Congresso em Foco

O governo terá de desarmar uma “pauta-bomba” no Congresso que pode ter impacto de R$ 667 bilhões nos cofres públicos até 2020. De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, dos 555 projetos que tramitam na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em torno de 60 tratam da concessão de benefícios tributários ou perdão de dívidas.

A pedido da comissão, a Receita Federal calculou o impacto fiscal de 33 delas. Compilação preliminar feita pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado apontou para um impacto fiscal de R$ 200 bilhões em 2018, R$ 229 bilhões em 2019 e R$ 238 bilhões em 2020. Isso representa mais do que as projeções de déficits fiscais do governo para os mesmos anos: R$ 159 bilhões, R$139 bilhões e R$ 110 bilhões, respectivamente.

Entre os projetos que tramitam na CAE, as principais desonerações se referem a impostos que incidem sobre a produção de determinados setores da indústria ou dos serviços, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), as contribuições PIS e Cofins, e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

De acordo com o Orçamento para este ano, o governo deve abrir mão de R$ 283 bilhões com renúncias fiscais. A maior parte dos incentivos é voltada para atividades de comércio e serviços, que representam 29% do total.

Agência Estado

O relatório de mercado Focus divulgado na manhã desta segunda-feira (16) pelo Banco Central (BC), não mostrou alteração no cenário para a moeda norte-americana em 2018. A mediana das expectativas para o câmbio no fim deste ano seguiu em R$ 3,30, valor igual ao verificado há um mês. Já o câmbio médio no ano passou de R$ 3,29 para R$ 3,31, ante R$ 3,28 de um mês atrás.

Para 2019, a projeção dos economistas do mercado financeiro para o câmbio no fim do ano continuou em R$ 3,39, como também já estava quatro pesquisas atrás. A expectativa para o câmbio médio no próximo ano continuou em R$ 3,35, ante R$ 3,34 de um mês atrás.

Congresso em Foco

Levantamento realizado dias depois da renúncia do ex-prefeito de São Paulo João Doria (PSDB) mostra que 47% dos paulistanos consideram sua administração ruim ou péssima. Na pesquisa anterior, feita em novembro, esse índice era de 39%. Dois em cada três moradores rejeitaram a saída do prefeito, após um ano e três meses de mandato, para disputar o governo estadual. Os dados são de pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira (16) pela Folha de S.Paulo.

Mesmo com a rejeição em alta, Doria lidera as intenções de voto para o governo paulista. Ele aparece com 29% das intenções de voto, seguido pelo presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf (PMDB), que tem 20%. O atual governador, Márcio França (PSB), tem 8%, empatado com o ex-prefeito de São Bernardo do Campo Luiz Marinho (PT), com 7%. Outros 26% declaram voto em branco ou nulo.

Quando Skaf é excluído da relação, Doria desponta com vantagem maior. Tem 36% da preferência contra 10% de Márcio França e 9% de Luiz Marinho. Nesse cenário, votos em branco ou nulos sobem para 32%. De acordo com o Datafolha, um terço dos eleitores de Skaf migra para Doria. Outros 35% decidem votar em branco ou nulo, e o restante se divide entre os demais candidatos. Rogério Chequer (Partido Novo), Lisete Arelaro (Psol) e Alexandre Zeitune (Rede) aparecem em uma faixa de 1% a 3%.

O Datafolha ouviu 1.954 eleitores em 68 municípios de São Paulo. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o número SP 04706/2018.

Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta segunda-feira (16) redução das taxas de juros do crédito imobiliário e aumento do percentual do valor do imóvel financiado.

As taxas mínimas passaram de 10,25% ao ano para 9% ao ano, no caso de imóveis do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), e de 11,25% ao ano para 10% ao ano para imóveis enquadrados no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI). As taxas máximas caíram de 11% para 10,25%, no caso do SFH, e de 12,25% 11,25%, no SFI.

Segundo o presidente da Caixa, Nelson Antônio de Souza, a redução das taxas de juros facilita o acesso à casa própria e estimula o mercado imobiliário. “O objetivo da redução é oferecer melhores condições para os nossos clientes, além de contribuir para o aquecimento do mercado imobiliário e suas cadeias produtivas”, destacou, em nota.

A última redução de juros feita pela Caixa ocorreu em novembro de 2016, quando as taxas mínimas passaram de 11,22% para 9,75% ao ano para imóveis financiados pelo SFH, e de 12,5% para 10,75% ao ano para imóveis do SFI.

Cota de financiamento

O banco aumentou novamente o limite de cota de financiamento do imóvel usado, de 50% para 70%. Em setembro do ano passado, a Caixa tinha reduzido para 50% do valor do imóvel o limite máximo de financiamento.

A Caixa também retomou o financiamento de operações de interveniente quitante (imóveis com produção financiada por outros bancos) com cota de até 70%.

Os prazos para permanecem entre 156 para 420 meses no caso do SFH e 120 a 420 meses, no SFI. A Caixa, que lidera o mercado com cerca de 70% das operações, possui R$ 82,1 bilhões para o crédito habitacional em 2018.

Sistemas de financiamento

Estão enquadrados no SFH imóveis residenciais de até R$ 800 mil para todo país, exceto para Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal, onde o limite é de R$ 950 mil. Os imóveis residenciais acima dos limites do SFH são enquadrados no SFI. Essas alterações passam a valer a partir desta segunda-feira(16).

Agência Estado

Farmanguinhos, no Rio de Janeiro, vai passar a produzir o medicamento indicado para a prevenção do HIV, conhecido como Truvada. Combinação dos antirretrovirais Emtricitabina e Tenofovir, o remédio será preparado dentro de uma Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) com as empresas Blanver e Microbiológica. A expectativa é de que o produto feito pela PDP passe a ser fornecido para o Sistema Único de Saúde (SUS) no segundo semestre.

O Truvada começou a ser distribuído este ano em alguns serviços de referência do SUS dentro da estratégia de terapia pré-exposição (PrEP), em que pessoas saudáveis tomam o medicamento não para tratar a doença, mas para se proteger da infecção.

O remédio atualmente ofertado nos serviços que fazem a PrEP é produzido pela farmacêutica Gillead. A expectativa é de que, com a parceria entre Farmanguinhos, Blanver e Microbiológica, o preço do tratamento caia de forma expressiva. Em nota, o Ministério da Saúde afirma que a queda nos custos será de aproximadamente 60%.

Ano passado, na ocasião da primeira compra feita com a Gillead, o Ministério da Saúde anunciou que seriam gastos US$ 1,9 milhão na aquisição de 2,5 milhões de comprimidos. A quantia seria suficiente para atender uma demanda de cerca de 7 mil pacientes. A pasta estima que, com a produção nacional, o número de pessoas atendidas poderá ser ampliado.

Em entrevista ao Estado, o diretor de Farmanguinhos, Jorge Souza Mendonça, afirmou que, na PDP, a Microbiológica ficará encarregada de produzir a matéria-prima e a Blanver, o medicamento final. Nessa primeira etapa, caberá à Fiocruz embalar o produto. O sistema é conhecido como tecnologia reversa. A empresa inicia com a etapa final do processo e, pouco a pouco, vai dominando os demais estágios de produção.

O prazo inicialmente previsto para que a Fiocruz domine toda a produção do Truvada é de quatro anos. Mendonça, no entanto, avalia que esse período poderá ser mais curto. “Farmanguinhos já tem domínio de parte da tecnologia”, disse.

O diretor contou ainda que o produto desenvolvido pela PDP deverá, numa outra etapa, ser também submetido à certificação da Organização Mundial da Saúde. A medida seria o primeiro passo para o antirretroviral ser fornecido também para o mercado internacional.

A PrEP não está disponível para todos interessados. A prevenção com medicamentos é indicada no SUS apenas para homens que fazem sexo com homens, transexuais, profissionais do sexo que adotem um comportamento de risco para HIV e casais sorodiscordantes (em que um dos parceiros tem o HIV e outro, não).

Para ingressar na estratégia, interessados têm de fazer testes que indiquem que eles não têm o vírus e, ainda, demonstrar que estão dispostos a manter o uso do remédio por um período de tempo. Também é preciso ainda que tenham mais de 18 anos.

A PrEP faz parte da estratégia combinada, ou seja, quem adota a PrEP não deve abrir mão do uso de preservativos. O Brasil foi pioneiro na América Latina ao adotar a terapia como política de saúde. Antes dessa incorporação, cinco estudos foram conduzidos no País para avaliar a eficácia da medida. O objetivo principal da PrEP é reduzir o número de pessoas infectadas e, com isso, a circulação do vírus.

O uso do medicamento não garante proteção imediata. A proteção começa a partir do sétimo dia para exposição por relação anal e a partir do vigésimo dia para exposição por relação vaginal. A promessa é de que a estratégia de prevenção esteja disponível em 36 serviços situados em cidades consideradas estratégicas.

O Abril para o Teatro acontece em sua quarta edição, esse ano com o tema “Sentir para Sorrir” de 25 a 29 de Abril e acontecerá em dois locais, Centro Social São José do Monte, no Morro Bom Jesus e Circo Plácidonelli, na zona rural, em Terra Vermelha. A programação conta com espetáculos da Região Metropolitana, Agreste e Paraíba. O festival “Abril para o Teatro 2018” é uma grande mostra de espetáculos de teatro, com apresentações de palhaços, exposição fotográfica intitulada “Centro da Terra”, oficinas e debates. A realização é da Cartola Produções.

Com produção executiva de Rafael Amancio e coordenação de produção de Mariana Granja, o evento contará com cinco dias, iniciando na quarta-feira dia (25) e encerrando no domingo (29), oferecendo ao público jovem e adulto uma programação variada e aos profissionais da área teatral de diversas regiões de Pernambuco e Paraíba, numa oportunidade de mostrar a qualidade do seu trabalho de forma gratuita ao público numa lona de circo, algo inédito em Caruaru.

Entre as atrações do “Abril”, estão a Oficina “O Palhaço no Circo” com os Monitores Rafael Amancio e Ranielson Gomes, no Centro Social São José do Monte Caruaru-PE, (de 26 a 27, das 9h às 11h ); – Workday “O programa cidade mais saudável” com o Sec. de Planejamento do município de Sairé-PE, Wendes Oliveira (dia 26, às 9h); – Espetáculo: “Palhaços e Números” de Circo com a Escola de Circo Plácidonelli (dia 28, às 10h – Caruaru);- Espetáculo “Bruta Flor” da Cia Experimental de Teatro, Vitória de Santo Antão-PE (dia 28, às 16h) no Circo Plácidonelli; – Espetáculo: “Circo Malungus” Grupo Mulungu Teatro de Bonecos e Atores de Igarassu-PE (dia 29, às 10h) no Circo Plácidonelli, e encerrando o festival, o espetáculo: “Palavra de Rei” da Cia. Café com Pão, Campina Grande-PB, (dia 29, às 16h) no Circo Plácidonelli.

Toda a programação foi escolhida com base no tema do festival, a palhaçaria. Para o produtor executivo do festival Rafael Amancio, essa é uma grande oportunidade de diversão, “Vamos tentar resgatar a alegria das pessoas e a vontade de rir novamente, em meio a tanto caos na sociedade que estamos vivendo. Não devemos rir das desgraças, mas devemos ter esperança no riso, e não tem personagem melhor que não seja o palhaço”, comenta.

Desde o ano passado a organização do festival decidiu se solidarizar com os deficientes físicos que diariamente sofrem com a falta de estrutura física e urbana em Caruaru, como a falta de sinalização e de equipamentos sonoros nos sinais de trânsito entre outros problemas estruturais. Esse ano, vamos homenagear deficientes que sofrem de paralisia facial e/ou mental, aqueles que não conseguem através da expressão facial demonstrar sentimentos, por isso o tema “Sentir para Sorrir”.

Serviço:
Os espetáculos e oficinas serão gratuitos, assim como as demais atrações do Festival.

Agência France

Cuba se prepara para a histórica substituição de Raúl Castro, que deixa a Presidência na próxima quinta-feira(19), embora mantenha o controle sobre o Partido Comunista para guiar seu sucessor e ajudá-lo a conviver com os círculos do poder na Ilha.

Após a vitória da Revolução de 1959, Fidel Castro foi designado primeiro-ministro, enquanto a Presidência ficou nas mãos de Manuel Urrutia e, depois, de Osvaldo Dorticós, assim permanecendo até 1976. Naquele ano, depois de uma reforma constitucional, Fidel foi eleito presidente pela Assembleia Nacional. Em 2006, doente, o “comandante” passou a faixa para seu irmão caçula.

Fidel Castro faleceu no fim de 2016 e, agora, Raúl, de 86, cederá seu posto para um representante da nova geração. O sucessor será nomeado em 19 de abril, também pela Assembleia Nacional, ratificada em março pela população.

Trata-se “não apenas de uma substituição geracional, mas também do fim inevitável do modelo carismático de ‘Fidel no comando’, reformado, mas não abandonado por seu irmão caçula”, considerou o analista cubano Arturo López-Levy, professor da Universidade do Texas Rio Grande Valley.

Mesmo que a identidade de seu herdeiro político não tenha sido confirmada, seu currículo será menos extenso do que o de seus antecessores.

Pela primeira vez em décadas, o presidente cubano não terá o sobrenome Castro, não fará parte da geração “histórica” %u200B%u200Bda revolução de 1959 e não vestirá farda. E será a primeira vez que a liderança da governista e única sigla do país – o Partido Comunista de Cuba (PCC) – e a Presidência do país serão exercidos por duas pessoas diferentes.

O primeiro-vice-presidente, Miguel Díaz-Canel, de 57 anos, parece ser o mais bem situado para presidir o Conselho de Estado, máximo órgão do governo. Homem formado no PCC, Díaz-Canel é o número dois do governo desde 2013 e foi preparado para assumir essa posição.

“É o mais jovem entre os altos dirigentes, tem experiência de trabalho de muitos anos, foi secretário do Partido em duas províncias (…) se introduziu na vida nacional de maneira coerente e todo o mundo espera que seja ele”, disse o cientista político cubano Esteban Morales.

Sem a legitimidade dos “históricos”, esse civil contará com o apoio de Raúl Castro, que seguirá no comando do PCC até 2021. De lá, ajudará no diálogo com a velha-guarda, pouco afeita às reformas mais ambiciosas.

Raúl “tem a experiência, a liderança e a aceitação para continuar aconselhando o governo e dar coerência ao trabalho político do partido em função das mudanças que tem de fazer”, acrescentou Morales.

– Gestão colegiada –
O novo presidente “terá muito menos poder nas mãos do que Raúl, ou Fidel Castro… Terá que compartilhá-lo com outras figuras políticas e militares de alto escalão”, antecipa o diretor do Instituto Cubano de Pesquisa da Universidade da Flórida, Jorge Duany.

“Precisará de uma gestão colegiada, sensível à discussão de políticas públicas entre personalidades, ou de facções dentro da elite partidária”, afirma López-Levy.

Nessa nova organização, várias personalidades, como o ministro das Relações Exteriores, Bruno Rodríguez, de 60 anos; ou o responsável pelas reformas econômicas, Marino Murillo, de 57 anos, poderiam ter mais responsabilidades.

É difícil, porém, antecipar o papel que terão ao lado do novo presidente o coronel Alejandro Castro, filho de Raúl Castro, e seu ex-genro Luis Alberto López-Callejas, presidente do poderoso Grupo de Administração Empresarial (GAE), controlado pelos militares.

Na opinião dos especialistas, espera-se que o novo presidente faça reformas urgentes, especialmente no campo econômico, para aprofundar a tímida abertura dirigida por Raúl Castro nos últimos anos.

“Poucas transições na história da América Latina e dos países comunistas foram tão cuidadosamente planejadas”, avalia López-Levy. Para 2021 – quando Raúl deixa a liderança do Partido Comunista -, “caberá observar o quão hábil é a elite cubana para executá-la”, completou.

“Não se fará isso em dois dias”, pontuou Morales, que não acredita que “Díaz-Canel inicie de imediato uma série de coisas”. “A revolução sobreviveu até agora, mas, para garanti-la, é preciso uma série de ações extraordinariamente importantes. Do contrário, sinceramente, não sabemos o que pode nos acontecer”, acrescentou.

Pesquisadores da Universidade de Washington, em Seattle, estão desenvolvendo um anticoncepcional masculino, e os primeiros testes clínicos são promissores. A nova pílula é conhecida pelo nome químico undecanoato de dimetandrolona (DMAU), contém uma combinação de hormônios com o objetivo de inibir a produção de espermatozoides, pela inibição do eixo hormonal hipotálamo-hipófise-gonadal (HHG).

Segundo os estudos, ao contrário das tentativas anteriores de anticoncepcionais masculinos, que provocavam inflamações no fígado e precisavam de duas doses diárias, o DMAU possui um ácido graxo de cadeia longa em sua composição, que garante a sua eficácia com um comprimido por dia.

Segundo o urologista e andrologista Jorge Hallak, a previsão é de que o anticoncepcional masculino esteja à disposição no mercado em no máximo 10 anos. No entanto, ele alerta que métodos que focam no eixo hormonal trazem riscos de alteração temporária ou até mesmo permanente na função testicular. Também esclarece que as pesquisas mais promissoras focam em anticoncepcionais que não atuem no eixo HHG, mas no bloqueio de receptores na superfície do espermatozoide o que impede que ele reconheça o óvulo como alvo, impossibilitando assim o processo de fertilização.

O especialista acredita que a temática é importante para fomentar uma mudança de comportamento e dar maior responsabilidade ao homem, retirando da mulher a exclusividade na responsabilidade reprodutiva

“Essas conquistas farão com que os jovens e adolescentes do sexo masculino possam assumir o papel de protagonista na prevenção da gravidez, o que muda radicalmente a relação deles com a paternidade. Além disso, esse tipo de estudo amplia o debate e provoca uma reflexão sobre a saúde do homem, o que é extremamente positivo para homens de todas as faixas etárias”, ressalta Hallak.

Diario de Pernambuco

Na manhã desta segunda-feira (16) o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto juntamente com militantes da frente Povo Sem Medo ocuparam triplex do Guarujá, em São Paulo, atribuído a Lula pelo juiz Sérgio Moro. Ainda não se sabe como os manifestantes conseguiram entrar no Condomínio Solaris. A defesa do petista apresentou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF – 4) uma documentação comporvando que a OAS seria a verdadeira proprietária do apartamento 164-A.

Em janeiro deste ano, Lula disse que se o triplex fosse seu, os sem-teto poderiam ocupar o ambiente. Reafirmando sua inocência e falta de conexão com a posse do imóvel, o ex-presidente declarou: “se me condenaram, deem-me o apartamento”, completando que já havia pedido ao ao pré-candidato à Presidência da República pelo Página pelo PSOL, Guilherme Boulos, militante do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) e da Frente Povo Sem Medo que os militantes ocupassem o apartamento.

Com informações detalhadas sobre 99 ações de interesse do setor industrial que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), a Agenda Jurídica da Indústria chega a sua terceira edição com uma novidade: a régua do tempo, que revela o prazo que cada ação espera para ser julgada. O documento reúne 43 processos de autoria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), 23 em que a entidade atua como amicus curiae (parte interessada) e outras 33 monitoradas por serem consideradas estratégicas para o segmento.

Lançada pela CNI na sexta-feira (13), a Agenda inclui na página referente a cada processo o número da ação, a data de ajuizamento, o ministro relator, além de informações gerais, como o assunto tratado, a posição da CNI, o andamento do caso e a consequência do julgamento. Na régua do tempo são indicados os marcos temporais correspondentes ao prazo máximo que a CNI espera que as ações que tratam da constitucionalidade de leis sejam julgadas, de 3 anos, e o tempo médio que o STF levou para julgar ações deste tipo em 2016, de 7 anos e 7 meses, conforme números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A régua é dividida nas cores verde, amarela e vermelha. “A idade média das ações de controle concentrado da Agenda Jurídica da Indústria 2018 é de 6 anos e 8 meses. Isto é, se tivéssemos uma régua única para simbolizar essa média, ela estaria no amarelo agora, sinalizando atenção”, explica o superintendente Jurídico da CNI, Cassio Borges.

Entre as ações da CNI, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 1.094 é a mais emblemática em relação à demora para um desfecho. O processo, que trata de questionar alguns artigos da lei sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, foi ajuizado em julho de 1994. No entanto, embora já tenha passado 23 anos e 9 meses, a ação ainda aguarda o julgamento do seu mérito.

SEGURANÇA JURÍDICA – Para a CNI, o julgamento das ações listadas na Agenda Jurídica poderá encerrar a discussão de milhares de processos nos demais tribunais brasileiros, bem como evitar que outros milhares cheguem ao Judiciário. “A CNI busca evidenciar para a sociedade as dificuldades que o Supremo e o setor industrial enfrentam na administração dos milhões de litígios que chegam todos os anos ao Poder Judiciário”, destaca Cassio Borges. “A demora nos julgamentos e as decisões que desconsiderem fatores econômicos próprios do mundo empresarial são inimigos da segurança jurídica, elemento essencial para o ambiente de negócios e para a recuperação socioeconômica do país”, acrescenta o superintendente Jurídico da CNI.

De acordo com Borges, outro objetivo importante da Agenda é ampliar a publicidade de representação dos interesses da indústria no Supremo, criando oportunidade para que a CNI leve ao conhecimento da Corte e da sociedade a sua posição sobre o conteúdo das ações de maior relevância para o setor. “A Agenda Jurídica da Indústria é um instrumento da CNI para fortalecer a atuação institucional do segmento industrial e influenciar, com as melhores razões jurídicas e econômicas, o julgamento dessas ações”, detalhou.

Números da Agenda Jurídica da Indústria 2018

* 99 ações

43 – CNI é requerente
23 – CNI atua como amicus curiae
33 – CNI atua como observadora)

* 75 – número de ações de controle de constitucionalidade na Agenda Jurídica

* 3 anos – tempo que a CNI considera razoável para que o STF julgue ações de controle de constitucionalidade

* 7 anos e 7 meses – tempo que o STF levou, em 2016, para julgar ações de controle de constitucionalidade

* 6 anos e 8 meses – idade média das ações de controle concentrado da Agenda 2018 Jurídica