Do Congresso em Foco

O presidente Michel Temer decidiu que haverá mudanças na portaria reduziu a fiscalização do trabalho escravo. Ele revelou em entrevista ao site Poder360 que a decisão foi tomada na quinta-feira (19) com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o governo rejeitasse as novas regras por considerá-las um “retrocesso”. “Ele [Nogueira] já esteve duas vezes com a doutora Raquel Dodge”, lembrou o presidente. “Recebeu sugestões. É muito provável que incorpore várias”, continuou.

Segundo o presidente, pode ser criada uma nova portaria ou apenas seja feita uma alteração na atual. Temer disse que a Polícia Federal vai criar uma delegacia para trabalho escravo e crimes previdenciários e trabalhistas. “Apesar da forte pressão de vários setores da sociedade, o presidente não deu sinal de que possa simplesmente revogar a portaria do trabalho escravo”, informa o Poder360.

Temer criticou as regras anteriores, que, segundo ele, permitiriam enquadrar até a falta de uma saboneteira e suporte para toalha como trabalho escravo. Para isso, mostrou ao site laudos de infração quem e ausência desses objetos era considerada “condição degradante de trabalho”, um dos critérios para a definição do crime.

Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste dos contratos de aluguel, registrou inflação de 0,3% na segunda prévia de outubro deste ano. A taxa é inferior à observado na segunda prévia de setembro (0,41%). Apesar da inflação, o IGP-M acumula deflação de 1,81% no ano e de 1,3% em 12 meses.

A queda da taxa na passagem de setembro para outubro foi provocada pelo comportamento dos preços no atacado e na construção civil. O Índice de Preços ao Produtor Amplo, que analisa o atacado, recuou de¨uma inflação de 0,63% para uma taxa de 0,36%.

A inflação do Índice Nacional do Custo da Construção caiu de 0,22% na segunda prévia de setembro para 0,11% na segunda prévia de outubro.

Já o Índice de Preços ao Consumidor, que acompanha o varejo, teve um aumento da taxa, ao passar de uma deflação de 0,10% em setembro para uma inflação de 0,24% em outubro. A segunda prévia do IGP-M compreende o intervalo entre os dias 21 do mês anterior e 10 do mês de referência.

Neste sábado (21), o Caruaru Shopping abrigará a 6ª edição do Jesse James Classic 2017. Trata-se de um evento voltado para o universo do fisiculturismo masculino e feminino, disputado por atletas em várias modalidades. Tudo acontece a partir das 10h, com a pesagem oficial, no Pavilhão de Eventos do centro de compras e convivência.

Entre as modalidades disputadas estão: Juvenil Bodybuilder, Mens’s Physique até 174 e acima, Overal Masculino e Overal Mens’s Physique. Já entre as mulheres, as modalidades são: Wellness, Miss Biquíni e Overal Feminino. Vale lembrar que os vencedores serão premiados.

Poesia, repente e cultura popular no meio da roça. Esse é o objetivo do projeto Viola na Vila, que teve sua primeira edição em setembro e, neste sábado (21), a partir das 19h, vai visitar a comunidade do Sítio Riachão, 3º distrito da zona rural de Caruaru. No local, vão se apresentar os repentistas Rogério Meneses, Luciano Leonel e João Lídio.

Além do repente, o circuito de cantoria leva aos povoados ações de limpeza e iluminação pública. O “Viola na Vila” é uma parceria entre Secretaria de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural, Secretaria de Serviços Públicos e Fundação de Cultura e Turismo. Até dezembro, uma vez por mês, mais dois povoados vão ser presenteados com o projeto.

Marieta Cazarré – Correspondente da Agência Brasil
O governo espanhol entrou em acordo com o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), principal partido de oposição, para que sejam convocadas eleições antecipadas na Catalunha. O pleito, que deve acontecer em janeiro, servirá para evitar a aplicação do Artigo 155 da Constituição espanhola, que permite ao Estado dissolver o parlamento regional, destituir o líder Carles Puigdemont, convocar novas eleições e até cancelar a autonomia administrativa da Catalunha.

Por enquanto, após a negativa de Puigdemont de acatar as determinações do primeiro-ministro, Mariano Rajoy, e desistir de levar adiante a independência da região, o executivo já começou a delinear que medidas serão propostas para que se aplique, pela primeira vez na história do país, o Artigo 155.

Amanhã (21), o Conselho de Ministros se reunirá para aprovar as medidas que devem frear as aspirações independentistas de Carles Puigdemont e transferir para Madri os poderes da região. O senado espanhol se reunirá na sexta-feira da semana que vem (27) para votar as medidas propostas amanhã pelo Conselho.

Se Puigdemont mudar de ideia e resolver convocar eleições regionais, a aplicação do Artigo 155 pode ser breve e pontual, apenas ajustada ao período da campanha eleitoral.

Dúvidas

De acordo com Xavier Arbós, um constitucionalista da Universidade de Barcelona, citado pela BBC, ainda há muitas dúvidas em relação ao que efetivamente pode ser feito pelo governo espanhol em relação à Catalunha. Ele afirma que “simplesmente não há medidas que o governo central possa decretar” e que “não se sabe como é que os poderes do governo catalão podem ser afetados”.

Enquanto a situação na Espanha continua cercada de incertezas, os impactos do conflito na economia se fazem notar. Desde o dia 1º de outubro, quando foi realizado o referendo, mais de 800 empresas já deixaram a Catalunha, de acordo com o Colégio de Registradores da Espanha, responsável pelo registro de empresas no país.

O Grupo Rio Quente foi eleito pela Revista Você S/A, em parceria com a Fundação Instituto de Administração (FIA), como uma das 150 Melhores Empresas para Trabalhar. Em cerimônia realizada, o guia reconhece as práticas de recursos humanos e clima organizacional. Entre as 150 melhores, o grupo ficou em 9º lugar no setor de serviços diversos.

A publicação é resultado de uma pesquisa de mais de dez meses e que, em 2017, analisou mais de 430 empresas em todo o Brasil. Uma das notas que classificam as companhias que participaram do projeto está o IFT (Índice de Felicidade Total), no qual o Grupo Rio Quente pontuou com 77,8, sendo a única empresa do setor de hotelaria, lazer e entretenimento a figurar no guia.

Para Léo Mizoe, Diretor Experiência Talentos Humanos, a colocação coroa as iniciativas de desenvolvimento organizacional e incentivo de colaboradores praticadas pelo Grupo. “Temos a missão de proporcionar experiências fantásticas para os nossos clientes e isso vale internamente para os colaboradores do Grupo Rio Quente. Queremos que as pessoas possam trabalhar em um ambiente dinâmico e saudável, que visa o desenvolvimento individual, qualidade de vida no trabalho e boas relações interpessoais. É muito bom saber que nossos esforços estão servindo de inspiração para outros”, pontua.

O Grupo Rio Quente conta hoje cerca de 2,3 mil associados diretos. Além disso, o complexo gera outros 10 mil empregos indiretos e opera as marcas Rio Quente Resorts, Hot Park, Rio Quente Vacation Club (RQVC) e InCasa Residence Club. A área de Talentos Humanos investe fortemente em oportunidades de desenvolvimento de carreira. Em 2016, foram contabilizadas mais de 53 horas de treinamento por trabalhador, enquanto a média do mercado, segundo a Associação Brasileira de Treinamento e Desenvolvimento (ABTD), é de 16,8 horas.

Em 2017, o Grupo recebeu o Prêmio Great Place to Work pelo 7º ano consecutivo, foi reconhecido como Melhor Empresa para se Trabalhar no Centro Oeste do Brasil e, desde 2012, figura entre as melhores da região e também está no ranking das Melhores Empresas para começar a carreira.

Sobre o Grupo Rio Quente

Controlado pelas holdings Algar (Uberlândia-MG) e FLC Participações e Investimentos S/A (Goiânia-GO), o Grupo Rio Quente iniciou sua história em 1964 e está estruturado em quatro frentes de negócios complementares – Hospitalidade, Entretenimento, Operação turística e Vacation Ownership. No total, o Grupo opera um complexo turístico com uma área superior a 497 mil m² que recebe cerca de 1,5 milhão de visitantes por ano em Goiás, sob as marcas Rio Quente Resorts, Hot Park, Eko Aventura Park, Rio Quente Vacation Club (RQVC) e InCasa Residence Club.

Felipe Pontes Teixeira – Repórter da Agência Brasil

O juiz federal Sergio Moro, relator da Operação Lava Jato na primeira instância, em Curitiba, condenou o ex-gerente da Petrobras Luiz Carlos Moreira a 12 anos de prisão, por três crimes de corrupção passiva e um de lavagem de dinheiro, determinando que ele deve ficar preso enquanto aguarda julgamento de recurso.

Na sentença publicada hoje (20), Moro também determinou a prisão preventiva da dupla de lobistas Jorge Luz e Bruno Luz, ambos apontados pelos investigadores como operadores do PMDB. O primeiro foi condenado a 13 e oito meses por dois crimes de corrupção passiva e seis de lavagem de dinheiro. O outro foi absolvido da corrupção passiva, mas pegou seis anos e oito meses por seis crimes de lavagem.

O processo é decorrente das investigações sobre o pagamento de propina no âmbito da Área Internacional da Petrobras, à época dirigida por Nestor Cerveró. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os desvios de ao menos US$ 15 milhões foram feitos em contratos do navio-sonda Vitória 1000, firmados entre a Petrobras e Grupo Schahin.

Jorge Luz e Bruno Luz foram presos em fevereiro deste ano, nos Estados Unidos, em decorrência da Operação Blackout, 38ª fase da Lava Jato. O ex-gerente da Petrobras Luiz Carlos Moreira foi preso nesta sexta-feira pela Polícia Federal (PF), no Rio de Janeiro, sendo acusado também de destruir provas.

Além de “boa materialidade de autoria” dos crimes, Moro alegou que parte da quantia desviada ainda não localizada, e que os condenados poderiam voltar a praticar crimes caso obtivessem o benefício de recorrer da condenação em liberdade.

No mesmo processo, foram condenados também: Fernando Schahin, por quatro crimes de lavagem de dinheiro, a nove anos e nove meses de prisão; Demarco Jorge Epifânio, por dois crimes de corrupção passiva, a seis anos e sete meses de prisão; e Agosthilde Monaco de Carvalho, por lavagem de dinheiro, mas sem pena, ante a prescrição do crime, ocorrido em 2007.

O empresário Milton Schahin também foi condenado por quatro crimes de lavagem de dinheiro, mas sua pena ainda deve ser determinada conforme acordo de colaboração premiada assinado por ele com a Justiça, escreveu Moro.

Nielmar de Oliveira – Repórter da Agência Brasil
O Produto Interno Bruto do Brasil (PIB – a soma de todos os bens e serviços produzidos) teve crescimento de 0,2% em agosto, comparado com julho. A informação é do Monitor do PIB, divulgado hoje (20) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).

No trimestre móvel encerrado em agosto, o crescimento foi de 0,6%, em comparação ao trimestre imediatamente anterior, de acordo com a série ajustada sazonalmente. Em ambas as comparações, os resultados apontam para a terceira variação positiva consecutiva do indicador.

Em termos monetários, o PIB acumulado em 2017 até o mês de agosto, em valores correntes, alcançou a cifra aproximada de R$ 4,368 trilhões.

Na avaliação do coordenador do Monitor PIB-FGV, Caludio Considera, em agosto a economia continuou a crescer devido “não só ao bom desempenho da agropecuária, mas também de segmentos que, apesar de ainda continuarem em níveis muito baixos, já começaram a mostrar sinais de melhora”. Segundo o economista, este é o caso da construção civil e o da formação bruta de capital fixo “que são fundamentais para uma recuperação mais consistente da economia a médio e longo prazo”.

Na comparação com o mesmo período do ano anterior, o PIB apresentou crescimento de 1,1%, no trimestre móvel encerrado em agosto. Os destaques foram os desempenhos da agropecuária (+12%), da indústria extrativa mineral (+3,5%), da indústria de transformação (+1,9%), do comércio (+3,5%) e dos transportes (+2,9%).

Apesar da tendência ascendente, a construção ainda se encontra em retração (-6%). Já os serviços de informação apresentaram taxas mais negativas desde o trimestre findo em maio de 2017, chegando a 3,6% no trimestre encerado em agosto. Já na com o mesmo mês do ano anterior, o PIB apresentou crescimento de 2% no mês de agosto, o quarto mês positivo consecutivo.

Consumo das famílias

O consumo das famílias apresentou crescimento de 1,8% no trimestre móvel findo em agosto, comparativamente ao mesmo trimestre em 2016; esta é a terceira variação positiva do componente após registrar 28 trimestres móveis consecutivos de queda em relação ao ano anterior, com aceleração do crescimento de todos os segmentos de bens de consumo: o de bens não duráveis cresceu 1,3%, o de semiduráveis, 9%, e o de duráveis, 9,3%. A única taxa negativa foi a de consumo de serviços, que ao fechar em queda de 0,5%, contribuiu com -0,3 ponto percentual para o resultado total do consumo das famílias.

Formação de capital

Embora todos os componentes da formação bruta de capital fixo (FBCF) terem apresentado melhora com relação às taxas divulgadas no trimestre móvel até julho, o indicador fechou o trimestre móvel de junho e agosto com retração de 3%, comparativamente ao mesmo trimestre do ano passado.

O componente de máquinas e equipamentos continua na trajetória de crescimento (+5,1%), contribuindo com 1,8 ponto percentual para a melhora do indicador. Já o componente de construção, apesar de ainda muito negativo (-8,5%), está em trajetória ascendente pelo terceiro mês consecutivo; o mesmo ocorre com o componente de outros que apresentou queda de -4,5% no trimestre móvel até agosto após ter apresentado retração de 6% no 2º trimestre do ano.

A FGV ressalta o fato de que a taxa de investimento (FBCF sobre o PIB) a preços constantes fechou agosto com sinais nítidos de melhora, ao atingir 18,3%. Seu ápice foi em outubro de 2013 (24,3%), mas vinha declinando sistematicamente até o início de 2017.

Crescimento das exportações

Outro avanço significativo e que sinaliza o processo de recuperação da economia diz respeito às exportações, que apresentaram crescimento de 7,3% no trimestre móvel de junho a agosto, comparativamente ao mesmo trimestre de 2016. O destaque positivo se deve aos desempenhos da exportação dos produtos da agropecuária (+20,8%), da indústria extrativa mineral (+27,7%) e da de bens de consumo duráveis (+38,3%).

Por outro lado, a importação apresentou retração de 0,3% na comparação do trimestre móvel com o do ano anterior. “Chama a atenção o desempenho negativo dos produtos agropecuários (-36,9%) e dos bens de capital (-25,6%); e, de destaque positivo, o desempenho dos bens de consumo semiduráveis (+52,1%)”, ressalta a publicação.

Da Agência Brasil

Pressionada pela terceira alta consecutiva no preço do gás de botijão, a prévia da inflação oficial do país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), fechou o mês de outubro com variação de preços de 0,34%. Em relação a setembro, o índice subiu 0,23 ponto percentual.

Divulgado hoje (20), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA-15 fechou o acumulado no ano (janeiro-outubro) em 2,25%, resultado que chega a ser 3,86 pontos percentuais inferior aos 6,11% do mesmo período do ano passado.

Este é o menor acumulado para um mês de outubro desde os 2,22% de 2006. Nos últimos doze meses, o índice ficou em 2,71%, resultado acima dos 2,56% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em outubro de 2016, o IPCA-15 havia sido de 0,19%.

Botijão de gás

A alta foi pressionada pelos preços dos combustíveis, em especial o gás de botijão, que fechou outubro com alta de 5,72%. Foi o terceiro aumento consecutivo e a maior alta desde outubro de 2015. O impacto do gás de botijão no IPCA-15 deste mês foi de 0,07 ponto percentual.

O gás de cozinha impactou a alta de 5,36% dos combustíveis domésticos, que influenciaram o grupo habitação, que fechou o mês com elevação de 0,66%.

Segundo o IBGE, a influência da habitação na medição geral ficou abaixo dos transportes (impacto de 0,11 ponto percentual), afetado também pelos reajustes nos combustíveis. A gasolina teve alta de 1,45% entre setembro e outubro, mesmo com a leve desaceleração em relação período anterior, quando a taxa foi de 3,76%. Pesou ainda o aumento de 7,35% nas passagens aéreas.

O grupo dos alimentos fechou outubro com deflação (inflação negativa) de 0,15%. A nova queda foi menor que a de -0,94% de setembro. Contribuíram para a baixa nos preços o alho (-9,88%), o feijão-carioca (-5,95%), o açúcar cristal (-3,63%) e o leite longa vida (-3,52%). Enquanto isso, tiveram alta no período as carnes (0,54%) e frutas (1,40%) tiveram alta no período.

Nos índices regionais, a região metropolitana de Curitiba teve a maior alta nos preços (0,66%), seguido por Salvador (0,64%). Por outro lado, as quedas mais intensas ocorreram na regiões metropolitanas do Rio de Janeiro (-0,08%) e do Recife (-0,07%).

Com a mesma metodologia do IPCA (indicador que mede a inflação oficial do país), o IPCA-15 tem periodicidade diferente: vai da segunda metade do mês anterior à primeira metade do mês de referência. Ele diz respeito à variação dos preços para as famílias de um a 40 salários mínimos, e abrange as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e Goiânia.

Um público diversificado e qualificado encheu o principal auditório do Centro de Convenções do Senac em Caruaru para conferir a abertura da Conferência Estadual da Advocacia de Pernambuco. A cerimônia realizada na noite de ontem (19) contou ainda com a participação de toda a diretoria, presidentes e vice-presidentes de subseções, conselheiros e integrantes de comissões da OAB Pernambuco, vários membros do Conselho Federal da OAB (CFOAB) e outras seccionais da entidade e muitos outros importantes nomes do meio jurídico regional e nacional.

“Hoje é um dia histórico para a OAB-PE. A cada triênio, temos a oportunidade de celebrar a advocacia com um evento que, nesta edição, conta com mais de mil inscritos. Realizamos um sonho: após mais de duas décadas, a Conferência volta ao interior do estado. A jovem advocacia e a advocacia interiorana são, em absoluto, prioridades da gestão. Precisamos investir no futuro e tornar o ambiente mais atrativo para que todos nela permaneçam”, disse o presidente da Ordem no estado, Ronnie Preuss Duarte.

Em seu pronunciamento, Duarte destacou o compromisso da categoria com a sociedade e com a justiça, a relevância da luta pelo direito das minorias oprimidas nos mais variados segmentos, a necessidade de justiça social e do abandono do corporativismo e o combate à corrupção. “Vejo muita gente desanimada, abatida diante dos escândalos que se sucedem, da sujeira que a cada dia vem à luz no noticiário, mas isso é uma evolução. A quantidade de criminosos sendo apresentados às barras da lei mostra que o tecido social, por intermédio das instituições, vem reagindo e permitindo um momento de depuração”, acrescentou.

Bastante aplaudido pela plateia, o presidente da OAB-PE elencou conquistas recentes para a classe, como a fixação de um piso remuneratório, a proximidade da data de inauguração da nova sede da entidade, no Recife, e a realização recorde de desagravos contra agentes que violaram prerrogativas de advogados e advogadas. Ele encerrou lembrando que o segredo do sucesso é simples: “É fazer o que se gosta e gostar do que se faz. E ver o dinheiro como um mero efeito colateral”, completou.

Representando Claudio Lamachia, presidente do CFOAB, o secretário geral da OAB Nacional, Felipe Sarmento, abordou algumas questões delicadas envolvendo o direito no Brasil, principalmente em tempos de delações premiadas e afins. “Prisões arbitrárias e sem fundamento destroem vidas e isto não pode continuar. Não se pode banalizar a injustiça”, reforçou.

O professor e consultor Heleno Tavares Torres, conferencista magno da solenidade, falou sobre tópicos como liberdade de imprensa, segurança jurídica, desafios dos gestores diante de ferramentas de controle como a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Estado Democrático de Direito. Ele criticou a possibilidade de extinção da Justiça do Trabalho, o excesso de liminares concedidas pelo Judiciário e a judicialização da saúde pública, que acaba interferindo no equilíbrio das contas e na garantia de investimentos mínimos em setores como educação.

Anfitrião da noite, o presidente da OAB Caruaru, Felipe Sampaio, falou sobre a importância de a Conferência ser sediada no interior. “Depois de mais de duas décadas, quebramos o paradigma da realização do evento apenas na capital graças a um gesto nobre, sensível e eu diria até corajoso do presidente Ronnie Duarte, que se mostrou firme no seu compromisso da interiorização das ações da OAB-PE”, afirmou.

Um dos momentos de maior emoção da noite foi a outorga da Medalha José Cavalcanti Neves, mais elevada comenda da OAB Pernambuco, para a advogada e conselheira seccional Nair Andrade dos Santos. Aos 91 anos, ela foi a primeira mulher a ocupar um cargo de diretoria da Ordem no estado e a segunda a receber a honraria. O mérito é concedido uma vez por triênio a profissionais da advocacia militantes que se distingam pelos relevantes serviços prestados à classe ou à causa da justiça e do direito. A entrega foi feita por Ronnie Duarte acompanhado da diretoria da instituição e ao lado dos filhos e do sobrinho do advogado que batiza a comenda, respectivamente o ex-presidente da OAB-PE Jorge Neves, a advogada Helena Neves e o diretor-geral da ESA-PE Carlos Neves.

Abertura – A mesa de honra da Conferência Estadual da Advocacia foi bastante prestigiada. Além do presidente Ronnie Duarte, do secretário geral Felipe Sarmento, do presidente da OAB Caruaru Felipe Sampaio e do professor Heleno Torres, ocuparam os assentos de destaque o vice-presidente Leonardo Accioly, o secretário geral Fernando Ribeiro Lins, a secretária geral adjunta Ana Luiza Mousinho, a diretora tesoureira Silvia Nogueira, os conselheiros federais Adriana Rocha, Silvio Pessoa Jr e Gustavo Ramiro, Carlos Neves e o presidente da Caape, Bruno Baptista.

Ainda participaram da abertura oficial os ex-presidentes da OAB-PE Jayme Asfora e Jorge Neves, os presidentes ou vice-presidentes de praticamente todas as subseções pernambucanas, Nair Andrade, a diretoria da OAB Caruaru, o presidente da Comissão Nacional de Sociedade de Advogados Carlos José ‘Cajé’ Santos, o corregedor adjunto do CFOAB Erik Bezerra e integrantes da diretoria da AATP. A composição foi completada com as presenças do procurador geral do Estado de Pernambuco César Caúla, dos desembargadores Elio Siqueira (TRF5) e Eduardo Pugliese (TRT6), do presidente da AASP, Marcelo von Adameck, do gerente regional da Caixa Econômica Federal José Carlos Sá Leitão e da prefeita de Caruaru Raquel Lyra .

Mais – A Conferência Estadual da Advocacia de Pernambuco será realizada até o próximo sábado (21), reunindo quase uma centena de palestrantes, debatedores, painelistas, conferencistas e mediadores para troca de experiências e para discutir temas de relevância para a categoria.

Esse ano, o encontro tem como tema Advocacia, democracia e direito: novos tempos e novos desafios! Em cima dele foram definidos assuntos de interesse voltados para o aperfeiçoamento do exercício profissional e de relevância e com desdobramentos para a classe e a sociedade civil como um todo. Operação Lava Jato, feminicídio, reformas política, eleitoral, previdenciária e trabalhista, recuperação judicial de empresas em crise, danos morais e retrocessos no direito do consumidor são alguns dos tópicos que aquecerão os debates.

Durante o evento ainda haverá uma homenagem ao jurista, sociólogo, professor, filósofo e autor de obras jurídicas Luiz Pinto Ferreira, em mesa exclusiva para debater o Estado Democrático de Direito. A atividade terá como presidente a desembargadora emérita do TRF5 e professora Margarida Cantarelli.