Para atender a demanda que cresce no final do prazo, o TER aumentou o horário de atendimento

Os cidadãos brasileiros que pretendem votar nas Eleições Gerais de 2018 têm até o dia 9 de maio (151 dias antes do pleito) para solicitar à Justiça Eleitoral seu título de eleitor. O prazo também vale para os eleitores alterarem seus dados cadastrais ou transferirem seu domicílio eleitoral. O primeiro turno das eleições deste ano será realizado no dia 7 de outubro.

De acordo com o Calendário Eleitoral 2018, 9 de maio é ainda a data-limite para que o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicite sua transferência para uma seção eleitoral com acessibilidade. Do mesmo modo, esse é o prazo para que os presos provisórios e os adolescentes internados que não possuam título regular façam o alistamento eleitoral ou solicitem a regularização de sua situação para votar em outubro.

Ao se dirigir ao Cartório Eleitoral, o cidadão deve levar consigo os seguintes documentos: título de eleitor, caso o possua; um comprovante de residência (sempre que possível, em nome do eleitor e, para os casos de transferência, com antecedência mínima de três meses); um documento oficial de identificação pessoal contendo, no mínimo, nome, filiação, data de nascimento e nacionalidade; e o comprovante de quitação militar, quando do sexo masculino.

 O governador Paulo Câmara prestigiou, na noite deste sábado (05.05), o encerramento do 17° Festival do Jeans de Toritama, no Agreste Setentrional. O evento, que atraiu milhares de pessoas de diversas regiões do Estado durante os três dias de programação, contabilizou um aumento de 20% nas vendas do polo de confecções local. Durante a visita, Paulo conferiu os stands expositores e assistiu os desfiles com peças das novas coleções. O governador aproveitou a oportunidade para conversar com comerciantes e fabricantes, ressaltando a importância do segmento para a economia da região.

“Toritama faz um festival muito bonito, fruto do trabalho das pessoas daqui, e que cresceu bastante. As cidades vizinhas também incorporaram esse perfil empreendedor e fazem sucesso na região. Tem empresas com mais de 30 anos funcionando, que acreditaram e acreditam no potencial de uma região que é referência para o Brasil nesse setor. A gente tem muita satisfação em gorvernar esse Estado sabendo que arranjos produtivos como os daqui do polo de confecções de Toritama podem fazer a diferença na vida de tanta gente”, destacou Paulo.

O chefe do Executivo estadual reforçou ainda que Toritama e outros municípios da região são exemplos de arranjos produtivos de sucesso em Pernambuco. “A gente quer levar esses exemplos para outras regiões. Por isso, é muito importante continuar fazendo as parcerias e ouvindo a população para poder inspirar outros arranjos produtivos de Pernambuco a seguir o exemplo de Toritama”, cravou.

Acompanharam o governador durante a visita à Toritama os deputados estaduais Laura Gomes, Diogo Moraes e Tony Gel; o prefeito Edilson Tavares; além dos secretários José Neto (Casa Civil), Antônio Limeira (chefe de Gabinete), Marcelo Barros (Fazenda) e Marcelo Canuto (executivo da Casa Civil); o presidente da Associação Comercial e Industrial de Toritama (ACIT), Ronaldo Jones; entre outras autoridades políticas da região.

O governador Paulo Câmara participa, nesta segunda-feira (07), do lançamento da pedra fundamental da primeira fábrica da Aché Laboratórios Farmacêuticos em Pernambuco. Com um investimento de R$ 500 milhões, a nova unidade da empresa será instalada no Complexo de Suape – município do Cabo de Santo Agostinho, atuando na fabricação de medicamentos alopáticos e fitoterápicos para uso humano. Durante o período de obras, serão gerados 200 empregos diretos na região, e outras 3.000 oportunidades de trabalho diretas e indiretas devem movimentar Suape quando a fábrica começar a operar totalmente.

O projeto, que contempla uma fábrica para produção de medicamentos sólidos e um centro de distribuição, será entregue em duas fases. A primeira delas será uma área dedicada para embalagem de produtos sólidos e o centro de distribuição, os quais serão inaugurados no primeiro semestre de 2019. Já a segunda fase, que abrange também a fabricação dos medicamentos, está prevista para 2021. Quando concluídas as duas etapas, a planta de Pernambuco terá capacidade para produzir cerca de 700 milhões de unidades de medicamentos por ano.

Pré-candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes rebateu declarações da presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), e disse ter “pena” da congressista pela rejeição a uma aliança entre os partidos e por ter afirmado de que ele “não passa no PT nem com reza brava”.

“Vou ter paciência, respeito e compreendo o drama do PT. E tenho pena de uma pessoa da responsabilidade da presidente nacional do PT dizer uma coisa dessas. Para se ver como é questão de dar pena, meu partido, o PDT, portanto, eu, estou apoiando quatro dos cinco dos principais candidatos a governador do PT. Minha crença é que a população brasileira não é um eleitorado de cabresto, nem meu nem de ninguém. Eu vou tocar o meu bonde”, disse Ciro à TV Folha, do jornal Folha De S. Paulo.

Na entrevista, Ciro também chamou de “burrice” a estratégia do PT de querer pedir aos candidatos de centro-esquerda que defendam um indulto para Lula na campanha eleitoral. “O presidente Lula está a meio caminho de recursos [na Justiça]. Se a burocracia do PT cria uma campanha pelo indulto, o que ela está dizendo? Que o Lula será condenado em última instância. Isso nega a estratégia dos advogados do Lula. A sentença contra o Lula é injusta e a prova é frágil. Eu não vou cair nessa burrice”, ressaltou aos jornalistas Fernando Canzian e Fábio Zanini.

Essa semana, Gleisi Hoffmann reagiu à declaração do ex-governador da Bahia, Jacques Wagner (PT), sobre a possibilidade do partido indicar um vice para a chapa de Ciro. “Mas ele não sabe que o Ciro não passa no PT nem com reza brava?”, questionou a presidente do Partido dos Trabalhadores. Na última terça-feira (1º), Jacques Wagner afirmou que o PT poderia aceitar ser vice de Ciro e ressaltou que estava na hora de o partido “ceder a precedência”.

“Temos que ter muita paciência e respeito com esse tempo do PT. Mas o que está em discussão não parece ser aquilo que interessa mesmo: a sorte do Brasil ou/e a possibilidade dessa agenda antipovo, antipobre e antinacional ser legitimada pelo voto. Isso é o que deveria nos comover e ser o grande cimento de nossa unidade ou de um mínimo de cuidado ao explicitarmos nossas diferenças. Mas como está dado de barato na cabeça de muitos da nossa turma de que essa gente da direita, o Temer, o PSDB, vai perder as eleições, desloca-se a preocupação do Brasil para quem vai mandar, quem vai ter a hegemonia do processo. E esse é o grande e velho vício da esquerda antiga do Brasil e do mundo”, ponderou Ciro.

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, composta por mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público em todo o país, emitiram nota de repúdio sobre os ataques do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a juízes e procuradores durante o julgamento que restringiu o foro privilegiado a deputados e senadores, na tarde da última quinta-feira (3). Para as entidades, as declarações do ministro são “desrespeitosas” e “descontextualizada”, com “nítido objetivo de desestabilizar o sistema de Justiça”.

“De forma genérica, sem dados específicos, [Gilmar] questionou a remuneração de juízes e membros do Ministério Público, mas não apresentou, como de costume, soluções adequadas. De outra parte, as declarações desrespeitosas contra a atuação dos juízes e membros do Ministério Público brasileiros são despropositadas e com o nítido objetivo de desestabilizar o sistema de Justiça”, diz trecho de nota emitida pela entidade.

Durante o julgamento, Gilmar disparou contra os dois meses de férias por ano a que magistrados e membros do MPF têm direito, além de outros benefícios como licença-prêmio. “Nós temos falta de juízes e falta de promotores. Mas devemos ser talvez o único país no mundo que temos dois meses de férias para juízes. Dois meses de férias para promotores. Nós temos seis meses de licença prêmio para promotores e procuradores. Só na equalização aqui, acabar com a férias de dois meses, nós já ganharíamos 10% de força de trabalho”, fustigou o magistrado.

“Os ataques ao sistema remuneratório das referidas carreiras são descontextualizados e fora de uma discussão maior, que envolve a ausência de reajuste por anos de vencimentos das categorias. A Magistratura e o Ministério público não se furtam à discussão sobre férias e outros direitos, mas entendem deve ocorrer o âmbito correto”, rebateu o texto do Frentas, que é assinado por nove entidades.

Apesar de também votar pela restrição do foro aos congressistas, sob a tese de que fica no âmbito do Supremo apenas crimes cometidos durante o exercício do mandato e em razão dele, o ministro soltou diversas farpas contra a Justiça de primeira instância. De acordo com ele, inquéritos não são abertos e denúncias oferecidas não são julgadas. “O Brasil é o país que deixa prescrever crime de júri”, criticou.

Gilmar também disse que o sistema de Justiça Criminal nos diversos estados da federação é disfuncional, não está preparado para julgar detentores de foro e chegou a mencionar que, ao deixar os processos “com essa gente”, a situação vai ser pior do que é no Supremo. “Vai dar errado”, disse durante o julgamento.

Cerca de 1,2 milhão, ou um em cada quatro motoristas do Rio de Janeiro, já somaram 20 pontos ou mais em suas carteiras de habilitação devido a infrações no trânsito em apenas um ano. O dado é do Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ).

Segundo a legislação de trânsito brasileira, a cada infração, além de ter que pagar uma multa, o motorista recebe uma pontuação que varia de acordo com a gravidade do ato infracional. As infrações leves correspondem a três pontos; as médias, a quatro pontos; as graves, a cinco pontos; e as gravíssimas, a sete pontos.

Quando o motorista soma 20 pontos ou mais no período de um ano, o Detran inicia um processo para cassar a habilitação do motorista. Desde 2012, cerca de 160 mil pessoas já tiveram suas carteiras cassadas por excesso de infrações.

Como parte das ações da campanha Maio Amarelo, que busca reduzir a violência no trânsito, o Detran está fazendo ações de blitz nos bairros e municípios onde há grande concentração de moradores com 20 pontos ou mais na carteira de habilitação. O objetivo é conscientizar os motoristas sobre a necessidade de seguir as leis de trânsito.

A primeira ação foi em Copacabana, na última sexta-feira (4). Mas é na Barra da Tijuca e em Jacarepaguá (nos sub-bairros vizinhos à Barra), próximos alvos da ação (nos dias 7 e 10, respectivamente) onde se concentra a maior parte dos infratores de trânsito da cidade do Rio, segundo o coordenador de Educação para o Trânsito do Detran-RJ, João Antônio Barros.

“O que hoje provoca o acidente? São as pessoas que irresponsavelmente se expõem e expõem outras pessoas ao risco. Então a gente mapeou onde moram as pessoas com maior número de pontos. E a partir daí, vamos fazer campanha nesses locais. É uma blitz em que vamos fazer uma campanha educativa”, disse.

Pesquisadores da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) estão recrutando participantes para um estudo que pretende comparar dois medicamentos considerados equivalentes para a Profilaxia Pré-Exposição ao HIV (PrEP), um que atualmente precisa ser importado e outro já produzido no Brasil. Poderão se voluntariar quem se enquadre nos grupos considerados chave: homens que fazem sexo com outros homens e pessoas trans com pelo menos 18 anos.

Os interessados devem buscar o Centro de Referência em Doenças Infecciosas e Parasitárias Orestes Diniz, no centro de Belo Horizonte. Haverá uma triagem e serão selecionadas ao final 200 pessoas. Metade delas fará uso de um dos medicamentos e a outra metade do outro. Os participantes não saberão qual a versão estarão tomando. O acompanhamento se dará ao longo de 12 meses.

A PrEP é uma pílula antirretroviral que forma uma barreira química e impede a infecção por HIV. Seu uso deve ocorrer diariamente e depende de prescrição e acompanhamento médico. Se tomado corretamente conforme as orientações, sua proteção pode alcançar percentual próximo a 100%. Especialistas recomendam  que o método deve ser combinado com outras medidas, incluindo o uso de preservativos, que protege contra as demais doenças sexualmente transmissíveis (DSTs).

O Brasil foi pioneiro na América Latina ao adotá-lo como política de saúde. O Sistema Único de Saúde (SUS) distribui desde o fim do ano passado o medicamento para grupos específicos considerados chave no combate à Aids. Entre eles, estão homens que fazem sexo com homens, gays, pessoas trans, profissionais do sexo e casais em que um membro é soropositivo e o outro não é.

A marca mais difundida no mercado internacional é o medicamento Truvada, da empresa norte-americana Gilead. Trata-se de uma associação dos fármacos Emtricitabina e Tenofovir distribuída pelo SUS. Embora essa combinação ainda não seja produzida no Brasil, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde, anunciou recentemente um acordo  visando sua fabricação.

Por outro lado, alguns laboratórios nacionais produzem um medicamento que já foi apontado como equivalente pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Trata-se da associação entre Lamivudina e Tenofovir. No Brasil, porém, a combinação desses dois fármacos não é usada para a PrEP, o que poderá ocorrer com o aprofundamento dos estudos. Por outro lado, ela é geralmente prescrita para mães grávidas soropositivas, pois atua para impedir a transmissão do vírus ao bebê. Também é indicado no tratamento da Aids para pacientes em geral e ainda como Profilaxia Pós-Exposição ao HIV (PEP), que consiste no uso da medicação em até 72 horas após situação em que exista risco de infecção.

O presidente Michel Temer anunciou, neste domingo (6), por meio de sua conta oficial no Twitter, que assinou a liberação de crédito suplementar no valor de R$ 4 bilhões para estados e municípios. Os recursos são resultado das compensações financeiras pela produção de petróleo e gás natural. “Estes recursos irão beneficiar a população brasileira”, destacou Temer, em seu comunicado.

Segundo o Palácio do Planalto, a sanção do projeto de lei será publicada na edição de amanhã do Diário Oficial da União.

O crédito suplementar havia sido aprovado no último dia 25, pelo Congresso Nacional, e prevê, além da compensação financeira decorrente da exploração de petróleo e gás, no valor de R$ 4,3 bilhões, a compensação pela utilização de recursos hídricos na geração de energia elétrica, no valor de R$ 6,7 milhões, e devolução de R$ 18,3 bilhões de Imposto Territorial Rural. Os recursos a serem repassados são oriundos de excesso de arrecadação de impostos pela União. Na justificativa do projeto de lei, o governo havia assegurado que as transferências não afetam o alcance da meta fiscal prevista para este ano, que projeta um déficit primário de R$ 159 bilhões.

Pelo menos mais 13 dias serão necessários para o Corpo de Bombeiros chegar ao segundo subsolo do edifício Wilton Paes de Almeida, que desabou no dia 1° de maio, para garantir que não resta nenhuma vítima sob os escombros. Os trabalhos de busca por cinco desaparecidos já duram seis dias. Ainda estão sendo procurados um casal e uma mãe com os dois filhos gêmeos. Neste momento, 49 bombeiros atuam na operação.

De acordo com o tenente Guilherme Derrite, porta-voz do Corpo de Bombeiros, estão sendo utilizadas duas retroescavadeiras e uma escavadeira com uma espécie de gancho na ponta, chamada de mordedor hidráulico, que auxilia na movimentação do concreto para retirada de ferros retorcidos. Oito caminhões retiram os escombros do local.

São duas frentes de atuação do Corpo de Bombeiros: uma equipe de busca e resgate em estruturas colapsadas e outra fazendo rescaldo e resfriamento da estrutura. Derrite destacou que a todo momento o trabalho das máquinas é acompanhado pela equipe de resgate e, caso seja identificado alguma evidência dos desaparecidos, é iniciada a busca manual.

O tenente exemplificou que, quando as cadelas da corporação indicaram o provável local do corpo de Ricardo Pinheiro, 39 anos, foram necessárias 22 horas até que ele fosse encontrado. “Tivemos que tirar 8 metros de entulho até chegar ao corpo do Ricardo”, disse o tenente. Ricardo morreu quando já estava sendo resgatado pelos bombeiros. A identificação do corpo foi possível após realização de exame com as impressões digitais, segundo a Secretaria Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.

Guilherme Derrite destacou que, por enquanto, a operação deve continuar no mesmo formato. “A linha mestra é o resfriamento, ele tem que ocorrer. Uma mudança estratégica grande é muito difícil. O que pode ocorrer é uma ou outra alteração tática”, explicou Derrite. Entre as alterações táticas está, por exemplo, a movimentação das linhas de mangueira.

Por entre o morro de concreto, é possível visualizar parte de roupas dos sobreviventes da tragédia. O trabalho das máquinas não para e uma fumaça branca ainda sai dos escombros. “É parte do trabalho de resfriamento que está sendo feito”, explicou Derrite.

Militares do Exército levaram 871 venezuelanos que estavam acampados na Praça Simón Bolívar, em Boa Vista, para dois abrigos montados temporariamente na cidade, segundo informações divulgadas pela Casa Civil da Presidência da República. A ação teve apoio da prefeitura e da Agência das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR).

A retirada começou às 5h30 até o início da tarde. Os venezuelanos foram levados para os abrigos Latife Salomão e Santa Tereza, onde terão três refeições diárias. Eles também foram cadastrados, receberam cartões de acesso aos abrigos e vacinados.

O general de Divisão Eduardo Pazuello, coordenador da operação de acolhimento dos migrantes, chamada de Força-Tarefa Humanitária, já havia antecipado à Agência Brasil a ação na praça. “Em Boa Vista, ainda temos pessoas na Praça Simón Bolívar. São os próximos que vamos abrigar. Com a desocupação da praça e com alguns remanescentes em um prédio ou outro, estaremos estabilizados”, disse.

Cerca de 4 a 6 mil venezuelanos estão em Boa Vista e o estado se prepara para receber mais pessoas que fogem da crise econômica intensa instalada no país vizinho.

Imigrantes venezuelanos embarcam em avião da Força Aérea Brasileira, em Boa Vista, com destino à Manaus e São Paulo. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A ação faz parte das iniciativas do Comitê Federal de Assistência Emergencial do Governo Federal, presidido pela Casa Civil.

Outra medida é a transferência de venezuelanos para outros estados do país para aliviar a demanda crescente por assistência em Roraima. Até agora, 498 venezuelanos foram distribuídos entre São Paulo, Manaus e Cuiabá. O governo federal pretende investir na interiorização de 15 mil venezuelanos. Estão sendo disponibilizados R$ 190 milhões para atender a operação em um período de 12 meses. Essa verba é utilizada, principalmente, em contratação de estruturas para abrigos, transporte de equipamentos e na alimentação dos migrantes, além das viagens nos aviões da Força Aérea Brasileira (FAB).