Daily Archives: 27 de dezembro de 2016

Guarda Municipal de Garanhuns recebe novo fardamento

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A Guarda Municipal de Garanhuns receberá um novo fardamento. Os kits com o material de trabalho serão entregues nesta quinta-feira (29) aos 165 servidores do órgão, que atuam na segurança do patrimônio público do município. O fardamento a ser entregue conta com um novo par de coturno, uma gandola, uma calça, uma camiseta branca, uma camisa operacional azul marinho, um boné, um casaco, um cinto de passeio e um cinto operacional, composto por porta-treco, porta-algema e porta tonfa.

Dentre os itens, a carteira de identidade funcional é a novidade deste ano, a qual representa a identidade profissional de cada servidor. De acordo com o comandante da Guarda Municipal, Adilson Sulene, a entrega da carta e do fardamento completo representa o compromisso da gestão para com o servidor. “Tudo isso é mais uma prova do esforço e empenho do prefeito Izaías Régis, bem como o seu compromisso em relação à valorização dos nossos profissionais”, pontuou.

Reforma da Previdência é a principal pauta de 2017

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De Brasília

Em meio à crise econômica que desemprega 12 milhões de brasileiros, o deputado Arthur Maia (SD-BA) define a reforma da Previdência como a “maior expectativa para 2017”.

“No meu caso, tenho me dedicado a estudar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. Será a grande pauta do próximo ano”, afirma.

Segundo ele, mudanças acontecerão na proposta original encaminhada pelo governo ao Congresso. “Mudanças terão de haver. É natural”, acrescenta o deputado.

Estado assegura recursos para II Perimetral

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A autorização para o início imediato das obras da segunda fase da II Perimetral Metropolitana – Via Metropolitana Norte/Fragoso, em Olinda, no Grande Recife, foi dada, hoje, pelo governador Paulo Câmara e pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo. Um ato no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, marcou a liberação de R$ 23 milhões pela União para a execução do primeiro trecho desta parte do projeto, que será entregue dentro de 12 meses. A intervenção compreende a construção de um viaduto sobre a rodovia da PE-15 e a implantação de 1,4 quilômetros de vias ao longo do Canal do Fragoso. A partir dessa obra, a região terá um ganho na mobilidade urbana.

“Temos a oportunidade de dar início a essa etapa, pequena diante do tamanho da obra, mas que consolida o caminho. A partir dessa etapa, a gente vai seguir até a conclusão dessa obra”, afirmou Paulo Câmara. O gestor estadual lembrou ainda que a obra contará com um aporte do Governo do Estado. “Nós nos preparamos para esse aporte que é fundamental no tocante às desapropriações. E vamos trabalhar juntos com as liberações do Governo Federal”, registrou.

Paulo Câmara destacou que o projeto da II Perimetral foi bem concebido e tem foco no futuro das cidades da RMR. “Todos nós sabemos que essa obra é de complexidade, mas foi muito bem pensada. O projeto – criado ainda no governo Eduardo – olhava o futuro da cidade de Olinda e da Região Metropolitana. E não apenas em um curto prazo. Esse é um projeto que olha para os próximos 10, 20 e 30 anos”, salientou Paulo, frisando: “A gente tem que sempre olhar as cidades pensando no futuro”.

A segunda etapa da II Perimetral Metropolitana – denominada Via Metropolitana Norte – terá um investimento total de R$ 171 milhões, sendo R$ 120 milhões da União e R$ 51 milhões do Estado. Integrando as rodovias da PE-15 e PE-01, a Via Metropolitana Norte fortalecerá a mobilidade nos bairros de Maria Farinha, Pau Amarelo, Janga, em Paulista; Rio Doce e Jardim Atlântico, em Olinda.

Avaliada em R$ 336 milhões – recursos do Estado e da União – a obra completa compreende a construção de 840 unidades habitacionais, de 12 pontes sobre o Canal do Fragoso e um viaduto sobre a PE-15. Além disso, está sendo feito o alargamento e revestimento de 4,5 quilômetros do Canal e a implantação de 6,1 quilômetros de vias nos municípios de Olinda e Paulista.

Destacando a importância do investimento da II Perimetral, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, afirmou que a obra também gerará emprego e renda. “Temos que buscar oportunidades que possam melhorar a vida das pessoas. Essa obra representa isso. Mais qualidade de vida para a população”, disse o representante do Governo Federal.

Além do ganho para a mobilidade urbana na região com a implantação de vias, a II Perimetral Metropolitana também minimizará os transtornos causados pelos alagamentos. Para o secretário de Habitação, Marcos Baptista, a obra elevará a qualidade de vida na região. “A intervenção engloba benefícios em três áreas importantes para a população. Com isso, vamos ter ganho na mobilidade, na saúde pública e no social”, comentou, informando ainda que cinco mil pessoas já estão fora das áreas de risco.

O prefeito de Olinda, Renildo Calheiros, explicou que o corredor implantado vai criar uma nova opção de trajeto para os que trabalham em outras cidades do Grande Recife. “Quem vem para o Recife não vai precisar utilizar a Rua do Sol (no bairro do Carmo), vai poder trafegar pela via expressa”, afirmou o gestor. O prefeito disse ainda que a nova via será a “Avenida Agamenon Magalhães de Olinda”. “Olinda tem hoje 400 mil habitantes, mas é um município de passagem para muitos outros da região Norte”, ponderou Renildo.

Planalto vai gastar mais de R$ 1,7 mi em refeições

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Do UOL

O governo federal está disposto a gastar até R$ 1,75 milhão para abastecer o avião do presidente Michel Temer (PMDB) com sorvetes, sucos, pães sem glúten e outros itens para lanches e refeições.

O valor está previsto numa licitação lançada pela Presidência justamente para definir a empresa que assumirá a responsabilidade pelo serviço de bordo da aeronave presidencial.

De acordo com a o edital da concorrência, mais de 170 itens alimentícios serão comprados pelo governo. Entre eles, estão cinco tipos de sorvetes e outros cinco sabores de picolés.

Só em sorvetes do tipo premium da Haagen Dazs, o governo deve gastar R$ 7.500. Serão 500 potes de 100 gramas, orçados em R$ 15,09 cada um.

O Planalto também deve gastar mais de R$ 21 mil em 1.500 litros água de coco para o avião, outros R$ 18,3 mil em 5.000 cápsulas de café expresso, e mais de R$ 96 mil em 1.50 tortas de chocolate.

Para o avião de Temer, cada sanduíche de mortadela custará até R$ 16,45. A Presidência já encomendou 500 deles. Encomendou também 500 sanduíches de atum e outros 2.500 do tipo misto (com presunto e queijo).

Já os almoços e jantares que serão servidos no avião do presidente custarão até R$ 167 cada. Incluirão entrada, prato principal e sobremesa. Pelo cardápio descrito na licitação, terão medalhão de filé, cordeiro assado ou supremo de frango grelhado, além de acompanhamentos.

Os cafés da manhã no avião poderão custar mais de R$ 96 cada. Incluirão iogurte tipo grego, frutas da estação em cubos, frios fatiados, pães e um prato principal: omelete, quiche, beirute ou outros. A licitação do serviço de bordo do avião presidencial está marcada para a próxima segunda-feira (2).

Maia defende decreto para exigir contrapartidas

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu, hoje, que as contrapartidas exigidas dos Estados em troca da renegociação da dívida com a União sejam regulamentadas por meio de um decreto presidencial. Ele reconheceu, porém, que “parte importante” do Ministério da Fazenda é contra essa tese e que, por isso, o governo estuda outra forma de reintroduzir as contrapartidas.

Na semana passada, a Câmara aprovou o projeto de renegociação da dívida dos Estados, mas retirou as contrapartidas exigidas dos governos estaduais, entre elas a que previa limitação na contratação de pessoal e de ajuste salarial a servidores estaduais. Como a proposta já tinha sido aprovada no Senado, quando as contrapartidas tinham sido mantidas, ela seguiu da forma como foi aprovada pelos deputados para sanção do presidente Michel Temer.

“Nossa posição é de que caberia um decreto presidencial regulamentando as contrapartidas”, afirmou Maia, que, pela manhã, se reuniu com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, para tratar sobre o tema. Para o deputado, as contrapartidas são “fundamentais”, mas não precisam estar expressas na lei. “Especificar as contrapartidas (no projeto) é transformar a Câmara numa grande assembleia legislativa”, disse.

Maia afirmou que aguarda estudo da Fazenda sobre como regulamentar as contrapartidas. De acordo com ele, a “parte importante” do ministério que discorda com a tese entende que as contrapartidas devem estar expressas na lei ou que a lei deve deixar claro que o governo pode regulamentá-las por meio de decreto. “Nossa posição é de diálogo com a Fazenda. Com certeza vamos construir o melhor caminho”, disse o presidente da Câmara.

O parlamentar fluminense afirmou que, como o projeto aprovado na Câmara precisa ser sancionado até o final de janeiro e o Congresso Nacional está de recesso até o início de fevereiro, dificilmente as contrapartidas serão votadas em um novo projeto. Segundo Maia, umas das propostas aventadas, caso a tese do decreto não seja a vitoriosa, seria o governo enviar uma Medida Provisória regulamentando-as.

Temer sanciona, com vetos, LDO 2017

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Do G1

O presidente Michel Temer sancionou, com dezenas de vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. A sanção foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

Entre os dispositivos da lei aprovada pelo Congresso, mas vetados agora por Temer, está o que aplica o teto para os gastos públicos. Ao justificar o veto, o presidente afirma que o texto aprovado pelo Congresso “trata o assunto, parcialmente, de forma diferente” ao previsto na Emenda Constitucional 95, que instituiu o teto.

A diferença está no índice de correção das despesas primárias do governo para 2017: o texto aprovado pelo Congresso diz que essa correção será feita pelo índice de inflação (IPCA) apurado de janeiro a dezembro de 2016, mas a Emenda Constitucional que instituiu o teto, promulgada em 15 de dezembro, já informa que o índice de correção para 2017 será de 7,2%.

Outro artigo vetado incluía entre as prioridades do governo federal para 2017 “a conclusão de obras inacabadas com percentual de execução física superior a 50%”. O presidente alegou que a medida “restringe a discricionariedade do Poder Executivo” e coloca em risco “a gestão fiscal do orçamento”.

Temer vetou ainda um artigo que determinava a realização, em 2017, de uma auditoria da dívida pública. De acordo com o presidente, esse tema “não é matéria da Lei de Diretrizes Orçamentárias”.

Subvenção e contingenciamento

O texto aprovado pelo Congresso também determinava a publicação, na internet, de informações sobre subvenções e equalizações de taxas de juros pagas com recursos do Tesouro Nacional, incluindo valores e os nomes das empresas e pessoas físicas beneficiadas. Essas subvenções ocorrem, por exemplo, nos empréstimos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O presidente vetou a medida alegando que os bancos de fomento “não dispõem” de informações tão específicas, e que a abertura dessas informações “geraria situação de desequilíbrio concorrencial no mercado bancário” além de ferir “o sigilo bancário dos clientes”, o que poderia gerar questionamentos na Justiça.”

Também foi vetado pelo presidente um artigo que excluía de eventuais contingenciamentos o orçamento para alguns programas, entre eles o que fixa despesas para o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub), Investigação e Prevenção de Acidente Aeronáuticos, implantação de um sistema de monitoramento de fronteiras, despesas relativas às agências reguladoras e despesas destinadas à implantação e funcionamento de universidades federais criadas a partir de 2016.

O presidente alegou que a medida “traz maior rigidez para o gerenciamento das finanças públicas, especialmente no tocante ao alcance da meta de resultado primário”.

Congresso

No dia 15 de dezembro, após concluir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento para o ano que vem, chamado de Lei Orçamentária Anual (LOA).

A proposta contempla um déficit primário de R$ 139 bilhões, em conformidade com a meta que havia sido anunciada pelo governo em julho deste ano.

O projeto amplia em aproximadamente R$ 10 bilhões os recursos previstos para a Saúde. Com isso, as despesas com saúde no ano que vem devem alcançar R$ 115,3 bilhões.

A LOA do ano que vem já respeita as regras, aprovadas pelo Congresso na PEC do teto de gastos, que limitam o crescimento do gasto público à inflação do ano anterior. A exceção se dará nas áreas da saúde e educação, que entrarão nesse teto em 2018.

O texto aprovado prevê que o salário mínimo no ano que vem será de R$ 945,80. O valor é 7,5% maior do que o deste ano (R$ 880,00). O valor do mínimo é calculado pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada no ano de 2016 (estimada em 7,5%), mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) apurada pelo IBGE em 2015 (o PIB foi de -3,8%).

Com isso, não haverá aumento real do salário mínimo, pois não houve crescimento do PIB real no período de referência. Assim, o índice de correção concedido deverá cobrir apenas a inflação do período.

A LOA também estima em 1,6% o crescimento do PIB para 2017 e em 4,8% a inflação. A taxa Selic prevista é de 12,11%, enquanto o câmbio médio foi projetado para R$ 3,43 por dólar.

A proposta mais que dobrou o valor previsto para repasses ao fundo partidário no ano que vem. Pela proposta do governo, o fundo seria abastecido com R$309,2 milhões em 2017. No relatório, porém, o valor foi ampliado para R$ 819,1 milhões.

Governo estuda como exigir contrapartidas de estados

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Uma semana após a Câmara dos Deputados retirar contrapartidas a estados que renegociarem dívidas com a União, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou, hoje, que o governo está estudando maneiras de reintroduzir essas exigências.

O texto, que aumenta em até 20 anos o prazo para o pagamento das dívidas, já havia sido aprovado pela Câmara e passou pelo Senado, onde foi alterado. Por isso, voltou para a análise dos deputados.

No plenário, foram retiradas do projeto contrapartidas como o aumento da contribuição previdenciária de servidores estaduais e a proibição de criação de novos cargos. O texto está com o presidente Michel Temer, que precisa sancioná-lo.

De acordo com o secretário, está em avaliação a apresentação de um novo projeto para análise do Congresso. “Estamos considerando as alternativas. Estamos avaliando de que maneira, ou não, a gente poderia reintroduzir os mecanismos que lá existiam”, disse, ressaltando que alguma forma de veto ao projeto também é uma “alternativa”.

Guardia esteve na manhã desta terça com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele argumentou que não adianta apenas adiar o pagamento das dívidas, se o problema central está no excesso de despesas dos estados com salários, previdência e incentivos fiscais.

“Não tem sentido a gente ter postergação de pagamento de dívida sem ter instrumentos para que os estados façam os ajustes. Não basta adiar a dívida. Isso seria só jogar o problema para frente”, disse.

Desemprego no Brasil pode ultrapassar os 13%, afirma Humberto

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Continuando em uma curva descendente, a economia brasileira não deve dar sinais de recuperação. Essa é a avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa, após a previsão de alguns bancos privados em relação ao índice de desemprego, que pode ultrapassar a casa dos 13%, em 2017.

“Estamos em uma queda livre quando se fala em economia. Diversas medidas de arrocho foram tomadas por Temer e sua equipe. Nada melhorou e nem dá sinais de melhora. Infelizmente não vejo luz nenhuma no fim do túnel com esse presidente não eleito à frente da presidência da República”, afirmou Humberto.

A projeção desses bancos é de uma taxa de, pelo menos, 12,7% de desempregados no Brasil, no caso do Santander. E de 12,9% no caso do Bradesco, que subiu sua projeção após os dados da piora do PIB divulgados na última segunda-feira. Esses números podem aumentar, a depender de novas divulgações do pessimismo em relação às contas do governo.

“Sempre dissemos que 2016 seria um ano difícil, mas que em 2017 iria melhorar. Só que não contávamos com o impeachment de Dilma. O que o golpista Temer está fazendo vai na contramão das ações da presidenta. Então, não tem milagre. Infelizmente, 2017 tende a piorar após as medidas anunciadas pelo governo temerário”,disse o senador.

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou o Indicador Coincidente de Desemprego, que mede a percepção das famílias sobre o mercado de trabalho, que subiu 3,8 pontos. O pessimismo cresce naquelas famílias com renda mensal entre R$ 2.100,00 e R$ 9.600,00.

“A chamada classe média está sentindo na pele, agora, as ações nocivas e daninhas desse governo. As classes mais humildes sentirão fortemente quando a PEC 55 entrar em vigor, a partir do próximo ano. Talvez o setor que sofra mais rapidamente seja o da saúde, pois faltarão medicamentos, profissionais, leitos em hospitais e muitos outros problemas com a falta de recursos”, concluiu o líder petista.

Projeto garante preservação especial para 60 prédios históricos

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Prédios históricos de Caruaru agora têm uma garantia de preservação, graças à Lei que prevê a proteção de 60 prédios/imóveis públicos e privados de Caruaru que foram selecionados para tornarem-se Imóveis Especiais de Preservação (IEP). O título estabelece condições de preservação, assegura compensação e estímulos para manter a lisura estrutural e de utilização desses locais. A iniciativa é uma parceria entre a Secretaria de Administração da Prefeitura de Caruaru, o Instituto Histórico de Caruaru e alunos do Curso de Arquitetura da DeVry Unifavip. O projeto de lei foi aprovado pela Câmara de Vereadores, na última sexta-feira, 23.

Os IEP são exemplares isolados, de arquitetura significativa para o patrimônio histórico, artístico e cultural, cuja proteção é dever do município e da comunidade, nos termos da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal. Foi realizado um levantamento de todos os prédios históricos do município, variando entre propriedades públicas e privadas, como escolas, hospitais, prédios bancários, cemitérios, igrejas, a, museus, prédios da prefeitura, estação ferroviária, o Espaço Cultural, INSS, DER, Clubes, entre outros.

A lei pretende preservar a memória urbana e garantir a essas 60 propriedades funções sociais, conforme garante o Plano Diretor de Caruaru. Eles continuarão no domínio de seus titulares, pessoas físicas, jurídicas ou privadas, porém agora submetidos à tutela jurídico-urbanística do município. Entre os benefícios que serão concedidos a essas propriedades estão: isenção parcial ou total do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); direito de construir na área remanescente do terreno do IEP; transferência do direito de construir; e os imóveis que não podem se demolidos.

Para o presidente do Instituto Histórico de Caruaru, Walmiré Dimeron, após muitas perdas do ponto de vista histórico, essa Lei é uma marco histórico. “Caruaru perdeu parte significativa do seu patrimônio edificado a partir dos anos 50, o que se acentuou nas duas décadas seguintes. Salvo algumas ações isoladas do poder público, pouco se fez nas últimas décadas em matéria de preservação. Portanto, vemos com muito entusiasmo a promulgação da Lei dos IEP, que vem corroborar com maior aprofundamento e aparelhamento jurídico o esforço que o Instituto Histórico vem fazendo para ajudar a preservar nossa história. Esta Lei será um marco e esperamos que ela inspire os novos profissionais do Poder Público e outros, como os estudantes de Arquitetura e Urbanismo, para que exerçam no seu cotidiano a prática da preservação. Estamos todos de parabéns”, comemorou.

PMC inaugura duas novas Unidades Básicas de Saúde

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Nesta quarta-feira (28), o prefeito José Queiroz e a Secretária de Saúde, Aparecida Souza, entregam à população mais duas novas Unidades Básicas de Saúde – UBS. Desta vez, as comunidade beneficiadas são do bairro Nova Caruaru e Salgado.

Ao todo, 24 profissionais atenderão à população nas unidades, cabendo destacar médicos, enfermeiros, dentista, técnicos de enfermagem, auxiliar de saúde bucal e agentes comunitários de saúde. Mais de 8.000 pessoas serão beneficiadas diretamente com os serviços de saúde ofertados.

Estarão disponíveis consulta médica e enfermagem, vacinação, atendimento odontológico, prevenção de câncer de mama e de útero, puericultura, além de ações de educação e promoção de saúde, nebulização e acompanhamento pré-natal. O financiamento das unidade é do Sistema Único de Saúde com contrapartida da Prefeitura.