O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, anunciou que será lançada em junho uma nova campanha contra a corrupção, elaborada pela organização Transparência Internacional e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). De acordo com Dallagnol, o novo pacote terá mais de 70 propostas atacando a corrupção em 12 diferentes frentes.

“Dentre estas propostas estará a desburocratização, algo que é bom ao ambiente empresarial e ao combate à corrupção porque na burocracia se cria dificuldades para vender facilidades”, disse o procurador da República durante uma palestra a empresários no litoral paulista.

Dallagnol solicitou apoio da plateia para apoiar a nova campanha, destacando que o novo pacote também apresentará como sugestão a inserção na grade curricular da educação básica de uma disciplina tratando do tema de combate à corrupção e controle social das coisas públicas.

“Também vamos apresentar a ideia da democracia partidária, para que não exista apenas o cacique que decida quem vai concorrer e quanto vai para cada campanha, mas para que exista democracia partidária e facilitando a renovação política.”

O procurador também destacou que o novo pacote vai propor a redução do alcance do foro privilegiado que, segundo ele, atualmente beneficia 55 mil pessoas e passaria a atingir somente 15 pessoas. “Ainda vamos propor a criminalização do enriquecimento ilícito dos funcionários públicos, acabando com a aposentadoria remunerada ao magistrado que se envolve com corrupção”, disse Dallagnol.

Ministros do STF

Sem mencionar detalhes, o procurador afirmou que o novo pacote de medidas também vai propor alteração nas nomeações dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos Tribunais de Contas. Atualmente, os ministros são escolhidos pelo presidente da República e as indicações apreciadas pelo Senado.

“A Lei da Ficha Limpa também deve valer para todos os servidores públicos, e não somente para os políticos. E a licitação de grandes obras, acima de R$ 30 milhões, passam a exigir das empresas programas de integridades efetivos”, destacou Dallagnol.

Aprovado por unanimidade pelo Senado para derrubar a autorização da Anac para as companhias áreas passarem a cobrar pelas bagagens despachadas dos passageiros, o projeto apresentado pelo líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), foi engavetado na Câmara dos Deputados.

“Se o presidente lá, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a pedido do governo Temer (MDB) e pressionado pelas companhias áreas, não tivesse engavetado a matéria, os brasileiros não estariam, hoje, submetidos a essa abusiva cobrança de bagagens despachadas. A Justiça, inclusive, chegou a suspender a tarifa, mas ela passou a valer tempos depois”, ressaltou Humberto.

A cobrança por bagagem despachada começou a ser praticada em 1º de junho do ano passado A regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil que estabeleceu a cobrança de bagagens despachadas dos passageiros foi aprovada numa terça-feira pela agência, dia 13 de dezembro de 2016, sob a justificativa de que as passagens áreas iriam ter redução de preços a partir da entrada em vigor da norma.
Porém, no dia seguinte, quarta-feira, 14 de dezembro, Humberto propôs um projeto de decreto legislativo que previa a suspensão da medida, que pegou os brasileiros de surpresa. O texto foi aprovado por todos os senadores no plenário do Senado e seguiu para a Câmara.

“O que vimos foi uma suja articulação entre representantes do governo e o presidente da Câmara para não pautar o tema e manter a iniciativa nociva da Anac, aplaudida por empresas do setor. Nem as decisões judiciais que derrubaram a medida foram capazes de sensibilizar esses senhores”, lamentou.

O parlamentar lembrou que, de acordo com levantamento da própria Anac, o preço médio da passagem aérea no segundo semestre de 2017 – portanto, após a entrada em vigor da regra de cobrança da bagagem despachada – foi de R$ 384,21, o que representa alta na comparação com o mesmo período de 2016. Outras entidades, como a FGV, chegaram a apontar aumento no preço do bilhete de até 35,9%.
Pela norma antiga, os passageiros tinham o direito de despachar itens com até 23 quilos em voos nacionais e dois volumes de 32 kg cada em viagens internacionais sem pagar taxas extras. Com a resolução da Anac, os passageiros só podem levar gratuitamente uma bagagem de mão de, no máximo, 10 quilos. Acima desse valor, as bagagens são taxadas.

A Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural de (SUDER) entregou, na manhã deste domingo (20), os 416 contratos já assinados do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), para os agricultores que vão receber a casa própria. A ação está sendo realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal.

“No meu governo a zona rural de Caruaru não vai viver das sobras da área urbana. São ações como esta, que beneficia mais de 1.600 famílias, que nós vamos transformar a vida das pessoas, dando mais dignidade a cada uma delas”, afirmou a prefeita Raquel Lyra.

Para o agricultor Elísio Pedro, do segundo distrito da zona rural, a casa própria é um sonho a ser realizado. “Eu criei onze filhos dentro de uma casa de um quarto. Anos e anos de trabalho sonhando com a minha casa e ela nunca chegava. Hoje posso dizer que sou um homem realizado e valorizado, graças a perseverança da prefeita em buscar o melhor para gente. Obrigado Raquel Lyra”, agradeceu emocionado.

A transsexual, Natasha Silva, do sítio Pé de Serra, não escondeu a felicidade em saber que agora tem para onde voltar. “Eu não tenho condições de ter uma casa. Vivia pelas casas dos outros. Agora me sinto acolhida, valorizada, segura e agradecida a Raquel Lyra que tanto faz pelo pobre e o melhor de tudo sem preconceitos”, afirmou.

O secretário de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural, José Carlos Menezes, garantiu que esse momento é só o início de muitos outros que estão por vir para beneficiar o homem do campo. “Conseguimos levar moradia para 416 famílias e vamos fazer muito mais cuidando das pessoas. Além das casas, implantamos a Feira da Agricultura Familiar e vamos em busca do selo de inspeção para que o homem do campo possa produzir e vender sem precisar de atravessadores, ou seja, a zona rural já está sendo tratada de forma digna e nós vamos melhorar ainda mais”, assegurou.

As entregas dos contratos foram realizadas na Escola Municipal Cesarina Moura, na Vila do Rafael, e contou com a presença do vice prefeito Rodrigo Pinheiro, do deputado federal Bruno Araújo, secretários municipais, vereadores e moradores.

O Tribunal responsável por julgar as ações da Operação Lava Jato na segunda instância da Justiça reduziu o ritmo desde janeiro. Após confirmar e aumentar a condenação do ex-presidente Lula em 24 de janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) concluiu apenas um caso desde então.

A Oitava Turma, que determinou sentença de 12 anos e 1 mês ao ex-presidente, chegou a analisar quatro ações da Lava Jato somente em novembro do ano passado, lembra a reportagem do jornal Folha de S. Paulo.

A velocidade em que o processo de Lula tramitou em segunda instância foi criticado por aliados do ex-presidente. Lula está preso desde o dia 7 de abril após o último recurso contra a condenação foi negado.

Três casos ligados à Lava Jato estão paralisados por pedidos de vista do juiz Victor Laus e não há data para retornarem à pauta do colegiado, que também inclui o relator da Lava Jato João Paulo Gebran Neto e o revisor Leandro Paulsen – que já deram seus votos.

O único caso concluído nos últimos quatro meses foi o do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que teve sua pena por lavagem de dinheiro ampliada de cinco para seis anos de prisão. No mesmo dia, o colegiado começou a analisar a ação que condenou o também ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto e o pecuarista José Carlos Bumlai.

Os outros dois casos paralisados envolvem Cláudia Cruz, esposa do deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ), e o ex-deputado André Vargas.

As próximas ações deliberadas pela Oitava Turma serão os recursos da segunda condenação do ex-ministro José Dirceu e do ex-governador do Rio Sergio Cabral. Ambos foram condenados em primeira instância por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato

O Ministério Público de São Paulo investiga se a concessionária CCR deu, durante a campanha de 2010, cerca de R$ 5 milhões ao ex-governador de São Paulo e pré-candidato à Presidência, Geraldo Alckmin (PSDB). A investigação é baseada em depoimentos de representantes da empresa aos procuradores paulistas. Alckmin afirma que desconhece a investigação.

Segundo a reportagem do jornal Folha de S. Paulo, os executivos da empresa afirmam que os valores foram entregues a Adhemar Ribeiro, cunhado do tucano. O montante não está na prestação de contas de Alckmin naquele ano. Mesmo em 2010, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia firmado entendimento de que concessionárias de serviços públicos não podiam fazer doações a candidatos.

Segundo evidências reunidas pela promotoria, além de Alckmin, os também tucanos José Serra e Aloysio Nunes teriam recebido doações da empresa, que acumulam pelo menos R$ 23 milhões entre 2009 e 2012.

O nome de Adhemar já apareceu na Lava Jato, em caso que investiga o tucano. O ex-governador e presidenciável é investigado pela suspeita de ter recebido R$ 10,7 milhões da Odebrecht, conforme delação premiada de três executivos do grupo, em 2010 e 2014. Segundo os delatores, parte do dinheiro foi entregue ao empresário Adhemar. Alckmin nega ter recebido qualquer recurso de origem ilícita.

O empresário Raul Schmidt, investigado no âmbito da operação Lava Jato no Brasil, deve ser extraditado de Portugal para o Brasil assim que for localizado pelas autoridades daquele país. O Tribunal de Relação de Lisboa determinou o cumprimento da ordem de extradição.  Schmidt é investigado por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Ele já havia sido preso em Portugal, em operação da Lava Jato, em 2016.

Na última semana, a secretária de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal (MPF), Cristina Romanó, esteve em Lisboa para tratar da extradição do empresário. Cristina se reuniu com a procuradora-geral de Portugal, Joana Marques Vidal, e procuradores lusitanos para viabilizar a entrega de Schmidt às autoridades brasileiras. Em solo brasileiro, o empresário deve responder a supostos crimes praticados antes de 2011, quando Schmidt passou a ser cidadão português.

Segundo as investigações, Raul Schmidt pagou propinas a ex-diretores da Petrobras e foi responsável por intermediar propinas da ordem de US$ 200 milhões. O empresário estava foragido desde 2015 e foi preso em Portugal em março de 2016 na Operação Polimento, 25ª fase da Operação Lava Jato.

Mesmo tendo nascido e vivido no Brasil, Schmidt conseguiu a cidadania portuguesa por ser neto de português. Em abril deste ano, o empresário havia recorrido ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) com pedido de suspensão da extradição, alegando que as unidades prisionais brasileiras não cumpriam os padrões mínimos exigidos pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

Vinte e cinco africanos e dois brasileiros foram resgatados na noite do sábado (19) em alto mar por um barco pesqueiro cearense e levados para o cais de São José de Ribamar, no Maranhão.

Os imigrantes são de nacionalidades diferentes: do Senegal, da Nigéria, da Guiné, de Serra Leoa e do Cabo Verde. São homens com idades entre 19 e 35 anos em busca de trabalho e melhores condições de vida. Eles teriam ficado 35 dias à deriva no mar em uma embarcação precária.

Embarcação com imigrantes do Senegal, Nigéria e Guiana foi resgatada à deriva na costa do Maranhão (Governo do Maranhão/Direitos Reservados)

De acordo com o secretário de Direitos Humanos do Maranhão, Francisco Gonçalves, os resgatados foram encaminhados para atendimento médico, a maioria com quadro de desidratação e pressão alta. “No governo do estado do Maranhão, a pedido do governo federal, nós estamos colaborando com as ações humanitárias, conforme prevê a legislação internacional, no que diz respeito à saúde, alimentação e abrigo, local para eles dormirem, até que a autoridade federal defina a situação deles no Brasil”, diz o secretário.

Os dois brasileiros resgatados foram presos em flagrante pela Polícia Federal e serão processados por transporte internacional ilegal de pessoas.

O delegado da Polícia Federal Francisco Robério Chaves conta que o destino dos africanos seria a cidade de Natal (RN). De lá, eles seguiriam para o Rio de Janeiro e para São Paulo, em busca de emprego. “Eles vieram tentar a sorte, encontraram lá um intermediário e pagaram cerca de mil euros para fazer esse trajeto.”

Os imigrantes estão em um abrigo em São Luís do Maranhão e tentam regularizar a entrada no país. Uma equipe multidisciplinar do Centro Estadual de Apoio às Vítimas presta apoio psicológico no local. A documentação e o pedido de refúgio serão analisados pelo Ministério da Justiça.

O Facebook retirou do ar 2,5 milhões de publicações que foram identificadas como contendo discurso de ódio no primeiro semestre do ano. A informação foi divulgada no relatório de transparência da plataforma, publicado pela primeira vez na semana passada. O documento traz os resultados das ações de moderação de conteúdo praticadas pela empresa, como o monitoramento e a exclusão de mensagens publicadas.

A avaliação é feita com base em diretrizes estabelecidas pela companhia. Segundo elas, discurso de ódio é considerado “um ataque direto a pessoas com base no que chamamos de características protegidas: raça, etnia, nacionalidade, filiação religiosa, orientação sexual, sexo, gênero, identidade de gênero e doença ou deficiência grave”, além do status migratório. “Ataques” são “discursos violentos ou degradantes, declarações de inferioridade ou incentivo à exclusão e segregação”.

O Facebook também excluiu 3,5 milhões de conteúdos violentos. Estes são definidos nas diretrizes como uma mensagem “que exalte a violência ou celebre a humilhação ou o sofrimento de outras pessoas”. São permitidas publicações com imagens explícitas em alguns casos mas, segundo a empresa, “para ajudar as pessoas a gerar conscientização sobre algumas questões”.

O monitoramento de conteúdo do Facebook identificou e derrubou 21 milhões de conteúdos de nudez ou pornografia. A empresa estima que a cada 10 mil publicações, entre 7 e 9 traziam algum tipo de conteúdo que violava os padrões sobre nudez ou pornogafia.

A moderação também busca contas falsas. De acordo com o relatório, no primeiro semestre foram derrubados 583 milhões de perfis deste tipo. O número representa 26,5% do total de usuários que a plataforma tem (2,2 bilhões, segundo dados de abril). Contudo, não necessariamente as contas já existiam. De acordo com o documento, a maioria dos perfis considerados falsos é excluída minutos após a criação.

A cada semana, para visitar o filho preso, Ana, nome fictício utilizado para proteger sua identidade, passava por um ritual de constrangimento. “Você passava pela revista, tirava todas as roupas, a funcionária olhava, depois mandava você agachar três vezes de frente e de costas para mostrar que não estava levando nada”, relembra. Em alguns casos, ela conta que havia até o uso de espelhos para visualização de partes íntimas, além de outros procedimentos indignos.

A prática é formalmente chamada de revista íntima, mas ganhou a alcunha de revista vexatória pelo que significa para quem tem de passar por ela. Desde 2013, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que objetiva alterar a Lei de Execução Penal para determinar a extinção dessa prática. A proposta passou pelo Senado e, em 2014, foi remetida à Câmara dos Deputados, onde tramita como Projeto de Lei 7.764/2014. Na semana passada, ela foi aprovada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

O projeto determina que a “revista pessoal deverá ocorrer mediante uso de equipamentos eletrônicos detectores de metais, aparelhos de raio-x ou aparelhos similares, ou ainda manualmente, preservando-se a integridade física, psicológica e moral da pessoa revistada e desde que não haja desnudamento, total ou parcial”. Também proíbe o uso de espelhos, esforços físicos repetitivos, bem como preserva a incolumidade corporal da pessoa revistada.

Para proteger as pessoas que precisam entrar nos presídios, fixa que “a revista manual será realizada por servidor habilitado e sempre do mesmo sexo da pessoa revistada, garantindo-se o respeito à dignidade humana”, deixando ao critério dessa pessoa a realização “em sala apropriada apartada do local da revista eletrônica e sem a presença de terceiros”.

A proposta, atualmente relatada pelo deputado João Campos (PRB-GO), também destaca que “a revista pessoal em crianças ou adolescentes deve garantir o respeito ao princípio da proteção integral da criança e do adolescente, sendo vedado realizar qualquer revista sem a presença e o acompanhamento de um responsável.”

Em relatório técnico sobre o projeto de lei, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais aponta que a revista íntima contraria normas nacionais, inclusive a Constituição Federal, que determina que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante e que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, bem como tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Entre eles, a Convenção Americana de Direitos Humanos, que determina que “toda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade física, psíquica e moral” e que “a pena não pode passar da pessoa do delinquente”.

Além das violações de direitos associadas à prática, o instituto argumenta que a revista não é efetiva. “Deve-se ter em conta que os dados acerca da revista vexatória demonstram que apenas 0,013% dos objetos encontrados dentro do sistema prisional tiveram entrada via visitantes, o que demonstra, por si só, que a revista não é a principal forma de coibir a entrada de produtos ilegais, sendo este mais um argumento a demonstrar que não pode ser utilizada sob o pretexto de assegurar a segurança pública”, diz o texto do relatório.

A proposta encontra resistência por parte da categoria dos agentes penitenciários, que argumentam que a revista é necessária para evitar a entrada de armas, celulares e outros equipamentos vetados em presídios. Mas o próprio avanço tecnológico pode fazer com que a revista seja substituída por outras técnicas, segundo o secretário-geral do Sindicato dos Agentes Disciplinar Terceirizados da Bahia (Sindap-BA), Orlando Saraiva. Ele avalia que a situação é complexa. “Realmente, é muito frequente essa situação das esposas ou acompanhantes estarem escondendo algo onde não se possa ver, mas eu acho que deve ser excluído esse tipo de inspeção, porque hoje em dia tem o avanço [tecnológico]”, afirma.