O Governo Federal aprovou crédito suplementar de R$ 1,7 bilhão para ações de assistência ambulatorial e hospitalar em todo o país. O orçamento para este ano previa déficit de dois meses no pagamento desses serviços e, com a medida, levada ao Congresso Nacional pelo Ministério da Saúde, estados e municípios vão receber integralmente os recursos para fechar o ano. A Lei nº 13.372 com a liberação da verba foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (20/12).

No início deste ano, o Ministério da Saúde reconhecia que as verbas destinadas ao setor eram insuficientes para o pagamento dos serviços prestados pelos estados e municípios, o que poderia resultar em dívidas com prestadores ou risco de interrupção do atendimento à população. Apesar da recomposição de R$ 7 bilhões pelo relator do orçamento no Congresso Nacional, o deputado Ricardo Barros, que hoje está à frente do Ministério, o cenário para o setor era de déficit de R$ 2 bilhões.

O pedido de crédito suplementar de R$ 1,7 bilhão foi enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional em outubro deste ano com intuito de cumprir o compromisso assumido com todos estados e municípios. O recurso é para o pagamento do Teto de Alta e Média Complexidade, que inclui todo o atendimento hospitalar, como cirurgias, exames, internações e consultas com especialistas. Com aprovação pelos parlamentares na segunda-feira (19) e a publicação da lei, fica assegurado valor integral para esses serviços (12 parcelas).

“A aprovação do crédito é importante para equilibrar o orçamento da pasta e manter nosso compromisso com os estados e municípios em dia. Isso trará tranquilidade para os prestadores de serviço e garante a continuidade do atendimento da população”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Desde que assumiu a pasta, o ministro Ricardo Barros tem atuado na maior eficiência dos gastos públicos. Nos primeiros 100 dias de gestão, a partir da adoção de medidas administrativas e renegociação de contratos, alcançou economia de R$ 1 bilhão, valor que foi reaplicado na saúde, como a ampliação da oferta de medicamentos, custeio de UPAs e aberturas de novos serviços em Santas Casas. Esse esforço, somado ao crédito suplementar, vai garantir que o Ministério da Saúde cumpra todos os compromissos orçamentários previstos para o ano, sem comprometer o orçamento para 2017.

No último dia 12, o Presidente Michel Temer autorizou a liberação de R$ 1,1 bilhão para o aprimoramento da saúde em todo o país. É a primeira vez, em anos, que o governo federal libera recursos de emendas apresentadas ainda no ano em curso. Este valor foi incluído no orçamento do Ministério da Saúde de 2016 por deputados e senadores. A maior parte se refere ao custeio dos serviços de saúde, atendendo o pleito de gestores na captação de recursos para o funcionamento de unidades básicas e especializadas.

Além disso, com a prioridade dada à saúde pelo Governo Federal, o Ministério da Saúde trabalhou na recomposição do orçamento já nos primeiros meses da atual gestão. A área econômica recompôs R$ 6,3 bilhões que haviam sido contingenciados pela gestão anterior.

O Disque Denúncia Agreste registrou, até esta terça-feira, 21 de dezembro, 7.809 denúncias. Apesar de um quantitativo menor que em 2015, quando foram registradas 10.876 informações, o número é positivo para o serviço que, teve o horário de funcionamento reduzido, mas que recebe denúncias sobre todos os tipos de crimes cometidos contra a população.

Entre os assuntos mais denunciados este ano estão perturbação de sossego, com 1.552 registros; informações sobre tráfico de drogas, com 1.308 denúncias; crimes contra o patrimônio, 1.217 informações; intrafamiliar, com 826 registros; e homicídios, com 507 denúncias.

Essas denúncias possibilitaram que as polícias Civil e Militar realizassem a apreensão de 371,208 kg de maconha, 1.505 pedras de crack, além de 5,446 kg da substância em tablete. Também foram apreendidas 2.226 armas de fogo e 1.207 munições de diversos calibres.

O Disque-Denúncia recebe informações através do telefone (81) 3421-9595, na Região Metropolitana do Recife e Zona da Mata Norte, ou pelo telefone (81) 3719-4545, no Interior do Estado. As denúncias também podem ser repassadas pelo site www.disquedenunciape.com.br, inclusive vídeos e fotografias. O anonimato é garantido.

Durante audiência pública realizada na tarde da terça-feira (20), no auditório do Hotel Portal de Gravatá, no Agreste, o gestor do município, Mário Cavalcanti, reuniu autoridades e representantes dos mais diversos órgãos fiscalizadores do Estado, para apresentar os benefícios e todo o processo de transformação de lixo em energia elétrica. Gravatá será a primeira cidade brasileira a utilizar este método que representa uma economia de R$ 2 milhões ao ano aos cofres públicos. A ação, é uma parceria da Prefeitura com a Casa Civil e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

A transformação do lixo em energia, além de gerar a própria eletricidade, tem o intuito de tratar os resíduos com base na nova Política Nacional de Resíduos Sólidos. A Lei nacional 12.305/2010, proíbe o armazenamento dos materiais em aterro sanitário sem tratamento prévio desde 2014, ao mesmo tempo em que a Política Estadual, através da Lei 12.300/2010, exige que metas e prazos para a redução do volume de resíduos para disposição final sejam definidos. Gravatá consome uma média de 800 MW mega watt por mês. Com a geração de energia através do lixo, a empresa irá gerar esta mesma quantidade e mais um pouco. Gravatá produz uma média de 80 toneladas de lixo todos os dias.

Este é sem duvida um dos maiores desafios da gestão da intervenção, tendo em vista que, dos 14 itens necessários para o pedido de intervenção estadual na cidade, oito eram referentes à coleta de lixo. Quando assumiu, em 18 de novembro de 2015, Mário Cavalcanti encontrou a cidade com a coleta e limpeza pública em atraso, tornando um verdadeiro caos no município. Para ele, este é um importante legado que a gestão deixará na cidade, “Ficamos imensamente satisfeitos em poder proporcionar essa iniciativa para Gravatá. Além de contribuirmos com o Meio Ambiente de um modo geral, a cidade será vanguarda na produção de energia limpa, com uma técnica semelhante à de países de primeiro mundo como Alemanha, França, Estados Unidos e Canadá”, destacou.

O processo utiliza a tecnologia RBP que trata resíduos sólidos urbanos, lixo comum e, permite que qualquer cidade, independente do seu tamanho, possa tratar o lixo corretamente sem a utilização de aterros sanitários, uma vez que, aterros sanitários ainda que aprovados, são apenas uma bomba de retardo do problema. Essa tecnologia foi desenvolvida no Brasil, para tratar os resíduos, não importando quão grande a carga de orgânicos existentes, por isso, é mais eficiente que as tecnologias da Europa.

Verner Cardoso, fundador da RSU Brasil, empresa vencedora do processo licitatório para idealização do projeto, e reforçou ainda que, “Gravatá é um município corajoso em apostar nesse processo e fazer ajustes necessários para garantir o bem estar da população e, das gerações futuras. Foram anos de estudo, e colocamos em prática por acreditarmos que a sustentabilidade é o caminho para um futuro melhor”, disse.

Esse procedimento processa o lixo orgânico, lodo de esgoto, e resíduos de poda. Possui circuito fechado sem liberação de metano nem odores. Reações termolíficas nas quais as bactérias são eliminadas. Todo o processo é automatizado. Todo o procedimento proporciona redução drástica dos custos do município com aterro sanitário, transporte do lixo, tratamento dos resíduos, e outros.

Vantagens para a população: Destinar corretamente todos os resíduos sólidos. Diminuir custos da destinação do lixo. Possibilidade de compra de energia limpa com preços mais atrativos. Implantação ou reativação da cooperativa de catadores. Geração de emprego e renda. Eliminação de passivos ambientais.

Técnico e criador do projeto, Coronel Milton Sobral chama atenção para a importância do projeto com relação à eficiência energética, “Gastamos atualmente uma média de R$ 316 mil por mês. Com a implantação da usina, teremos uma economia de R$ 166 mil todos os meses somente na conta, fora as outras economias, como a administração do aterro e a própria destinação final do lixo, reforçando o pioneirismo da cidade”, declarou.

Aterro sanitário recebe licença ambiental – A Prefeitura de Gravatá, em convênio com a Casa Militar de Pernambuco, encaminhou à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) a solicitação da renovação da Licença de Operação (LO) do Aterro Sanitário da cidade. Na última quarta-feira (14), o órgão fiscalizador do Estado expediu a LO com validade até 14 de dezembro de 2017, conforme prevê a Lei 12.249/2010, conhecida como Política Nacional de Resíduos Sólidos. De acordo com a CPRH, dos 184 municípios do Estado de Pernambuco, apenas 11 possui Licença de Operação, sendo Gravatá, a partir de hoje, o 12º município a operar o aterro regularmente. Isso proporcionará ao município, cerca de R$ 1 milhão por ano, de recursos do ICMS Socioambiental (incentivo ecológico do Estado), além de garantir uma cidade mais saudável.

No ano de 2012, o equipamento perdeu a licença e passou por um período de operação inadequada, até o início da Intervenção. A equipe de engenharia da Casa Militar elaborou um novo projeto para ampliação da vida útil do aterro por mais três anos e oito meses. Esse projeto será entregue até a próxima sexta-feira (16), na Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). A partir de 2017, o município passará a receber recursos provenientes do ICMS Socioambiental, que irá custear os serviços do aterro sanitário. O valor é derivado do Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e que é destinado a ações de caráter ambiental, como a construção e melhoria de aterros sanitários.

Após muita expectativa, a formação do secretariado que irá compor o governo de Thiago Nunes em Agrestina foi divulgada na última terça-feira (20) na Rádio Agreste FM, com exclusividade. O governo municipal contará com 11 secretários, procurador e controlador municipal que estarão à frente dos mais diversos serviços públicos durante os próximos quatro anos.

São eles, Josué Mendes (Secretário de Governo), Márcio Elson (Secretário de Administração), Marizete Diodato (Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social), Manassés Leite (Secretário de Saúde), Joelma Leite (Secretária de Educação e Esportes), Josenildo Santos (Secretário de Cultura, Turismo e Juventude), Saulo Batista (Secretário de Agricultura e Abastecimento), Emília Fernandes (Secretária de Políticas para as Mulheres), Wlademir Félix (Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia), Marciano Filho (Secretário de Obras, Infraestrutura e Urbanismo), e Jacielma Inácio (Secretária de Finanças).