O empresário Marcelo Odebrecht, um dos delatores das investigações da Operação Lava Jato, disse hoje (9) ao juiz federal Sérgio Moro que autorizou repasse de R$ 3 milhões ao ex-presidente do Banco do Brasil (BB) e da Petrobras Aldemir Bendine. Odebrecht foi interrogado pelo magistrado na ação penal em que Bendine e ele são acusados do crime de corrupção.

No interrogatório, o empresário afirmou que autorizou Fernando Reis, ex-diretor da empresa, a fazer os repasses, mas ressaltou que os pedidos de pagamento não foram feitos diretamente a ele pelo ex-presidente do BB. Segundo o delator, tais valores foram destinados em função de financiamentos que estavam em tramitação no Banco do Brasil e de contratos na Petrobras.

“Eu autorizei Fernando a ir pagando – ‘administre com André [intermediador], vá pagando e nós vamos avaliando’. Eu não me lembro de ter dito R$ 3 milhões, R$ 2 milhões, R$ 4 milhões. E aí, Fernando deve ter acertado R$ 3 milhões”, disse.

Bendine presidiu o Banco do Brasil de abril de 2009 a fevereiro de 2015 e a Petrobras, até maio de 2016. Em delação feita por Marcelo Odebrecht e Fernando Reis, o ex-presidente do BB foi citado como um dos beneficiários de pagamento de vantagens indevidas.

Em nota, a defesa de Bendine considerou o depoimento como ilação e disse que Marcelo Odebrecht reconheceu não ter recebido diretamente cobrança de vantagens.

A saída do Reino Unido da União Europeia (UE) ocorrerá às 23h do dia 29 de março de 2019, informou nesta sexta-feira (10) a primeira-ministra britânica, Theresa May.

A data será incluída no projeto de lei sobre o brexit – a saída britânica do bloco europeu -, que será debatido na próxima semana no Parlamento e que, uma vez aprovado, autorizará o desligamento do país da UE.

Em artigo publicado hoje no jornal The Daily Telegraph, a primeira-ministra disse que a decisão de colocar o momento preciso do brexit tem como objetivo demonstrar a determinação do governo de completar esse processo.

“Que ninguém tenha dúvida da nossa determinação ou questione o nosso propósito de que o brexit está ocorrendo”, afirma a primeira-ministra, que ficou enfraquecida após perder a maioria absoluta nas eleições gerais realizadas em junho passado.

“(A data) será (escrita) em preto e branco na capa dessa histórica peça de legislação. O Reino Unido estará saindo da UE no dia 29 de março de 2019, às 23h”, acrescentou.

A legislação, chamada Projeto de Lei sobre a Retirada da UE, já foi lida duas vezes e entrará na próxima semana na fase de comitê, em que são esperadas alterações.

Segundo Theresa May, a maioria da população quer que os políticos se unam para negociar um bom acordo do brexit.

Ela disse ainda que está disposta a escutar propostas dos deputados para melhorar o projeto de lei, mas advertiu sobre qualquer tentativa por deter sua tramitação no Parlamento.

“Não vamos tolerar tentativas, de qualquer lado, de utilizar o processo de emendas a esse projeto de lei como mecanismo para bloquear a vontade democrática do povo britânico, ao tentar desacelerar ou deter nossa saída da UE”, afirmou.

A primeira-ministra ressalta que o projeto legislativo é “fundamental” para conseguir um brexit ordenado.

As negociações entre Londres e Bruxelas estão em sua sexta rodada, sem que tenha ocorrido qualquer progresso nos termos de ruptura, criando grande incerteza para as empresas que vivem no Reino Unido.

Na manhã dessa quinta-feira(09), o vereador Fagner Fernandes, juntamente com o empresário Valmoura Schmoeller, à frente da empresa PAX Pernambucana do Brasil, que atua no ramo de funerária e plano de assistência familiar estiveram em reunião com a prefeita Raquel Lyra.

O encontro teve por intuito a apresentação do projeto para implantação de um crematório de animais em Caruaru. O empresário já dispõe de forno, planta e todo sistema de logística como, o transporte que irá carregar os animais e mobiliário. Valmoura pediu a prefeita Raquel Lyra agilidade no que diz respeito à documentação para instalação do projeto. Na oportunidade também foi reivindicada a pavimentação da 7ª Travessa Expedito Antônio da Silva, localizada em Taquara de Cima, zona rural, via na qual será situado o empreendimento.

Para o vereador Fagner Fernandes, o projeto apresentado pelo empresário é de suma importância para uma cidade no porte de Caruaru. Hoje, os animais que são criados no seio familiar, após a morte são jogados no lixo sem nenhum tipo de consideração, fato que também é injusto com as pessoas que cuidam de seus animais, os têm como membro da família e querem um local digno para colocar seus amigos de quatro patas após sua morte.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), informou, nesta quinta-feira (9), que dedicará uma semana, em dezembro, à votação em plenário das reformas que aumentem a produtividade da economia e estabeleçam um ambiente favorável aos negócios, com empréstimos mais baratos, menos burocracia e maior segurança jurídica. As sugestões das reformas serão apresentadas pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A decisão foi comunicada em resposta a discurso no qual Armando anunciou hoje que, como coordenador do grupo de trabalho da CAE que analisa as propostas, apresentará seu relatório no próximo dia 28. O relatório do senador pernambucano, que promoveu quatro audiências públicas na CAE para debater as chamadas reformas microeconômicas, irá propor medidas que diminuam as taxas de juros e a tributação das exportações e dos investimentos, simplifiquem o recolhimento do ICMS e ampliem o acesso ao crédito, entre várias outras iniciativas.

Um dos principais objetivos do grupo de trabalho coordenado por Armando é acelerar a tramitação de propostas que tratam destes temas, como os projetos de lei que atualizam a lei de falências e de exploração do gás natural, criam o Código de Defesa do Contribuinte e simplificam o licenciamento ambiental. As alterações no Cadastro Positivo, que lista os bons pagadores, das quais foi relator, já foram aprovadas no Senado e estão sob exame da Câmara dos Deputados.

Em pronunciamento que teve o apoio dos senadores Cristovam Buarque (PPS-DF), Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), Romero Jucá (PMDB-RR) e Sérgio de Castro (PDT-ES), Armando Monteiro destacou a nova queda do Brasil na pesquisa do Banco Mundial sobre o ambiente de negócios em 190 países, da 123ª posição para a 125ª.

“A reforma microeconômica deve merecer do governo federal uma atenção maior. Reconheço tratar-se de uma agenda multifacetada, de ganhos incrementais, que não atraem um grande evento no Palácio do Planalto. É fundamental, contudo, para melhorar o ambiente de negócios, permitindo, assim, que o Brasil obtenha ganhos de produtividade, sem os quais não haverá retomada do crescimento econômico de forma mais efetiva”, assinalou Armando, no seu pronunciamento.

Neste domingo (12), o Autódromo Internacional Ayrton Senna, de Caruaru, será a casa do ciclista com a 12ª edição do Gran Prix de Ciclismo. O evento contará com a participação de mais de 400 ciclistas de sete estados brasileiros, e também atletas da Itália que estarão disputando em 20 Categorias. Serão R$ 6 mil em prêmios.

A organização do Gran Prix formatou o evento com o intuito de massificar o modalidade e divulgar Caruaru como potencial do esporte no Brasil, já que o ciclismo é largamente praticado na Capital do Agreste. A Associação Caruaruense de Ciclismo, na pessoa de Josué Oliveira, mais conhecido como ‘Mamola Cycle’, é quem está à frente da realização. A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos da Prefeitura de Caruaru está apoiando a ação, através da Gerencia de Esportes e Lazer e da Fundação de Cultura e Turismo.

Representantes do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Educação (CNE) se reuniram na manhã desta quinta-feira, 9, para tratar do andamento dos trabalhos da etapa de educação infantil e ensino fundamental da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Também foram discutidas as propostas de aperfeiçoamento na terceira versão do documento.

“A Base tem sido uma prioridade e temos dezenas de especialistas trabalhando ao mesmo tempo. O documento do ensino fundamental nos toma uma atenção especial neste momento e estamos tendo reuniões diárias com o CNE e com os diversos atores para tratar dela. Estão sendo feitos ajustes, aperfeiçoamentos e melhorias”, comentou o secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares, durante entrevista coletiva.

O secretário informou que durante todo o mês de novembro haverá conversas com CNE, para avaliar as colaborações oriundas das audiências públicas. “Estamos sistematizando todas as contribuições que foram dadas, localizando quem são os atores e identificando se é algo que tem a ver com a educação básica. Temos modificações, mas não é uma nova versão; não será grande o suficiente para dizer que mexemos substancialmente na estrutura. São aperfeiçoamentos, pois é o documento mais complexo e importante da educação em décadas.”

Entre as propostas consideradas, destacam-se a incorporação das tecnologias nas diversas partes da BNCC e as sugestões do grupo de trabalho étnico-racial do CNE. Outro ponto em destaque é a explicitação dos critérios de organização e progressão no componente língua portuguesa, incluindo a sistematização da alfabetização nos dois primeiros anos do ensino fundamental. A proposta de aperfeiçoamento inclui, ainda, o componente ensino religioso na BNCC.

A Base é resultado do diálogo constante entre o MEC e o CNE para aprimoramento e ajustes do documento, considerando contribuições recebidas durante as audiências públicas realizadas pelo CNE em todas as regiões do país. “Temos estabelecido um diálogo com o MEC de pontos ouvidos nas audiências públicas, para que o MEC possa fazer sua avaliação. Nessas audiências, vários tópicos foram apresentados e eles têm sido trabalhados a partir de comissões do Conselho. Então, estamos muito alinhados e trabalhando em conjunto”, destacou o presidente do CNE, Eduardo Deschamps.

A construção da BNCC segue rigorosamente o cronograma estabelecido e pactuado desde o início. Prevista na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e de acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014, a BNCC foi elaborada pelo MEC, em articulação e colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios, e encaminhada ao CNE, que realizou cinco audiências públicas em diferentes regiões do país. “O cronograma está em dia e o que foi planejado está sendo cumprido. Temos um mês de trabalho ainda, mas o Conselho está em dia e o ministério vai dar todo apoio para que se conclua no prazo”, complementou Rossieli Soares.

O resultado dessas audiências, em forma de contribuições de diversos segmentos da sociedade, serve de subsídio para que o CNE elabore parecer e projeto de resolução da BNCC, que, uma vez homologada pelo ministro da Educação, se transforma em norma nacional. O CNE, entre as atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao ministro da Educação, é responsável pela apreciação da proposta da Base e por emitir parecer e resolução para sua implantação.

O objetivo é a elaboração de um documento normativo que reflita necessidades, interesses, diferenças e pluralidade do panorama educacional brasileiro e os desafios a serem enfrentados para a construção de uma educação de qualidade como direito de todos. O MEC mantém interlocução permanente e produtiva com o CNE e confia na conclusão da tramitação do documento para que a BNCC seja homologada neste ano.