A Câmara dos Deputados concluiu ontem a votação da MP 746, que reformula o Ensino Médio brasileiro. O texto determina que as disciplinas serão segmentadas segundo áreas do conhecimento e a implantação do ensino integral com apoio financeiro da União para os estados. A matéria seguirá, agora, para análise do Senado. Ex-secretário de Educação de Pernambuco, o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) destaca a aprovação de emenda apresentada pelo partido que fixa o financiamento da política de fomento da implantação da jornada integral em dez anos.

O texto original da MP tinha a expressão “até dez anos”, que permitia a definição de um período menor. Com a redação, os repasses estão assegurados por dez anos. As transferências obrigatórias dos recursos ocorrerão para as escolas que implementarem o tempo integral a partir da publicação da futura lei. “A instalação de escolas em tempo integral aumenta despesas, é preciso que o governo garanta a contrapartida. Pernambuco implantou a maior rede de escolas integrais e isso só foi possível com o aumento de investimentos”, afirmou Danilo Cabral.

O parlamentar defendia que, para a criação e manutenção do ensino integral, houvesse um complemento dos recursos do Fundo de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Mas sua proposta foi derrotada. “Corremos o risco de repetir o vício do Pacto Federativo de transferir atribuições para os entes da Federação sem dar a devida contrapartida”, opinou.

Em relação às disciplinas de Filosofia, Sociologia, Artes e Educação Física, havia apresentado emendas para torná-las obrigatórias no currículo do Ensino Médio. O relator da MP, senador Pedro Chaves (PSC-MS) havia acatado em seu relatório a obrigatoriedade de Artes e Educação Física, mas durante a votação, o Plenário essas matérias passarão a ser obrigatórias apenas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

A base comum não necessariamente fixará oferta dessas matérias nos três anos do Ensino Médio. Já Português e Matemática serão obrigatórios ao longo de todo o período de aulas do Ensino Médio. Entre as línguas estrangeiras, o Espanhol não será mais obrigatório, ao invés do Inglês, que continua obrigatório a partir do sexto ano do ensino fundamental. A inclusão de novas disciplinas obrigatórias na base comum dependerá da aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação do Ministério da Educação.

Danilo Cabral criticou a aprovação da autorização de profissionais de outras áreas e especialistas “com notório saber” a darem aulas nas escolas do País. Para o Governo, a medida ajudará a preencher lacunas na educação básica. O deputado, no entanto, afirma que isso poderá provocar a precarização da formação profissional do Ensino Médio. “Nós estamos propondo uma gambiarra ao invés de uma solução estruturante que garanta a valorização dos profissionais e a formação adequada que assegure o conteúdo que os jovens do ensino médio brasileiro têm direito”, declarou.

De acordo com o texto aprovado pelos deputados, em cinco anos, ocorrerá a ampliação da carga horária de aulas para 1.000 horas anuais. Após isso, a meta será de 1,4 mil horas ao ano, mas o texto não estipula prazo. Nos três anos do ensino médio, a carga horária total destinada à BNCC não poderá ser maior que 1.880 horas.

A sessão ordinária da terça-feira, 13, na Câmara de Vereadores de Caruaru foi marcada pela homenagem que o vereador Marcelo Gomes (PSB) fez a dois grandes nordestinos: Luiz Gonzaga, que completaria 104 anos nesta data, e Miguel Arraes, que faria 100 anos nesta quinta-feira, 15.

Sobre o Rei do Baião, Marcelo destacou a importância de sua obra para a cultura brasileira. “Gonzaga é um marco na Música Popular Brasileira. Seu legado, até hoje, é cantado país afora pelos seus seguidores. Sua importância é tanta que o grande Gilberto Gil disse certa vez que ‘a MPB é uma antes de Luiz Gonzaga e outra depois dele’”, afirmou.

Em relação ao ex-governador de Pernambuco, Miguel Arraes, uma grande referência política para o país, Marcelo falou sobre as qualidades do político. “Arraes sempre foi símbolo resistência, dignidade, coerência, e, principalmente, esperança. Resistência que se materializa através de sua decisão de não fazer acordo com os militares de 1964; dignidade, pois sempre pautou sua vida pública pela ética e retidão; coerência, porque nunca se rendeu aos modismos do mundo capitalista e sempre defendeu suas ideias, acreditando principalmente, que o Estado brasileiro deveria girar em função daqueles que mais precisam; esperança porque acreditava numa sociedade mais justa, em um Nordeste e um Pernambuco mais forte.”
No final de seu discurso, Marcelo resumiu sua admiração pelo ícone maior do PSB: “eu poderia dizer em poucas palavras: VIVA ARRAES e o seu legado”.