UNINASSAU Caruaru realiza edição 2024.1 do Capacita

De 10 a 31 de janeiro, o UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau Caruaru realiza mais uma edição do Projeto Capacita. A ação oferece diversos cursos gratuitos durante o período de férias. O intuito é ajudar na profissionalização de estudantes, profissionais e da comunidade em geral.

Nesta edição, serão ofertadas quase duas mil vagas, distribuídas em cerca de 40 minicursos realizados nos turnos da manhã e noite na Instituição. Entre as capacitações oferecidas estão: “Intensivão do MEI”; “Impactos da Reforma Tributária”;” Cariotipagem Humana”; “Atualização em Leishmaniose Visceral: do Diagnóstico ao Tratamento”; “Dieta Saudável e de Baixo Custo como Estratégia Terapêutica na Doença de Parkinson e Alzheimer”, entre outros.

Para a reitora da UNINASSAU Caruaru, Aislane Bernardino Silva Belo, o projeto oferece uma oportunidade única em ofertar novos aprendizados na área de interesse. “O Capacita é um programa que todos os anos realizamos em nossa instituição com o objetivo de contribuir de forma gratuita na formação profissional durante esse período de férias”, conclui.

Os interessados podem conferir os cursos disponíveis e realizar a inscrição, por meio do site https://www.gokursos.com/impactos-da-reforma-tributaria–uninassau-caruaru—curso-capacita–presencial-/p. As inscrições são gratuitas, no entanto o participante no dia do curso precisará doar um quilo de alimento não perecível, que será recebido pelo Núcleo de Atendimento ao Educando (NAE). As doações serão entregues às instituições e comunidades carentes do município.

Rodrigo Pinheiro convoca aprovados da Educação de forma célere e inédita em Caruaru

O prefeito Rodrigo Pinheiro, através da Prefeitura de Caruaru e da Secretaria Munícipal de Administração (SAD), está convocando, três meses após os resultados, 50% dos professores e o total dos outros profissionais de educação aprovados no último concurso, para a cerimônia de posse do cargo no próximo dia 17.

Os profissionais vão atuar na rede municipal de ensino que conta com quase 50 mil alunos. O maior concurso da história de Caruaru vai possibilitar que nesta primeira convocação mais de 460 aprovados tomem posse. Os outros aprovados serão chamados no início de 2025, conforme programação da SAD e dentro dos prazos legais do vigente edital.

“Meu compromisso com Caruaru se renova todos os dias quando posso melhorar a vida dos caruaruenses e, no dia próximo dia 17, desta vez na área de Educação, já estaremos empossando os novos servidores municipais para trazer mais excelência no serviço prestado a Caruaru. Os outros aprovados no concurso da Educação e os novos editais, seguirão um planejamento que envolve a parte financeira e os prazos legais, por este ano ser um ano que teremos eleições.” enfatizou Rodrigo Pinheiro, prefeito de Caruaru.

Sudene e Embrapii tratam de parceria para estimular a neoindustrialização do Nordeste

_Instituições discutiram o apoio a projetos que possibilitem a inserção do Nordeste no processo de neoindustrialização brasileiro_

Recife (PE) – O apoio a projetos que dialoguem com a inserção da base produtiva do Nordeste no processo de neoindustrialiação brasileiro foi tema de encontro entre o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, e o presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), Francisco Saboya. As instituições iniciaram uma articulação para buscar alternativas de apoio a projetos que dialoguem com o ambiente da nova política industrial brasileira, baseada na inovação e na sustentabilidade. Também estiveram presentes pela Autarquia o diretor de Planejamento e Articulação de Políticas da Sudene, Álvaro Ribeiro, e o economista José Farias.

Saboya destacou que o modelo de atuação da Embrapii é pautado na agilidade e na redução de burocracia, aumentando a permanência de parceiros privados nas iniciativas promovidas pela instituição. A empresa trabalha em cooperação com instituições de pesquisa de natureza pública e privada, compartilhando os custos e risco de produção. De acordo com o dirigente, a empresa já apoiou mais de dois mil projetos, mobilizando quase R$ 3,5 bilhões em recursos na área de pesquisa e desenvolvimento.

“A Embrapii é um canal para fortalecer, no Nordeste, a neoindustrialização pautada na sustentabilidade e na inovação. Podemos contribuir para transformar esta ação em processo para dimunir as desigualdades regionais, algo que conversa muito com a missão da Sudene”, destacou.

Danilo Cabral mostrou-se receptivo à ideia de uma parceria entre as instituições. De acordo com o superintendente, a Embrapii pode contribuir com o avanço das propostas do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) nas áreas de inovação e desenvolvimento produtivo. “Há uma preocupação nossa com a entrada tardia do Nordeste na neoindustrialização. Ainda precisamos vencer gargalhos associados à competitividade de nossa indústria e uma das oportunidades para isso é a mudança de pauta que a agenda da sustentabilidade nos impõe, transformando a caatinga e o semiárido como ativos neste processo”, comentou. Os gestores acordaram em estreitar propostas de atuação conjunta ainda nesta semana.

No mês passado, a Sudene antecipou o debate sobre a neoindustrialização ao promover um seminário para a construção do Sistema Nacional de Territorialização da nova política industrial do País. Na ocasião, representantes da Sudene, Banco do Nordeste, BNDES, Finep, além de outras entidades, abordou o papel das instituições regionais, a participação do Nordeste nas missões da Nova Política Industrial e os instrumentos de financiamento para a territorialização dessa política.

Mercado eleva para 1,59% projeção de expansão da economia em 2024

A previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira este ano subiu, passando de 1,52% para 1,59%. A estimativa está no boletim Focus desta segunda-feira (8), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a projeção para os principais indicadores econômicos.

Para 2025, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país) – é de crescimento de 2%, a mesma projeção para 2026.

O Focus continua trazendo as previsões para 2023, já que os números ainda estão sendo consolidados. O mercado estima que o PIB de 2023 fique em 2,92%. O resultado do quarto trimestre, com o consolidado do ano, será divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 1º de março.

Superando as projeções, no terceiro trimestre do ano passado a economia brasileira cresceu 0,1%, na comparação com o segundo trimestre de 2023, de acordo com o IBGE. No ano, a alta acumulada foi 3,2%.

Com o resultado, o PIB está novamente no maior patamar da série histórica, ficando 7,2% acima do nível pré-pandemia, registrado nos três últimos meses de 2019.

A previsão de cotação do dólar está em R$ 5 para o fim deste ano. No fim de 2025, a previsão é que a moeda americana fique neste mesmo patamar.

Inflação

Nesta edição do Focus, a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerada a inflação oficial do país – para 2024 se manteve em 3,9%. Para 2025 e 2026, a projeção da inflação também permaneceu no mesmo patamar, em 3,5% para os dois anos.

A estimativa para 2024 está acima do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

Para 2025 e 2026, as metas de inflação estão fixadas em 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Para o mercado financeiro, a inflação do ano passado deve ficar em 4,47%. Os dados de 2023 serão divulgados pelo IBGE na próxima quinta-feira (11).

Em novembro de 2023, o aumento de preços dos alimentos pressionou o resultado da inflação. O IPCA ficou em 0,28%, segundo o IBGE. O percentual foi maior que a taxa de setembro, que teve alta de 0,24%. A inflação acumulada em 2023 atingiu 4,04%. Nos últimos 12 meses, o índice consolidado está em 4,68%.

A meta definida pelo CMN para 2023 é 3,25%, também com tolerância de 1,5 ponto percentual. Segundo o BC, no último Relatório de Inflação, a chance de o índice oficial superar o teto da meta em 2023 é 17%.

Taxa de juros

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros – a Selic – definida em 11,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Após sucessivas quedas no fim do primeiro semestre de 2023, a inflação voltou a subir na segunda metade do ano, mas essa alta era esperada por economistas.

O comportamento dos preços fez o BC cortar os juros quatro vezes no semestre passado, em todas as reuniões do Copom. Em ata divulgada, o colegiado informou que continuará a promover novos cortes de 0,5 ponto nas próximas reuniões, mas não detalhou quando vai parar de reduzir a taxa Selic. Segundo o BC, o momento dependerá do comportamento da inflação no primeiro semestre de 2024.

Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2024 em 9% ao ano. A primeira reunião do Copom neste ano ocorre em 30 e 31 de janeiro e os analistas esperam que a Selic seja reduzida a 11,25%. Para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 8,5% ao ano, nos dois anos.

De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, energia e combustíveis. Por um ano, até agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

”Nossa missão também é reduzir a desigualdade”, diz novo presidente do TCE-PE

O conselheiro Valdecir Pascoal tomou posse, na tarde de ontem, na presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O encontro, na sede da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), no bairro da Ilha Joana Bezerra, no Recife, reuniu autoridades políticas,técnicas e empresariais. Ele substitui Ranilson Ramos e vai comandar o órgão pelos próximos dois anos.

Bacharel em direito, administração e ciências econômicas, com especialização em direito administrativo e constitucional e mestrado em economia, Pascoal concedeu entrevista ao Diario de Pernambuco, destacando as projeções e desafios que têm pela frente.

Atual decano da Casa, Valdecir Pascoal assumiu o cargo de conselheiro, em 2005, indicado pelo então governador Jarbas Vasconcelos (MDB). Em 2014, também esteve no comando do TCE, sendo esta agora a sua segunda passagem. O gestor destacou pontos importantes, como o fortalecimento dos elos da democracia; a ampliação dos canais de comunicação, estreitando o diálogo com os cidadãos; o reforço em eixos da segurança; o olhar atento aos mais idosos; assim como a redução das desigualdades sociais.

DEMOCRACIA

O compromisso com a democracia é iminente à própria razão de ser de um órgão público que foi encarregado pela Constituição. É fruto de uma Assembleia Constituinte eleita pelo povo, com o intuito de fiscalizar a boa aplicação dos recursos. Depois de tantas lutas pela redemocratização, a exemplo do movimento pelas “Diretas Já”, que este ano completa 40 anos, e da promulgação da Carta Cidadã, em 1988, a democracia brasileira e as instituições têm enfrentado grandes desafios.

As tentativas de enfraquecer as instituições e os bárbaros ataques aos edifícios dos Três Poderes, em 8 de janeiro, em Brasília, há exato um ano, são claros sinais dessa fadiga democrática e de que é preciso agirmos para restaurar a lucidez cívica e a legítima e necessária crítica racional, que andam inebriadas pela desinformação,

intolerância e pelo, talvez, maior dos desafios nesta seara: as mídias digitais.

COMUNICAÇÃO

Temos o compromisso de ampliar os canais de comunicação. Hoje, dispomos do site, redes sociais e outras ferramentas que vão, cada vez mais, adotar uma linguagem clara, assertiva e de fácil entendimento. Cumprir sempre o nosso dever de divulgar as decisões, as ações estratégicas da própria gestão e prestar contas como órgão público que somos, aquele que fiscaliza o recurso do povo. Então, a gente tem o dever de estimular o cidadão a entender melhor essa área, que tem relação com a vida de todos nós. Esse é o desafio nosso, como nos mostraruma instituiçãoútil, que as pessoas possam compreender o nosso papel e obter informações precisas e não desinformações, de como anda a gestão, de como andam os gestores, o cuidado com o dinheiro, do ponto de vista da legalidade e do ponto de vista do resultado. Outra prioridade na nossa gestão será utilizar de mecanismos de inteligência artificial, com as devidas cautelas de segurança da informação e de privacidade, para trazer agilidade e encurtar distâncias.

CONTAS PÚBLICAS

Cada centavo do dinheiro público aplicado deve assumir uma responsabilidade efetiva de transformação, de bem-estar e de melhoria na vida das pessoas. Se você vai na Constituição Federal, no artigo 3º, tem lá uma coisa que resume o dever de todos nós, seja gestor ou controle. São os objetivos fundamentais da República. Entre eles, está o de garantir o desenvolvimento nacional. Existe uma diferença entre crescimento e desenvolvimento. Desenvolvimento é crescimento combem-estar, comdistribuição de renda. A reforma do sistema tributário, tão sonhada, é um sopro de esperançaede racionalidade, que pode gerar desenvolvimentoeconômico e justiça tributária, mas que requeruma atenção especialquanto à suaregulamentação, a fim de que se transforme, na prática, em um avanço fiscal e federativo sustentável.

DESIGUALDADE

Também está em nossa missão a de colaborar para reduzir as desigualdades sociais e regionais. Aí está o de erradicar a pobreza. Não é minorar, mas extinguir mesmo. Quer dizer, acabar com esse conceito de pobreza de vulnerabilidade máxima. Consta lá, promover o bem comum sem qualquer tipo de discriminação. Isto insere pautas como a dos direitos humanos, da não discriminação por raça, gênero, orientação sexual, entre muitas outras. No país desigual que vivemos, nossa maior chaga ainda é a desigualdade, e a pandemia fez isto aumentar.

Vem sendo minorado, no decorrer do tempo. Em um primeiro momento, quando vemos a evolução do papel do Estado brasileiro, do pós-Constituição Federal, entendemos que foi um marco na redemocratização. É possível ver a questão da estabilidade humanitária, um grande salto de qualidade, já que víamos naquela época a inflação desenfreada. E temos então um segundo salto, com a questão da cultura da responsabilidade fiscal.

SEGURANÇA PÚBLICA

Segurança pública éumproblema local e nacional, porque envolve questões federais, criminalidade, o crime organizado, as fronteiras, as armas, regulamentação, tudo. O estado tem um papel importantíssimo, e isso passa pelo policiamento ostensivo, a questão dos presídios, das estatísticas, política pública de combate. Então é o estado, sim, e é município também, com programas sociais, com transferência de renda, programas como o de acolhimento ao cidadão, de conscientização com educação, então está tudo interligado. Há um núcleo de segurança que a gente vai ter que olhar como está a estrutura de gestão, de governança, de contabilização. Se for possível, fazer parceria com o governo federal, com o TCU, para uma construção transversal, coordenada na Federação. A gente pretende divulgar os indicado res de governança e gestão de segurança de Pernambuco, referentes a 2022. Já está pronto e vai poder nortear uma série de ações. Tivemos o “Pacto pela Vida”, hoje é o “Juntos pela Segurança”, mas sempre seguindo os eixos de monitoramento, estrutura técnica, científica, e copiar boas práticas.

IDOSOS E EDUCAÇÃO

A gente vai entrar muito na questão do idoso. Porque a mesma forma que estamos cuidando da criança, é necessário um olhar atento à dignidade dos mais velhos. O Brasil está envelhecendo e esse dado é importantíssimo. Existe o estatuto do idoso, existem políticas públicas de dignidade para o idoso, mas todas precisam ser fortalecidas, colocar uma lupa em cima. Isto passa também pela educação, e o problema do analfabetismo. O indicador brasileiro é vergonhoso, com 6% da população não sabendo ler e escrever, o que representa 10 milhões de brasileiros. Este número escala para 30 milhões e 16%, quando pensamos no analfabeto funcional. Existem políticas públicas, existem alguns casos de boa prática destes tópicos com o Tribunal, em parceria com a gestão dos municípios, com a gestão do próprio Estado, dando bons resultados. E o nosso desejo é querer replicar aqui e sempre colaborar.

PATRIMÔNIO HISTÓRICO

Um ponto de destaque também é o patrimônio histórico. Temos Recife, Olinda e várias cidades da Região Metropolitana que registram esse recorte. Nossa ideia é de acompanhar as ações e essa divulgação. Dispomos de quadro muito qualificado neste segmento. O nosso tribunal tem uma cartilha lançada, há dez anos, que trata deste assunto. Vamos procurar quem entende, alinhar, contribuir. Há um novo momento, uma perspectiva de um novo ciclo de revitalização do Centro do Recife, por exemplo, com incentivos fiscais. A gente vai para a Europa e encontra o povo na rua, os prédios ocupados e que não envergonham em nada. Então, a gente tem uma nova oportunidade, de copiar o que é exitoso. Temos esse know-how e expertise para isso.

Diario de Pernambuco

Prefeitura de Caruaru anuncia calendário de pagamentos e feriados para o exercício de 2024

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Administração (SAD), instituiu, no âmbito do município de Caruaru, em especial, nas repartições públicas municipais, o calendário de feriados para o exercício de 2024. Não haverá expediente nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional nos feriados nacionais e municipais, bem como nos dias de ponto facultativo, determinados por meio de portaria da Secretaria de Administração, com exceção dos serviços essenciais, como as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e SAMU.

Confira os feriados de 2024:

12, 13 e 14 de fevereiro – Carnaval
06 de março – Data Magna
29 de março – Sexta-feira Santa
21 de abril – Tiradentes
1º de maio – Dia do Trabalhador
18 de maio – Aniversário do município
24 de junho – Dia de São João
29 de junho – Dia de São Pedro
07 de setembro – Independência do Brasil
15 de setembro – Dia de Nossa Senhora das Dores (Padroeira do Município)
12 de outubro – Dia das Crianças
28 de outubro – Dia do Servidor Público
02 de novembro – Finados
15 de novembro – Proclamação da República
20 de novembro – Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
25 de dezembro – Natal

Além disso, um outro decreto, também publicado no Diário Oficial do município, regulamenta os calendários de pagamentos para os servidores no ano de 2024. São duas tabelas disponíveis, sendo uma para os trabalhadores ativos e outra para os inativos.

Confira as datas de pagamentos:

Ativos

Janeiro – 31/01/2024
Fevereiro – 29/02/2024
Março – 26/03/2024
Abril – 30/04/2024
Maio – 31/05/2024
Junho – 28/06/2024
Julho – 31/07/2024
Agosto – 30/08/2024
Setembro – 30/09/2024
Outubro – 31/10/2024
Novembro – 29/11/2024
Dezembro – 20/12/2024

13º Salário : 26/12/2024

Inativos

Janeiro – 24/01/2024
Fevereiro – 22/02/2024
Março – 25/03/2024
Abril – 25/04/3024
Maio – 27/05/2024
Junho – 21/95/2924
Julho – 25/06/2024
Agosto – 26/08/2024
Setembro – 26/09/2024
Outubro – 28/10/2024
Novembro – 26/10/2024
Dezembro – 16/12/2924

13º Salário: 26/12/2024

As datas informadas podem sofrer variações de antecipação ou prorrogação para o dia útil subsequente, em virtude de adequações, bem como de dificuldades técnicas junto ao agente financeiro.

Ives Gandra: “A versão de golpe me espanta”

Em artigo, ontem, distribuído com jornalistas, Ives Gandra da Silva Martins, professor Emérito das Universidades Mackenzie, um dos juristas mais respeitados no Brasil e no exterior, disse que fica espantado quando se fala que a baderna de 8 de janeiro de 2023 foi uma tentativa de golpe de Estado.

“Foi um movimento de manifestação política, absolutamente irracional por um grupo que terminou – não se sabe se houve infiltrados, porque não se conhecem os vídeos – numa quebradeira injustificável, como não se justificou a vandalismo na Câmara dos Deputados quando era presidente Michel Temer, realizada pelo pessoal de esquerda, porque não é assim que se faz política”, advertiu.

E acrescentou: “Mas, de qualquer forma, a única coisa que seria rigorosamente impossível no dia 8, seria um golpe de Estado. Não tinham nenhuma arma. Encontraram uma faca com um deles, mas não havia nenhuma movimentação militar que pudesse justificar um movimento golpista”.

Segundo ele, civis estavam às portas dos quartéis exigindo uma atuação por parte dos militares, todas as Forças Armadas, com tranquilidade, respeitaram a opinião, mas não tomaram medida nenhuma contra a ordem pública. “Eu mesmo dizia, desde agosto de 2022, que não haveria a menor possibilidade de golpe porque as Forças Armadas não participariam nunca de um golpe de Estado”, assinalou.

Gandra disse que assume tal afirmação com conhecimento e certa autoridade. “Sou professor emérito da Escola de Comando de Estado Maior do Exército e dei aulas para os coronéis dentre os quais sairiam generais no fim do ano sobre direito constitucional. Por isso, sabia perfeitamente a mentalidade deles e que jamais, jamais, jamais as Forças Armadas tomariam qualquer medida contra a Constituição. Até porque, o curso no qual eu comecei a dar aulas em 1990 até 2022, foi criado em 1989, logo depois da promulgação da Constituição, para que os militares que iriam para o generalato, nas três armas, discutissem problemas nacionais e internacionais”, lembrou.

E enfatizou: “Por isso, eu, um professor de Direito, fui convidado em 1990, recebi o título de professor emérito em 1994 e lecionei até 2022, dizia com toda tranquilidade que os militares jamais dariam um golpe”.

Magno Martins

Conversas avançam, e Lula deve formalizar convite a Lewandowski para o Ministério da Justiça

As negociações para a ida do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski para o Ministério da Justiça avançaram nos últimos dias, e o convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ser formalizado nesta semana, segundo interlocutores do chefe do Executivo e do ex-magistrado. Lula e Lewandowski já conversaram pelo telefone sobre o assunto.

O ex-integrante da Corte vem recebendo sinalizações de auxiliares do presidente de que será chamado para comandar a pasta, hoje chefiada por Flávio Dino, que em fevereiro assumirá uma vaga no STF. Ainda não houve, no entanto, um convite oficial.

Lewandowski está em Brasília desde domingo, e ontem participou das solenidades para marcar um ano dos ataques golpistas. Na avaliação de auxiliares, os dois já têm “sintonia”, e as discussões estão se consolidando.

Após o Natal, os sinais de que o ex-ministro da Corte deve ser escolhido se intensificaram. Desde então, ele e Lula já trocaram impressões sobre o ministério. Nos dias em que esteve de recesso na Restinga da Marambaia, no Rio, o presidente indicou a pessoas próximas que busca um perfil que tenha ao mesmo tempo energia para o debate da segurança pública e seja conciliador, capaz de construir pontes com diferentes instituições.

Perfil
O objetivo é devolver ao Ministério da Justiça o perfil que tinha sob o comando de Márcio Thomaz Bastos, que esteve à frente da pasta entre 2003 e 2007, no primeiro mandato de Lula. Thomaz Bastos foi um dos principais conselheiros jurídicos do presidente nos dois primeiros mandatos.

No atual cenário, a avaliação no Planalto é de que não há nome para a Justiça que mais agrade a Lula do que Lewandowski, que foi um dos integrantes do STF mais próximo ao petista no período em que esteve na Corte. O entendimento no entorno de Lula é que Lewandowski também tem a seu favor uma baixa rejeição, mesmo entre integrantes da oposição.

Discreto sobre o tema, o ex-ministro não fala abertamente sobre as tratativas, mas a interlocutores, costuma dizer que “convite do presidente da República não se nega”. Auxiliares avaliam que ele entende a função de ministro da Justiça como “de grande responsabilidade”, sobretudo pelo peso dado à segurança.

Enquanto o convite formal não surge, ele tem feito mistério mesmo a integrantes do governo. Ontem, no STF, o magistrado aposentado despistou o advogado-geral da União, Jorge Messias, na saída da inauguração de uma exposição sobre o 8 de Janeiro. Sem dar detalhes sobre o futuro, Lewandowski fez uma promessa para Messias: “Se eu for convidado, seremos irmãos siameses.”

Lula quer manter Justiça e Segurança Pública em um só ministério, mas há a análise no governo de que a segurança precisa de uma atenção especial. Secretário-executivo da pasta e com atuação focada na área, Ricardo Cappelli tem o apoio do PSB para seguir na pasta, mas há dúvida sobre o destino que teria em uma eventual gestão Lewandowski. O posto de número dois é sempre destinado a nomes de estrita confiança do titular, o que pode gerar um impasse com o ex-magistrado.

Aposentado do STF desde abril de 2023, Lewandowski passou a atuar na iniciativa privada e exerce, entre outras funções, o cargo de conselheiro da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Também não se afastou completamente da vida pública e desempenha o papel de integrante do Observatório da Democracia e compõe a Corte do Mercosul.

Ex-presidente do STF, Rosa Weber afirma que 8 de janeiro foi “insuflado pelo ódio”

A ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber afirmou, nesta segunda-feira, que o 8 de janeiro foi um episódio “ultrajante” que foi “insuflado pelo ódio”.

Rosa Weber, que se aposentou em setembro, voltou à Corte para participar da cerimônia de abertura de uma exposição sobre o 8 de janeiro. Ela discursou no plenário após o atual presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, fazer um discurso de abertura da exposição.

Um anos após os aros golpistas, a ex-presidente do STF afirmou ao Globo que a data marcou a “resistência da democracia” contra uma “investida espúria, autoritária e obscurantista”. Rosa Weber teve posição de destaque na reação às invasões às sedes dos Três Poderes A magistrada atuou para unificar os esforços das autoridades e viabilizar a recuperação do prédio da Corte.

O Globo

Operação Lesa Pátria: PF apreende arsenal, centenas de munições e 2 kg de pólvora em Rondônia

A Polícia Federal de Rondônia apreendeu um arsenal, centenas de munições e duas caixas de pólvora, cada uma com um 1kg. De acordo com a PF, todas as armas estavam devidamente registradas. A ação é parte da 23ª fase da Operação Lesa Pátria, que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, deflagrada nesta segunda-feira.

Na casa de um dos investigados, no município de Cerejeiras, foram apreendidas sete armas de fogo e uma espingarda de ar comprimido. Além disso, 392 munições foram confiscadas, assim como 2 kg de pólvora. Um celular também foi apreendido.

São cumpridos 46 mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva, segundo a PF. As ações acontecem no Distrito Federal, Bahia, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Maranhão, Paraná, Rondônia, São Paulo, Tocantins e Santa Catarina. Os nomes dos alvos da operação não foram divulgados.

“Foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. Apura-se que os valores dos danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões”, diz ainda nota da PF.

Um mandado de prisão preventiva é cumprido na Bahia. Inicialmente, a PF informou que haveria um segundo em Goiás, mas se corrigiu depois. Veja abaixo a relação de mandados de busca e apreensão e os respectivos estados:

BA – 02

DF – 05

GO – 02

MA – 04

MG – 02

MT – 10

PR – 01

RO – 01

RS – 13

SC – 02

SP – 01

TO – 03

A Polícia Federal de Rondônia apreendeu um arsenal, centenas de munições e duas caixas de pólvora, cada uma com um 1kg. De acordo com a PF, todas as armas estavam devidamente registradas. A ação é parte da 23ª fase da Operação Lesa Pátria, que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, deflagrada nesta segunda-feira.

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Na casa de um dos investigados, no município de Cerejeiras, foram apreendidas sete armas de fogo e uma espingarda de ar comprimido. Além disso, 392 munições foram confiscadas, assim como 2 kg de pólvora. Um celular também foi apreendido.

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São cumpridos 46 mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva, segundo a PF. As ações acontecem no Distrito Federal, Bahia, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Maranhão, Paraná, Rondônia, São Paulo, Tocantins e Santa Catarina. Os nomes dos alvos da operação não foram divulgados.

“Foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. Apura-se que os valores dos danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões”, diz ainda nota da PF.

Um mandado de prisão preventiva é cumprido na Bahia. Inicialmente, a PF informou que haveria um segundo em Goiás, mas se corrigiu depois. Veja abaixo a relação de mandados de busca e apreensão e os respectivos estados:

– PUBLICIDADE –

BA – 02

DF – 05

GO – 02

MA – 04

– PUBLICIDADE –

MG – 02

MT – 10

PR – 01

RO – 01

– PUBLICIDADE –

RS – 13

SC – 02

SP – 01

TO – 03

De acordo com a PF, os atos golpistas constituem, em tese, “crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”. Ainda segundo o órgão, as investigações do caso seguem.

O Globo