Declaração de faturamento do MEI pode ser feita na Casa do Empreendedor

Hoje o recado é para o Microempreendedor Individual (MEI) de Agrestina: Está na hora de fazer sua declaração anual de faturamento!

A declaração pode ser feita até o dia 31 de maio na Casa do Empreendedor, de forma totalmente gratuita. É rápido, fácil e não custa nada se for dentro da data limite. Caso você ultrapasse o prazo, será cobrada uma multa pela Receita Federal.

Para fazer a declaração precisamos que você, empreendedor, tenha em mãos o faturamento dos últimos 12 meses e a documentação da empresa.

A casa do Empreendedor fica na rua Capitão cadete, 36, 1º andar, ao lado da Praça Padre Cícero, e funciona das 8h às 13h.

Operação Carnaval 2017 intensifica fiscalização nas rodovias

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Tem início à zero hora da próxima sexta-feira (24) e vai até a meia-noite da quarta-feira(01), a Operação Carnaval da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco. A iniciativa tem como objetivo contribuir com a redução da violência nas rodovias, através de um reforço nas ações integradas de fiscalização, combate ao crime e educação para o trânsito.

Nesse período, a Região Metropolitana do Recife recebe uma grande quantidade de visitantes do interior de Pernambuco e de outros estados, ampliando a movimentação de veículos nas estradas. Além da procura pela capital, muitas famílias também viajam para as praias do litoral Norte e Sul pela BR 101, além de participar das festas de Carnaval no interior, principalmente nas cidades de Gravatá e Bezerros, pela BR 232.
De modo a coibir os comportamentos de risco, a PRF intensificará a fiscalização das infrações mais graves, que podem resultar em acidentes com feridos e mortes, como a alcoolemia ao volante, o excesso de velocidade, as ultrapassagens indevidas e o uso irregular de motocicletas, com o apoio de órgãos do estado e dos municípios. Nas abordagens também serão verificados a regularidade da documentação e os equipamentos obrigatórios, como o uso adequado do cinto de segurança, do capacete e do dispositivo de retenção para crianças.

O Grupo de Educação para o Trânsito realizará comandos educativos na Região Metropolitana do Recife, para conscientizar motoristas e passageiros sobre os cuidados que devem ser adotados para se evitar acidentes. Estão previstos comandos nas BR 101 e 232, em Goiana, Igarassu e Moreno, com a utilização do ônibus do Cinema Rodoviário, que é adaptado para a realização de palestras e exibição de vídeos educativos.

O combate à alcoolemia será uma das prioridades nas fiscalizações, tendo em vista que o consumo de bebidas alcoólicas aumenta no carnaval. Nesse sentido, os agentes irão operar com bafômetros para autuar e retirar das rodovias os motoristas que insistem em dirigir sob efeito de álcool. Quem se recusa a realizar o teste também está sujeito à multa de R$2.934,70, tem a carteira de habilitação recolhida e o direito de dirigir suspenso por 12 meses.

Além do reforço na fiscalização, serão intensificadas as ações de combate ao crime, com o apoio do Núcleo de Operações Especiais, do Grupo de Operações com Cães, dos Grupos de Patrulhamento Tático e do Grupo de Motociclismo da PRF. A aeronave da Base de Operações Aéreas também estará operando em conjunto com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), para realizar resgates aeromédicos e acompanhar toda a operação.

Fafica firma convênio de descontos com OAB Subseção Caruaru

OAB

Nesta quarta-feira, 22, a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru, Fafica, firmou mais uma importante parceria. A Instituição assinou convênio de descontos para advogados e estagiários inscritos na OAB Pernambuco Subseção Caruaru e a Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE). A assinatura foi na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, localizada na Rua Cônego Júlio Cabral, no bairro do Salgado.

Na ocasião, o diretor financeiro da Fafica, Pe. Roberto Ribeiro, e o presidente da OAB, Felipe Sampaio, trocaram informações sobre as duas instituições e foram apresentados aos termos do convênio pelo coordenador comercial da Faculdade, Elias Nunes. Pelo contrato firmado entre as partes, os advogados e estagiários inscritos na OAB terão descontos de 20% nos cursos de graduação e de 15% nos de pós-graduação.

Para Felipe Sampaio, a parceria é de fundamental importância para a Ordem: “primeiro, pela credibilidade da Fafica, uma faculdade com mais de 50 anos de existência; segundo, porque damos uma oportunidade aos advogados e estagiários inscritos na nossa subseção de se qualificarem com os cursos oferecidos pela faculdade com valores diferenciados. Isso tem muito a ver com a proposta do clube de serviços da CAAPE que é a de dar um diferencial aos colegas que investem na anuidade da OAB”.

Esta é mais uma das cerca de vinte parcerias feitas pela Fafica com diversas instituições públicas e privadas da região. “Estamos tentando trazer parceiros que venham a somar nesse novo tempo que estamos vivendo de realavancar a Instituição. Nós sonhamos em entrar neste campo do Direito que é bastante consolidado em Caruaru pela sua vocação jurídica e, por isso, esse contato com a OAB é tão importante. Estamos inovando com a pós-graduação em Segurança Pública e pretendemos trazer o curso de Direito para que a Fafica possa colaborar na formação de novos advogados e pessoas do direito”, ressalta Pe. Roberto Ribeiro.

Em Brasília, Raquel Lyra busca apoio do MinC para festa de São João

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Uma das maiores e mais tradicionais festas de São João realizadas no Brasil, a da cidade de Caruaru pode vir a contar com apoio do Ministério da Cultura (MinC), por meio da Lei de Incentivo à Cultura – a Lei Rouanet. O interesse em obter o suporte do Ministério para a realização dos festejos foi apresentado ao ministro Roberto Freire pela prefeita Raquel Lyra (PSDB-PE), na manhã desta quarta-feira (21/2), em Brasília.

“Não temos como bancar a festa apenas com recursos da prefeitura, por isso, estamos buscando obter apoio do MinC, por meio da [Lei] Rouanet, para garantir a continuidade desta que é uma das maiores festas juninas do País e uma típica manifestação da identidade nordestina”, afirmou a prefeita. “Se conseguirmos, será fantástico”, ressaltou.
Para Raquel Lyra, o suporte do MinC poderá assegurar que o São João caruaruense ocorra “em um momento de crise e sem que o município perca sua capacidade de equilíbrio fiscal”. “Estamos buscando alternativas sustentáveis, como as que são apresentadas pelo Ministério”, esclareceu.

“Apoiar um evento do porte do São João de Caruaru é muito positivo para a Rouanet”, disse o ministro. Segundo Freire, a iniciativa vai ao encontro da intenção de descentralizar a distribuição dos recursos captados por meio desse mecanismo, bem como promover a cultura popular brasileira.

Foto: Ricardo B. Almoêdo

Armando obtém da Integração estudar verbas para poços artesianos

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O senador Armando Monteiro (PTB) obteve do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, a garantia de que o Ministério irá analisar a liberação de R$ 7,1 milhões destinados à aquisição de máquinas para perfuração de poços artesianos, recuperação de açudes e de estradas vicinais em 25 municípios da Zona da Mata e do Agreste, que sofrem uma estiagem inclemente há quatro anos.

O projeto, apresentado pelo Consórcio dos Municípios da Mata Norte e Agreste Setentrional (Comanas), foi discutido com Barbalho em audiência juntamente com o deputado federal Ricardo Teobaldo (PTN). Participaram da reunião os prefeitos de Paudalho, Marcello Gouveia (PSD), presidente da entidade; de Feira Nova, Danilson Gonzaga (PSD); de Salgadinho, José Soares da Fonseca (PMDB); de Condado, Antônio Cassiano (PTB), e a prefeita de Gloria de Goitá, Adriana Câmara Paes (PR).

“O pleito é mais do que justo, diante da densidade populacional e da escassez de recursos hídricos nas duas regiões”, justificou Armando a Barbalho. O ministro da Integração Nacional determinou imediatamente a análise do projeto à Secretaria de Desenvolvimento Regional, órgão do Ministério.

O Comanas solicitou a aquisição de uma patrulha mecanizada com duas motoniveladoras, duas retroescavadoras, dois tratores de esteira, uma escavadora hidráulica, entre outros equipamentos, para perfuração de poços artesianos e recuperação de açudes e estradas vicinais nos 25 municípios que integram o consórcio.

A compra é estimada em R$ 7,1 milhões, o que resultaria numa média de R$ 280 mil para cada município, beneficiando uma população total superior a 700 mil pessoas e 30 mil agricultores familiares, salientou o prefeito Marcello Gouveia ao ministro da Integração Nacional.

Bloco Foliação faz homenagem a mulheres quilombolas

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O bloco carnavalesco Foliação, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), pisará na avenida do corredor da folia dos papangus, nesta quinta-feira, dia 23, com um desfile que deverá levar mais de 2 mil foliões até o palco 2, Palco Cultural Gilmar Silvestre, onde haverá um show com a banda Black Tie. O cortejo terá três orquestras de frevo e o grupo de danças folclóricas Papanguarte Balé Popular de Bezerros, com a concentração acontecendo as 14 horas e saída as 16h, na Praça de São Sebastião. Estarão presentes no evento foliões da terceira idade de oito municípios pernambucanos e todos os núcleos da SDSDH.

Este será o quarto ano do Foliação, parte do projeto Juventude Acumulada, e será prestada uma significativa homenagem as mulheres quilombolas da região de Guaribas de Baixo, no distrito de Boas Novas, que farão parte do desfile na ala de frente. O Foliação é um bloco que começou a pouco tempo mas já arrasta um considerável número de foliões, e a animação é contagiante durante todo o percurso, encerrando também em grande estilo no palco 2, da folia dos papangus, na cidade de Bezerros-PE.

Secretaria de Agricultura dialoga com movimentos sociais

A secretaria de Agricultura e Reforma Agrária de Pernambuco realizou mais uma reunião com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para acompanhamento das ações desenvolvidas pelo Estado em parceria com o Governo Federal. Com a participação de representantes da esfera governamental – Incra, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Educação e Iterpe -, foram discutidas melhorias para o setor agrário, sobretudo nas questões de acesso a terra, convênios e recursos hídricos. Além de iniciativas voltadas para a educação, saúde e segurança no campo.

Essas reuniões, realizadas periodicamente, demonstram a disposição para o diálogo permanente, sempre com a perspectiva de avanços nas políticas de atendimento à população rural. “Estamos intensificando esses encontros com os movimentos sociais e ampliando as parcerias com o Governo Federal, para a promoção de ações efetivas nesse momento de adversidade, para que possamos alcançar ainda mais resultados positivos e avançar no processo de desenvolvimento no meio rural”, avaliou o secretário Nilton Mota.

Estiveram presentes os superintendentes regionais do Incra de Pernambuco, Heliodoro Santos; de Petrolina, Bruno Medrado; e de Sergipe, André Luiz Ferreira; o procurador da Procuradoria Geral do Estado, Almir Bezerra; o gerente de Políticas Educacionais de Educação do Campo da secretaria de Educação; Jaílson Santos; o presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe), Paulo Lócio; e o secretário executivo de Agricultura Familiar, José Cláudio, assentado da reforma agrária, além de membros do MST.

Obras em rodovia sertaneja em fase de conclusão

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Transportes, concluirá até o final deste mês de fevereiro, as obras de implantação e pavimentação da estrada vicinal VPE-366, no trecho de 12,07 quilômetros, que vai do entroncamento com a PE-337 (Sítio dos Nunes) ao distrito de Fátima. O investimento nesta intervenção é de R$ 6,2 milhões.

Iniciadas em julho de 2016, as obras da rodovia vicinal de Fátima representa o atendimento a um antigo pleito da população sertaneja, que sofria com uma estrada de terra. A via recebeu novos pavimento e sistema de drenagem. Resta finalizar a implantação da sinalização.

Concluída, a nova rodovia vai facilitar o acesso a Fátima e o escoamento da produção agrícola daquele distrito, que tem população aproximada de três mil habitantes. A localidade é muito conhecido na região por manter vários poços artesianos e pela fonte de água mineral, produto comercializado em várias cidades.

A obra da VPE-366 vai contemplar o município de Flores, no Sertão do Pajeú, beneficiando mais de 22 mil habitantes. A estrada contará com boa estrutura para receber o tráfego de veículos pesados, proporcionando melhores condições de trafegabilidade para motoristas e usuários, com mais conforto e segurança.

Receita pedirá e-mail e número de celular na declaração de IR deste ano

Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil

A Receita Federal passará a pedir e-mail e número de celular dos contribuintes na declaração do Imposto de Renda deste ano. O preenchimento dessas informações não será obrigatório. A Receita garante que os dados serão coletados somente para ampliar o cadastro e só serão utilizados com aviso prévio e autorização dos contribuintes.

Segundo o supervisor do Imposto de Renda, Joaquim Adir, a Receita continua a não enviar e-mails para os contribuintes.

CPF de dependentes

Em entrevista para apresentar informações sobre a declaração deste ano, Adir disse ainda que, nos próximos anos, é possível que a Receita passe a exigir CPF de todos os dependentes de qualquer idade. Na declaração deste ano, dependentes com 12 anos ou mais devem ter o CPF informado. Em 2016, a idade para obrigatoriedade de apresentação do CPF era 14 anos. “Muitos cartórios já emitem a certidão de nascimento com o CPF. É uma garantia de identificação, facilita o trabalho de cruzamento”, argumentou.

A partir das 9h de amanhã (23), o programa de geração da declaração já poderá ser baixado pela internet, e o envio será liberado a partir das 8h do dia 2 de março. O prazo vai até as 23h59m59s (horário de Brasília) do dia 28 de abril.

Obrigatoriedade

Serão obrigados a declarar o Imposto de Renda Pessoa Física este ano aqueles que receberam rendimentos tributáveis, como de trabalho assalariado, proventos de aposentadorias, pensões, aluguéis e atividade rural, superiores a R$ 28.559,70; contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem realizou em qualquer mês do ano passado alienação de bens ou direitos em que foi apurado ganho de capital, sujeito à incidência do imposto ou fez operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros; contribuintes com posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor acima de R$ 300 mil; quem passou à condição de residente no Brasil; contribuintes que optaram pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo dinheiro será usado na compra de imóveis no país no prazo de 180 dias.

Limites

O limite de rendimento isento para maiores de 65 anos é de R$ 24.751,74 (incluído o 13º) no ano (13 x R$ 1.903,98). O limite para o desconto simplificado é de vR$ 16.754,34, para despesas com instrução, de R$ 3.561,50, para dedução de dependentes, de R$ 2.275,08; e para a dedução da contribuição patronal paga em 2016 como empregador doméstico, de R$ 1.093,77.

Receitanet

Neste ano, não será preciso instalar o programa de envio da declaração em separado. O Receitanet foi incorporado ao programa gerador da declaração.

Depois da instalação do programa, liberado para download a partir das 9h de amanhã (23), as atualizações serão automáticas. Outra novidade é que, ao digitar ou importar nomes ou CPF/CNPJ, o sistema armazenará os dados para facilitar o preenchimento nos campos subsequentes. Essa funcionalidade poderá ser desativada em Menu – Ferramentas – Recuperação de Nomes.

Vereador solicita criação de comissão voltada para a economia

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Com o objetivo de contribuir com retomada do crescimento econômico de Caruaru, o vereador Alberes Lopes (PRP) solicitou à Câmara Municipal a criação da ‘Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Feiras’, para atuar especialmente na análise de projetos de lei referentes à ordem econômica do município.

Como justificativa, Alberes Lopes defende que o Legislativo deve criar um espaço para debater alternativas que ajudem o Poder Executivo a atender as necessidades de uma cidade com vocação de liderança econômica regional e impulsionar a geração de emprego e renda.