O Ministério da Educação (MEC) informou nesta quarta-feira, 27, ao Ministério Público Federal (MPF) que desistiu de pedir às escolas que enviem vídeos dos alunos cantando o Hino Nacional. Na manifestação, a consultoria jurídica da pasta afirmou que há dificuldade de armazenar os arquivos.

O consultor jurídico Cássio Cavalcante Andrade disse ter recebido a notícia “do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, no sentido de que, por razões técnicas de dificuldade de guarda desse material (imagens e sons), bem como de segurança, determinará a expedição de nova comunicação, com a retirada do pedido de produção e envio de vídeos”.

Na terça-feira, 26, a Procuradoria dos Direitos do Cidadão do MPF havia dado 24 horas para que o Ministério se manifestasse. Na véspera, o governo havia enviado a escolas públicas e particulares um pedido para que filmassem os alunos cantando o Hino Nacional. O e-mail ainda recomendava que fosse lida para as crianças uma carta do ministro Ricardo Vélez Rodríguez, que termina com o slogan da campanha de Jair Bolsonaro: “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos.”

Pressionado, Vélez já havia recuado na terça-feira e escrito nova versão da carta, excluindo o slogan eleitoral do presidente.

Na manifestação ao MPF, a consultoria jurídica da pasta disse ainda que a sugestão de leitura do Hino não pode ser “objeto de censura”. Reforçou ainda que a informação de que as imagens deverão ser compartilhadas “somente se houver autorização segundo a lei” respalda juridicamente a proposta.

O consultor jurídico do MEC também destacou o fato de o ministro Vélez Rodríguez ter optado por uma mensagem direta à comunidade escolar, no lugar da grande mídia, decisão que seria “menos custosa aos cofres públicos” e “mais efetiva”.

Agência Estado

O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 27, publica decreto presidencial que revoga trechos do Decreto 9.690, de 23 de janeiro deste ano, que alteravam a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI) para ampliar o número de servidores que poderiam ser autorizados a impor sigilos ultrassecreto e secreto a documentos públicos.

O anúncio da revogação foi feito na terça-feira, 26, pela Casa Civil e ocorre uma semana após a Câmara dos Deputados aprovar um projeto para suspender os efeitos do decreto assinado pelo então presidente em exercício, Hamilton Mourão.

A suspensão do ato ainda teria que ser confirmada pelo Senado, porém o presidente Jair Bolsonaro preferiu entregar os pontos antes do fim do jogo para evitar uma nova derrota – o que criaria mais um episódio de desgaste em meio a um processo ainda muito de lento de articulação política do governo com o Congresso Nacional.

Nesta terça, Bolsonaro recebeu informações de que o Senado votaria hoje um requerimento para incluir a matéria na pauta de votações da Casa. Por iniciativa da senadora Eliziane Gama (PPS-MA), o documento teria apoio de pelo menos 25 assinaturas, inclusive de aliados do governo, e entraria na pauta sem caráter de urgência, o que arrastaria a votação para a segunda quinzena de março.

O Planalto justificou o recuo no decreto do sigilo dizendo que o governo tem outras prioridades no momento. “Temos outras prioridades. Mais para frente a gente resolve isso”, minimizou o secretário especial da Casa Civil para o Senado Federal, Paulo Bauer.

O decreto publicado nesta quarta-feira restitui a redação anterior dos trechos que tratam dos sigilos ultrassecreto, secreto e reservado. Com isso, a classificação de dados públicos no grau ultrassecreto, por exemplo, volta a ser como era antes, de competência privativa das seguintes autoridades, sem possibilidade de delegação: presidente da República; vice-presidente da República; ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas; comandantes da Marinha, do Exército da Aeronáutica; e chefes de missões diplomáticas e consulares permanentes no exterior.

A revogação do decreto deve derrubar também portaria do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), Augusto Heleno, que delegou ao diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) a competência para classificar informações no grau ultrassecreto.

Com o ato – editado no início de fevereiro com respaldo do decreto -, Heleno também transferiu a classificação de informações no grau secreto a outros dirigentes da agência.

Agência Estado

Na manhã da quarta-feira, 27, o deputado estadual Delegado Lessa (Progressistas) articulou uma reunião entre representantes do Polo de Confecções do Agreste e a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Governo do Estado, Fernandha Batista. A pauta do encontro foram melhorias na rodovia PE-160, no trecho que liga os municípios de Taquaritinga do Norte a Jataúba.

A comitiva do Polo Têxtil foi formada pelo síndico do Moda Center Santa Cruz, José Gomes Filho “Menininho”, o empresário Allan Carneiro, e o vice-presidente da Associação Empresarial de Santa Cruz do Capibaribe, Josivan Ramos. De acordo com o grupo, a rodovia em questão apresenta problemas de sinalização e de iluminação.

Durante a visita, a secretária Fernandha Batista adiantou que já está sendo encaminhado um projeto de reestruturação das rodovias estaduais. A previsão é que os trabalhos aconteçam a partir do mês de julho. Ainda segundo Batista, a PE-160 deverá receber especial atenção do Poder Executivo, devido aos aspectos econômicos e sociais que a rodovia representa para o estado. Vale ressaltar que, de acordo com levantamentos do Moda Center Santa Cruz, mais de 130 mil pessoas circulam semanalmente nas principais cidades que formam o Polo de Confecções do Agreste – Toritama, Santa Cruz do Capibaribe e Caruaru.

No que diz respeito à iluminação das vias, a secretária pontuou que, segundo a Resolução Normativa nº 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), esta é uma responsabilidade dos poderes municipais. Ela ressaltou que, a despeito disso, a Pasta está à disposição para orientar as gestões dos municípios quanto a este sentido.

Para o deputado Delegado Lessa, o encontro foi bastante proveitoso. “As atividades têxteis são de grande relevância para o desenvolvimento econômico do nosso estado. Viabilizar a infraestrutura das rodovias que ligam esses municípios é garantir prosperidade ao nosso povo”, disse.

O governador Paulo Câmara recebeu nesta quarta-feira (27), no Palácio do Campo das Princesas, o primeiro embaixador de Luxemburgo no Brasil, Carlo Krieger. No encontro, Paulo apresentou ao diplomata os potenciais econômicos do Estado, a vocação de cada Região e se colocou à disposição para parcerias. Krieger, por sua vez, destacou a produção industrial do seu país, sobretudo a de aço.

Krieger foi o responsável pela instalação da primeira embaixada de Luxemburgo na América Latina, exatamente em Brasília, no ano de 2017. E Pernambuco é o primeiro Estado do Nordeste a ser visitado pelo diplomata. Apesar de ser um país trilíngue, a visita foi conduzida em francês, com a presença de intérprete.

A parceria com Luxemburgo é importante para o Brasil pelo seu papel na articulação de posições no âmbito da União Europeia. Além disso, quase 20% da população do país faz parte da comunidade portuguesa. Limitado pela Bélgica, França e Alemanha, Luxemburgo tem uma população de pouco mais de meio milhão de pessoas e uma economia altamente desenvolvida, com um dos maiores PIB per capita do mundo. É também membro fundador da União Europeia.

O presidente da Câmara municipal de Caruaru, Lula Tôrres (PSDB) recebeu a visita de secretários da Prefeitura de Caruaru, que se reuniram nesta quarta-feira (27) para dar continuidade à proposta de unir parceria com Tribunal Regional do Trabalho em prol da luta contra o trabalho infantil. Tema que já havia sido proposto pelo desembargador do TRT, Paulo Alcântara em outra visita ao presidente do Poder Legislativo.

O objetivo do encontro discutiu como o Executivo e a Câmara podem estreitar os laços na ação do combate ao trabalho infantil. A ideia é realizar uma parceria entre os três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário para que o São João da cidade também seja palco do combate ao trabalho na infância.

O Presidente Lula Tôrres, explica o empenho do Poder Legislativo perante a sociedade: “A Câmara de Vereadores vem cumprindo o seu papel que é de dialogar, de atrair pra si a administração pública em geral para melhorar os problemas que vem surgindo diante de toda sociedade”.

Rubens Júnior, Presidente da Fundação de Cultura e Turismo de caruaru, garantiu que a principal festa da cidade está a disposição para apoiar a iniciativa. “Vamos apresentar ao TRT o máster plan do São João e vamos discutir qual a melhor forma da participação que será construída entre o TRT, a Fundação de cultura, Prefeitura de Caruaru, com a intermediação da Câmara Municipal”, afirmou.

Já a Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Perpétua Dantas, lembrou que a parceria é antiga e só vem reforçar as ações já realizadas pelo município: “A gente só vê essa aproximação do TRT como um ampliação dos trabalhos que a Prefeitura já e a secretaria já desenvolvem dessa de parte tão importante”.

Além deles, também esteve presente representando a Secretaria de Educação de Caruaru, Mariza Sarinho, que é gerente geral do Ensino Fundamental e do EJA.

A Copagaz inovou e avançou nos investimentos em sustentabilidade para suas revendedoras. Com o apoio da companhia, o grupo Botura & Fagundes – proprietário de 28 revendas da distribuidora no Mato Grosso – inaugura uma unidade totalmente sustentável na cidade de Várzea Grande (MT). Em valores nominais, a revenda gera 30 mil reais por ano de economia em água e luz. A unidade deixa de emitir, aproximadamente, 30 toneladas de CO2 e poupa 25 mil litros de água por ano, por meio de um sistema de captação de água da chuva para reuso.

“Participamos de um congresso de sustentabilidade promovido pelo Sebrae, que tinha como proposta incentivar as empresas e entidades a adotarem um modelo de gestão sustentável. Depois, visitamos o Centro Sebrae de Sustentabilidade, que é a edificação mais sustentável da América Latina, e de lá pegamos inspirações para construir a nossa revenda. Nós desenhamos o projeto e apresentamos para a Copagaz, que entrou como parceira da iniciativa”, explica Vinicius Botura, diretor de marketing da Chama Gás e Água.

A unidade foi planejada com base nas tendências mundiais, unindo uma série de recursos, como usina solar fotovoltaica; captação de água para reuso; estrutura metálica aparente; fossa ecológica com tratamento de esgoto; construção favorecendo a iluminação natural; conforto térmico; iluminação 100% em LED; e, gestão de resíduos da construção. O investimento total no projeto foi de 330 mil reais. A Copagaz contribuiu com parte do valor.

“O intuito é expandir essa ideia aos nossos 2.800 revendedores. A nova unidade deve ser um modelo no segmento de GLP para todo o Brasil”, afirma Amaro Helfstein, diretor comercial da Copagaz.