O governo de Pernambuco sancionou o Projeto de Lei que simplifica o regime tributário de empresas do segmento de confecções, em dezembro de 2016. A medida beneficia o Polo de Confecções do Agreste, principalmente as empresas atacadistas de tecidos, fios e artigos de armarinhos. Para auxiliar as empresas neste novo processo, a Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic) e a Associação dos Contabilistas de Caruaru e Agreste de Pernambuco (Accape) promovem no dia 16 de fevereiro, às 14h, o Seminário “Nova Sistemática de Tributação para Empresários do Setor Têxtil”, no auditório da Acic.

Com o apoio do Governo de Estado e do Sindicato das Indústrias do Vestuário do Estado de Pernambuco (Sindivest – PE), as associações trarão quatro palestrantes e dois debatedores para discutirem o assunto. Na primeira parte, os palestrantes serão o auditor da Diretoria Tributária e Orientação ao Contribuinte Theopompo Vieira e o diretor geral da II Região Fiscal da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz – PE), Benedito Santos. Os debatedores serão o gerente do segmento econômico de Tecidos e Confecções, Edson Lustosa, e o diretor adjunto da II Região Fiscal, Miguel Angelo. Em um segundo momento, Valdene de Morais, auditor fiscal aposentado da Sefaz – PE, e o contabilista João Cândido Júnior farão suas apresentações.

A sanção do Projeto de Lei determina que estabelecimentos comerciais e industriais terão a cobrança do imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) prevista para o momento da obtenção da matéria-prima. A estimativa do Governo de Pernambuco é de ultrapassar os R$ 480 milhões por ano com a arrecadação. A mudança na legislação tem como objetivos a redução da atividade informal, a liberação das empresas formalizadas, o equilíbrio concorrencial, incentivo ao credenciamento das empresas atacadistas e proporcionar tranqüilidade e segurança fiscal e tributária entre os comerciantes, gerando benefícios para toda cadeia têxtil do Polo de Confecções que, de acordo com o Governo, tem 70% das compras atribuídas à revenda.

Será solicitada aos participantes uma doação que pode ser dois quilos de alimentos não perecíveis ou um pacote de fraldas descartáveis. As doações serão inteiramente revertidas para uma instituição de caridade em Caruaru. Não será exigida nenhuma taxa de entrada para o seminário. Os interessados devem apenas se inscrever, previamente, através do link: https://goo.gl/forms/nz15rtj1WyrU9MST2.

Estão abertas as inscrições de mais um curso gratuito de Mecânico de Automóveis. O curso conta com 12 vagas remanescentes e tem duração de 10 meses. Para fazer a inscrição é só comparecer a Casa do Empreendedor, localizada na rua Capitão Cadete, 36, 1º andar, ao lado da Praça Padre Cícero; munido de cópias do CPF, RG e comprovante de residência. As inscrições vão até enquanto durarem as vagas e as aulas começam na próxima quinta, dia 21, às 19h.

Esta será mais uma turma do curso de Mecânico de Automóveis, oferecido gratuitamente pelo Programa Qualifica Agrestina. O programa, desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, oferece qualificação gratuita em diversas áreas e já entregou centenas de pessoas qualificadas ao mercado de trabalho.

Amadurecer características empreendedoras e saber identificar oportunidades de negócio são fundamentais para quem é um empreendedor. Pensando nisso, o Sebrae está com inscrições abertas, até o dia 24 de fevereiro, para a primeira turma do ano do programa Empretec, em Caruaru. As entrevistas acontecem de seis a nove de março para seleção dos participantes, através da identificação do perfil de cada inscrito. Por ano, em todo o Brasil, milhares de empreendedores são formados pela iniciativa.

Os benefícios para o empreendedor vão desde o aumento das chances de permanência em um mercado cada vez mais competitivo até a identificação de seu potencial empreendedor. Ao todo, serão 60 horas de capacitação em um processo de imersão de seis dias, de 27 de março a 1º de abril, das 8h às 12h e das 14h às 18h. O participante será desafiado em atividades práticas que têm como base características comportamentais.

Para se inscrever, é necessário entrar em contato através do telefone: (81) 2103-8400 ou 2103-8413 ou procurar o Sebrae em Caruaru, que fica na Avenida Adjar da Silva Casé, nº 227, bairro Indianópolis. Podem participar pessoas de ambos os sexos, a partir dos 18 anos. Após realizar a inscrição, será agendada uma entrevista com o participante para avaliar se ele está apto ou não. Sendo o resultado positivo, a matrícula para o Empretec já pode ser efetuada mediante o investimento de R$ 600, que pode ser dividido em até quatro parcelas.

Empretec

O Empretec é uma metodologia da Organização das Nações Unidas (ONU), que é desenvolvida exclusivamente pelo Sebrae em território nacional. Em 20 anos, o programa já beneficiou mais de 215 mil empreendedores brasileiros. De acordo com a Unidade de Gestão Estratégica do Sebrae Nacional, a nota média de recomendação do Empretec alcançou 9,6 pontos, sendo que 90,4% dos participantes atribuíram notas entre 9 e 10.

As oficinas de máscaras de papangus, promovidas pela Gerência de Cultura, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, reuniram mais de 1000 alunos da rede municipal de ensino sendo 90% de alunos da rede pública municipal, do dia 06 ao dia 17 de fevereiro, e produziram mais de 1200 máscaras de papangus, que estarão nas ruas de Bezerros durante a folia de mascarados mais famosa do Brasil, os Papangus de Bezerros, cidade onde se realiza o terceiro maior e melhor carnaval do estado.

As oficinas aconteceram a princípio na Estação da Cultura, e em seguida passaram a ser realizadas na Associação de Artesãos de Bezerros(AAB), foram ministradas por artesãos da associação e durante 15 dias foram literalmente frequentadas pelos alunos e professores do município inclusive de algumas regiões rurais.

A cada ano estas oficinas são mais procuradas pelos gestores de escolas, da cidade e zona rural, que visam preservar e ampliar mais ainda o conhecimento dos alunos sobre a história dos papangus.

Na semana pré-carnavalesca, cerca de 120 idosos do Centro de Convivência do Idoso (CCI) vão participar da festa de Carnaval promovida pelo Centro. No dia 23, das 8h às 11h, educadores vão animar a festa com música e dança e os idosos saírão com um bloco na rua do CCI.

Após o desfile, eles voltam para um lanche reforçado. O Centro de Convivência do Idoso fica na rua Floriano Peixoto, no Centro da cidade. No local, são oferecidas aulas de Informática e Artesanato para idosos, além de aulas de balé para crianças e adolescentes.

Nesta última sexta-feira (17), o secretário de Infraestrutura e Obras Públicas de Salvador, Almir Melo Jr, apresentou o programa Morar Melhor à prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, na sede da pasta. Além do projeto, foram expostas as ações realizadas, o atual estágio do programa, números alcançados e as experiências dos técnicos na execução das atividades. 

Após a reunião, que contou com a participação da diretora de Habitação e Regularização Fundiária, Larissa Moraes, e da coordenadora de Ações Sociais de Habitação e Defesa Civil, Claudia Cavalcanti, foram realizadas visitas nos bairros IAPI, Liberdade e Pau da Lima, locais já beneficiados com a requalificação de imóveis.

A prefeita destacou que intervenções dessa natureza são mais e etivas para melhorar a qualidade de vida do cidadão. “Em Caruaru, nós temos áreas com grande vulnerabilidade que precisam de intervenções eficazes para melhorar as condições habitacionais. Então, vim até Salvador aprender como é que faz para implantar lá algo semelhante”, afirmou.

Números – Com mais de R$ 50 milhões de recursos próprios investidos desde o início do programa, em outubro de 2015, a Prefeitura já entregou 12.557 unidades em mais de 45 bairros. A meta é de ampla cobertura nos 160 bairros e três ilhas de Salvador. O objetivo do programa é resgatar a cidadania e autoestima da população contemplada, prestar assistência técnica nas áreas de arquitetura e construção civil, além de oferecer moradia mais digna.

Dentre os serviços previstos no Morar Melhor estão a pintura e reboco da fachada, troca de esquadrias, instalações sanitárias, recuperação ou substituição de telhado. O programa é inédito no país e permite que os beneficiados escolham suas prioridades para execução da obra.

Postulante a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes recebeu mais de R$ 360 mil da campanha de Aécio Neves para a Presidência da República em 2014. As informações constam na prestação de contas do senador no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e foram divulgadas pela repórter Daniela Garcia, do portal Uol.

Segundo os dados, a Coligação Muda Brasil, de Aécio, fez a transferência do valor de R$ 364.652,98 para a empresa Alexandre de Moraes Sociedade de Advogados.

Primeira nota emitida em favor de Alexandre de Moraes na campanha de Aécio

O senador participará da sabatina de Moraes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima terça-feira (21). Ao todo, o colegiado é composto por 27 membros, entre titulares e suplentes, e deve questionar o candidato a ministro sobre questões polêmicas, seu passado, opiniões e como pretende desempenhar a função. Moraes é filiado ao PSDB. Para assumir o STF, terá que sair do partido.

Ao Uol, Moraes afirmou que “prestou serviços de consultoria jurídica nas áreas de Direito Constitucional e Administrativo, inclusive com a elaboração de argumentos, pareceres e memoriais”. À época, o advogado não era do quadro do PSDB – sigla na qual se filiou em dezembro de 2015. Recentemente, Moraes pediu para se desfiliar do partido que passou a integrar quando foi secretário de segurança pública de São Paulo na gestão de Geraldo Alckmin. Já o senador Aécio Neves não quis se pronunciar sobre o caso.

Wagner Gil

Esta semana o Poder Legislativo resolveu entrar na ‘briga’ pelo combate à violência e foi instituída a Comissão de Segurança. O presidente é Marcelo Gomes (PSB), partido do governador Paulo Câmara, que é responsável pela segurança no Estado. O objetivo é que os edis possam participar, fiscalizar e contribuir com o Governo do Estado e com a Prefeitura de Caruaru na área.

De acordo com Marcelo Gomes, mesmo sem ter poderes executivos para resolver o problema, a Câmara de Vereadores também está sendo convocada pela sociedade para integrar-se ao esforço de restabelecer a paz e a tranquilidade em Caruaru. “Nossa proposta de formar uma comissão para acompanhar os debates oficiais e as ações para promover a segurança pública se baseia na certeza de que a questão não é partidária, e, por isso, não pode ser contemplada pela posição de partidos ou de vereadores, isoladamente. Toda a Câmara precisa se mobilizar”, afirmou.

Para Cecílio Pedro (PMDB), a criação da comissão foi um acerto do Poder Legislativo. “Nós não poderíamos ficar de fora desse debate. Atualmente os índices de violência são alarmantes e, como representantes do povo, os vereadores irão poder contribuir para esse debate, que requer soluções urgentes e permanentes”, disse o edil. “Foi uma ação importante da Câmara e o combate à violência ganha mais um aliado”, completou Alberes Lopes (PRP).

Para o vereador Sérgio Siqueira (PTdoB), que é diretor da Penitenciária Juiz Plácido de Souza, é muito importante os edis entrarem nessa luta. “O combate à violência não é só com polícia nas ruas ou mandando delinquentes para prisão. Precisamos melhorar a qualidade do serviço público, chegar mais perto da sociedade. Há a necessidade de melhorar o atendimento na saúde, na educação, na coleta de lixo, na iluminação pública, pois tudo isso também faz parte deste debate e é fundamental para enfrentar a criminalidade”, disse Siqueira.

O plenário do Senado aprovou, em primeiro e segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 50/2016) que estabelece que as vaquejadas e os rodeios são manifestações culturais e não podem ser consideradas como atividades cruéis. Durante a sessão realizada na última terça-feira (14), senadores aprovaram – por 55 votos favoráveis, oito contrários e três abstenções – o que consideram um “esporte regional de extrema importância” para a formação cultural do Brasil.

Com calendário especial, a matéria também foi votada em segundo turno na tarde da terça. Desta vez, o placar da votação foi de 52 parlamentares favoráveis, 9 contrários e 2 abstenções.

A decisão dos parlamentares vai de encontro ao definido em sessão realizada no dia 6 de outubro no Supremo Tribunal Federal (STF). À época, ministros derrubaram a Lei 15.299/2013 – sancionada pelo Estado do Ceará – que regulamentava a vaquejada como prática desportiva e cultural no Estado.

Ao apresentar um laudo técnico, o relator da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4983), ministro Marco Aurélio, detalhou as consequências danosas à saúde dos animais envolvidos. Ele citou, como exemplos, comprometimento da medula óssea, ruptura de ligamentos e vasos sanguíneos e fraturas nas patas tanto no gado quanto nos cavalos utilizados nas diversas modalidades. Por isso, Marco Aurélio avaliou como “intolerável a conduta humana autorizada pela norma estadual atacada”.

Durante a sessão, a líder do PT no Senado, Gleisi Hoffmann (PR), fez críticas à proposta. “Não sei se os senhores sabem, mas é isso que estamos votando. A Constituição vai dizer que Patrimônio Imaterial e Cultural não causa maus-tratos, ainda que cause. Olhem só o que estamos fazendo com a nossa Constituição?”, questionou.

“Para que o ministro desse tal decisão, ele não se baseou apenas na lei. Há laudos técnicos contidos no processo que demonstraram o quanto as práticas são nocivas à saúde dos animais. Há fratura nas patas, sim; no rabo; ruptura de ligamentos e de vasos sanguíneos; arrancamento de rabos; e comprometimento da medula óssea. Não adianta os senhores dizerem aqui que há condições de se fazer uma cauda que seja postiça; que a areia do local onde se faz a vaquejada é mais macia para o boi cair. Não é verdade que não causa nenhum prejuízo”, acrescentou a senadora.

Mesmo assim, senadores da bancada do Nordeste reagiram à decisão do Supremo e criaram iniciativas legislativas que visam legalizar a prática. De acordo com eles, a vaquejada deve ser considerada um esporte. No início das discussões em plenário, parlamentares afirmam que é preciso “respeitar a figura digna do vaqueiro”.

O Governo do Estado, através da SDS (Secretaria de Defesa Social), divulgou, na última quarta-feira (15), os números da violência em Pernambuco. A quantidade de homicídios em janeiro de 2017 é a maior dos últimos dez anos. Os dados mostram que 479 pessoas morreram assassinadas nesse período. Há uma década, em janeiro de 2007, foram contabilizadas 459 mortes violentas – 20 a menos.

A Região Metropolitana do Recife (RMR) responde por 43% desse total. A cidade onde mais pessoas foram assassinadas é a capital, com 70 mortes. Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Cabo de Santo Agostinho, Olinda e Ipojuca registram mais de dez homicídios. Já no Interior do Estado, o município com mais ocorrências é Caruaru, com 21 vítimas. Dos 184 municípios de Pernambuco, 68 não tiveram homicídios no mês de janeiro.

Os dados divulgados interromperam a tendência de queda no número de homicídios, registrada depois da criação do programa Pacto pela Vida, em 2007. O programa foi lançado pelo Governo do Estado com o objetivo de reduzir a violência por meio de políticas públicas integradas entre áreas do Executivo e também entre os diferentes poderes.

O objetivo foi cumprido até 2014, quando o número de mortes violentas em janeiro foi quase a metade (256) do registrado no primeiro mês deste ano.

Em meio a críticas de que o Pacto pela Vida teria sido deixado de lado, o governador Paulo Câmara (PSB) cobrou, na segunda feira (13), durante reunião com prefeitos da Região Metropolitana do Recife, que as administrações municipais cumpram o papel que lhes cabe em ações que, para o Governo Estadual, podem ajudar a reduzir a criminalidade, tais como iluminação pública e a fiscalização de trânsito e bares.

Em texto divulgado pela Secretaria de Defesa Social sobre as estatísticas de janeiro, o órgão informou que “vem ajustando a atuação das polícias de modo a aumentar o policiamento ostensivo, como também aumentar a resolutividade dos inquéritos” para combater os homicídios.
OUTROS CRIMES

A Secretaria de Defesa Social divulgou também o número de Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP) – roubo, extorsão mediante sequestro e roubo com restrição de liberdade da vítima. Em janeiro foram 10.691 ocorrências em todo o estado. Recife é responsável por cerca de 35% do total (3.796 casos).

Outro dado alarmente foi divulgado. Em todo o Estado foram contabilizadas 2.743 ocorrências de violência tendo como vítima pessoas do sexo feminino e 148 estupros, ou seja, quase uma média de cinco mulheres estupradas por dia.

Um dos setores que mais fazem críticas à política de segurança pública do Estado é o rodoviário. Diariamente a cidade registra assaltos em ônibus, inclusive com mortes de passageiros e assaltantes. De acordo com dados do Sindicato dos Rodoviários de Pernambuco, desde o início de 2017 até a última quarta foram registradas 513 ocorrências, uma média de 11,4 por dia.