Correio Braziliense

O encolhimento da taxa básica de juros (Selic) pouco sensibilizou os bancos e financeiras, que encareceram diversas linhas de financiamento, conforme dados divulgados ontem pelo Banco Central (BC). No cheque especial, por exemplo, a taxa anual passou de 323%, em dezembro de 2017, para 324,7%, em janeiro de 2018. Mesmo estando mais baixa do que a taxa do primeiro mês do ano passado, de 328,3%, a queda de 3,6 pontos percentuais é bem inferior ao corte de 6,25 pontos da Selic no mesmo período. Em janeiro de 2017, os juros básicos estavam em 13% ao ano.

No cartão de crédito, quem recorre ao rotativo e paga pelo menos 15% do valor da fatura, terá que arcar com juros anuais de 241%. O valor é 7,1 pontos percentuais maior do que o cobrado em dezembro passado. No caso dos juros para parcelamento da fatura, a taxa subiu pelo sétimo mês consecutivo e chegou a 171,5%, o maior percentual desde o início da série histórica, em março de 2011.

No caso do crédito pessoal, os juros médios tiveram um acréscimo de 1,8 ponto percentual, para 46,1%. A maior elevação se deu no crédito pessoal não consignado, que disparou 9,3 pontos percentuais, para 122,6%. Nem o consignado, a linha de financiamento mais barata, com desconto em folha, se salvou dos aumentos. Para trabalhadores do setor privado, por exemplo, o aumento foi de 0,8 ponto percentual, para 40,6% ao ano.

O chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, explicou que o aumento de 7,1 pontos percentuais na taxa do rotativo regular do cartão de crédito em janeiro, para 241% ao ano, ocorreu porque um número reduzido de bancos aumentou os juros para o produto. “Mas a maior parte das instituições manteve as taxas relativamente estáveis”, ressaltou. No caso do parcelamento do cartão de crédito, Rocha argumentou que a alta se deve à maior demanda pela modalidade, após as mudanças promovidas pelo BC, com a limitação do rotativo a 30 dias.

A falta de concorrência no mercado bancário é apontado por diversos analistas como um dos principais fatores para justificar os juros praticados no Brasil. Com cinco bancos dominando o mercado, as taxas tendem permanecer elevadas. Em estudo divulgado no ano passado, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) apontou que os custos financeiros, operacionais e tributários, além da inadimplência são os principais fatores que pressionam as taxas de juros no Brasil.

Explicação

Segundo a entidade, a ausência de informações sobre bons e maus pagadores leva as instituições financeiras a serem conservadoras na hora de emprestar recursos aos clientes. Com isso, todos pagam taxas maiores para cobrir eventuais calotes. Uma projeto de lei para alterar o cadastro positivo está em tramitação no Congresso Nacional e foi definido pelo BC como prioridade para 2018. Pelo texto, todos serão incluídos na lista e precisarão solicitar a exclusão. Atualmente, é necessário pedir para fazer parte do ranking.

A ausência de leis que garantam a retomada dos bens dos clientes inadimplentes também é apontada pela Febraban como um impedimento à queda nos juros. Conforme a entidade, enquanto o índice médio de recuperação desses bens é de 16% no Brasil, chega a 69% na média mundial.

Alheio ao debate, o mestre de obras Leandro Martins, 33 anos, precisou usar o limite do cheque especial, há um ano, para pagar parcelas da casa própria. Desde então, paga mensalmente em juros metade do valor liberado pela instituição bancária, já que a dívida acumulou. “Eu peguei R$ 1 mil no banco para pagar algumas parcelas do meu imóvel e estou pagando em torno de R$ 500 só de juros mensais”, explica.

O débito está atualmente em R$ 2 mil e Martins critica as altas taxas de juros. “É um absurdo. Se eu soubesse que teria que pagar tão caro, nem teria pedido o crédito do cheque especial”, reclama. “Até para tentar fazer um acordo é complicado. Mas espero que até julho eu esteja com essa dívida quitada”, planeja.

Já para a servidora pública Luciana Borges, 65 anos, quitar o empréstimo que fez para pagar o seguro-caução do aluguel e as contas de cartão de crédito atrasadas não foi nada fácil. “Eu fiquei dois anos com dívida, porque, sempre que atrasava algum pagamento, os juros eram quase o valor do meu débito. E isso acabou virando uma bola de neve”, conta.

Para ela, se as taxas fossem menores, não teria ficado dois anos no vermelho. “Seria tudo mais simples e o número de pessoas endividadas iria despencar”, criticou.

Os juros do crédito imobiliário não acompanharam a forte queda da taxa básica da economia brasileira nos últimos anos. Enquanto a Selic caiu quase pela metade, a taxa média dos cinco maiores bancos do País para o financiamento da casa própria teve uma redução de apenas 14%. A Caixa Econômica Federal, líder nesse mercado, é hoje a instituição que cobra os juros mais altos.

Entre novembro de 2016 e janeiro deste ano, a Selic passou de 13 75% para 7% ao ano. No mesmo período, a taxa média cobrada por Caixa, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Bradesco e Santander caiu de 11,24% para 9,69% ao ano, segundo levantamento feito pela empresa Melhortaxa, plataforma que cruza informações de crédito imobiliário.

Isso significa que num financiamento de R$ 258 mil, em 30 anos, contratado em novembro de 2016, o consumidor pagaria, ao final do período, um total nominal (sem considerar a inflação) de R$ 724.771. Se o cliente contratasse o crédito em janeiro de 2018, pagaria, ao final do financiamento, R$ 669.438. O valor representa uma economia de 7%, apesar de a Selic ter recuado 49% nesse intervalo.

O Banco Central deu início ao ciclo de queda da Selic no fim de 2016 – em fevereiro, na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), a taxa chegou ao patamar histórico de 6,75% ao ano.

Desde o começo dos cortes, os bancos também reduziram os juros do financiamento imobiliário, mas em ritmo menor. De outubro do ano passado para cá, no entanto, eles frearam ainda mais o repasse do corte para esse tipo de crédito e a taxa média ficou praticamente inalterada.

O movimento de redução dos juros no crédito imobiliário foi puxado pelo Santander Brasil que, em uma ofensiva à concorrência cortou sua taxa para um dígito e foi seguido quase que de maneira instantânea pelo Itaú Unibanco. Na sequência, Bradesco e Banco do Brasil também baixaram suas taxas, colocando-se, assim, à frente da Caixa.

Justamente o banco estatal da habitação, dono de uma fatia de 65% do mercado de crédito imobiliário, ficou na lanterna, com os juros mais altos do segmento, sendo o único ainda a manter taxa de dois dígitos. Com dificuldade para cumprir regras bancárias internacionais a partir de 2019, a Caixa busca alternativas para reforçar o capital do banco em cerca de R$ 15 bilhões. A Caixa não comentou.

“Há um ambiente de baixa competição no setor devido às limitações para empréstimos da Caixa Econômica, que é líder do mercado”, afirma Rafael Sasso, sócio da Melhortaxa. “Também há uma a cautela dessas instituições, de olho nas incertezas econômicas à frente, com eleições.”

Os empresários da construção civil esperam que o ambiente de competição fique mais forte e estimule o prosseguimento no corte das taxas para reaquecer a venda de imóveis. “Quando a Selic subiu, os bancos elevaram as taxas do financiamento. Mas não vimos movimentação para repasse na mesma intensidade na queda da Selic”, diz o presidente do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), Flávio Amary.

Agência Estado

Com uma bancada de três deputados presidiários e um sob investigação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o Conselho de Ética da Câmara finalmente instaurou na terça-feira, 27, os processos por quebra de decoro parlamentar contra Paulo Maluf (PP-SP), Celso Jacob (MDB-RJ) e João Rodrigues (PSD-SC). Nesta tarde foram sorteados os possíveis relatores dos três processos e da representação contra o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), irmão do ex-ministro do governo Temer, Geddel Vieira Lima, também preso. As representações pedem a cassação do mandato parlamentar dos quatro.

O Código de Ética determina o sorteio em cada representação de três nomes para que o presidente do colegiado, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), escolha um relator. Os indicados para as relatorias serão anunciados na próxima semana.

Foram sorteados para o caso Vieira Lima os deputados Zé Geraldo (PT-PA), Covatti Filho (PP-RS) e Hiran Gonçalves (PP-RR). Como prevê a regra interna, foram descartados parlamentares da bancada do Estado do representado e do mesmo partido.

Folhape

O caso da babá estuprada em um matagal do Complexo de Salgadinho, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife (RMR) está entre os cinco registros com o mesmo método de abordagem registrados pela Polícia Civil de Pernambuco. O criminoso oferece vaga de babá e chega às vítimas por meio do site de anúncios OLX. Quatro casos foram registrados na Delegacia de Polícia de Peixinhos. O quinto e mais recente foi denunciado na Delegacia do Varadouro. A polícia divulgou um retrato-falado do criminoso. As denúncias podem ser feitas à Ouvidoria da Delegacia da Mulher pelo número 0800-281-8187.

A última vítima, uma desempregada de 30 anos, fez um cadastro no site depois que uma amiga conseguiu um emprego por meio dele. “Me sinto enganada. A gente fica tão desesperada nessa disputa de trabalho que está hoje em dia, que acaba sendo iludida”, lamentou.

De acordo com o delegado de Peixinhos, Eronides Meneses, o padrão do criminoso é facilmente identificado. “Todas as vítimas o descreveram da mesma maneira. E ele fez igual com todas elas: chegava através do site oferecendo emprego e a atraía para um lugar em comum. Depois, praticava o abuso em um matagal no Complexo de Salgadinho”, destacou o delegado. “As vítimas são mulheres entre 30 e 40 anos, que cumprem a função de cuidadora”, acrescentou.

Sobre o caso, a OLX informou que repudia e lamenta profundamente o fato ratificando que “ferramentas que são criadas para auxiliar no desenvolvimento social do País se tornam, eventualmente, um local para ações realizadas por terceiros de má índole”. A empresa acrescentou que aguarda mais informações para realizar tratativas sobre o caso e disse estar sempre à disposição das autoridades para colaborar nas investigações.

Entenda como ele age
O homem entrou em contato com a cuidadora de crianças se apresentando como policial civil. Os dois marcaram de se encontrar na rua do Sol, no Centro do Recife, para acertar os detalhes da prestação de serviço. Ele se identificou como Alexsandro e disse que precisava de auxílio para cuidar da filha de 5 anos.

Por telefone, o homem ainda chegou a colocar uma criança para falar com a babá. “Eu só queria trabalhar. Quem imagina que vai em busca de uma oportunidade de emprego para estar sujeito a uma coisa dessas”, acrescentou a cuidadora, ainda muito abalada.

Por volta das 18h, eles pegaram um ônibus na mesma rua do Sol e seguiram para Olinda, onde seria a casa que a mulher iria trabalhar. Saltaram em uma parada próxima ao Centro de Educação Musical de Olinda (Cemo), onde o homem arrastou a vítima para um matagal, no entorno do Memorial Arcoverde. Lá ele cometeu o crime de estupro ameaçando a vítima com uma faca. “Quando desci do ônibus ele tirou a faca e me levou para o mato”, detalhou a vítima. O homem estava vestido com uma blusa preta e calça jeans; teria aproximadamente 1,70 m de altura; e possuía uma tatuagem no braço esquerdo.

“Depois de um tempo, uns cinco minutos, tomei coragem e me levantei para pedir ajuda. Uma senhora que estava passando me socorreu e me levou para delegacia”, lembrou. Psicologicamente mais estável, a cuidadora compareceu à delegacia para prestar mais informações e constituir um retrato falado do criminoso. A babá passou por exames no Hospital do Recife onde foi atendida pelo Serviço de Apoio à Mulher Wilma Lessa e está recebendo acompanhamento médico e psicológico.

Pessoas físicas e jurídicas de segmentos variados precisam acertar as contas com a Receita até às 23h59, do dia 28 de fevereiro. As informações devem ser transmitidas por meio do Certificado Digital ICP-Brasil.

Segundo Leonardo Gonçalves, diretor de Varejo e Canais da Certisign, o uso do Certificado Digital confere segurança ao processo, porque garante a autenticidade das informações. “Além de assegurar a identidade de quem está enviando os dados, o Certificado Digital desburocratiza os processos permitindo que eles sejam realizados rapidamente no meio eletrônico”.

Gonçalves alerta ainda que, para ser aceito pela Receita Federal no momento da entrega das declarações, o Certificado Digital precisa estar válido. “Por ser um documento de identificação, o Certificado Digital tem validade, assim como a Carteira Nacional de Habilitação, por exemplo”.

Veja abaixo as declarações que devem ser enviadas até o final do mês:

DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte): estão obrigadas pelo Fisco a enviar a DIRF todas as pessoas, tanto físicas quanto jurídicas, que receberam ou pagaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), no exercício anterior, mesmo que essas operações tenham ocorrido em um único mês, como o pagamento de salários ou transações bancárias. O envio deve ser feito no portal e-CAC por meio de um Certificado Digital e-CPF ou e-CNPJ.

Dimob (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias): a declaração deve ser enviada por todas as construtoras e incorporadoras de imóveis, especificando todas as operações realizadas durante o exercício anterior (como contratantes, valores das vendas, compradores ou, ainda, total das comissões recebidas com a comercialização destes imóveis).

A empresa deve utilizar a versão mais recente do Receitanet, obtida por meio do site da própria Receita Federal. A entrega da declaração requer a utilização do Certificado Digital e-CPF ou e-CNPJ, com exceção das construtoras e incorporadoras optantes pelo Simples Nacional.

DMED (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde): deve ser enviada por médicos, prestadores de serviço na área de saúde, operadoras de planos privados de assistência à saúde e prestadoras de serviços de saúde, ou seja, é exigida de todos os profissionais da área de saúde que tenham recebido pagamentos de pessoas físicas por serviços prestados no exercício anterior. A declaração também requer o uso de um Certificado Digital e-CNPJ para seu envio. Quem não entregar a DMED dentro do prazo estipulado pelo Fisco fica sujeito ao pagamento de multa.

DME (Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie): é exigida para as pessoas físicas e jurídicas que realizaram transações financeiras com dinheiro em espécie, de valor igual ou superior a R$ 30 mil. A DME deve ser enviada por meio de um Certificado Digital no portal e-CAC. Caso essa declaração seja enviada por terceiros é necessária a apresentação de uma procuração eletrônica.

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, participou, na terça-feira (27), da formação ministrada pelo ICE Brasil – Instituto de Corresponsabilidade pela Educação – direcionada para gestores, coordenadores pedagógicos e administrativos, articuladores da aprendizagem e professores. O evento será realizado até a próxima sexta-feira (02), em regime de imersão, no Grand Mercure Recife, em Boa Viagem.

No seu discurso, Raquel se mostrou bastante emocionada e afirmou ter confiança na equipe que trabalhará nas Escolas em Tempo Integral. “Eu estou extremamente feliz e honrada em poder ser instrumento para proporcionar uma educação melhor na nossa cidade. Não tem solução fácil para problema difícil, por isso, eu não estou aqui para fazer nada artificial. Eu estou aqui para ajudar a melhorar a vida dos professores, sejam eles efetivos ou contratados”, assegurou.

O encontro foi marcado por depoimentos e muito aprendizado. “Para nós, professores, o sentimento é de gratidão à Prefeitura de Caruaru, que tem reconhecido e valorizado o nosso trabalho. Além disso, tem nos capacitado e nos dado oportunidades para que possamos empregar todo o aprendizado na sala de aula, pois sabemos bem que o modelo de educação integral que tínhamos no município era falido e que a escola não passava de um depósito de estudantes. Estamos ansiosos para colocar em prática o que estamos aprendendo durante a formação”, garantiu a professora Lívia Fonseca.

Para o secretário de Educação, Rubenildo Moura, a implantação das Escolas em Tempo Integral, no município, é essencial para garantir o desenvolvimento dos alunos em todas as dimensões. “A Educação em Tempo Integral vem com uma concepção de garantia do desenvolvimentodos alunos em todas as dimensões – intelectual, emocional, física, social e cultural, contribuindo para a construção de seus projetos de vida, numa perspectiva coletiva que deve ser compartilhada, envolvendo crianças, jovens, adultos, famílias e todos os educadores”, explicou.

A professora Rayane Araújo afirmou que o treinamento vem culminar na qualidade e na excelência do projeto de Educação em Tempo Integral para Caruaru. “Com o modelo da Escola da Escolha, o sujeito se torna protagonista, autonômo, competente e solidário, além de ampliar as capacidades socioemocionais do ser, do conviver e do empoderamento, garantindo, assim, uma educação mais justa para os estudantes”, justificou.

As equipes escolares estão lotadas nas Escolas em Tempo Integral Professor Ruben de Lima Barros, Altair Porto, Prefeito João Lyra Filho, Álvaro Lins e CAIC.

O Grupo das Oposições em Pernambuco, liderado pelos os ex-governadores João Lyra Neto (PSDB) e Joaquim Francisco (PSDB), os senadores Armando Monteiro (PTB) e Fernando Bezerra Coelho (PMDB), os ministros Fernando Filho (Minas e Energia) e Mendonça Filho (Educação), o deputado federal Bruno Araújo (PSDB) realizam, no próximo sábado (03/03), em Caruaru, o terceiro grande ato político. O evento ocorrerá na Arena Caruaru (antigo Palladium – BR104), a partir das 9h30. Em pauta, os rumos do Estado e a necessidade de Pernambuco mudar.

A Receita Federal já liberou para download o programa gerador do Imposto de Renda 2017, referente ao ano-base 2016. Com isso os contribuintes já podem preencher suas declarações. Para o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, é interessante que as pessoas se preparem com antecedência para declarar, já procurando e separando os documentos necessários.

“Quanto mais preparado o contribuinte estiver melhor, já que os primeiros dias são os mais interessantes para o envio e isso por dois motivos: quem entrega o material com antecedência receberá sua restituição antes, além disso, em caso de problemas, o contribuinte terá tempo para resolvê-los, evitando a necessidade de realizar uma declaração retificadora, depois do prazo de entrega, que será 28 de abril”, alerta.

Para entender melhor, a Confirp detalhou os principais pontos sobre o tema:

Prazo de entrega

O prazo neste ano será menor, indo das 08 horas do dia 01 de março até o último minuto do dia 30 abril. A Receita espera receber 28,8 milhões de declarações.

Principais novidades para DIRPF 2018

Para relacionar dependentes ou alimentando acima de 12 anos completados até 31/12/2016, esses deverão possuir CPF;
Não há necessidade de baixar programa ReceitaNet para entregar a DIRPF;
O sistema utilizará nome ou razão social informado para CPF ou CNPJ automaticamente após o primeiro preenchimento, mas não validará a informação.
A Ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis fora remodelada para o contribuinte relacionar apenas os rendimentos obtidos, mudando a sistemática dos anos anteriores que aparecia todos os tipos de rendimento na tela e o contribuinte informava o rendimento na linha correspondente.
A Ficha de Rendimentos Tributados Exclusivamente na Fonte fora remodelada para o contribuinte relacionar apenas os rendimentos obtidos, mudando a sistemática dos anos anteriores que aparecia todos os tipos de rendimento na tela e o contribuinte informava o rendimento na linha correspondente.
Quem é obrigado a entregar

Quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70;
Quem recebeu Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
Quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
Relativamente à atividade rural, quem:
obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50;
Pretenda compensar, no ano – calendário de 2017 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2016;
Quem teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro; ou
Quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Desconto simplificado

Poderá optar pelo desconto simplificado de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual, limitado a R$ 16.754,34 em substituição de todas as deduções admitidas na legislação tributária.

Penalidade pela não entrega

Multa de 1% ao mês de atraso, calculado sobre o valor do imposto devido na declaração, sendo essa multa limitada a 20%;
Multa mínima de R$ 165,74 (apenas para quem estava “obrigado a declarar”, mesmo sem imposto a pagar).

Como elaborar

Computador, mediante a utilização do Programa Gerador da Declaração (PGD) relativo ao Exercício de 2018, disponível no site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br)
Computador, mediante acesso ao serviço “Declaração IRPF 2018 On-line”, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br), com uso obrigatório de Certificado Digital (do contribuinte ou representante/procurador);
Dispositivos móveis, como tablets e smartphones, mediante a utilização do serviço “Fazer Declaração
Declaração pré-preenchida que poderá ser baixada do site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br), por meio de certificado digital (do contribuinte ou representante/procurador)

Despesas Dedutíveis

Contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
Despesas médicas ou de hospitalização os pagamentos efetuados a médicos de qualquer especialidade, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, e as despesas provenientes de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias;
Previdência Privada [PGBL] cujo limite será de 12% do total dos rendimentos tributáveis no ano;
Importâncias pagas em dinheiro a título de Pensão Alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente ou por escritura pública, inclusive a prestação de alimentos provisionais;
Despesas escrituradas em Livro Caixa, quando permitidas;
Valor anual por dependente: R$ 2.275,08;
Soma das parcelas isentas vigentes entre janeiro a dezembro de 2015 de R$ 1,903,98 no ano-calendário de 20167, relativas à Aposentadoria, Pensão, Transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagas pela previdência oficial, ou privada, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos, totalizando R$ 24.751,74;
Despesas pagas com instrução (educação) do contribuinte, de alimentandos em virtude de decisão judicial e de seus dependentes, até o limite anual individual de R$ 3.561,50;
Despesas com aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas pernas e braços mecânicos, cadeiras de rodas, andadores ortopédicos, palmilhas e calçados ortopédicos, e qualquer outro aparelho ortopédico destinado à correção de desvio de coluna ou defeitos dos membros ou das articulações;
Seguro saúde e planos de assistências médicas, odontológicas.
Quem pode ser dependente

Companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge;
Filho(a) ou enteado(a), até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
Filho(a) ou enteado(a), se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, até 24 anos de idade;
Irmão(â), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, com idade até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
Irmão(â), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, com idade até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau;
Pais, avós e bisavós que, em 2016, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 22.847,76;
Menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial;
Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.

Os prefeitos dos municípios do Agreste pernambucano de Orobó, Cleber Silva/”Chaparral” (PSD); de Paudalho, Marcelo Gouveia (PSD); e de Salgadinho, Zé de Veva (MDB), procuraram terça (27) a ajuda de Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), em Brasília, para a solução de demandas junto ao governo federal. Acompanhado pelo senador, Chaparral foi recebido pela ministra da Advocacia Geral da União (AGU), Grace Mendonça, em busca de definição dos limites territoriais dos municípios de Orobó (PE) e Umbuzeiro, na Paraíba.

No gabinete do Senado, Marcelo Gouveia e Zé de Veva solicitaram a intermediação de Fernando Bezerra juntos a ministérios, como o da Saúde. “Todas as demandas apresentadas pelos prefeitos terão o meu total empenho para que sejam atendidas no menor tempo possível, em benefício à população destas cidades”, afirma o senador.

OROBÓ – Conforme relatou o prefeito de Orobó à ministra da AGU, existe uma indefinição dos limites entre o município pernambucano e a cidade paraibana de Umbuzeiro. Com base na contagem das populações dos municípios pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Umbuzeiro questiona os limites do Povoado de Matinadas, que pertencia a Orobó; mas, tornou-se distrito pela Lei Municipal 288-A/2013.

A Prefeitura de Orobó, contudo, argumenta que a Diretoria de Geociências do IBGE já entendeu que a delimitação atual do povoado está “equivocada”, uma vez que ele encontra-se no referido município. “Há décadas, é Orobó que presta serviços públicos, executa obras e sede imóveis a Matinadas”, observou o prefeito. “E todas as pessoas que nascem e moram no distrito são cidadãos pernambucanos e oroboenses”, acrescentou Chaparral.

O prefeito lembrou ainda, durante a audiência na AGU, que a contagem da população dos municípios feita pelo IBGE estabelece os coeficientes e cotas dos municípios na repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “A ministra Grace Mendonça demonstrou empenho na busca de conciliação entre os municípios e comprometeu-se a ouvir representantes do IBGE para a mais célere solução desta demanda”, conta Fernando Bezerra Coelho.

Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ainda não fizeram a prova de vida devem procurar uma agência bancária e realizar o procedimento até amanhã (28), sob pena de ter o pagamento interrompido. O prazo, segundo o diretor de Benefícios do INSS, Alessandro Ribeiro, não será prorrogado.

“Amanhã é o prazo para as pessoas que não fizeram fé de vida [prova de vida] nos últimos três anos. Não tem como prorrogar mais”, disse, em entrevista ao programa Por Dentro do Governo, da TV NBR, da EBC. O período venceria em 31 de dezembro, mas, devido ao grande número de beneficiários que não realizou o procedimento em 2017, o prazo foi prorrogado.

A comprovação é obrigatória para todos que recebem seus pagamentos por conta-corrente, conta poupança ou cartão magnético. Ribeiro lembrou que não é necessário ir a agências da Previdência Social – o procedimento é feito diretamente no banco em que o beneficiário recebe o dinheiro, mediante apresentação de documento de identificação com foto.

Benefício bloqueado

“Na hora do saque do benefício, a pessoa, estando presente no banco, aparece a informação de que o benefício dela está bloqueado. Ali mesmo, ela fala com o agente bancário, levando documento de identificação com foto, o agente bancário identifica, faz o documento dizendo que ela compareceu à agência bancária para fazer fé de vida e já desbloqueia o benefício”, explicou.

Ainda de acordo com Ribeiro, dos mais de 34 milhões de beneficiários do INSS, entre 3 milhões e 3,2 milhões de pessoas ainda não haviam feito a comprovação de vida até o último balanço. Caso o beneficiário não possa procurar a agência bancária, por motivos de saúde ou por conta de uma viagem, por exemplo, ele deve enviar um procurador ao instituto.

“Um procurador da pessoa, com uma procuração, deve ir a uma agência do INSS, fazer o cadastramento de sua procuração por tempo, para que a gente consiga verificar que existe esse impedimento neste momento. Para que ela tenha dois ou três meses a mais para fazer esse recadastramento”, finalizou.