Voz ativa na campanha para que o Brasil substitua o presidencialismo pelo parlamentarismo, o senador José Serra (PSDB-SP) afirmou na última quinta-feira (9) que seu partido deveria, na eleição do ano que vem, defender a mudança no sistema de governo.

“A minha reivindicação é que, na campanha presidencial do ano que vem, se apresente, pelo menos pelo lado do PSDB, o parlamentarismo como proposta para ser implantado a partir de 2022”, disse o tucano durante debate sobre o tema na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Com esse movimento, segundo ele, o próximo governo seria de transição entre um modelo e outro. O parlamentarismo, que já foi rejeitado pela população em dois plebiscitos (em 1963 e em 1993), é o sistema em que o país é comandado por um primeiro-ministro escolhido pelo Poder Legislativo, que pode trocar o mandatário a qualquer momento.

Ao discutir prós e contras do modelo, Serra afirmou que não se lembra em quem votou para deputado federal nas eleições de 2014.

“Olha, eu vou te ser bem franco: eu, José Serra, não lembro em quem eu votei para deputado federal. Eu não lembro. Devo ter votado em alguém, mas eu não lembro”, disse.

A declaração foi feita enquanto o senador rebatia a crítica frequente, segundo ele, de que o parlamentarismo não funcionaria no Brasil com o sistema eleitoral atual. O tucano também pediu que levantassem o braço aqueles na plateia que se recordavam do candidato a deputado federal em que votaram no pleito passado. A maior parte das pessoas ergueu o braço. “Puxa, é um público muito politizado. Dá mais ou menos uns 60%.” Rindo, ele disse que a amostra estava longe de corresponder à média na população.

Serra lembrou então que o Brasil tem discutido propostas de alteração no sistema eleitoral. A adoção do modelo distrital na votação para o Legislativo foi intensamente debatida na reforma política que movimentou o Congresso neste ano, mas acabou enterrada.

Para o senador, com o distrital haveria duas vantagens: cresceria a representatividade do eleito e o custo da campanha seria reduzido. Serra disse que, embora pessoalmente apoie o distrital puro, há mais “conciliação” em torno do misto. Ele defendeu que se aprove o funcionamento desse modelo a partir de 2020.

Folhapress

Após reunião com o presidente Michel Temer e parlamentares, o relator da reforma da Previdência, Artur Maia (PPS-BA) confirmou que a nova proposta de reforma da Previdência manterá o tempo mínimo de contribuição em 15 anos. O relatório que havia sido aprovado na comissão previa que fosse aumentado o tempo mínimo de contribuição para 25 anos.

O aumento do tempo de contribuição prejudicaria principalmente as pessoas mais pobres, que têm mais dificuldade de encontrar empregos formais e, assim, contribuir com a Previdência Social. A idade mínima, por outro lado, afeta mais os trabalhadores com maior renda. Os trabalhadores com salários mais altos têm se aposentado pela regra atual que permite a aposentadoria após 30 anos de contribuição (mulher) e 35 anos (homem). Nessa categoria, não existe a exigência de uma idade mínima.

Além desta mudança, um dos trechos mais criticados do relatório aprovado, Maia afirmou que outros pontos importantes são a retirada de menção à aposentadoria de trabalhadores rurais familiares. Afirmou ainda que o texto não deve mexer nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é recebido por pessoas deficientes e idosos de baixa renda.

Segundo Maia, também deve haver na nova proposta um dispositivo para que a Desvinculação de Receitas da União (DRU) não atinja as receitas da Previdência. Devem ser mantidos no texto – uma versão mais enxuta da reforma, que enfrenta grande resistência do plenário da Câmara e é o principal pilar da agenda econômica do governo- a mudança na idade mínima e a regra de transição.

Quem pretendia se aposentar pelo tempo de contribuição terá que obedecer uma idade mínima que chegará a 62 anos para mulheres e 65 para homens. As idades começarão em 53 (mulher) e 55 (homem) e subirão um ano a cada dois anos, a partir de 2020, segundo o relator.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que também participou da reunião com os líderes partidários na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou esperar que a economia em dez anos chegue a 50% da proposta original, mas não quis falar em números.

Apesar de o relator e o governo continuarem a dizer que do ideal é fazer o mínimo de alteração possível no relatório que saiu da comissão, a expectativa é que os líderes parlamentares peçam mudanças significativas no texto, que depois será apresentado em plenário.

“Nós estamos no meio de um processo negocial no momento”, afirmou Meirelles. De acordo com ele e com Maia, não foi acordado na reunião que a reforma será votada. Os líderes teriam apenas se comprometido a conversarem com as suas bancadas durante a próxima semana para negociar uma votação possível no plenário da Câmara, onde a proposta precisa de 308 votos para ser aprovada.

Um dos pilares do MEI, Micro Empreendedor Individual, é a autonomia e a simplicidade. Justamente por isso, é curioso questionar a necessidade de contratar um contador para cuidar de partes dos processos fiscais de uma empresa que, em tese, é só você. O número de MEIs tem crescido cada vez mais no país, sobretudo pelos benefícios de se normatizar o trabalho autônomo, pelo espírito empreendedor que tem tomado os jovens e as necessidades de se destacar no mercado competitivo da atualidade.

Além dessa ideia de autonomia, legalmente o MEI não é obrigado a ter um contador. Apesar disso, existem alguns momentos em que a ajuda de um profissional faz muita diferença, não só para se manter dentro da lei, mas também para fazer com que a empresa cresça. Abaixo, cito oito motivos para que um MEI considere ter um contador como seu aliado administrativo.

Emissão de notas: todo MEI preciso emitir notas. Muitas vezes ele consegue fazer isso sozinho, quando não há muitos clientes a que ele presta contas, ou quando ele tem valores fixos e sem ajustes nessas notas. Outro caso é quando ele pode usar os serviços gratuitos da prefeitura de sua cidade. Porém, quando qualquer situação dessa é adversa ou foge ao que foi citado, ele precisa de um emissor profissional, e muitas vezes da consultoria de um contador.

Mão de obra extra: muitos esquecem que os MEIs podem ter um funcionário. Mas até quanto eu posso pagá-lo? As regras de contratação são iguais os de outras empresas. O que preciso oferecer de benefícios? Como lidar com as documentações de contratação, demissão? Como realizar pagamentos e lidar com os papéis que se manuseia mensalmente para manter essa ajuda? Todas essas dúvidas o contador pode esclarecer, e ainda resolver para você conforme surgem.

Impostos mensais: dentro dos 60 mil anuais, o MEI se enquadra no sistema de tributação conhecido como Simples Nacional. Sendo assim, ele paga todos os seus tributos em uma única guia mensal, chamada DAS. Porém, anualmente ele ainda precisa fazer a Declaração Anual do Simples Nacional – DASN-SIMEI. Ela apenas informa os rendimentos e confere os impostos pagos ao longo do ano, e isenta o MEI da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, só que, além dela, às vezes é preciso declarar o Imposto de Renda Pessoa Física.

Impostos anuais: se os rendimentos de lucro estão enquadrados dentro do requisitado pelo IR PF, o MEI precisa declarar o IR PF, invariavelmente. Se ele não se enquadra, é bom declarar para fins de restituição e controle. Sendo obrigado, é preciso fazer o cálculo de lucros da empresa, e sem o auxilio do contador isso é mais difícil. É possível ser tributado em até 27,5%. Para cada tipo de MEI há uma margem isenta de tributação (8% para indústria, comércio e transporte de cargas; 16% para transporte de passageiros; e 32% para serviços em geral). Há vulnerabilidades que o contador pode blindar.

Organização: é preciso manter um controle do que se compra e do que se vende. Isso é essencial para qualquer negócio, e se o MEI não é uma pessoa de extrema organização, dependendo da quantidade de transações que ele realiza diariamente, há a possibilidade de se perder ou negligenciar dados importantes. Para conseguir empréstimo, por exemplo, a apresentação de documentos contábeis pode contribuir bastante. Então, ter esses dados organizados pode significar o crescimento ou sobrevivência de sua empresa.

Problemas: atrasos de pagamentos de impostos podem ser graves. Juros e multas podem ser acrescentadas aos pagamentos, e saber exatamente o que se está pagando, garantindo regularidade, é importante para que a empresa continue sem problemas com o governo.

Crescimento: muitas vezes as empresas tem um crescimento muito maior do que o esperado. Isso demandará a mudança do enquadramento fiscal e jurídico de sua empresa. Ter um contador te ajudando nessa transição é muito importante, até porque será necessário contar com o apoio do mesmo no novo enquadramento fiscal.

Gestão: conhecer por onde seu dinheiro transita e como ele pode ser melhor implementado para o crescimento da empresa é algo que uma contabilidade gerencial pode fornecer. Conhecer sua empresa vai além do chão de fábrica, do produto ou serviço. Só se cresce quando se tem consciência completa de como se está usando o dinheiro que entra e que sai da empresa.

O prefeito Hélio dos Terrenos, o secretário de Governo e Articulação, Cecílio Galvão, e o secretário de Gestão, Edilson Fruhalf, participaram de uma reunião, na quinta-feira (9), em Brasília, no gabinete do senador Armando Monteiro. O encontro contou com a presença de dois representantes do Movimento Brasil Competitivo e discutiu formas de melhorar a gestão, com eficiência nos gastos e monitoramento.

Durante a reunião, o senador anunciou a destinação de R$ 900 mil, por meio de emendas, para a saúde de Belo Jardim. Os recursos irão melhorar a prestação de serviços de saúde no município. “Estamos buscando formas de melhorar a arrecadação, diminuir os gatos e otimizar os nossos investimentos em saúde e educação. A reunião foi bastante proveitosa”, explica o secretário de Gestão.

Quatro em cada dez (41%) usuários de cartão de crédito aumentaram o valor da fatura no último mês de setembro. Os dados são do Indicador de Uso do Crédito calculado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Para 36%, o valor se manteve estável frente aos meses anteriores, enquanto somente 16% notaram uma diminuição no total a ser pago na fatura. Considerando os entrevistados que se lembram do valor do último mês, a média da cobrança foi de R$1.008. Os itens de primeira necessidade como alimentos em supermercados (64%) e remédios (55%) foram os mais adquiridos por meio do cartão de crédito. Produtos como roupas (38%), idas a bares e restaurantes (36%) e combustível (29%) ocupam as demais posições do ranking de gastos feitos com o chamado ‘dinheiro de plástico’ no último mês de setembro.

De acordo com o levantamento, seis em cada dez (63%) consumidores brasileiros não utilizaram nenhuma modalidade de crédito no mês de setembro, como empréstimos, linhas de financiamento, crediários e cartões de crédito. O restante (37%), porém, mencionou ao menos uma modalidade a qual tenham recorrido no período. Os cartões de crédito (30%) e os cartões de loja e crediário (12%) foram as modalidades mais usadas no último mês. O cheque especial foi citado por 6% da amostra. Há ainda, 3% de consumidores que recorreram à empréstimos e 3% que buscaram financiamentos.

Em setembro, o Indicador de Uso do Crédito, que mensura a quantidade de consumidores que recorrem ás compras a prazo e à contratação de empréstimos e financiamentos, marcou 23,9 pontos, resultado abaixo da média observada em meses anteriores, que é de 27,2 pontos. A escala do indicador varia de zero a 100, sendo que quanto mais próximo de 100, maior o número de usuários e de frequência do uso das modalidades.

22% dos brasileiros tiveram crédito negado em setembro; para 45% está difícil conseguir linhas de financiamentos e empréstimos

De acordo com o levantamento, quase a metade (45%) dos brasileiros consultados considera que atualmente está difícil conseguir empréstimo ou financiamento no mercado. Apenas 13% consideram a contratação fácil.

Ao tentar fazer uma compra parcelada em estabelecimentos comerciais, 22% dos consumidores tiveram o crédito negado, sendo que 9% estavam com o CPF negativado e 2% não tinham renda suficiente para adquirir o bem pretendido. A sondagem mostra ainda que, considerando os consumidores que possuem empréstimos e financiamentos atualmente, 29% admitem ter havido atrasos ao longo do contrato e 23% disseram estar, no momento, com parcelas pendentes de pagamento, o que totaliza 52% de consumidores com dificuldades para honrar esse tipo de compromissos.

“O cenário de recessão intensificou o cuidado das instituições financeiras no momento de conceder crédito, dificultando seu acesso pelo consumidor. Com desemprego elevado, muitos nem conseguem comprovar renda. Com a retomada gradual da economia, a expectativa é de que esse quadro comece a se reverter aos poucos”, analisa a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti.

Para o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, alguns cuidados devem ser observados na hora de contratar um empréstimo ou financiamento. “Se o empréstimo não visa a cobrir uma necessidade emergencial, pode ser o caso de esperar mais um pouco para tomá-lo. Convém analisar a real necessidade de assumir um compromisso que, muitas vezes, só acaba depois de anos”, explica Pellizzaro Junior.

Seis em cada dez consumidores planejam reduzir gastos em novembro; apenas 13% estão com contas no azul

Segundo apurou o indicador, seis em cada dez (57%) consumidores manifestaram a intenção de reduzir seus gastos neste mês de novembro, enquanto 33% planejam mantê-los no mesmo patamar. Os que vão aumentar os gastos representam apenas 5% da amostra. Entre quem vai desembolsar menos nas compras, 25% menciona os altos preços, 16% culpa o desemprego e 10% justificam a queda na renda mensal. Além desses, 11% citam o endividamento e 9% a intenção de começar a fazer uma reserva financeira, tendo de diminuir gastos para cumprir esse objetivo. O fato de estarem sempre economizando como hábito foi citado por 21% dos consumidores entrevistados.

Excluindo os itens de supermercado, os produtos que os consumidores planejam adquirir ao longo deste mês de novembro são em sua maioria remédios (17%), roupas, calçados e acessórios (16%), recarga para celular pré-pago (14%), perfumes e cosméticos (11%), eletrodomésticos (8%), materiais de construção (7%) e idas a salão de beleza (6%).

De acordo com o levantamento, apenas 13% dos consumidores brasileiros estão com as contas no azul – ou seja, com sobra de recursos para consumir ou fazer investimentos. A maior parte (43%) admite estar no zero a zero, sem sobra e nem falta de dinheiro, enquanto 38% encontram-se no vermelho e não conseguem pagar todas as contas. Para os especialistas do SPC Brasil, esses números mostram o impacto da crise e, em muitos casos, da negligência com as próprias finanças, nos orçamentos familiares.

Metodologia

A pesquisa foi realizada em abril e abrange 12 capitais das cinco regiões brasileiras: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Recife, Salvador, Fortaleza, Brasília, Goiânia, Manaus e Belém. Juntas, essas cidades somam aproximadamente 80% da população residente nas capitais. A amostra, de 800 casos, foi composta por pessoas com idade superior ou igual a 18 anos, de ambos os sexos e de todas as classes sociais. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais.

A fonoaudióloga Cirana Vasconcelos, responsável pelo Serviço de Fonoaudiologia do Colégio Diocesano de Caruaru, lançará nesta sexta-feira (10) o livro “Fonoaudiologia Educacional da teoria à prática”, em parceria com a também fonoaudióloga Iana Maria de Carvalho Lins. O evento ocorrerá 19h30, na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru (Fafica).

Editado pela Edupe, a obra relata a trajetória da fonoaudiologia educacional, desde os primórdios com os logopedistas até a realidade atual da sua inserção na educação básica e no ensino superior.

Cirana é formada em fonoaudiologia pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), é especialista em Linguagem também pela Unicap, possui especialização em Fonoaudiologia Educacional pela Faculdade Redentor e é especialista em Psicopedagogia Institucional pela Unicid. Já Iana é formada em fonoaudiologia pela Unicap; Pós-graduada em Linguagem pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e é mestra em Letras pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Atuando no Serviço de Fonoaudiologia do Colégio Diocesano de Caruaru desde 2005, Cirana desenvolve um peculiar trabalho de orientação junto aos alunos e professores. “O livro une a parte teórica e a prática dentro do universo da fonoaudiologia educacional, destacando a atuação da fonoaudióloga dentro da escola. Estamos muito felizes com a obra, pois entendo que será uma importante contribuição para a sociedade”, afirma Cirana.

Na manhã da terça-feira (07), cumprindo a agenda de trabalho na capital federal, o presidente da Câmara Municipal de Taquaritinga do Norte, Eraldo de Pedra Preta, acompanhado do vice-presidente, Professor Jurandi e do vereador João Eugênio, reuniu-se com o Ministro das Cidades, Bruno Araújo.

Na ocasião os representantes da Casa Legislativa Miguel Lucas de Araújo, puderam externar agradecimentos pela liberação de cerca de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), destinados em verbas para o município, e parabenizar o ministro pelo trabalho que vem realizando.

Durante a reunião, os parlamentares buscaram ainda sensibilizar Bruno Araújo a respeito de diversas necessidades da população Taquaritinguense, dentre elas, a importância de possibilitar ao agricultor familiar, o trabalhador rural, o acesso à moradia digna no campo, como destaca o presidente Eraldo de Pedra Preta:

“Solicitamos ao ministro das cidades, a implantação do Projeto Minha Casa Minha Vida Rural, para que possa vir a beneficiar diversas famílias que residem na Zona Rural do nosso município, dando subsídios para que o homem do campo possa viver dignamente”, destacou o parlamentar.

Ainda a respeito dos benefícios do Programa Nacional de Habitação Rural, o vice-presidente, Professor Jurandi, complementou: “O projeto é de grande valia. Andamos muito pela zona rural do nosso município e constatamos, constantemente, que há muitas famílias necessitando a construção de uma moradia de qualidade, ou até mesmo a reforma, a ampliação ou conclusão de obras já existentes”, declarou o vereador.

Os parlamentares da Dália da Serra, ficaram muito motivados com a sensibilização do Ministro Bruno Araújo, a respeito das demandas apresentadas e saíram da reunião acreditando que, muito em breve, o agricultor familiar terá muitos motivos para comemorar.

O Governo Paulo Câmara, por meio da Compesa, começou ontem (9) os testes da nova rede de água de Limoeiro, na Zona da Mata Norte, formada por 33 quilômetros de novas tubulações. Já foram realizadas 90% das interligações das novas tubulações à rede que já existia na cidade, e o restante será concluído até dezembro deste ano, ampliando o atendimento para os loteamentos Otácio de Lemos, Esperança e Lagoa Azul (primeira e segunda etapas). As obras para expansão da rede de distribuição de água de Limoeiro foram executadas, em duas etapas, por meio do Prored – Programa Para o Fim do Racionamento e Redução de Perdas, somando as duas etapas, o investimento alcança a cifra dos R$ 6 milhões, parte dos recursos viabilizados junto ao BNDES.

Os investimentos na melhoria do abastecimento também incluem o aumento da oferta de água para a população. A companhia está finalizando uma obra autorizada pelo Governador Paulo Câmara em janeiro deste ano, que vai reforçar em 50% a produção de água a partir da Barragem de Carpina, localizada em Lagoa do Carro, para Limoeiro. A obra consiste na instalação de conjuntos de motor-bomba mais potentes nas três estações elevatórias, que levará água da Barragem até a Estação de Tratamento de Água (ETA) de Limoeiro – por uma adutora com 18 quilômetros de extensão. A obra vai promover o aumento da vazão de 60 litros de água por segundo, para 90 l/s. Para esse fim, o Governo Paulo Câmara destinou R$ 600 mil. O prazo para conclusão dessa obra é dezembro de 2017. Limoeiro ainda conta com outro sistema independente de abastecimento, cujas fontes de água são Riacho Orobó e Barragem de Pedra Fina.

As ações do Prored ainda incluíram a construção de dois reservatórios elevados, sendo um deles para atender o Distrito da Gameleira, além de ações de setorização, que buscam aumentar o controle operacional da rede de distribuição, equilibrar as pressões, diminuir as perdas do sistema e a ocorrência de vazamentos. Para dividir a rede em setores de abastecimento, a companhia implantou dispositivos na rede, como Válvulas Redutoras de Pressão (VRP) e macromedidores. “Com o fim das intervenções previstas, será possível melhorar substancialmente a distribuição de água na cidade, permitindo a redução dos dias de rodízios no calendário e expandir o abastecimento de água para áreas que hoje não atendemos”, informa o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Mozart Alencar.

O presidente Michel Temer recebeu fora de sua agenda oficial, no sábado (4), o ex-presidente José Sarney para acertar a nomeação do novo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia. Segundo a Folha apurou, Sarney chegou ao Jaburu na tarde de sábado, após reuniões entre Temer, o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral), o líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), e o marqueteiro Elsinho Mouco. Todos se falaram e, em seguida, Temer e o ex-presidente conversaram a sós.

O encontro, no Palácio do Jaburu, aconteceu quatro dias antes de Temer oficializar a nomeação de Segóvia para o lugar de Leandro Daiello, que comandava a PF há quase sete anos, desde o governo Dilma Rousseff (PT). Ex-superintendente da Polícia Federal no Maranhão, Segóvia teve sua indicação ao comando do órgão patrocinada por caciques do PMDB, entre eles Sarney e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

A escolha foi estratégica para o núcleo do governo, que desejava mudanças na condução das investigações da Operação Lava Jato. Desde maio, com a delação de executivos da JBS, as apurações avançaram sobre o coração do Palácio do Planalto.

O ministro Torquato Jardim (Justiça) não participou do processo de escolha e não compareceu ao Jaburu no fim de semana. Foi comunicado da decisão de Temer apenas na terça-feira (7), um dia antes de a indicação ser oficializada pelo presidente.

Aliados de Temer dizem que o encontro no fim de semana serviu para alinhavar a indicação de Segóvia ao posto e para o presidente comunicar alguns de seus aliados sobre a escolha

Magno Martins

Numa ação espetacularizada, como definiu o Governo do Estado, a Operação Torrentes, ação integrada da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, prendeu, ontem, quatro coronéis da Polícia Militar, supostamente ligados a um esquema de desvios de recursos públicos da União destinados à reconstrução de municípios da zona da Mata Sul, castigados pelas enchentes de 2010 e de 2017. Pelo menos R$ 450 milhões foram repassados pelo governo federal a Pernambuco. Parte desse montante teria sido desviado.

O foco central da Torrentes é a Casa Militar. Situada junto ao Palácio do Campo das Princesas, sede do executivo pernambucano, a Casa Militar foi alvo de buscas da Polícia Federal. Um efetivo de 260 agentes cumpriu mandados de buscas, prisões e conduções coercitivas de investigados. Os federais também vasculharam as instalações da Vice-governadoria e a Ceasa.

Além dos quatro oficiais presos, outros quatro coronéis foram conduzidos para depor na PF, entre eles Mário Cavalcante, ex-chefe da Casa Militar na gestão do ex-governador Eduardo Campos (PSB). Segundo a PF, a investigação teve início em 2016, a partir de um relatório elaborado pela Controladoria-Geral da União com relação aos gastos efetuados pela Casa Militar com verbas repassadas pela União na Operação Reconstrução para assistência às vítimas das enchentes que devastaram as cidades, em junho de 2010.

A PF aponta superfaturamento de até 30% em contratos de aquisição de itens. A CGU destacou que essa etapa da investigação não mira obras, mas a parte de apoio e serviços, como aquisição de alimentos, cobertores e lonas. Com relação à operação da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União realizada hoje (09.11) em prédios da Secretaria da Casa Militar do Estado, o Governo de Pernambuco reafirma a disposição de prestar todos os esclarecimentos necessários, como sempre tem feito quando solicitado por órgãos de controle e fiscalização.

A Operação Reconstrução, ocorrida a partir de julho de 2010, envolveu recursos advindos do Estado de Pernambuco e da União, dirigidos ao atendimento emergencial às 120 mil pessoas da Zona da Mata Sul atingidas pela enchente, bem como o trabalho de reconstrução das cidades. As prestações de contas respectivas foram apresentadas a tempo e modo às autoridades competentes, estaduais e federais. Não foi descumprido nenhum prazo ou foi negada nenhuma informação por parte do Governo de Pernambuco.

Em relação ao episódio, o Governo distribuiu uma nota informando que após a enchente deste ano de 2017, os prazos de prestação de conta ainda estão em curso. A Operação Reconstrução construiu a Barragem de Serro Azul e cinco hospitais, o Hospital Regional de Palmares, os hospitais municipais de Água Preta, Cortês, Barreiros e de Jaqueira. A Operação Reconstrução também entregou 12.131 mil casas; recuperou ou reconstruiu 71 pontes, recuperou 185 vias urbanas e 28 muros de arrimo em diversos municípios atingidos.

A Operação Reconstrução recuperou, ainda, 63,13 quilômetros de rodovias e 203 quilômetros de estradas vicinais; reconstruiu 29 escolas atingidas, revitalizou a orla de Palmares; recuperou e reconstruiu 123 bueiros e 11 passagens molhadas, promoveu a dragagem do Rio Una e criou a Rede de Monitoramento Hidrometeorológico. É absolutamente lastimável o processo de espetacularização negativa das atividades de controle da atuação pública. O que assistimos hoje é exemplo da grave prática de buscar criminalizar toda a atuação dos agentes públicos e políticos. Os trabalhos da Operação Reconstrução envolveram grande número de servidores públicos, que realizaram um esforço extraordinário na missão de minimizar o sofrimento que as enchentes causaram à população pernambucana.

É lamentável a operação desproporcional realizada no Gabinete do chefe da Casa Militar, no Palácio do Campo das Princesas. O acesso a todos os documentos e equipamentos ali localizados, assim como a qualquer outro documento público, poderia ter sido solicitado sem a necessidade de qualquer ordem judicial. Logo que disponha de mais informações, o Governo de Pernambuco voltará a se pronunciar publicamente”, diz o texto.