente tem que ter o respeito pelas diferenças e também lutar pela dignidade da pessoa humana”, conclui Laura Gomes.

No sábado, 10, na Praça Mem de Sá, no bairro do Arruda, uma série de atividades serão desenvolvidas das 9h às 12h.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) acusou, na quinta-feira (8) o Governo do Estado de não haver se preparado adequadamente para enfrentar a Seca em Pernambuco, considerada a pior dos últimos 60 anos. Em discurso no plenário do Senado, enfatizou que “faltaram pró-atividade e capacidade de antecipação ao quadro de colapso” provocado pela estiagem, sobretudo no Agreste.

Segundo Armando, o governo estadual ignorou os alertas de especialistas que, ainda em 2012, apontavam que estava se avizinhando um período de seca mais severa do que no biênio 1983-84. Disse que, apesar do alto grau de vulnerabilidade do Agreste a estiagens, pela alta densidade demográfica e pela natureza das suas atividades produtivas e inexistência de reservas subterrâneas, somente agora, depois dos efeitos econômicos e sociais “devastadores” da seca, o governo local está tomando providências e com resultados apenas a partir do próximo ano.

“O Governo do Estado tinha alternativas. Ou se prepararia para assumir, com aportes de recursos, a obra da Adutora do Agreste e assim contribuiria para sua conclusão, ou buscaria outras opções, que somente agora estão sendo providenciadas, em caráter emergencial, depois de se constatar a crise de abastecimento d´água e de se assistir a graves perdas econômicas”, assinalou.

O senador petebista salientou que ficará apenas para 2017 a conclusão de obras como a Adutora do Pirangi, financiada pelo Banco Mundial, a perfuração de poços profundos em Tupanatinga e a construção do sistema Adutor do Moxotó, que dependem de recursos do governo federal, cuja liberação anunciou que irá cobrar. “Até lá, infelizmente, o sofrimento da população continuará, como admitiu o presidente da Compesa, Roberto Tavares”, acrescentou.

Perdas dramáticas – Armando Monteiro listou, no seu discurso, algumas das perdas econômicas provocadas pela seca, que classificou como “dramáticas”, especialmente no Agreste:

queda de 9,2% no PIB da agropecuária no primeiro semestre, comparativamente a igual período de 2015;

redução de 25% na produtividade da bacia leiteira, que caiu de 2,5 milhões para 1,4 milhão de litros diários de leite, enquanto a produção de queijo diminuiu para menos da metade, de 40 mil quilos/dia para 18 mil;

fechamento de 40% das lavanderias usadas na produção de jeans do polo de confecções, cuja produção, de 720 milhões de peças em 2015, cairá em 20 milhões de peças este ano, pela escassez de água;

desativação de vários aviários, cuja atividade necessita de 700 carros pipa diariamente;

nada menos do que 25 dos 71 municípios do Agreste dependem exclusivamente, para acesso à água, de carros pipa, cujo preço dobrou, pulando de R$ 150 para R$ 300 cada.

O ministro das Minas e Energia Fernando Coelho Filho acompanha a visita do presidente Michel Temer, nesta sexta-feira, às cidades pernambucanas de Surubim e Salgueiro.A chegada da comitiva presidencial está prevista para às 9h30 e a primeira agenda será na barragem de Jucazinho (Surubim).

O reservatório está praticamente seco, comprometendo seriamente o abastecimento de água para todo o Agreste. A barragem, que existe há 18 anos, jamais esteve num estado tão crítico. Na sequencia, Fernando Filho acompanhará Temer na visita à estação de bombeamento 3, do Eixo Oeste da obra de transposição do rio São Francisco, localizado no município de Salgueiro.

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, explicou na quinta-feira (8), os investimentos federais da pasta em Pernambuco. De acordo com ele, há 30 mil unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida em construção em 55 municípios do Estado, já que muitas obras que estavam paralisadas foram retomadas.

“Nós estamos fazendo um investimento em Pernambuco que, além do sonho da casa própria, (…) nós ajudamos a ativar a economia e gerar emprego”.

Na área de mobilidade urbana, o ministro destacou a recuperação do metrô de Recife, com o investimento de R$ 61 milhões. “Desde que assumimos, começamos a ajudar a recuperar os movimentos necessários para devolver a população da Região Metropolitana um metrô com mais qualidade”.

O ministro lembrou a necessidade de ampliar o metrô, expandindo a linha até o Porto de Suape. “Essa linha vai facilitar muito a mobilidade, não só dos dezenas de milhares que trabalham em Suape, como facilitar e resolver um grande problema de mobilidade da Região Metropolitana do Recife”.