Nota oficial da OAB-PE

Chegou ao conhecimento da Seccional OAB-PE a instauração do inquérito policial de número 01.004.0011.00252/2014-1.3, em desfavor do dr. Emerson Leonidas, que foi intimado a prestar esclarecimento na Delegacia de Afogados, no Recife. Considerando informações prestadas por dr. Emerson, de que os fatos investigados se referem a declarações prestadas dentro de suas atribuições profissionais na defesa de seus clientes, que são vereadores na cidade de Caruaru, esta OAB informa que designará representantes para acompanhar a tramitação do referido IP, cumprindo, neste momento, a ressaltar que:

A) O advogado é inviolável no exercício de sua profissão, o que constitui garantia essencial do estado democrático de direito ao cidadão;

B) Compete exclusivamente à OAB, investigar e punir advogados que porventura cometam excessos ou desvio de conduta no exercício profissional;

C) Em conformidade com o Código Penal, os crimes contra a honra (injúria, calunia e difamação) se processam mediante ação penal privada, e nada justifica a movimentação do aparelho policial para investigação de tais delitos.

Pedro Henrique Reynaldo Alves

Presidente da OAB-PE

Wagner Gil

Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.