O Ministério Público realizou, na última quinta-feira (30), uma audiência pública para debater questões alusivas à transferência da Feira da Sulanca, do Parque 18 de Maio para um área nas proximidades da BR-104, no sentido Caruaru-Toritama. A AP foi composta pelos promotores da 2ª e 3ª Promotorias de Justiça da Defesa da Cidadania, que teve como presidente Bianca Stella Azevedo Barroso. O evento teve início às 9h30, com cadastro dos expositores, abertura que teria a exposição de técnico responsável pelo projeto da Feira da Sulanca, mas o Poder Executivo ignorou a convocação e não mandou representantes.
Um técnico do Ministério Público, encarregado de observar as condições socioeconômicas do empreendimento, também fez uma explanação. No segundo momento, foi a vez da participação de integrantes da sociedade civil e abertura para os debates. “Nosso objetivo é coletar dados e ajudar nesse processo. Democratizar a transferência”, disse Bianca Stella. Muitas questões estavam em jogo na AP, entre elas o fato de todo sulanqueiro ter que pagar para que a feira deixe o Parque 18 de Maio. No primeiro projeto apresentado pela prefeitura e pelo Conselho Deliberativo e Consultivo – que foi criado para tocar a mudança e gerir o equipamento no seu novo espaço -, o valor de um box com 2m x 2m (quatro metros quadrados) custava R$ 27 mil à vista, podendo chegar a R$ 44 mil, caso fosse dividido em 60 parcelas. Entre a categoria, a reclamação foi grande, já que o terreno que vai receber a Sulanca foi doado pelo Estado, que pagou R$ 10 milhões pela área com 60 hectares.
Apesar da Associação dos Sulanqueiros de Caruaru fazer parte do conselho e apoiar esse modelo, muitos comerciantes foram ao MP reclamar dos altos custos, já que o projeto não prevê ‘bancos sociais’ para quem vive da feira e não pode pagar pela mudança. “Tem gente que tem dois ou três bancos, saiu dezembro sem pagar as contas. Como vamos assumir novos débitos e sem saber se esse projeto realmente sai do papel?”, questionou André Salgado. “O sulanqueiro que não pode pagar foi excluído e não tem voz no conselho”, disparou o feirante Pedro Souza, que há 20 anos vende confecções no Parque 18 de Maio. “Tenho um banco e não posso pagar pela mudança. Como fica minha situação? Desempregado?”.
Alguns feirantes criticaram o alto custo do projeto da prefeitura, orçado em quase R$ 500 milhões, onde a empresa que vai tocar a obra vai receber 30% pela administração da obra. “Esse valor é muito alto. Uma obra dessa deve ter taxa de administração de, no máximo, 8%. A empresa que fez o Shopping Difusora cobrou 8% e aquele shopping é bem mais complexo, é vertical, tem subsolo etc. A da Sulanca é estilo galpão”, disse a feirante Maria Paula Figeirôa.
Questão ambiental e de legalidade
A mudança da Feira da Sulanca tem ainda um longo caminho jurídico para percorrer. Existe uma ação na Promotoria do Meio Ambiente que parou o início das obras há quase um ano, inclusive uma outra AP iria ser realizada na sexta-feira (24), mas foi adiada para o dia 6 de maio. Nesse procedimento, que é tocado pela promotora Gilka Miranda, foi questionada a presença da prefeitura para liberar as devidas licenças ambientais. Esse trabalho deverá ser realizado pela CPRH.
Também existe uma ação no Tribunal de Contas do Estado (TCE), onde alguns questionamentos são feitos, entre eles a lei que criou o modelo de transferência e a doação da área à entidade privada sem licitação. Essa ação é do advogado Márcio Sales de Andrade, que representa alguns feirantes que desejam a permanência da Sulanca no Parque 18 de Maio ou que seja debatido um outro modelo. Do Jornal Vanguarda
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.
