Parecer do deputado Fernando Rodolfo (PR-PE) ao projeto de lei 3866/2015 obriga a União a repassar recursos às prefeituras para garantir a gratuidade das passagens de ônibus aos idosos. O parecerdeverá ser votado em meados de abril na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, indo em seguida ao exame da Comissão de Finanças e Tributação.

Lembra ele que o Estatuto do Idoso, uma lei de 2003, assegura passagens de ônibus gratuitas aos cidadãos maiores de 65 anos, mas as prefeituras, responsáveis por subsidiar o benefício, enfrentam dificuldades financeiras para arcar com os custos da gratuidade. “Apesardo transporte coletivo urbano ser de competência dos municípios, o cuidado com o idoso é de responsabilidade de todas as esferas do Estado”, assinala.

Segundo Fernando Rodolfo, “deixar recair todo o peso desses encargos sobre as prefeituras pode inviabilizar a prestação de transporte público coletivo de qualidade ou gerar discriminação das concessionárias aos idosos”. Por isso, acrescenta, o governo federal deve retirar “parte do peso que recai sobre os cofres municipais e viabilizar o exercício dos direitos do idoso”. O projeto de lei do qual é relator determina que os valores dos repasses da União a cada prefeitura serão calculados pela estimativa do número de usuários.

“É preciso ampliar as vagas para os idosos nos ônibus sem prejuízos às empresas concessionárias, um desafio que temos de enfrentar. O parecer ao projeto de lei 3866/2015 reforça meu compromisso de defender uma qualidade de vida digna para a melhor idade”, conclui o deputado pernambucano.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Urbanismo e Obras, informa que serão iniciadas nesta sexta-feira, 22, a partir das 19h, as intervenções na via lateral da Praça Leocádio Porto, o que faz parte das obras de requalificação do local.

As execuções consistem na demolição da pavimentação e calçadas para, em seguida, aplicar os novos pavimentos. O prazo estimado para a finalização dos serviços é de até 12 dias, contados do início da execução.

Os medicamentos vão ficar mais caros a partir do dia primeiro de abril. De acordo com a Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrapar), o reajuste anual será de 4,33%, uma média da inflação mais a produtividade do setor farmacêutico. O cálculo foi baseado no Fator de Ajuste de Preços Relativos Entre Setores (Fator Y), fixado em 0,443% pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, do Ministério da Saúde, e publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira.

O índice oficial será divulgado pelo Ministério da Saúde até o próximo dia 31 de março, também pelo DOU. O presidente da Febrapar, Edson Tomascia, diz que o reajuste já estava previsto e engloba os custos da indústria farmacêutica desde o último aumento, em abril de 2018. “A base é a inflação mais a produtividade do ano. Com inflação baixa e crescimento baixo deve gerar impacto, mesmo abaixo da inflação do período como ocorreu nos últimos anos”, afirma.

De acordo com Tomascia, o setor já está acostumado com o reajuste anual, em abril, mas ele não compensa os custos da indústria que são calculados em dólar, e as farmácias não podem evitar o repasse ao consumidor porque já vão comprar com preços novos. “A alternativa para quem faz uso contínuo de remédios, se tiver condições, é antecipar as compras para driblar o aumento”, sugere.

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de Pernambuco (Sincofarma), Ozéas Gomes, afirma que os reajustes, nos últimos cinco anos, não representam as despesas que sobem, anualmente, sempre acima da inflação. “Salários dos funcionários, luz, água, impostos, e outras despesas fixas, sobem cerca de 10% por ano”, justifica. Segundo Gomes, o impacto é ainda maior em Pernambuco, onde 75% das 3.000 farmácias representadas pelo Sincofarma são micro ou pequenas empresas.

Os cálculos para o aumento de 2019, segundo o Ministério da Saúde, seguem os critérios usados a partir de 2015, a fim de melhor adequar o índice à realidade do mercado farmacêutico, favorecendo a concorrência. “A fórmula de cálculo, aprovada por consulta pública, garante maior transparência, por detalhar toda metodologia de cálculo do ajuste; maior segurança, por utilizar apenas fontes oficiais e públicas; maior previsibilidade, por determinar datas de divulgação dos fatores; e maior racionalidade, por estimar com maior precisão a concorrência de mercado e por usar fontes que refletem melhor todo o mercado brasileiro de medicamentos”.

Folhape

A manhã foi tensa para a Bolsa brasileira. O mercado, que já abrira azedo com a proposta de reforma na aposentadoria dos militares apresentada pelo governo, desandou de vez com a prisão do ex-presidente Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco, por volta de 11h.

O Ibovespa, índice das ações mais negociadas, abriu em queda de 0,19%. Entre 11h13 e 11h18, quando foram noticiadas as prisões, passou de 97.372,06 pontos para 96.762,88.

Às 12h30 (horário de Brasília), recuava mais de 2%, a 95.956 pontos. A queda é generalizada, mas o índice é pressionado, sobretudo, por papéis de maior liquidez, como os do setor financeiro, e também pelas ações da Petrobras. ​

A queda destoa, por exemplo, das bolsas americanas, que operam em leve alta.

O dólar, que rondava a estabilidade pela manhã, agora cai com força, 1,35%, cotado a R$ 3,818. No exterior, a tendência é de desvalorização da moeda americana.
O CDS (credit default swap, termômetro de risco-país), subiu de 161 pontos para 165 após o anúncio das investigações.

Paulo Gama, analista político da XP Investimentos, diz que as prisões desta quinta não ajudam na expectativa de que o governo adote um tom menos de campanha e mais pragmático em relação ao Congresso e aos políticos em busca da aprovação da reforma da Previdência.

“O que o Congresso esperava para ter esse avanço era que o governo conseguisse se descolar do discurso de campanha crítico à política tradicional e caminhasse para uma prática mais pragmática. Quando é preso um dos símbolos dessa política tradicional, fica mais custoso para o presidente Jair Bolsonaro fazer esse movimento”, afirma.
O fato de o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ser genro de Moreira Franco, que também foi preso, entra na cota do que “não ajuda”, segundo Gama.

“Tudo o que desviar o foco do Congresso, turvar o ambiente de discussão, tumular o ambiente e deixar o clima mais acirrado não ajuda na votação de uma reforma que já não é fácil de passar”, diz.

Na avaliação do economista-chefe da Necton, André Perfeito, a prisão de Temer aumenta também as tensões entre a classe política e as forças da Lava Jato e do judiciário, que já era grande.

Na véspera, Maia fez duras críticas ao ministro da Justiça, Sergio Moro, e a seu pacote de medidas anticrime. O economista cita ainda a criação da CPI Lava Toga, para investigar integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) e de tribunais superiores.
“Tudo isso em conjunto evidencia que teremos maior incerteza política num momento que o presidente não está com sua capacidade de articulação plena”, diz Perfeito. Pesquisa Ibope revelou que a aprovação do governo de Bolsonaro caiu 15 pontos desde a posse.

“A prisão de Temer foi um aviso em dois, como se diz no jargão de mercado. Outros nomes de peso devem ser presos ou pressionados em breve ao que tudo indica.”
A Bolsa também reagiu negativamente à proposta do governo para a reforma na aposentadoria dos militares, apresentada na véspera.

“Uma das avaliações feitas é de que a economia de R$ 10 bilhões em 10 anos é muito pequena em relação à da PEC da Nova Previdência (R$ 1 trilhão). Outra é a sinalização negativa do comprometimento do governo devido às concessões estabelecidas para o grupo”, disse a XP em relatório.

“O mercado viu como negativo o plano para os militares, uma vez que ele trouxe uma série de benesses para uma categoria do serviço público […] O governo tem se apoiado na estratégia de comunicação de que a previdência gera e perpetua desigualdades esdrúxulas no país, e que por isso a mesma precisa ser reformada. Porém, com esse projeto para os militares, o governo instalou um gigantesco telhado de vidro em cima da sua principal linha retórica”, escreveu a Guide.

Folhapress

O presidente interino, Hamilton Mourão, avaliou nesta quinta-feira (21) que a prisão do ex-presidente Michel Temer, assim como a de Luiz Inácio Lula da Silva, é “muito ruim para o país”.

Para ele, agora é necessário aguardar as investigações da Polícia Federal, que apura se a empreiteira Engevix pagou propina para campanha eleitoral do MDB.

“Eu já falei sobre a mesma situação do presidente Lula. É muito ruim para o país você ter um ex-presidente preso. Agora, seguem as investigações”, disse.

Na opinião do general, a situação não deve atrapalhar a pauta de votações no Congresso Nacional, mas deixa todo mundo, segundo definiu, como “cachorro em canoa”. “Querendo se equilibrar”, definiu.

Mourão assumiu o cargo de maneira interina nesta quinta-feira (21), após viagem de Jair Bolsonaro ao Chile. A expectativa é de que fique no posto até sábado (23), quando o presidente retorna ao Brasil.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu a notícia de que seu sogro -o ex-ministro Moreira Franco- havia sido preso enquanto recebia deputados na residência oficial da Casa.

Aliados dizem que ele agiu de forma serena com a novidade, leu algumas notícias sobre a prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB) e terminou de despachar com parlamentares de partidos como DEM, PP e PRB antes de começar a fazer ligações para discutir as prisões.

É comum que às quintas-feiras, Maia permaneça na residência oficial recebendo autoridades, uma vez que não há sessão deliberativa na Câmara.

O presidente recebeu visitas de parlamentares, como Efraim Filho (DEM-PB) e do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes após a reunião.

Ele não deve ir ao Rio de Janeiro, onde Moreira Franco e Temer estão detidos.

Folhapress

O ex-presidente brasileiro Michel Temer foi preso nesta quinta-feira como suposto chefe de “uma organização criminosa” que negociou propinas em troca de contratos de obras na usina nuclear de Angra, afirma a decisão do juiz Marcelo Bretas, encarregado da Lava Jato no Rio de Janeiro.

A operação, batizada de “Radioatividade”, investiga “crimes de corrupção, desvio de fundos e lavagem de dinheiro devido a possíveis pagamentos ilícitos” feitos “à organização criminosa liderada por Michel Temer”, informou o Ministério Público Federal em um comunicado.

Temer, 78 anos, foi preso pela manhã em São Paulo e será transferido para o Rio de Janeiro.

Bretas emitiu ordens de prisão preventiva contra Temer e outros sete suspeitos, incluindo o ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco.

O Ministério Público Federal (MPF) disse que o pedido de prisão preventiva é devido à suspeita de que há uma organização criminosa em pleno andamento, envolvida em fatos clara gravidade. De acordo com o MPF, as denúncias foram feitas com base em delação premiada de empresário envolvido no caso.

“Após celebração de acordo de colaboração premiada com um dos envolvidos e o aprofundamento das investigações, foi identificado sofisticado esquema criminoso para pagamento de propina na contratação das empresas Argeplan, AF Consult Ltd e Engevix para a execução do contrato de projeto de engenharia eletromecânico 01, da usina nuclear de Angra 3”, informou o comunicado do MPF.

O valor identificado nesse caso preciso, no final de 2014, era de 1,091 milhão de reais.

Entretanto, essa pode ser apenas a ponta do iceberg, porque as investigações sugerem que a organização criminosa praticou vários crimes envolvendo várias agências governamentais e empresas estatais, tendo obtido a promessa, o pagamento e o desvio para a organização de 1,8 bilhão de reais.

Uma aposta única feita em Salvador ganhou prêmio de R$ 32,6 milhões da Mega Sena. O sorteio ocorreu na noite de hoje (20), em Cravinhos (SP). O resultado é válido para o concurso 2135.

As dezenas sorteadas foram: 09 – 23 – 28 – 40 – 48 – 59.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, responsável pela administração das loterias, no mesmo concurso, 50 apostas levaram R$ 58,3 mil ao acertarem a quina (cinco dos seis números sorteados). Também foram registradas 4,5 mil apostas ganhadoras da quadra (quatro dos seis números sorteados), que foram premiadas com R$ 916,96.

O próximo sorteio da Mega-Sena será realizado sábado (23). O prêmio estimado é R$ 3 milhões.

Pela oitava vez seguida, o Banco Central (BC) não alterou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa Selic em 6,5% ao ano, na primeira reunião do órgão sob o comando do novo presidente do BC, Roberto Campos Neto. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.

Com a decisão de hoje, a Selic continua no menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018.

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em fevereiro, o indicador fechou em 3,89% no acumulado de 12 meses. O índice subiu em relação a janeiro, pressionado por alimentos e educação. A IPCA de março só será divulgado em 10 de abril.

Para 2019, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu meta de inflação de 4,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não poderá superar 5,75% neste ano nem ficar abaixo de 2,75%. A meta para 2020 foi fixada em 4%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Inflação
No Relatório de Inflação divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estima que o IPCA encerrará 2019 em 4% e continuará baixo até 2021. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 3,89%.

Depois de fechar abaixo do piso da meta em 2017, a inflação subiu no ano passado afetada pela greve dos caminhoneiros, que durou 11 dias e provocou desabastecimento de alguns produtos no mercado, e por causa da alta do dólar no período. Mesmo assim, o IPCA voltou a registrar níveis baixos nos últimos meses de 2018, tendo encerrado o ano em 3,75%.

Crédito mais barato
A redução da taxa Selic estimula a economia porque juros menores barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo em um cenário de baixa atividade econômica. No último Relatório de Inflação, o BC projetava expansão da economia de 2,4% para este ano. Segundo o boletim Focus, os analistas econômicos preveem crescimento de 2,28% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2019.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

Agência Brasil

Com uma programação socioeducativa e lúdica pensada para levar os estudantes a reflexão do direito humano ao acesso à água e ao saneamento, assim como da importância da preservação da água, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) celebra o Dia Mundial da Água até o final deste mês – a data será comemorada oficialmente nesta sexta-feira (22). O trabalho iniciou na última segunda-feira (18) e se estende até o dia 28 de março, e propõe a visita ao Universo Compesa, que fica dentro do Centro Administrativo da empresa, em Santo Amaro, e atividades como apresentação de esquete teatral e coral, oficina de jogos educativos e sorteio de livros de educação ambiental. A previsão é receber 700 alunos de escolas públicas e privadas da Região Metropolitana do Recife, além de agentes de saúde e estudantes de Assistência Social.

A companhia em parceria com o Espaço Ciência também realiza o Roteiro da Água, uma visita ‘dobradinha” ao Universo Compesa e ao Espaço Ciência, localizado no Memorial Arcoverde, no Complexo de Salgadinho. Em um único turno, os alunos conhecem os dois espaços com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre o uso racional da água. No Espaço Ciência, eles participam de atividades como circuito ambiental, experimentos interativos e passeios de barco. O Roteiro da Água foi promovido ontem (19) e terá continuidade amanhã (21), envolvendo a participação de 400 alunos da rede pública de ensino. Ainda por meio do Espaço Ciência, foram disponibilizados ônibus para o transporte dos estudantes ao Roteiro da Água.

A Compesa também contou com a parceria da CPRH, que promoveu ontem (19) a encenação da peça teatral escrita por Franci Palhano, “Água, e eu com isso?”, que busca sensibilizar os estudantes sobre a importância da água.O Dia Mundial da Água foi criado no ano de 1992 pela ONU (Organização das Nações Unidas), que divulgou em recente relatório que mais de 2 bilhões de pessoas no mundo ainda não dispõem dos serviços mais básicos.