O presidente Jair Bolsonaro afirmou, durante uma transmissão ao vivo em sua página do Facebook (em inglês, live), que o governo federal vai liberar recursos de emendas parlamentares individuais para prefeituras que estavam impedidas de receber os repasses por causas de dívidas com a União. A medida só foi possível após um novo parecer da Advocacia Geral da União (AGU), aprovado pelo presidente da República, que mudou a interpretação de um dispositivo constitucional que trata do assunto.

“O nosso [líder do governo na Câmara] Major Vitor Hugo [lPSL-GO] fez gestões junto ao ministro da Advocacia Geral da União, o André Mendonça, e conseguiu mudar a interpretação da advocacia no tocante a emendas individuais que, muitas vezes, dado a problemas de caixa das prefeituras, não podiam ser liberadas”, afirmou Bolsonaro.

No vídeo, ele aparece ao lado do próprio líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), do porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, além de uma intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras).

“Anualmente, os deputados federais têm, por exemplo, R$ 15 milhões para distribuir nas suas bases eleitorais, de maneira que criem escolas, hospitais, recapeamaneto de estradas. E essa interpretação, que estava em vigor em outros governos, impedia que o recurso fosse descentralizado, muitas vezes porque os prefeitos herdavam dívidas [de outras gestões]”, afirmou o deputado major Vitor Hugo.

Segundo o deputado, o novo parecer da AGU é obrigatório para toda a administração pública e vai “privilegiar os parlamentares”, ao permitir que eles continuem “ajudando a população brasileira a receber os benefícios do seu trabalho”.

A Duma, a câmara baixa do Parlamento russo, aprovou o texto que prevê a criação de “uma internet soberana” na Rússia. O projeto de lei, aprovado por 320 votos a favor e 15 contrários, é definido pela oposição como uma forma de controle. Para os usuários, ficará mais difícil evitar restrições impostas pelo governo.

Pela proposta, será criada uma infraestrutura que torna o funcionamento de uma internet russa isolada da internet global e determina a instalação de equipamentos para direcionar o tráfego da internet russa para servidores dentro do país.

A medida deve aumentar o poder de agências estatais para controlar informações e bloquear sites e aplicativos.

Pela legislação, está autorizado o desvio do tráfego de internet da Rússia para pontos controlados pelas autoridades, construir um Sistema de Nomes de Domínio (DNS) nacional para permitir que a internet continue a funcionar mesmo se a Rússia for excluída da infraestrutura externa, instalar equipamentos de rede que permitam identificar a origem de uma informação e bloquear conteúdo.

Parlamentares russos aprovam texto que limita uso da internet – Reuters/Direitos Reservados

A nova legislação foi elaborada no contexto da “segurança informática”.

O texto vai ainda ser submetido à votação dos senadores, antes de ser promulgado pelo presidente russo, Vladimir Putin. A entrada em vigor está prevista para 1º de novembro.

*Com informações da DW, agência internacional de notícias da Alemanha.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou que, na semana que vem, vai editar um decreto voltado para caçadores, atiradores e colecionadores de armas no país. A informação foi dada durante uma transmissão ao vivo em sua página no Facebook, que contou com a participação do porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, do deputado federal Major Vitor Hugo (PLS-GO) e do secretário Especial de Pesca e Aquicultura, Jorge Seif.

“Vai dar o que falar também. Está prontinho um decreto sobre os CACs. O que é CAC? Colecionador, atirador e caçador. Ouvimos gente na ponta da linha, essas pessoas, ouvimos gente do Exército, [ouvimos] Polícia Federal. Lógico, já houve choque de conflitos, mas democraticamente eu decidi por vocês. O decreto deve sair na semana que vem”, afirmou.

O presidente disse que convidará parlamentares integrantes da bancada da segurança pública para o evento de assinatura do decreto no Palácio do Planalto e ressaltou que a medida vai “facilitar e muito” a vida de colecionadores, atiradores e caçadores.

Bolsonaro ainda prometeu novas medidas relacionadas à segurança pessoal. Segundo ele, o governo quer apresentar um projeto de lei, inspirado em uma proposta do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), de 2012, que revoga o Estatuto do Desarmamento e altera a legislação sobre armas e munições no Brasil, flexibilizando as normas em vigor.

“Outros decretos sobre isso virão. E pretendemos apresentar rum projeto de lei, ouvindo o deputado Peninha, que tem o PL 3722. A gente quer simplificar o PL do Peninha, vamos ouvi-lo e, em sendo um projeto nosso [do governo] nós temos como pedir urgência constitucional e tramita mais rapidamente”, afirmou o presidente.

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do ministro Nefi Cordeiro que autorizou o médium João de Deus a deixar a prisão para ser internado no Instituto de Neurologia de Goiânia. A decisão foi proferida no mês passado.

O colegiado julgou um recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão liminar do ministro, que, por unanimidade, foi referendada.

João de Deus foi preso no 16 de dezembro do ano passado sob a acusação de violação sexual mediante fraude e de estupro de vulnerável, crimes que teriam sido praticados contra centenas de mulheres na instituição em que atendia pessoas em busca de tratamento espiritual, em Abadiânia, Goiás.

O ministro atendeu a um pedido da defesa de João de Deus, que tem problemas de pressão arterial e um “aneurisma da aorta abdominal com dissecção e alto risco de ruptura”, segundo os advogados.

Na decisão, Nefi Cordeiro entendeu que todo preso tem direito à dignidade e à saúde.

A chuva pode voltar a atingir o Rio de Janeiro a partir desta sexta-feira (12). O transporte de umidade do oceano para o continente manterá a variação de nebulosidade no município.

O Rio está em estágio de crise desde as 20h55 da última segunda-feira (8), devido ao temporal que atingiu a cidade matando 10 pessoas e deixando muitos desabrigados e desalojados. O prefeito Marcelo Civella decretou estado de calamidade pública para ter acesso mais rápido a verbas federais e do estado destinadas à reconstrução da cidade, principalmente nas regiões de encostas.

De acordo com o Sistema Alerta Rio, o dia começa com céu claro a parcialmente nublado, passando a nublado a partir do fim da tarde, e há previsão de chuva fraca a moderada isolada no período da noite. Os ventos estarão fracos a moderados e as temperaturas permanecerão estáveis em relação ao dia anterior, com mínima de 18°C e máxima de 34°C.

Na noite passada (11), a prefeitura liberou parcialmente o mergulhão Billy Blanco, na Barra da Tijuca. Equipes ainda trabalham no local, mas uma pista foi aberta para o tráfego de veículos. Ainda estão totalmente bloqueadas a Avenida Niemeyer e o Alto da Boa Vista, nos dois sentidos. Também há bloqueios parciais, devido a pontos de alagamento, no Recreio dos Bandeirantes, Jardim Maravilha, Muzema e na Barra da Tijuca, na zona oeste. Deslizamentos de terra e pedras foram registrados na Estrada das Furnas, no Itanhangá, e na Ladeira do Leme.

Interdições

A Defesa Civil municipal interditou 128 residências com risco de desabamento, em consequência do temporal. Ao todo, o órgão recebeu 1.025 chamados para vistorias em área de deslizamento de encosta e barranco, desabamento de estrutura e ameaça de desabamento.

A Guarda Municipal reforçou as ações de apoio a moradores do bairro Jardim Maravilha, em Guaratiba, na zona oeste, para reduzir os impactos do temporal em uma das regiões mais atingidas pela chuva. Os agentes fazem o transporte dos servidores das secretarias de Saúde e de Assistência Social e Direitos Humanos e coordenam a distribuição de galões de água, mantimentos e demais donativos para as famílias que residem na região, além de dar suporte às duas bases de apoio, as igrejas Luz às Nações e dos Mórmons, localizadas na Estrada da Magarça.

A Companhia de Limpeza Urbana (Comlurb) atua com 5 mil homens, fazendo serviços de desobstrução de caixas de ralo, remoção de terra do deslizamento das encostas, raspagem e lavagem das ruas Já foram registradas 108 ocorrências de quedas de árvores e galhos de grande porte, das quais 95 remoções foram concluídas. Foram removidas, ao todo, 3.255 toneladas de resíduos, incluindo galhos, folhas, troncos e terra.a

A Mega-Sena sorteia neste sábado (13) um prêmio acumulado, cuja a estimativa da Caixa pode chegar a R$ 45 milhões. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

O sorteio será realizado, a partir das 20h (horário de Brasília), no Caminhão da Sorte estacionado na Praça Rubião Junior, na cidade paulista de Botucatu.

Mega-Sena, loterias, lotéricas – Marcello Casal Jr./Agência Brasil

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado, em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país.

O governo federal anunciou regras que deverão vigorar no âmbito da educação domiciliar, caso seja aprovado projeto de lei (PL) sobre o assunto assinado hoje (11) pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo o PL, a opção por esse modelo de ensino terá que ser comunicada pelos pais do estudante, ou pelos responsáveis legais deste, em uma uma plataforma virtual do Ministério da Educação (MEC).

Alunos da Escola Classe da 206 Sul aprendem sobre a importância de cuidar bem dos livros didáticos, que nos anos seguintes deverão ser usados por outros estudantes.
Pelo projeto, alunos serão avaliados a partir do 2º ano do ensino fundamental – Arquivo/Agência Brasil

Além de comprovar o vínculo com o aluno, os pais ou responsáveis pelo estudante ficam encarregados de apresentar um plano pedagógico individual, detalhando a forma como as aulas serão conduzidas. A orientação do ministério é que o cadastro seja efetuado no sistema de dezembro a fevereiro, preferencialmente.

De acordo com o MEC, o cadastro deverá ser renovado a cada ano. Também a cada ano, os pais ou responsáveis pelo estudante precisarão apresentar um plano pedagógico correspondente ao novo ano letivo. Somente depois de a documentação e o plano serem analisados é que o MEC irá gerar para o estudante uma matrícula que ateste a opção pela modalidade de educação domiciliar.

O ministério informou que os termos do cadastramento serão divulgados em regulamento próprio. No documento apresentado nesta quinta-feira, o governo destaca que, enquanto a plataforma virtual ainda não estiver disponível, as famílias têm assegurado o direito de exercer a educação domiciliar. A previsão é de que a página eletrônica fique pronta no prazo de até 150 dias contados a partir da publicação da lei.

Avaliação

A proposta encaminhada ao Congresso Nacional exige que o estudante matriculado em educação domiciliar seja submetido a provas para aferir se ele está, de fato, assimilando o conteúdo transmitido em casa. A avaliação deve ocorrer a partir do 2º ano do ensino fundamental, uma vez ao ano, preferencialmente em outubro.

A elaboração e gestão da prova ficarão a cargo do MEC, que emitirá, posteriormente, um calendário em que informará a data. O teste terá um custo, mas o governo antecipou que condições de isenção de pagamento para famílias de baixa renda serão estabelecidas.

A certificação da aprendizagem, obtida quando o desempenho do estudante for considerado satisfatório, terá como base os conteúdos programáticos referentes ao ano escolar correspondente à idade do estudante, conforme a Base Nacional Comum Curricular. No projeto de lei, considera-se a possibilidade de avanço nos cursos e nas séries, nos termos do disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Conforme as diretrizes do projeto de lei, os pais ou os responsáveis legais perderão o exercício do direito à opção pela educação domiciliar em quatro situações: quando o estudante for reprovado por dois anos consecutivos, nas avaliações anuais e nas provas de recuperação; quando o estudante for reprovado, em três anos não consecutivos, nas avaliações anuais e nas recuperações; quando o aluno faltar à avaliação anual e não justificar sua ausência; ou enquanto não for renovado o cadastramento anual na plataforma virtual.

Quanto à convivência com outras crianças e adolescentes, um dos aspectos questionados por críticos à modalidade de ensino domiciliar, o governo ressalta que é dever dos pais ou dos responsáveis legais assegurá-la. O PL estabelece também que caberá a eles monitorar, de forma permanente, o desenvolvimento do estudante, seguindo as orientações nacionais curriculares.