Cerca de 120 alunos do EJA da Escola Municipal Dom Bernardino Marchió, do Residencial Luiz Bezerra Torres, em Caruaru, participaram na noite da segunda-feira (06) da ação do Programa Maria da Penha vai à Escola. A atividade aconteceu no auditório da instituição e fez parte da programação do I Ciclo de Enfrentamento à Violência Sexual e Proteção à Criança e à Mulher, que celebra também, nesta edição, os avanços da Lei Maria da Penha, que completa 12 anos nesta terça-feira (7). O ciclo conta com diversas atividades e foi idealizado pela Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), junto com a Central de Depoimento Acolhedor (TJPE), com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do município, da Coordenadoria de Infância e Juventude, e do Caruaru Shopping.

O encontro consistiu na apresentação de uma palestra sobre a Lei Maria da Penha, ministrada pela gerente de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da SPM, Joana Figueirêdo, junto com a coordenadora do Centro de Referência da Mulher Maria Bonita (CRMMB), Karinny Oliveira, e a entrevistadora da Central de Depoimento Acolhedor do TJPE, Elaine Villa. O ciclo, que iniciou com essa atividade, seguirá até a sexta-feira (10) com uma programação voltada para a discussão dos novos paradigmas do atendimento institucional junto a rede de proteção, que tem um trabalho voltado para crianças e mulheres vítimas de violência sexual.

“A educação é fundamental para incentivarmos o respeito e a luta por uma sociedade sem violência contra a mulher, e deve começar no locus escolar”, destacou Joana, que também falou da intensão de promover as atividades do I Ciclo, incluindo a comunidade escolar na discussão. “É a oportunidade de enfatizar a importância de mais políticas públicas pensadas em relação à violência sexual, que é também prevista pela Lei Maria da Penha, onde os dados apontam números alarmantes da violência sexual contra mulheres e crianças dentro de casa”, destacou a gerente.

Lei Maria da Penha

A Lei n.º 11.340 de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, visa proteger a mulher da violência doméstica e familiar, e recebeu este nome devido à luta da farmacêutica Maria da Penha, que teve seu marido agressor condenado.

Segundo dados da SDS-SECOP, em 2017, o município de Caruaru registrou 2.128 casos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e já ocupa o quarto lugar no ranking de cidade mais violenta de Pernambuco. Em 2018, o número da violência contra a mulher já contabiliza 293 casos no município.

A violência em números

De acordo com os boletins de ocorrência registrados em 2015, a cada 11 minutos e 33 segundos no Brasil, uma pessoa é vítima de violência sexual, o que equivale, 5 pessoas por hora. O Atlas da Violência 2018 mostra que do total de 22.918 casos de estupro registrados pelo sistema de saúde em 2016, 50,9% as maiores vítimas foram crianças de até 13 anos e que 17% eram de adolescentes de 14 a 17 e os 32,1% formados por maiores de idade.

Em Pernambuco, já em 2018, foram registrados segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS), 1.203 mulheres foram vítimas de violência sexual. Em Caruaru, segundo os dados da Secretaria de Defesa Social (SDS) e da Secretaria de Ordem Pública (SECOP), em 2017, 82 mulheres foram vítimas de estupro. Já em 2018, até o mês de junho, 40 mulheres foram vítimas desse tipo de violência, o que coloca Caruaru como a 6° cidade do Estado de Pernambuco, com maiores índices de violência sexual.

Após ter encaminhado pedido de proteção à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), a arquiteta Mônica Benício, viúva da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), confirmou na segunda-feira (6), durante quase três horas de depoimento na polícia, que há quatro meses sofre ameaças – pessoalmente e também pela internet. O depoimento foi prestado na Delegacia de Homicídios, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro.

Mônica foi ouvida pelo delegado titular, Giniton Lages. A arquiteta contou que, em dois momentos diferentes, foi acompanhada por um carro em situação estranha e que também foi alvo de constrangimento na rua. Em um deses momentos, Mônica disse que um homem repetiu que ela estava “falando demais” e “precisava ter cuidado para não morrer”.

A arquiteta revelou ainda que recebeu mensagens raivosas em seu perfil na rede social Twitter. Ao deixar a delegacia, Mônica afirmou que, inicialmente, não pretende pedir para ser incluída no programa de proteção a testemunhas, mas Lages disse que há disposição para dar mais segurança a ela.

À Agência Brasil, o delegado afirmou que está à disposição para prestar segurança à viúva da vereadora.

Soluções

Mônica informou que, ao longo desta semana, pretende buscar alternativas para evitar o incômodo em que vive há quatro meses. “Isso tem que ser negociado ainda, porque precisam ser apresentadas algumas soluções. Tudo isso vai ser discutido e não tenho muitas informações.”

Por motivo de segurança, a arquiteta disse que não poderia fornecer detalhes do depoimento na polícia. Porém, demonstrou tranquilidade a partir do pedido feito à Corte da OEA. “Isso significa que a OEA cobra do Estado brasileiro que garanta minha segurança e proteção para que eu continue exercendo o trabalho de defensora dos direitos humanos, porque eu venho ocupando, cada vez mais, os espaços de fala que eram de Marielle.”

Para Mônica, a iniciativa da OEA, de atender a seu pedido, é uma demonstração de que o caso Marielle faz parte das prioridades do Estado. A vereadora foi assassinada em 14 de março deste ano, na região central do Rio de Janeiro, ao lado do motorista Anderson Pedro Gomes, mas o crime ainda é objeto de investigação e aguarda desfecho.

Para a arquiteta, a morte da vereadora foi um crime politico, e esta foi a razão de não ter procurado a Secretaria de Segurança do Rio para assegurar a sua vida. “Eu estaria pedindo ajuda e proteção ao Estado que matou a Marielle, então, pedi direto à OEA”, explicou.

À Agência Brasil, a Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro informou que não vai comentar o assunto.

150 dias

Mônica Benício ressaltou que, no próximo sábado (11), a morte de Marielle Franco completará 150 dias e lamentou que, depois de quase cinco meses, não há informação sobre suspeitos. “Acredito que o trabalho da polícia esteja sendo feito efetivamente. Foi um crime sofisticado e infelizmente bem executado, em que houve poucos erros – daí a dificuldade de chegar a uma solução.”

Em seguida, a viúva de Marielle disse que é importante ter paciência porque não se procura qualquer solução: “A gente não quer, qualquer solução. Por ser um crime político, um crime de poder, que envolve pessoas muito poderosas por trás disso. Então, tem que ser bem resolvido”, afirmou.

Agência Brasil

Mais um grande festival agita o interior pernambucano. Da segunda-feira (6) até o próximo sábado (11), o Sertão do Pajeú vai receber o 11º Festival de Cinema de Triunfo, que também vai levar exibições especiais para Serra Talhada e Afogados da Ingazeira. Ao todo, serão 36 filmes em competição e três oficinas gratuitas, além de seminários e exibições especiais.

Entre os filmes exibidos, “Amores de chumbo”, longa de Tuca Siqueira, e “Nome de Batismo – Alice”, curta em documentário, de Tila Chitunda.

Neste ano, o festival homenageia dois artistas nordestinos, de grande importância no cenário do cinema brasileiro contemporâneo: a atriz e professora pernambucana Ilva Niño, cuja carreira em teatro, cinema e televisão já tem quase 60 anos, e o ator baiano João Miguel, que conta com três décadas de atividades em minisséries, novelas, filmes e peças teatrais.

O troféu oficial do festival será concedido aos filmes escolhidos pelos júris oficial e popular, e faz referência às tradicionais figuras dos caretas, que percorrem as ruas da cidade durante o Carnaval, com seus chicotes, chocalhos e mensagens satíricas. Serão R$ 24 mil em prêmios.

O Troféu Fernando Spencer será concedido para o melhor personagem da categoria longa-metragem, e o Troféu Cineclubista, criado pela Federação Pernambucana de Cineclubes (Fepec), vai para o “melhor filme para reflexão”.

A população de Triunfo já está participando das atividades de formação cultural. São três oficinas, incluindo a de “Crítica Cinematográfica”, ministrada pela crítica audiovisual e jornalista Carol Almeida. As aulas iniciaram no último dia 30, com o objetivo de formar o júri popular do festival.

Já a oficina “Documentando”, com o cineasta Marlon Meirelles, pretende estimular o olhar do aluno para a leitura e realização de obras documentais. O roteirista e diretor carioca Allan Ribeiro ministra a etapa “Sertão” do Laboratório Fernando Spencer de Roteiro, estimulando a formação de profissionais especializados nesta área.

O Festival de Cinema de Triunfo é promovido pelo governo de Pernambuco, através da Secretaria Estadual de Cultura e da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe). O evento ocorre no tradicional Cine Theatro Guarany, e a entrada é gratuita, com retirada de ingressos uma hora antes de cada sessão.

Folhape

O candidato à Presidência da República Guilherme Boulos (PSOL) registrou ontem (6) sua candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Boulos foi o primeiro a fazer o pedido para concorrer às eleições de outubro. Sônia Guajajara será candidata a vice.

Ao solicitar o pedido de registro ao TSE, o candidato informou que a coligação Vamos sem Medo de Mudar o Brasil será formada pelo PSOL e o PCB. Na lista de bens declarados à Justiça Eleitoral, o candidato informou que possui patrimônio de R$ 15,4 mil, valor cadastrado como veículo automotor terrestre, caminhão, automóvel, moto. Sônia Guajajara declarou R$ 11 mil depositados em uma poupança.

Guilherme Boulos nasceu na capital paulista, tem 35 anos, é filho de dois médicos e professores da Universidade de São Paulo (USP). É filósofo formado pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, na qual ingressou no ano 2000. Também é psicanalista, professor e escritor.

A vida política de Boulos começou em 1997, aos 15 anos, quando ingressou no movimento estudantil como militante na União da Juventude Comunista (UJC). Depois conheceu o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), do qual é coordenador.

Sônia Guajajara é índia da etnia Guajajara/Tentehar, da Terra Indígena Arariboia, no Maranhão. Filha de pais analfabetos, ela deixou o lugar onde nasceu pela primeira vez aos 15 anos, quando recebeu ajuda da Fundação Nacional do Índio (Funai) para cursar o ensino médio em Minas Gerais. Depois, voltou para o Maranhão, onde se formou em letras e enfermagem e fez pós-graduação em educação especial.

Militante indígena e ambiental, Sônia lutou contra projetos que ameaçavam o meio ambiente, ganhando projeção internacional pela luta travada em nome dos direitos dos índios e voz ativa no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).

O relatório da Polícia Federal apresentado na tarde da segunda (6), pelo delegado Rubens Mailener, concluiu a causa do acidente que vitimou o ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos e os seus assessores. O documento aponta falha mecânica como sendo a causa do acidente. O delegado trabalhou com 10 hipóteses, das quais quatro continuam possíveis, quase todas elas apontando para defeito na aeronave. Segundo o relatório, a causa mais provável seria um problema no profundor ou compensador da aeronave, localizados na cauda do avião com a função de diminuir a forca necessária a ser exercida pelo piloto durante as manobras.

Em um breve pronunciamento à imprensa, o Ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann disse ter acompanhado a apresentação do relatório em atenção à família do ex-governador, mas que a questão é eminentemente técnica e que ele não tem mais nada declarar. Já João Campos, filho do ex-governador, falou à imprensa em nome da família e mostrou confiança no trabalho dos investigadores. “Reconhecemos o importante trabalho da PF nessa investigação. É uma angústia da família, pois estamos completando quatro anos de acidente mas entendemos que essa demora foi para que fosse feito o melhor trabalho possível”, disse.

João Campos referendou o relatório apresentado e evitou especulações sobre acidente premeditado. “O delegado Rubens Mailener é uma pessoa muito séria, que conduziu os casos mais relevantes do país como o acidente com o avião do ministro do STF Teori Zavascki, o acidente da Gol e da Air France. Ele descarta a possibilidade de sabotagem. Nós vamos olhar os autos mas estamos felizes com o tratamento que recebemos e com a disponibilidade dos peritos. Não tivemos acesso a todos os documentos e por isso não vou falar de forma precipitada”.

Contrariando esse entendimento, o advogado Antônio Campos, irmão do ex-governador apontou para a possibilidade de acidente criminoso. “Essa falha técnica pode ter sido tecnicamente preparada como uma bomba relógio e ser previamente planejada. Ficou claro que não foi falha humana que derrubou Eduardo campos. O que derrubou o avião foi falha mecânica. Isso leva à uma segunda hipótese de que foi sabotagem. Quando o relatório chegar ao MPF vamos requerer diligências complementares” disse.

Pré-candidato a deputado federal, Antônio Campos (Podemos) divulgou um parecer técnico do comandante Carlos Camacho, especialista em acidentes aéreos, em que é apresentada uma série de nove acidentes com aeronaves Cessna Citation, de modelos das séries 500 e 600, ocorridos em diversas partes do mundo entre 2001 e 2016. É esse documento que Campos anexou aos autos da ação movida contra a União e a empresa fabricante do avião.

“Há um erro claro de projeto do avião que causa um problema operacional sério. A asa que existe na cauda produz movimentos aerodinâmicos que, em casos de voos em altura baixa, pode levar a um mergulho fatal e não existe (nesses modelos Cessna) um aviso sonoro para que a tripulação possa reagir a tempo de evitar a tragédia”, explicou Camacho ao Estado.

Segundo Antônio Campos, na reunião com os familiares houve o questionamento sobre a desorientação espacial, porém esta indagação foi considerada pelo delegado como a mais improvável das que restaram. “Levantei essa tese no inquérito com assistentes técnicos e há registros na imprensa disto”, conta Campos.

Para Antônio Campos, ficou claro que não houve falha humana, ao contrário das conclusões do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa). “O que pretendo aprofundar, perante o Ministério Público Federal e ao juiz a quem será encaminhado o procedimento, é se essa falha mecânica pode ter sido tecnicamente preparada como uma bomba-relógio, o que caracterizaria sabotagem”, declarou. “O delegado Rubens Maleiner fez um grande trabalho, mas as investigações ainda não acabaram”, conclui.

Causas prováveis
Das dez hipóteses iniciais com que os investigadores da Polícia Federal trabalharam, restaram apenas quatro. Além do defeito no profundor do compensador, também não foram descartadas a desorientação espacial, a colisão com um objeto (uma ave, por exemplo) e o desvio de trajetória para evitar a colisão com um objeto.

Folhape

Rio de Janeiro – Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa do lançamento da campanha Se é público é para todos, organizada pelo Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas (Fernando Frazão/Agência Brasil)

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou na segunda (6) desistência do recurso no qual pedia que ele aguarde em liberdade o julgamento de recursos contra sua condenação na Operação Lava Jato. O caso poderia ser julgado nesta semana pela Corte.

Na petição, a defesa alegou que pediu que somente a suspensão da condenação fosse julgada, e não a questão sobre a inelegibilidade de Lula. A desistência precisa ser homologada pelo relator, ministro Edson Fachin.

Desde junho, quando entrou com recurso na Segunda Turma da Corte, a defesa de Lula pretende que a Corte julgue somente a concessão de liberdade e tenta evitar que o plenário analise a questão da inelegibilidade para as eleições de outubro deste ano porque o ex-presidente ainda pode ser beneficiado por uma liminar e disputar as eleições caso tenha a candidatura barrada.

Com a confirmação da condenação na Lava Jato a 12 anos de prisão pela segunda instância da Justiça Federal, o ex-presidente pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados pelos órgãos colegiados da Justiça.

Recurso

No dia 22 de junho, Fachin enviou pedido de liberdade do ex-presidente para julgamento pelo plenário, e não na turma, como queria a defesa. Ao justificar o envio, Fachin disse que a questão deve ser tratada pela Corte por passar pela análise do trecho da Lei da Ficha Limpa, que prevê a suspensão da inelegibilidade “sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal”.

No entanto, a defesa de Lula recorreu e afirmou que a análise da questão não foi solicitada. “O embargante requereu exclusivamente a suspensão dos efeitos dos acórdãos proferidos pelo Tribunal de Apelação para restabelecer sua liberdade plena. A petição inicial, nesse sentido, é de hialina [límpida] clareza ao requerer o efeito suspensivo para impedir a ‘execução provisória da pena até o julgamento final do caso pelo Supremo Tribunal Federal’”, sustentou a defesa.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu o pedido formulado pelo governo de Roraima para fechamento da fronteira do estado com a Venezuela. Na decisão publicada agora à noite, a ministra ainda manda oficiar o juiz da 1ª Vara Federal de Roraima Helder Girão Barreto, que havia decidido no sentido contrário, atendendo ao pedido de fechamento feito pelo governo estadual.

O processo no Supremo foi ajuizado em abril pelo governo de Roraima e a ministra chegou a realizar audiência de conciliação entre a União e o governo de Roraima que não teve resultado. Na sentença divulgada no processo eletrônico da Ação Civil Originária 3121, Rosa Weber diz que, além de ausência dos pressupostos legais para emissão de liminar, o pedido do governo de Roraima é contrário também “aos fundamentos da Constituição Federal, às leis brasileiras e aos tratados ratificados pelo Brasil”.

Ainda segundo a ministra, com base no Acordo sobre Cooperação Sanitária Fronteiriça entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Venezuela, “não há como conceder a tutela antecipada requerida, no ponto examinado”. Rosa Weber abriu prazo no processo para manifestação da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge.

O juiz da 1ª Vara Federal de Roraima, Helder Girão Barreto, havia suspendido o ingresso de venezuelanos no Brasil pela fronteira com Roraima, mas o cumprimento ainda dependia de notificação da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. Segundo ele, “é imperioso rechaçar a ideia de que, em matéria da imigração, a União tudo pode, e os estados e municípios tudo devem suportar”.

A decisão do juiz foi tomada mesmo após a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério dos Direitos Humanos e o Ministério Público Federal terem se manifestado contrários ao Decreto Estadual 25.681, que determina maior rigor da segurança pública e das forças policiais na fronteira. A AGU informou hoje (6) que vai recorrer da medida.

Rosa Weber ainda é relatora de outro processo que relaciona o governo de Roraima e a imigração de venezuelanos. No fim de semana, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao STF pedido de suspensão do decreto do governo de Roraima que determina aumento de rigor da segurança pública e da vigilância das forças policiais na fronteira com a Venezuela, além da regulamentação de acesso a serviços públicos para eventual atendimento de imigrantes para o estado.

As primeiras sanções dos Estados Unidos (EUA) contra o Irã, após a saída do governo norte-americano do acordo nuclear iraniano, passam a valer a partir desta terça-feira (7). O chamado Plano de Ação Conjunto Global (JCPOA, na sigla em inglês) estabelecia limites para o enriquecimento de urânio no país.

As sanções de hoje atingem o comércio de ouro, metais preciosos, alumínio e aço, a venda de automóveis fabricados no Irã e transações financeiras relacionadas com o sistema ferroviário iraniano.

O secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, disse que Washington faz uma “campanha de pressão diplomática e financeira para cortar fundos que o regime usa para enriquecer e apoiar a morte e a destruição”.

“Temos a obrigação de exercer pressão máxima sobre a capacidade do regime de gerar e movimentar dinheiro, e vamos fazê-lo”, afirmou em entrevista coletiva.

Acordo

Firmado em 2015, o acordo foi fruto da negociação do Irã e cinco membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas (Estados Unidos, Reino Unido, França, China e Rússia, além da Alemanha, o denominado P5 +1 ). No documento, havia um texto para o estoque de urânio enriquecido do Irã – material utilizado na produção de combustível para reatores, e armas nucleares – durante 15 anos, limitando também o número de centrífugas para enriquecer o material por um período de dez anos.

Na época, Teerã se comprometeu a fazer mudanças em um reator de água pesada, para que o equipamento não pudesse produzir plutônio – um substituto para o urânio, utilizado para fabricar bombas.

Para retirar os Estados Unidos do acordo, Trump afirmou que ele era “o pior possível” e que não garantia que o Irã tenha diminuído a produção de urânio, ou que não esteja produzindo armas nucleares.

Reações

Houve reações do Reino Unido, da França, China e Rússia, além da Alemanha, que assinaram os termos de compromisso, lamentando a saída dos Estados Unidos. A Organização das Nações Unidas (ONU) também rejeitou a decisão.

O anúncio da retomada das sanções a partir de hoje veio poucos dias depois de Trump ter afirmado que estaria disposto a negociar com o Irã para estabelecer o diálogo e melhorar as relações.

Guerra

O presidente iraniano, Hassan Rouhani, reagiu de forma rápida. Na PressTV, emissora estatal iraniana, ele disse que o presidente Trump tenta fazer uma guerra psicológica e afirmou ser a favor da diplomacia e das conversas, mas que as negociações precisam ser honestas.

“Qual o significado de falar em negociação quando você impõe sanções ao mesmo tempo?, questionou. “É um rival puxando uma faca para esfaquear o inimigo, ao mesmo tempo em que diz que quer conversar”, afirmou.

As convenções partidárias confirmaram 13 candidatos à Presidência da República – o segundo maior número desde 1989, quando foram 22 concorrentes, já que o comunicador Silvio Santos teve a candidatura impugnada. Neste período, somente o PSDB e o PT disputaram todas as eleições presidenciais com candidatos próprios.

Partido com maior número de filiados – 2,4 milhões -, o MDB não tinha candidatura própria há quatro eleições. Depois que o ex-governador de São Paulo e ex-presidente do partido, Orestes Quércia, ficou em quarto lugar na disputa de 1994, o MDB transitou entre chapas do PSDB e do PT – legendas que monopolizaram as eleições desde aquele ano.

Após o lançamento do Plano Real, o tucano Fernando Henrique Cardoso venceu a eleição no primeiro turno em 1994, com 54,3% dos votos. Naquele ano, o cardiologista Eneas Carneiro (morto em 2007), conhecido pelo discurso agressivo e o bordão “meu nome é Eneas”, surpreendeu o país conquistando cerca de 4,6 milhões de votos, mais do que Quércia e do que o pedetista Leonel Brizola (morto em 2004).

Em 1998, Fernando Henrique Cardoso foi reeleito, novamente vencendo no primeiro turno, com 53% dos votos. Naquele ano, 12 candidatos participaram da eleição presidencial. As eleições de 2002 marcaram o começo da hegemonia do PT: foram quatro vitórias seguidas, todas contra o PSDB.

Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito e reeleito em 2002 e 2006. Depois, Dilma Rousseff conquistou o Palácio do Planalto em 2010 e foi reeleita em 2014, mas não completou o mandato. Nas quatro últimas eleições presidenciais, a decisão veio no segundo turno.