Congresso em Foco
Em meio à permanente crise que a Lava Jato impôs ao meio político desde a sua deflagração, o presidente Michel Temer anunciou que não vai afastar os ministros que forem apenas citados na operação. Por outro lado, quem for denunciado, será afastado provisoriamente. No caso de tornar-se réu, o ministro está definitivamente fora do governo.
“O governo não quer blindar ninguém, nem vai blindar. Apenas não vai aceitar que a simples menção inauguradora seja uma condenação definitiva, pois, se acolhida a denúncia, e aí sim o ministro se transforma em réu e o afastamento é definitivo”, explicou o presidente em pronunciamento nesta segunda-feira (13)
Segundo Temer, “se houver denúncia, o que significa um conjunto de provas eventualmente que possam conduzir ao seu acolhimento, o ministro que estiver denunciado será afastado provisoriamente”. O presidente explicou que depois de acolhida a denúncia e esta ser aceita, o que transformará o ministro em réu, o
afastamento será “definitivo”.
O governo Temer passou por uma indefinição quanto à situação do ministro Moreira Franco na Secretaria-Geral da Presidência. Citado na Lava Jato, o ministro foi afastado do cargo por decisões judiciais que acusavam Temer de estar blindando o colega – nomeando-o para dar-lhe foro privilegiado. No entanto, uma nova decisão da Justiça do Rio de Janeiro permite que Moreira Franco assuma o cargo, mas sem foro privilegiado. No Supremo Tribunal Federal (STF), porém, o ministro decano Celso de Mello deve decidir esta semana o futuro de Moreira Franco na Secretaria-Geral da Presidência.