Cancelar a assinatura de uma TV paga ficará mais fácil a partir de meados de junho, conforme prevê a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, publicada no Diário Oficial da União de hoje (14). De acordo com as novas regras, o cancelamento do serviço poderá ser feito por meio da internet ou pessoalmente, junto à própria empresa.

Aprovada em março pelo Senado, depois de passar pela Câmara dos Deputados, a nova lei visa por fim às dificuldades apontadas por consumidores que tentam cancelar esse serviço junto às empresas de TVs por assinatura.

Como em geral o serviço é oferecido no formato de combo – acompanhado de serviços de internet e de telefonia –, as entidades de defesa do consumidor encontram dificuldades para gerar dados específicos que diferenciem queixas motivadas por dificuldade de cancelamento dos demais serviços.

Queixas
Queixas contra TVs por assinatura, telefonia móvel e fixa estão entre os quatro assuntos mais demandados em 2017 e 2018 junto ao Procon-DF – ranking que é liderado pela telefonia móvel, seguido por cartões de crédito, telefonia fixa e, em quarto lugar, as TVs por assinatura.

Das 54.166 queixas atendidas pelo Procon-DF em 2017, 6.127 foram contra serviços de telefonia móvel; 2.939 contra cartões de crédito; 2.815 contra telefonia fixa; e 2.735 contra TVs por assinatura. No ano seguinte, a ordem do ranking não mudou. Foram 46.393 queixas no DF. A telefonia móvel ficou em primeiro lugar, com 5.144 queixas, seguido de cartões de crédito (2.416); telefonia fixa (2.152); e TVs por assinatura (1.522).

Segundo a assessoria do Procon, não há como mensurar, entre as queixas contra as TVs por assinatura, quantas foram feitas motivadas por dificuldades para conseguir o cancelamento do serviço.

“A classificação do motivo da queixa é subjetiva, feita por nossos atendentes. Eles podem, por exemplo, classificá-las como queixas contra o SAC [serviço de atendimento ao cliente], ou mesmo como queixas a serviços de telecomunicações ou telefonia, uma vez que esses serviços podem integrar um combo. O que sabemos é que, sim, estão entre os carros-chefes em termos de queixa”, disse à Agência Brasil a assessora do Procon Giselle Pecin.

Segundo o Procon, a maioria das queixas é devido a problemas relativos ao SAC. “Temos um índice de resolutividade próximo a 80%. Isso mostra que, via de regra, são demandas simples de serem atendidas. Como acabam não sendo, o Procon passa a ser acionado”, acrescentou.

De acordo com o texto publicado no DOU de hoje, a nova lei tem prazo de 30 dias para entrar em vigor.

Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento. Guedes fala sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) 2020.

No próximo dia 21 completa um ano da paralisação dos caminhoneiros que brecou a economia do País ao longo dos seus 11 dias de duração. E um novo movimento grevista começa a ganhar fôlego após o ultimato dado pelo presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), José Fonseca, na última segunda-feira (13), ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Fonseca enviou ofício ao Governo Federal exigindo a articulação de um encontro com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, a fim de encontrar uma solução para as constantes altas no preço do diesel, que representa cerca de 50% do valor do frete e de janeiro até abril deste ano acumula alta de 24,34%.

Caso esse prazo não seja cumprido, a entidade promete realizar uma paralisação de 24 horas no dia 23 de maio. Após esse período, caso a política de preços da estatal não seja revista, Fonseca promete uma parada por tempo indeterminado.
De acordo com a Abcam, apesar da boa vontade do Governo Federal em abrir o diálogo, mas o que vem ocorrendo do começo do ano para cá não trouxe ganho real para a categoria. “Admiro a boa vontade de conversar, mas tudo o que foi colocado em prol da categoria até agora são ações de médio e longo prazo”, comenta José Fonseca.

A revolta do presidente da entidade que representa cerca de 450 mil caminhoneiros de todo o País é uma resposta ao que ele considera um descaso com a categoria pelo presidente da Petrobras. “Quando ele escolheu não participar da audiência pública na Câmara dos Deputados, na quarta passada, para debater o tema, ele debochou da gente e não vamos tolerar uma postura dessa. Queremos esse encontro presencial, em um local público para que todos possam conferir o que vamos mostrar”, diz, afirmando que a intenção do encontro é mostrar estudos realizados pela equipe técnica da Abcam sobre o tema.

Segundo ele, as análises com base em dados atuais e históricos revelam que os derivados do petróleo, notadamente o diesel, gasolina e gás, poderiam ficar significativamente abaixo dos níveis atuais, preservando-se adequada margem de lucro para a Petrobras. “Temos provas de que é possível o litro do diesel chegar a R$1. Uma condição necessária para isso é a preservação das refinarias em mãos da Petrobras, com o que a empresa manteria a situação de monopolista em produção de derivados, o que é, inequivocadamente, do interesse da segurança nacional e, portanto, também nosso”, completa.

A Folha de Pernambuco procurou a Petrobras, mas até o fechamento da edição desta terça-feira (14), a empresa não respondeu à reportagem. Em Pernambuco, o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas do Estado de Pernambuco (Sintracape), Wilton Neri, não acredita em uma nova paralisação. Contudo, compreende a magnitude da representatividade da Abcam em relação aos caminhoneiros do País. “Ao menos por ora nenhum sindicalizado me contatou. No entanto, minha ligação é com a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), que continua a dialogar com o Governo em busca de uma solução”, revela o sindicalista.

Por nota, a CNTA afirma não promover greve e que qualquer decisão sobre uma nova paralisação é prerrogativa da categoria, manifestada em assembleia dos sindicatos. “A entidade sempre apoiará movimentos que reflitam os interesses coletivos da categoria, com respeito à ordem pública, às instituições, às leis e a sociedade como um todo, porém, crê que o momento atual é o do diálogo e da realização dos compromissos assumidos pelo governo”, diz documento.

Agência Brasil

No próximo dia 21 completa um ano da paralisação dos caminhoneiros que brecou a economia do País ao longo dos seus 11 dias de duração. E um novo movimento grevista começa a ganhar fôlego após o ultimato dado pelo presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), José Fonseca, na última segunda-feira (13), ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Fonseca enviou ofício ao Governo Federal exigindo a articulação de um encontro com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, a fim de encontrar uma solução para as constantes altas no preço do diesel, que representa cerca de 50% do valor do frete e de janeiro até abril deste ano acumula alta de 24,34%.

Caso esse prazo não seja cumprido, a entidade promete realizar uma paralisação de 24 horas no dia 23 de maio. Após esse período, caso a política de preços da estatal não seja revista, Fonseca promete uma parada por tempo indeterminado.
De acordo com a Abcam, apesar da boa vontade do Governo Federal em abrir o diálogo, mas o que vem ocorrendo do começo do ano para cá não trouxe ganho real para a categoria. “Admiro a boa vontade de conversar, mas tudo o que foi colocado em prol da categoria até agora são ações de médio e longo prazo”, comenta José Fonseca.

A revolta do presidente da entidade que representa cerca de 450 mil caminhoneiros de todo o País é uma resposta ao que ele considera um descaso com a categoria pelo presidente da Petrobras. “Quando ele escolheu não participar da audiência pública na Câmara dos Deputados, na quarta passada, para debater o tema, ele debochou da gente e não vamos tolerar uma postura dessa. Queremos esse encontro presencial, em um local público para que todos possam conferir o que vamos mostrar”, diz, afirmando que a intenção do encontro é mostrar estudos realizados pela equipe técnica da Abcam sobre o tema.

Segundo ele, as análises com base em dados atuais e históricos revelam que os derivados do petróleo, notadamente o diesel, gasolina e gás, poderiam ficar significativamente abaixo dos níveis atuais, preservando-se adequada margem de lucro para a Petrobras. “Temos provas de que é possível o litro do diesel chegar a R$1. Uma condição necessária para isso é a preservação das refinarias em mãos da Petrobras, com o que a empresa manteria a situação de monopolista em produção de derivados, o que é, inequivocadamente, do interesse da segurança nacional e, portanto, também nosso”, completa.

A Folha de Pernambuco procurou a Petrobras, mas até o fechamento da edição desta terça-feira (14), a empresa não respondeu à reportagem. Em Pernambuco, o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas do Estado de Pernambuco (Sintracape), Wilton Neri, não acredita em uma nova paralisação. Contudo, compreende a magnitude da representatividade da Abcam em relação aos caminhoneiros do País. “Ao menos por ora nenhum sindicalizado me contatou. No entanto, minha ligação é com a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), que continua a dialogar com o Governo em busca de uma solução”, revela o sindicalista.

Por nota, a CNTA afirma não promover greve e que qualquer decisão sobre uma nova paralisação é prerrogativa da categoria, manifestada em assembleia dos sindicatos. “A entidade sempre apoiará movimentos que reflitam os interesses coletivos da categoria, com respeito à ordem pública, às instituições, às leis e a sociedade como um todo, porém, crê que o momento atual é o do diálogo e da realização dos compromissos assumidos pelo governo”, diz documento.

Folhape

Todos conhecem os riscos a que são submetidos os integrantes da Polícia Militar, que frequentemente estão em ruas e favelas em confronto com marginais. Mas há outro problema que, apesar de menos divulgado, é muito recorrente nesse grupo: a perda de audição devido à exposição contínua a disparos de armas de fogo. Para se ter uma noção do quão alto e prejudicial o som do disparo de uma arma pode ser ao ouvido humano, o barulho de uma turbina de avião ou de uma caixa de som em um show de rock alcança aproximadamente 130 decibéis, enquanto o som produzido pelo disparo de uma arma pode chegar a 140 decibéis.

A situação atinge também os membros das Forças Armadas e todos aqueles que participam de treinamentos de tiro. A perda de audição, no entanto, ainda não é preocupação dos profissionais da área de segurança. O resultado da negligência com a saúde auditiva só é percebido ao longo do tempo. A maioria só chega a admitir o problema quando está mais velho ou já está na reserva, quando o deficit auditivo pode ser ainda maior.

“A Perda Auditiva Induzida por Ruído, uma exposição frequente a ruídos acima de 80 decibéis, é um problema real enfrentado por muitos trabalhadores e militares. Muitas pessoas procuram a Telex devido a problemas de audição decorrentes da profissão que exercem. São comuns os casos de pessoas que desencadearam perda auditiva por exposição ao ruído intenso ou por trauma acústico”, revela Isabela Papera, fonoaudióloga da Telex Soluções Auditivas.

A perda da audição compromete a qualidade de vida do indivíduo pois prejudica também sua capacidade de se relacionar em sociedade. Além disso, estresse, dores de cabeça, depressão e perda de atenção são outros sintomas frequentes que acometem os deficientes auditivos.

A fonoaudióloga da Telex, que é especialista em audiologia, recomenda o uso frequente de protetores nos ouvidos, que reduzem o volume excessivo, para quem convive em ambientes barulhentos ou, no caso de policiais, estão expostos aos fortes ruídos que podem causar, inclusive, trauma acústico – principalmente durante os treinamentos de tiro. Os protetores da Telex, por exemplo, são moldados de acordo com a anatomia do ouvido de cada pessoa. Existem dois tipos: o que diminui o barulho ambiente em 15 decibéis e outro que reduz o ruído em 25 decibéis.

“Os protetores auriculares ajudam muito a diminuir o nível de ruído que entra pelos ouvidos e seu uso no dia a dia evita a evolução da perda de audição. Porém, caso a pessoa já esteja com a audição comprometida, existem atualmente aparelhos auditivos modernos e discretos, com som digital, que resgatam os sons, devolvendo a autoestima, a alegria e o bom convívio com parentes e amigos”, conclui Isabela Papera

A importância das Forças Armas e da Polícia Militar para a nossa sociedade é indiscutível, mas seus policias devem estar atentos para manter sua saúde – inclusive a auditiva.

O programa “Década de Ações para Segurança no Trânsito” foi criado em 2001 pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de diminuir a quantidade de acidentes no trânsito por meio de ações que conscientizem a segurança no volante. Foi assim que nasceu o Maio Amarelo, mês de conscientização da segurança no trânsito. Em 2018 um levantamento feito pela Infosiga, entidade ligada ao Governo do Estado de São Paulo, mostra que 94% dos acidentes de trânsito, sejam eles nas estradas ou cidades, estão ligados à falta de atenção, sono e bebida alcóolica. A novidade é que novos estudos vêm mostrando que a carona pode ser um aliado do motorista para evitar esse tipo de acidente.

Segundo a plataforma francesa de caronas BlaBlaCar, que realizou em 2018 uma pesquisa com cerca de sete mil usuários de oito países (inclusive o Brasil), 22% dos motoristas declaram reduzir a velocidade quando dividem a viagem com outras pessoas. O mesmo levantamento mostra que 35% dos condutores checam a calibragem dos pneus com mais frequência, além disso, tendem a ficar mais alertas quando levam passageiros a bordo. Os dados fazem parte do Environmental Study, um estudo da companhia que contou com a ajuda do instituto Le Bipe para mapear o impacto ambiental gerado pela plataforma. Aproveitando a data, a BlaBlaCar reuniu algumas dicas para ajudar o motorista brasileiro a ter uma direção mais tranquila em trajetos rodoviários, confira.

Alerta ao volante
​Durante uma viagem longa, o cansaço e o tédio podem transformar o trajeto em um momento ótimo para a sonolência e as piscadelas ao mudar de faixa ou até mesmo em permanecer podem causar acidentes. Outro levantamento feito pela BlaBlaCar afirma que 84% dos motoristas tendem a ficar mais alerta no volante quando estão com outra pessoa no carro, é o caso do motorista Lucas Madureira de 33 anos, que começou usar a BlaBlaCar para fazer viagens mais seguras “Comecei a usar o aplicativo, porque sinto muito sono na estrada e quando tem alguém no carro fico mais atento”. Dar uma carona, música alta, café ou até parar no acostamento e tirar uma soneca para despertar é válido para uma direção segura.

Além disso, a preocupação no volante é algo sério e que não deve ser ignorado. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS) o Brasil é o quarto país no ranking com mais mortes causadas no trânsito, logo, pensando na segurança do passageiro, a BlaBlaCar criou uma funcionalidade que incentiva a direção segura. No final de cada trecho, o motorista, além de ser avaliado pela viagem, recebe uma nota sobre a sua postura no trânsito é penalizado com suspensão no aplicativo caso tenha mais de três avaliações negativas.

Cinto de segurança
​O uso do cinto de segurança tornou-se obrigatório no Brasil em 1997, desde então dirigir sem o cinto de segurança é uma infração grave que garante a perda de 5 pontos na carteira CNH. Em caso de colisão consegue impedir o choque dos motoristas ao para-choque, ao volante ou até mesmo que sejam projetados para fora do carro, no assento traseiro é importante o uso também, uma vez que em uma batida, o peso do passageiro irá multiplicar em até 15 vezes, chocando o condutor no para-choque ou arremessando para fora do carro.

Manutenção preventiva
​A revisão preventiva do automóvel está ligada a uma série de causas além de acidentes. A falta de manutenção preventiva pode aumentar o consumo de combustível em até 30%. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Detran) é necessário realizar a revisão a cada seis meses para evitar gastos extras e manter uma direção segura.

Direção segura
​Embora pareça algo óbvio de estar atento, a falta de atenção e imprudência na sinalização são os maiores fatores que causam acidentes nas rodovias. De acordo com a Atlas da Acidentalidade no Transporte Brasileiro – centro de pesquisa desenvolvido pela Volvo para analisar o quadro de segurança no transporte – em 2018, 40% dos acidentes nas estradas foram causados pela desatenção à sinalização. Segundo o estudo produzido pela BlaBlaCar em 2015, 75% dos condutores declaram uma direção mais segura quando estão com um passageiro no carro, logo, estar atento às placas, velocidade máxima, ultrapassagem proibida e até mesmo animais nas estradas podem prevenir colisões.

Sobre a BlaBlaCar
Com 70 milhões de membros em 22 países, a BlaBlaCar reúne a maior comunidade de caronas de longa distância do mundo. A plataforma conecta os condutores que viajam com assentos vazios em seu veículo com passageiros viajando na mesma direção. Juntos, eles compartilham a viagem e os custos. Com a recente integração de uma rede de ônibus na França, a BlaBlaCar pretende tornar-se a principal referência em viagens rodoviárias compartilhadas. A BlaBlaCar cria uma solução de mobilidade acessível, conveniente e fácil de usar.

Apesar dos cortes de R$ 22 milhões nos custos de base dos institutos federais, o Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) abre para o segundo semestre de 2019 3.213 vagas em cursos técnicos e superiores presenciais e a distância distribuídas pelos 16 campi e 8 polos de Educação a Distância. As inscrições vão até o dia 9 de junho. A novidade este ano é o aumento do percentual de vagas a candidatos da rede pública, chegando a 60%. Até então, o processo contava com a porcentagem prevista pela Lei de Cotas 12.711/2012, que reservava 50% das vagas.

A presidente da Comissão de Vestibulares e Concursos (Cvest), Thamiris Queiroz, explica que utilizaram dois bancos de dados para fazer esse aumento na porcentagem. “Através dos questionários socioeconômicos dos processos seletivos anteriores verificamos o quantitativo de estudantes de escola pública que têm interesse em ingressar na instituição, além do percentual apontado pelo IBGE na questão dos grupos étnicos que estão ingressando”, informa.

O IFPE também traz neste ano, pela primeira vez, o curso de Engenharia de Software, oferecido pelo campus de Belo Jardim, no Agreste. A escolha do campus, descrita pela reitora Anália Ribeiro como uma verticalização da oferta, se deu por conta de Belo Jardim já ofertar o curso técnico em informática, que é do mesmo eixo tecnológico. “Para aquele aluno que se interessar em continuar nessa área tenha a possibilidade de cursar o ensino superior, otimizando assim a estrutura e a força de trabalho”, explica.

Assim como ano passado, as vagas são subdivididas em renda, etnia ou em casos de deficiência. Os cursos voltados para o âmbito agrícola ainda oferecem 25% das vagas de ampla concorrência para moradores da zona rural ou filhos de agricultores.

É importante ressaltar que a inscrição apenas se consolida após a homologação, que se dá através da confirmação da inserção ou após o pagamento. Para os candidatos que corresponderem aos critérios de isenção, descritos no edital, o período para solicitar segue desta segunda-feira (14) até o dia 23 de maio pelo site cvest.ifpe.edu.br. Os documentos probatórios, que variam de acordo com a especificidade da vaga, devem ser entregues entre os dias 21 e 24 de maio.

Para os demais, o valor da a inscrição para o vestibular dos cursos técnicos custa R$30, e R$ 50 para cursos superiores, emitidos através de boleto (GRU) após o preenchimento do formulário de inscrição. As provas serão realizadas no dia 30 de junho.

Folhape

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse nessa segunda-feira (13) que o projeto de combate ao suicídio e a automutilação deverá alcançar, até o fim de 2020, metade dos municípios brasileiros. De acordo com a ministra, a expectativa é de que os números já apresentem diminuição até o final do ano.

“Nós vamos começar no Brasil inteiro treinando os conselheiros tutelares, que estão mais ligados ao nosso ministério. E, a partir do próximo ano, a gente quer alcançar metade dos municípios também na área da saúde, da educação”, disse Damares em Suzano, onde articula projeto-piloto de prevenção à automutilação e ao suicídio.

Ações intensificadas
Desde abril, quando lançou a campanha Acolha a Vida, o governo federal tem intensificado as ações relacionadas ao tema na expectativa de alertar famílias, profissionais da educação, da saúde e conselheiros tutelares sobre os sinais que podem indicar tendências à violência autoprovocada.

“Nós vamos trabalhar primeiro treinando os professores, os educadores, os conselheiros tutelares, e profissionais que lidam diretamente com vidas, com pessoas”, disse a ministra.

Automutilação
A ministra disse que cerca de 20% dos jovens brasileiros estão se mutilando, o que representa 14 milhões de pessoas. A maior incidência ocorre em adolescentes de 12 a 18 anos. “Os motivos são os mais variados, eles alegam dor na alma, eles alegam o bullying, nós temos a questão do abuso sexual, nós temos a questão do envolvimento com as drogas. As crianças hoje, os nossos adolescentes, não estão sabendo lidar com os seus conflitos”, disse Damares.

Damares aconselhou que, se você identificar um jovem ou adolescente se “autoferindo, não faça disso uma grande tragédia”. “Abrace, não ignore, abrace, não repreenda, abrace. Esses jovens e adolescentes estão em profundo sofrimento. Busque tratamento imediato, isso não pode ser ignorado, nós vamos ter de buscar tratamento médico, psicólogo, psiquiatra, para o atendimento dessa criança”, disse.

De acordo com o ministério, a pasta planeja implementar um observatório estatístico que permita entender o fenômeno da autoviolência e saber onde ocorre com maior intensidade.

Armas
Questionada sobre o decreto do governo federal que flexibilizou o acesso de jovens a escolas de tiro, a ministra disse que os pais devem ser muito responsáveis para saber se os filhos estão preparados ou não para frequentarem as aulas. Segundo ela, o caso de Suzano , em dois jovens disparam em uma escola e mataram dez pessoas e que os atiradores treinaram disparos com armas de airsoft, ocorreu em uma situação muito isolada.

“Essa é uma situação muito isolada de Suzano. Países em que os pais levam os filhos para fazer tiro, a pesquisa não indica que crianças que fazem tiro, os pais estão levando para essas crianças saírem matando”, disse.

De acordo com dados disponibilizados pela Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (ALSHOP), o Dia das Mães, segunda principal data do comércio, teve alta de 4% no fluxo de pessoas ante a 2018, o que, consequentemente, elevou a quantidade de vendas nas lojas. No entanto, os consumidores gastaram 5% a menos do que no ano passado.

De acordo com a Associação, esta queda faz referência a menor predisposição que o consumidor estava em fazer dívidas, especialmente em carnês e cartões de crédito. Logo, com uma maior quantidade de vendas realizadas, mas um gasto consideravelmente menor, o ticket médio nas lojas também sofreu queda: 10% menor em relação a 2018.

A queda de 5% no faturamento, de acordo com Luís Augusto Ildefonso da Silva, Diretor Institucional da ALSHOP, foi causada pela situação econômica na qual o Brasil vem passado. “Aquelas pessoas que já conseguiram melhorar o seu nível de endividamento não querem assumir novos riscos, logo, na compra de algum presente, procuraram aliar à sua disponibilidade de gasto menor”, comentou.

Ainda segundo Ildefonso, esta preocupação é fundamental para a melhoria do quadro destes consumidores em relação às entidades de crédito. “Eles estavam mais cautelosos. Em vez de comprar um presente de R$ 200, acabaram comprando de R$ 150 para dar um conforto ao fluxo de caixa e poderem pagar à vista”, disse.

Quanto ao ticket médio das compras, o executivo comentou que nos shoppings populares, com concentração maior de classes C e um pouco de B, ficou entre R$ 75 e R$ 90. Já nos shoppings com maior concentração de A e B, este valor girou em torno de R$ 170 e R$ 200.

Mais vendidos

Os segmentos que mais se destacaram, de acordo com pesquisa feita pela entidade, foram os de roupas, calçados, acessórios, perfumes, cosméticos, chocolates e consumo nos restaurantes. Já quanto a forma de pagamento, os consumidores optaram por fazê-lo à vista, seja com dinheiro ou cartão de débito, como um meio de evitar gerar um novo endividamento. Equipamentos eletrônicos como os celulares, que já tiveram importante participação na data, perderam espaço este ano.

O presidente eleito Jair Bolsonaro, participa no Congresso Nacional da sessão solene em comemoração aos 30 anos da Constituição Federal.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou neste domingo (12) que o governo vai corrigir pela inflação a tabela do IR (Imposto de Renda) em 2020, em que serão apurados os rendimentos dos brasileiros neste ano. A tabela em vigor atualmente é a mesma desde o IR 2016, que apurou ganhos de 2015.

Em entrevista ao jornalista Milton Neves, da Rádio Bandeirantes, o Bolsonaro disse que passou o pedido ao ministro da Economia, Paulo Guedes. “Hoje em dia, o imposto de renda é um redutor de renda. Eu falei com o Paulo Guedes que este ano, no mínimo, temos que corrigir, de acordo com a inflação, a tabela do ano que vem”, disse o presidente.

Ele não indicou qual seria o índice utilizado na correção. Segundo um integrante do Ministério da Economia, o pedido de Bolsonaro ainda deve ser analisado e terá que levar em consideração a reforma da Previdência.

Mexer na tabela do imposto de renda representaria uma queda de arrecadação, porque um número maior de trabalhadores se enquadraria nas faixas salariais em que incidem menores alíquotas ou no patamar com isenção fiscal.

O Orçamento federal registra seguidos rombos. A previsão para este ano é de um déficit de R$ 139 bilhões. Nesse cenário, a mudança, de acordo com um assessor de Guedes, depende de corte de gastos.

A medida pode entrar na discussão para a proposta de reforma tributária. O time de Guedes quer apresentar ao Congresso, ainda neste ano, uma reestruturação no sistema de impostos e contribuições. Já existe também um projeto sobre o tema em tramitação no Congresso.

A atualização da tabela do imposto de renda depende de aprovação do Congresso. Em 2015, a então presidente Dilma Rousseff fez a correção por medida provisória –projeto que passa a ter validade imediata e tem tramitação mais rápida no Congresso.

Especialistas apontam que deixar de corrigir a tabela acaba sendo uma forma indireta de o governo aumentar a arrecadação, mas também perversa, porque recai, principalmente, sobre os mais pobres.

“Se não há atualização na tabela de um ano para outro, as pessoas podem mudar de faixa e passam a pagar mais imposto. Para quem está na última faixa, pode não fazer muita diferença. Mas a pessoa que está no limite da primeira, por exemplo, pode perder a isenção”, diz Marco Behrndt, sócio da área tributária do Machado Meyer Advogados.

Para o Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), o reajuste é bem-vindo, mas tem pouco impacto considerando a defasagem histórica

Um estudo da entidade calcula que desde 1996 –quando a tabela passou a ser calculada em reais– a defasagem média acumulada do imposto de renda é de 95,46%.

“É melhor ter algum correção do que nada, mas é pouco significativa no todo. O ideal seria um reajuste de 10%, por exemplo, em que já se começa a recuperar um pouco da defasagem”, diz Luiz Benedito, diretor do Sindifisco.

De abril de 2015, quando ocorreu o último reajuste, e abril de 2019, o IPCA (índice oficial de inflação do país) acumula alta de
23,53%.

Considerando as projeções de uma inflação na casa de 4% em 2019, Benedito calcula que o teto da faixa de isenção poderia subir dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 1.980,14.

Bolsonaro disse também ter passado a Guedes orientação para, se possível, ampliar o limite de dedução com gastos de educação e saúde.

“É a orientação que eu dei para ele. Quero que cumpra. Orientação não é ordem, mas pelo menos corrigir o imposto de renda pela inflação isso, com certeza, vai sair”, disse.

Não há propriamente limite para a deduções com saúde –como ocorre para gastos com educação, fixados em até R$ 3.561,50 por pessoa.

Há restrições, como deduzir gasto com medicamentos, a não ser que sejam fornecidos por médico ou hospital.

Para o economista Sérgio Gobetti, corrigir a tabela do IR é um movimento natural, mas não funciona sem reformas estruturais. Ele diz, por exemplo, que deve haver maior progressividade da tabela.

Na entrevista deste domingo, Bolsonaro também falou sobre a reforma da Previdência. Disse que o projeto que busca reduzir as crescentes despesas com aposentadorias e pensões, é prioridade para o ministério da Economia.

Segundo ele, a mudança no sistema de aposentadorias é “a grande vacina” que o Brasil precisa no momento.

Dois homens foram presos com 525 kg de lagosta que foram pescados em período proibido na Ilha de Itamaracá, no Litoral Norte de Pernambuco. A prisão foi feita na operação Argos, deflagrada pela Polícia Federal de Pernambuco (PF/PE) e pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Os pescadores Mario Jonas Silva Amorim, 34 anos, residente em Brasília Teimosa, na Zona Sul do Recife, e Lucas Batista da Silva, 21 anos, morador de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife, foram presos na tarde da última quinta-feira (9), durante fiscalização no mar da Ilha de Itamaracá.

Segundo a PF, ao serem abordados, os pescadores – ambos naturais do Rio Grande do Norte – informaram que estavam fazendo pescaria de linha, porém, ao entrarem na embarcação, os fiscais e policiais encontraram um cilindro de oxigênio, além de compressor, botijão de gás, apetrechos e mangueira de mergulho, materiais característicos de pesca submarina predatória.

Ao ser vistoriado, foram encontrados no porão da embarcação 525 kg de lagosta vermelha, espécie de pesca proibida durante o período de defeso, que começou em 1° de dezembro de 2018 e vai até o dia 31 de maio deste ano. Ainda de acordo com a PF, muitas delas estavam condicionadas em um isopor com gelo e fora das especificações legais (peso, tamanho e em fase de reprodução). A embarcação já estava há sete dias em alto mar, a cerca de 24 km da costa, e se preparava para retornar à área firme.

Os homens foram presos em flagrante e levados para a Polícia Federal, no Recife, e autuados por pesca em período proibido, com pena de detenção que varia de um a três anos, além de multa. Também foi determinada fiança no valor de R$ 5 mil, mas, como eles não tiveram condições de pagar, foram encaminhados à audiência de custódia e, de lá, para o Centro de Observação e Triagem (Cotel), em Abreu e Lima.

As lagostas foram doadas para a instituição Mesa Brasil, ligada ao Serviço Social do Comércio (Sesc), que trabalha com restaurante voltado ao público de baixa renda. A Polícia Federal e o Ibama alertam que, no período de defeso, nenhum pescador pode pescar lagosta, pois os crustáceos podem não se reproduzir, causando grandes prejuízos tanto para o meio ambiente quanto para os próprios trabalhadores, que vivem do pescado – todo pescador cadastrado tem direito a um seguro defeso de até um salário mínimo para suprir as suas necessidades no período em que a pesca é proibida.

Folhape