A recente aprovação da reforma trabalhista pelo Congresso Nacional e que aguarda vigência, prevista para o início de novembro, parece que já está causando impacto nas decisões de alguns magistrados.

Em uma decisão atual, proferida no Rio de Janeiro, o reclamante requereu aplicação de multa prevista no artigo 477 da CLT, em decorrência de não ter sido feita sua homologação pelo sindicato dentro de 30 dias da data de sua demissão, por culpa exclusiva da reclamada, que enviou para homologação preposto que não era funcionário da empresa, e o sindicato recusou se a realizar a homologação em decorrência desse “suposto” impedimento legal.

Segundo a advogada Ariene Artilheiro, do Piazzeta e Rasador Advocacia Empresarial, ao avaliar o caso, ressaltou que, a juíza responsável “em brilhante sentença, não só julgou improcedente o pedido, como fundamentou a decisão no sentido de que não há respaldo legal para referida decisão para a aplicação da multa, ou seja, que não havia em lei alguma determinação neste sentido, de que para a realização de rescisão o representante da empresa deveria ser seu funcionário com carteira assinada. Este entendimento é reforçado pela nova legislação trabalhista, que, inclusive, passará a acolher prepostos, até mesmo para audiências perante a Justiça do Trabalho, o que hoje, não é admitido pela lei vigente”, explica.

A especialista cita, ainda, outro caso em trâmite na 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos/ SP. Ao apreciar o pedido de Justiça Gratuita de uma reclamante, a Juíza não só deixou de acolher o pedido como fundamentou sua decisão no sentido de que, por ter veículo automotor e fazer uso deste regularmente, a reclamante não faria jus ao benefício de obter o acesso à justiça gratuita. Em seu julgamento, a Magistrada afirmou que caso deferisse o referido pleito, estaria transferindo ao Estado o dever de pagar não as custas processuais, mas despesas de manutenção do veículo, em detrimento de estender o benefício a pessoa que efetivamente não possa arcar com as despesas de uma ação, mas ainda quando se tratava de lide temerária, com probabilidade alta de não acolhimento pelo judiciário. Para a advogada, trata-se de uma sentença “louvável, que merece aplauso.”

Estão abertas as inscrições para o curso de pilotagem defensiva, que será realizado no dia 10 de novembro, no Senai Caruaru, localizado na rua João Gomes de Pontes, 166, bairro Kennedy. A Destra (Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes), em convênio com o projeto Moto Amiga, estará disponibilizando para motociclistas o curso que será ministrado pela equipe de instrutores da Assohonda (Associação Brasileira de Distribuidores Honda).

Os participantes deverão ser habilitados e ao final do curso, todos receberão certificados disponibilizados pelo CETH (Centro Educacional de Trânsito Honda). As inscrições são limitadas, gratuitas e devem ser realizadas através do site www.destracaruaru.com.br. Os participantes devem levar um kg de alimento não perecível no dia do curso. A carga horária será de quatro horas/aula, das 8h às 12h. Entre os temas, serão abordados: definição e elementos da pilotagem defensiva; condução em condições adversas; condução em situações de risco; ultrapassagens; derrapagem; ondulações e buracos; cruzamentos e curvas; técnicas de frenagem; uso de EPIs; e manutenção correta das motocicletas.

O curso de Pilotagem Defensiva do Moto Amiga busca aprimorar as competências quanto à condução segura de motocicletas. O objetivo é disseminar os conhecimentos sobre o manejo eficaz das motos, sempre buscando a condução correta e segura, minimizando as possibilidades de acidentes de trânsito, além de incrementar as habilidades de condução adequada, com técnicas de pilotagem responsável e segura.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) está com inscrições abertas para aquisição de sementes de milho e feijão de agricultores familiares. A compra será feita pela Superintendência Regional no Ceará, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). As propostas de venda deverão ser apresentadas por associações e cooperativas interessadas a partir desta segunda-feira (23) até o dia 3 de novembro.

Serão adquiridos 143,8 mil quilos de sementes de milho (BRS Catingueiro) e 19,11 mil quilos de sementes de feijão (Vigna BRS Pujante), com recursos da ordem de R$ 486,1 mil repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

A compra foi solicitada pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para distribuição a agricultores familiares das cidades de Aneiroz, Caucaia, Parambu, Quiterianópolis, Tauá, Boa Viagem, Canindé, Caridade, Crateús, Novo Oriente, Tamboril, Banabuiú, Mombaça, Pedra Branca, Quixeramobim, Russas e Horizonte.

Para participar do edital, associações ou cooperativas da agricultura familiar devem enviar à Companhia, além da proposta de participação conforme modelo pré-determinado, prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), cópia da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) Jurídica, entre outros documentos listados no edital. Também é preciso que a cultivar a ser fornecida e a entidade fornecedora estejam inscritas no Registro Nacional de Cultivares e no Registro nacional de sementes e Mudas (RENASEM). Os documentos devem ser entregues na sede da Conab no Ceará ou enviados pelos Correios.

Após a habilitação, serão priorizadas as propostas de participação com maior proximidade do município de entrega, visando aumentar a adaptação da semente, incentivo à produção local e menor custo de transporte. Em segundo lugar, terão prioridade como fornecedores assentados da reforma agrária, mulheres e quilombolas.

A versão completa da Chamada Pública, com todas as regras, está disponível em todas as unidades da Conab no estado e na página da Companhia na internet.

Da Agência Brasil

Aproximadamente 100 mil micro e pequenas empresas estarão impedidas de transmitir a Declaração Mensal do Simples Nacional (PGDAS-D) do mês de novembro, alertou a Receita Federal. O PGDAS-D é um aplicativo disponível no Portal do Simples Nacional, que serve para o contribuinte efetuar o cálculo dos tributos devidos mensalmente na forma do Simples Nacional e imprimir o documento de arrecadação (DAS).

Nos últimos anos, a Receita Federal vem trabalhando no combate a diversos tipos de fraudes detectadas nas informações prestadas pelas empresas por meio das declarações apresentadas ao órgão.

No caso dos contribuintes do Simples Nacional, a Receita já identificou quase 100 mil empresas que, sem amparo legal, assinalaram no PGDAS-D campos como “imunidade”, “isenção/redução-cesta básica” ou ainda “lançamento de ofício”. Essa marcação acaba por reduzir indevidamente o valor dos tributos a serem pagos, explicou a Receita.

A partir do dia 21 de outubro, a empresa que foi selecionada na malha da Receita, antes de transmitir a declaração do mês, terá de retificar as declarações anteriores, gerar e pagar o DAS complementar para se autorregularizar, evitando assim penalidades futuras, como a exclusão do regime do Simples Nacional. O próprio PGDAS-D apontará as declarações a serem retificadas.

“A Receita informa ainda que as empresas não serão pegas de surpresa. Essa ação já foi amplamente divulgada por notícias publicadas tanto no sítio da Receita quanto no Portal do Simples Nacional, com orientações para o contribuinte se autorregularizar”, destacou o órgão.

Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil

A Dívida Pública Federal – que inclui o endividamento interno e externo do Brasil – registrou aumento em setembro. O estoque da dívida subiu 0,79%, passando de R$ 3,404 trilhões, em agosto, para R$ 3,430 trilhões em setembro, informou hoje (23) a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.

Esse crescimento da dívida ocorreu devido aos gastos com juros no valor de R$ 27,15 bilhões. Por outro lado, em setembro, os resgates de títulos pelos investidores foram superiores às emissões de títulos, em R$ 320 milhões. Esse resultado foi impactado pela devolução de R$ 15 bilhões em títulos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional, no final do mês passado. Outros R$ 18 bilhões foram devolvidos em dinheiro em espécie. Por isso, não impactou a divida mobiliária, mas apenas a dívida bruta do setor público. De acordo com o Tesouro, esses recursos são usados exclusivamente para pagamento da dívida pública.

A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), que é a parte da dívida pública que pode ser paga em reais, teve seu estoque ampliado em 0,78%, ao passar de R$ 3,286 trilhões para R$ 3,311 trilhões. Segundo o Tesouro, esse aumento é devido ao pagamento de juros de R$ 25,98 bilhões, compensado em parte pelo resgate líquido, ou seja, mais resgates do que emissões de títulos públicos, no valor total de R$ 46 milhões.

O estoque da Dívida Pública Federal Externa, captada do mercado internacional, teve aumento de 1,22%, encerrando o mês passado em R$ 118,88 bilhões (US$ 37,53 bilhões).

A variação do endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da oferta de títulos públicos em leilões pela internet (Tesouro Direto) ou pela emissão direta. Além disso, pode ocorrer assinatura de contratos de empréstimo.

Neste caso, o Tesouro toma empréstimo de uma instituição ou de um banco de fomento, destinado a financiar o desenvolvimento de uma determinada região. Já a redução do endividamento se dá, por exemplo, pelo resgate de títulos.

De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), a dívida pública poderá fechar este ano entre R$ 3,45 trilhões e R$ 3,65 trilhões.

Os gastos mensais com animais de estimação podem ser muito altos dependendo dos produtos e serviços que os donos proporcionam aos pets, mas se não houver planejamento financeiro, pode acabar extrapolando o orçamento e trazendo dores de cabeça. Uma pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) em todas as capitais com internautas que possuem ou são responsáveis financeiros por um animal de estimação mostra que 60% dos entrevistados não se planejaram financeiramente para a aquisição do animal de estimação e 20% gastam mais do que o orçamento permite com compras direcionadas a ele.

Os principais motivos que levam a extrapolar o orçamento são acreditar que o animal merece (30%) e a sensação de felicidade que uma compra para o animal proporciona (24%). Dentre os donos de animais 35% esbanjam nos gastos com alimentos sem se importar com o impacto no orçamento, 22% com serviços de pet shop e 20% com brinquedos. Entre aqueles que não controlam mensalmente os gastos com o animal (26%), as principais razões são o fato de não achar importante ou necessário (37%) e a falta de hábito/disciplina para controlar gastos de forma geral (26%).

14% estão com o nome sujo por causa de compras para pets

O levantamento revela que 31% já deixaram de adquirir algo de seu uso ou de pagar alguma conta para poder comprar alguma coisa para o seu Pet e 37% para pagar tratamento de saúde para o PET. Já a maioria (71%) nunca deixou de guardar dinheiro para si ou para a família por causa do animal de estimação.

No lado oposto ao planejamento de gastos estão os consumidores que ficam como nome sujo por causa de compras com produtos e serviços relacionados a pets (14%), sendo que 8% estão nessa situação por causa de um gasto urgente com a saúde do animal – cerca de 73% já tiveram gastos imprevistos com seu animal de estimação, principalmente com doenças (54%) e 44% já comprometeram seu orçamento ou fizeram dívidas para cuidar da saúde do seu animal. Outros 50% nunca passaram por essa situação, mas afirmam que se passassem fariam o mesmo pelo seu Pet.

Entre os que extrapolaram o orçamento e fizeram dívidas, 47% não estavam preparados para estes gastos e pagaram no cartão de crédito (33%) ou fizeram um empréstimo com amigos/parentes (8%).

Para o educador financeiro do Meu Bolso Feliz, José Vignoli, existe um risco em se deixar levar pelo aspecto emocional: “Justamente por ser uma relação de carinho e cuidado, é normal a pessoa querer dar o melhor para o pet, sem se preocupar com valores financeiros. Mas os gastos precisam ser controlados mensalmente, assim como qualquer outra despesa da casa, para não chegar a comprometer o orçamento”, explica. “Uma dica é evitar idas não planejadas ao pet shop e fazer uma lista antes de sair de casa, pensando em adquirir apenas o necessário. Outro ponto importante é formar uma reserva financeira para estar preparado em casos de emergência.”

A maioria costuma pesquisar preços antes de comprar produtos e serviços

A pesquisa mostra que não são todos os donos de animais de estimação que não se planejam: 19% planejaram-se parcialmente, levando em conta alguns custos e 17% analisaram se podiam arcar com os custos para criar o animal. A grande maioria (90%) afirma que o gasto dos últimos três meses com seus pets está dentro do orçamento e 69% dizem que costumam controlar os gastos relacionados ao animal.

Oito em cada dez entrevistados (81%) também costumam pesquisar preços antes de comprar produtos e serviços para seu animal de estimação e 38% costumam economizar em coisas para si mesmo para poder comprar o que há de melhor para seu animal de estimação.

Impacto da crise: 23% diminuíram as compras para pets em 2017

Ainda que o faturamento do mercado pet no Brasil tenha crescido ao longo do ano passado, na comparação com 2015, o setor não parece totalmente imune à crise econômica. A pesquisa mostra que neste ano 46% compraram a mesma quantidade de produtos para seus animais comparando com 2016, 23% diminuíram o volume de compras – sendo que 33% tinham como objetivo economizar e 30% tiveram queda na renda – e 25% aumentaram os gastos.

A maioria (75%) afirma ter reorganizado os gastos com seus animais de estimação a fim de manter o orçamento em dia, sendo que 29% têm comprado somente produtos essenciais ao Pet, 23% reduziram as idas ao pet shop e 19% as idas ao veterinário.

Os principais itens relacionados ao animal de estimação que sofreram cortes ou redução no consumo devido à crise são rações mais caras (23%), brinquedos (20%), banho em pet shop (18%) e serviços de pet shop (16%) – 55% cortaram os gastos considerando os itens menos importantes para o dia a dia do animal, enquanto outros 27% cortaram os produtos ou serviços mais caros.

“É visível que os efeitos da recessão, em maior ou menor grau, já alcançaram também o mercado de produtos e serviços pet. A tendência natural é que parte dos consumidores adote medidas de contenção, sobretudo eliminando gastos supérfluos, como muitos já vêm fazendo em relação a outros itens de consumo cotidianos”, afirma a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti. “Isso, por sua vez, poderá impactar o resultado final das vendas do setor ao final deste ano. O tamanho deste impacto, contudo, ainda é incerto e dependerá do desempenho da economia nos próximos meses”, conclui.

Metodologia

Em um primeiro levantamento foram ouvidas 796 consumidores com o objetivo de identificar o percentual de entrevistados que possuem animais de estimação. Em seguida, um novo levantamento foi realizado com 610 casos para identificar as características das pessoas que têm animal de estimação. Resultando, uma margem de erro no geral de 3,5 p.p para o primeiro levantamento e 4,0 p.p para o segundo levantamento. Em ambos os casos trabalhou-se com um intervalo de confiança a 95%.

*Luiz Carlos Borges da Silveira

É fato repetitivo o questionamento sobre a qualidade do voto popular. O eleitor é em geral despreparado politicamente para exercer esse direito cívico. Então, ocorre que vota influenciado por diversos fatores, até por pedido, sugestão ou indicação de amigos e familiares e acaba elegendo um candidato a quem não conhece e nem sabe se presta ou não. Além disso, o voto pode ser determinado pela popularidade do candidato, por suas juras de honestidade e pelas pregações feitas na campanha, o que, evidentemente, não é prova de competência política e honradez pessoal.

A falta de discernimento é tamanha que temos exemplos de políticos corruptos e até condenados por delitos comuns que se afastam, renunciam ao mandato para se livrar da cassação, porém na eleição seguinte se apresentam e são eleitos novamente. O voto deveria funcionar também como “julgamento”, mas não é o que acontece.

Quando o eleitor faz uma opção equivocada o Congresso passa a refletir os equívocos do cidadão. Quando se critica o Congresso, é a decisão do eleitor que está sendo criticada. Bom ou mau, o Congresso Nacional é a cara do brasileiro que vota. O eleitor é relativamente desculpado pela má escolha que tenha feito, considerando-se a falta de preparo e de participação política. Indesculpável é o procedimento dos eleitos, principalmente nos parlamentos – Câmaras municipais, Assembleias estaduais, Câmara federal e Senado.

Em resumo, ante a constante deterioração da visão e das ações na política mais evidente se torna a urgente necessidade de uma ‘reforma moral’ e isso depende também do eleitor, que não deve ficar alheio, mas sim participar e compreender que política é tudo, ela permeia todas as atividades na sociedade. Pode e deve ser decente. O voto popular é direito antigo, vem do tempo do Brasil imperial. Quando irá o eleitor brasileiro se dar conta da importância de sua participação, de seu voto? A política sempre existiu e continuará existindo. Ignorá-la não é solução.

*Luiz Carlos Borges da Silveira é empresário, médico e professor. Foi Ministro da Saúde e Deputado Federal.

Da Folhapress

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, em entrevista ao jornal espanhol “El Mundo”, que a ex-presidente Dilma Rousseff “traiu seu eleitorado” ao promover o ajuste fiscal porque tinha prometido manter as despesas nas eleições de 2014.

Segundo ele, esse foi o segundo erro da presidente. O maior, afirmou, foi a política de desoneração às empresas. “Começamos a perder credibilidade. O ano de 2015 foi muito semelhante ao de 1999, quando FHC teve uma popularidade de 8% e o Brasil quebrou três vezes. Mas o presidente da Câmara era Michel Temer e ele o ajudou. Nós tivemos o Eduardo Cunha.”

Na entrevista, publicada no último domingo (22), Lula diz ter certeza de que, assim como ele, Dilma pensa que ele deveria ter concorrido em seu lugar nas eleições de 2014.

Ao responder se estava arrependido por não ter disputado, Lula disse que não porque foi leal a Dilma. “Ela tinha direito de ser reeleita. Mas eu pensei nisso muitas vezes e eu sei que Dilma também. O que acontece é que eu não sou o tipo de pessoa que se arrepende”.

Ao ser questionado sobre a hipótese de não concorrer, Lula disse que espera disputar a Presidência, mas que “ninguém é imprescindível”. “Existem milhares de Lulas.”

Pedro Peduzzi e Yara Aquino – Repórteres da Agência Brasil

Em cerimônia comemorativa ao Dia do Aviador, realizada na manhã desta segunda-feira (23), na Base Aérea de Brasília, o presidente Michel Temer e autoridades militares destacaram o papel da Força Aérea Brasileira (FAB) para o desenvolvimento de tecnologias e para a geração de benefícios sociais. No evento, autoridades e parlamentares foram agraciados com a Ordem do Mérito Aeronáutico.

Na mensagem presidencial lida pelo cerimonial durante o evento, Temer citou o lançamento do primeiro Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas. Segundo o presidente, esse satélite além de contribuir para o controle do território brasileiro ajudará a promover a inclusão digital no país por meio da ampliação da cobertura de internet banda larga.

“O ano de 2017 tem sido ano de grandes realizações para a FAB. Exemplo expressivo foi o lançamento do primeiro satélite geoestacionário de defesa e comunicações. O novo satélite contribuirá tanto para melhor controle de nosso território quanto para a inclusão digital, com uma cobertura de conexão de banda larga maior, melhor e mais segura”, disse Temer na mensagem presidencial.

Temer citou também o caça Gripen, que, segundo ele, agregará à indústria aeronáutica brasileira conhecimento e tecnologia. “O FX-2 Gripen, produzido com a Embraer, agrega conhecimento e tecnologia, além de ser um projeto responsável por empregos de alta qualidade”.

Outro projeto citado por Temer foi o avião cargueiro KC-390. “A FAB busca sempre modernizar e promover avanços em projetos estratégicos para o Brasil. O K-390, fruto de associação bem-sucedida com a Embraer, tem se mostrado um cargueiro modelo que além de reequipar a Força Aérea contribui para viabilizar novos investimentos e atrair parcerias internacionais”, disse o presidente.

Em seu discurso, o comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do Ar, Nival do Luiz Rossato, afirmou que a “difícil fase política e econômica” pela qual passa o país não impede que os militares cumpram sua missão. “A resiliência, característica das Forças Armadas, nos impele a fazer o quase impossível dentro dos recursos que nos são disponibilizados, por meio da priorização de áreas fundamentais”, disse.

O comandante da Aeronáutica também falou sobre a consolidação do projeto KC-390 que, segundo ele, vem alcançando resultados além dos esperados e demonstrando que contribuirá significativamente com a missão de integrar o território nacional.

Rossato lembrou que no dia 15 de junho deste ano foi feito o primeiro voo do protótipo da aeronave Gripen NG, o primeiro caça brasileiro produzido em parceria com a empresa Sueca SAAB. “O cronograma mantém-se inalterado e a primeira aeronave brasileira já toma forma na linha de produção”, disse.

Entre os agraciados com a ordem Grande Oficial deste ano estão os ministros da Justiça, Torquato Jardim; do Planejamento, Dyogo Oliveira; do Esporte, Leonardo Picciani; da Integração Nacional, Helder Barbalho; a procuradora-geral da República, Raquel Dodge; e a procuradora-geral a União, Izabel Vinchon. Entre os agraciados estão ainda o fotógrafo Sebastião Salgado, um senador, deputados, embaixadores e militares.

A Ordem do Mérito Aeronáutico é a maior comenda concedida pela Força Aérea Brasileira a militares e civis em reconhecimento aos serviços prestados à Aeronáutica e ao país. A cerimônia marca do Dia do Aviador.

O dia 23 de outubro foi instituído como Dia do Aviador e Dia da Força Aérea Brasileira por ser a data em que o brasileiro Santos Dumont fez o primeiro voo com avião 14 Bis. O voo ocorreu em Paris em 23 de outubro de 1906.

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

Começa hoje (23) a Semana Nacional de Mobilização dos setores da Educação, Assistência Social e Saúde para o combate ao Aedes aegypti em mais de 210 mil unidades públicas e privadas do país. A ação, promovida pelo governo federal, visa a alertar a população sobre a importância de combater, ainda antes do verão, o mosquito transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya. O maior volume de chuvas do período facilita a reprodução do Aedes aegypti.

No total, serão mobilizadas 146.065 escolas da rede básica, 11.103 centros de assistência social e 53.356 unidades de saúde. A articulação é feita pela Sala Nacional de Coordenação e Controle, que reúne os ministérios da Saúde, da Integração, da Defesa, do Desenvolvimento Social e da Educação, a Casa Civil e a Secretaria de Governo da Presidência da República, além de outros órgãos convidados.

Segundo o Ministério da Saúde, estados e municípios têm autonomia para definir quais ações serão realizadas para mobilizar as áreas. Mas a orientação é que sejam promovidas atividades que envolvam a prevenção e o combate ao Aedes, como mutirões de limpeza, distribuição de materiais informativos, realização de rodas de conversa educativas, oficinas, teatros e gincanas.

“Não podemos baixar a vigilância. É melhor cuidar do foco do mosquito do que sofrer as consequências de não ter feito essa iniciativa. Vamos reforçar, ainda mais, a necessidade de eliminar os criadouros, convocando toda a sociedade para esse trabalho já antes do verão, quando começam as chuvas”, disse o ministro da Saúde, Ricardo Barros, em nota.

Instalada para o enfrentamento à microcefalia, desde o final de 2015, a Sala Nacional de Coordenação e Controle é articulada pelo Ministério da Saúde e tem como objetivos gerenciar e monitorar as ações de mobilização e combate ao Aedes aegypti. Como parte das atividades, no primeiro semestre deste ano foram vistoriados mais de 151,8 milhões de domicílios, estabelecimentos de ensino, saúde e de outras finalidades, além de edifícios em construção, para eliminar possíveis focos do mosquito.

De acordo com o Ministério da Saúde, as doenças transmitidas pelo Aedes aegypti têm tido queda expressiva em todo Brasil. Até 2 de setembro deste ano, foram notificados 219.040 casos prováveis de dengue em todo o país, uma redução de 85,2% em relação ao mesmo período do ano passado (1.483.623 casos).

Também foram registradas 171.930 notificações de casos prováveis de febre chikungunya. A redução é de 34,2% comparado ao ano anterior, quando foram registrados 261.645 casos. Em relação ao Zika, os casos caíram 92,6%. Foram registrados 15.586 casos prováveis em todo país, enquanto em 2016, o Brasil registrou 211.487 notificações.