Do Correio Brasiliense
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou, ontem, o novo piso salarial dos professores da rede pública de educação básica. O valor passa de R$ 1.917,78 para R$ 2.135,64 — reajuste de 11,36% — e já está valendo. A mudança está prevista em lei, mas desagrada a representantes dos estados e municípios, que temem não conseguir cumprir a norma. Nesta semana, durante reunião com a pasta, eles pediram o adiamento do aumento até agosto e sugeriram a redução do índice para 7,41%. Mercadante, no entanto, disse que não haverá alterações em relação ao que prevê a legislação.
“O índice é este, a lei é esta e nós estamos cumprindo o que ela estabelece”, atestou o ministro. Ele reconheceu que, apesar de o aumento real do piso desde que a lei entrou em vigor, em 2009, ter sido de 46%, esse percentual não foi acompanhado pelo crescimento da receita dos municípios. “Isso tem gerado conflitos sindicais, greves prolongadas, disputas judiciais, o que, evidentemente, não contribui para a qualidade da educação no Brasil”, disse. O ministro pediu que sindicatos e governos locais e estaduais entrem em acordo para encontrar uma política de pagamento do piso que seja compatível com a situação fiscal de cada região. “Não é com greve prolongada que a gente melhora a educação. Então, é preciso diálogo.”
Só no ano passado, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) registrou paralisações em 14 unidades da Federação, muitas delas com duração de 40 a 70 dias. “Já temos relatos de estados e de municípios que estão atrasando e parcelando salários”, afirma o presidente da entidade, Eduardo Deschamps, secretário de Educação de Santa Catarina. Segundo ele, os gestores que estão à frente das pastas de Planejamento, Administração e Orçamento nos estados têm sinalizado que, diante da queda de arrecadação, será difícil aplicar o reajuste e, mesmo que consigam, há a possibilidade de faltar verbas para outras ações ligadas à educação, como compra de equipamento, de material de didático e serviços necessários para o funcionamento das unidades escolares. Outro efeito possível, de acordo com Deschamps, é o achatamento da carreira, uma vez que aumento semelhante não poderá ser dado aos profissionais que não se encontram mais no nível inicial do magistério público.
O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente de acordo com a variação no valor anual mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O cálculo do índice de reajuste anual fica a cargo da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda. O vencimento inicial é pago a profissionais com formação de nível médio e jornada de 40 horas semanais.
