O projeto de lei que institui o PNE (Plano Nacional de Educação) foi aprovado ontem pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, com o apoio do senador Armando Monteiro (PTB).
O texto, que exige a destinação de pelo menos 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação ao longo de uma década, será examinado agora na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, última etapa antes da votação no plenário do Senado.
A proposta apresentada pelo governo tem 14 artigos e 20 metas. Entre as diretrizes para investimentos na educação, estão a erradicação do analfabetismo e a garantia de acesso à escola.