Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até esta quinta-feira (30). A partir de 1º de dezembro, o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 291 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.057.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 25 de maio e 8 de junho. A segunda foi depositada de 26 de junho a 7 de julho.

Quem tem direito
Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.

Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo proporcional
O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos 1 ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação
O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (28), a prisão de mais um réu pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro. É a nona pessoa colocada em liberdade desde que um preso morreu no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, na semana passada.

O beneficiado pela decisão mais recente foi Joelton Gusmão de Oliveira. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia concordado com sua soltura no início de outubro, mas Moraes só analisou o pedido agora. Foram impostas medidas cautelares, como a utilização de tornozeleira eletrônica.

Na semana passada, Cleriston Pereira da Cunha teve um “mal súbito” e morreu na Papuda, de acordo com informações da penitenciária. A PGR havia concordado em setembro com revogação da sua prisão, mas a solicitação não chegou a ser analisada pelo relator.

Dois dias depois, Moraes, determinou a soltura de sete pessoas. Assim como Cunha, ao menos quatro deles já tinham parecer da PGR defendendo a liberdade aguardando para serem analisados. Três decisões foram sigilosas. Na sexta-feira, o ministro liberou mais um preso.

O Globo

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, negou nesta terça-feira que tenha sido sondada pelo presidente Lula para assumir a pasta de Justiça e Segurança Pública. O nome dela está sendo especulado para assumir a vaga de Flávio Dino, que foi indicado na segunda-feira para o Supremo Tribunal Federal (STF).

É a segunda indicação de Lula, com a saída da ministra Rosa Weber. Se confirmado, Dino ficará 20 anos no STF. Tebet foi questionada se houve consulta do presidente e se aceitaria eventual indicação:,

“O Ministério ainda tem titular. Neste momento não é hora de falarmos sobre isso. Não fui sondada” disse, em conversa com jornalistas. “Ninguém antecipa decisão. Temos que aprovar PPA, LDO, LOA. Indicação é um ato personalíssimo do presidente. O presidente tomará a decisão mais acertada.”

O Globo

A Secretaria de Saúde de Caruaru (SMS) informa que a operação da linha 192 do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU voltou a funcionar. O número de telefone estava apresentando instabilidade devido a problemas técnicos da empresa de telefonia OI, que já foram resolvidos. A população já pode ligar normalmente para o 192 para solicitar os atendimentos de urgência e emergência.

Na sessão ordinária desta terça-feira (28), os parlamentares discutiram saúde, segurança e infraestrutura, além de questões importantes para os direitos dos caruaruenses.

Saúde

Mery da Saúde (PSD) fez um apelo à Prefeitura, como também à Secretaria de Saúde do município, em decorrência do credenciamento ao Sistema Único de Saúde (SUS) do Hospital Memorial de Pernambuco, para que aconteça o mais rápido possível. Fagner Fernandes (PDT) provocou o poder executivo a respeito da necessidade de uma unidade básica de saúde no entorno dos residenciais Baraúnas e Nova York, além de outros bairros novos que precisam dessa assistência.

Perpétua Dantas (PV) fez algumas pontuações sobre a dignidade e saúde das pessoas idosas. A vereadora criticou instituições, particularmente as bancárias, que não se preparam para oferecer um atendimento digno aos idosos, que demandam cuidados especiais por limitações e condições de saúde.

Homenagem

A Casa recebeu os fundadores da ONG Ponto e Vírgula Caruaru, Katianny Torres e Betto Moura, para a entrega de votos de aplausos, a pedido do vereador Filipe José (PTB). Fundada em 2016, a organização conta com projetos, eventos e outras ações em prol da saúde mental da população caruaruense e de cidades vizinhas.

Obras

Ranilson Enfermeiro (PSDB) falou sobre o trabalho paliativo de terraplanagem realizado pela prefeitura nos loteamentos Mestre Vitalino I e II. O parlamentar reforçou que é algo temporário, enquanto o processo de licitação é concluído, e reafirmou seu compromisso com a cobrança pela demanda.

Val Lima (UNIÃO BRASIL) comentou sobre a construção do supermercado do Grupo Mateus, próxima ao Posto Federal da cidade, que vem sendo motivo de preocupação de alguns moradores, devido a altura do aterro. A sugestão dada pelo parlamentar é de que o trabalho seja averiguado por membros da comissão de obras e pelo secretário de Infraestrutura Urbana do município, Rodrigo Miranda.

Segurança Pública

Bruno Lambreta (PSDB) celebrou ações do governo estadual em prol da segurança pública, como o andamento na obra do Complexo de Polícia Científica em Caruaru, e lamentou os recentes ataques que a governadora Raquel Lyra (PSDB) vem sofrendo nas redes sociais.

Aline Nascimento (CIDA) também contemplou o tema e comemorou a criação do fundo estadual Juntos pela Segurança, ação que visa a diminuição da criminalidade. Nelson Diniz (CIDA) enfatizou a importância de ações como esta.

Acompanhe as sessões pela TV Câmara, canal 22.2, e no Youtube e Facebook do Poder Legislativo. Confira também o andamento das matérias que tramitam pela Casa no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): https://sapl.caruaru.pe.leg.br/.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude, lança a campanha Acolhimento Solidário no Natal com o objetivo de arrecadar roupas, peças de cama, sapatos, itens de higiene, alimentos não perecíveis e brinquedos para 74 instituições de acolhimento, localizadas no Estado, sendo 14 no Recife. A ação beneficiará uma média de 900 crianças e adolescentes que vivem nas casas de acolhida em Pernambuco.

Os interessados em ajudar podem fazer as doações diretamente nas instituições no Recife e nos demais municípios. No caso das casas de acolhida do Recife, as doações podem ser também entregues na Coordenadoria da Infância e Juventude, situada no Centro Integrado da Criança e do Adolescente (CICA), na Rua Fernandes Vieira, 405, no bairro da Boa Vista.

“Estamos chegando no período do Natal, tempo no qual os sentimentos de amor, gratidão e responsabilidade social devem aflorar. Todo mundo gosta de receber atenção e afeto, especialmente nesse período. As crianças que estão em unidades de acolhimento mais ainda porque estão apartadas de seus familiares e precisam desse apoio, dessa ajuda, dessa solidariedade. Então, a campanha de acolhimento solidário é para quem precisa muito desse amparo. Podem ser doados principalmente brinquedos, que as crianças gostam, mas também roupas, peças de cama, e alimentos não perecíveis. Fazendo isso, você está colocando em prática o verdadeiro espírito de Natal”, destaca o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo.

Para a coordenadora da Infância e Juventude, juíza Hélia Viegas, a importância dessa campanha é também o acolhimento de crianças e adolescentes que já foram retirados do convívio com a sua família após passar por situações difíceis. “Muitas vezes por sofrer violações de diversas naturezas, sejam agressões fisicas ou verbais, violência sexual ou negligência nos cuidados. São crianças e adolescentes que já sofreram muitas dores na busca pelo seu desenvolvimento pleno. Participar dessa iniciativa significa para mim um pertencimento de toda a sociedade ao atuar no contexto de vulnerabilidade de meninas e meninos, que na sua grande maioria, nunca receberam um presente, muito menos no Natal, e acima de tudo é um gesto de amor e solidariedade”, complementa a magistrada.

Confira os endereços das instituições de acolhimento AQUI.

Começa nesta quarta-feira (29) e segue até a sexta-feira (1º) a segunda edição do “Festival de Arte e Cultura Estudantil – FACE”. Serão três dias de eventos tanto na sede da Seduc como também em algumas escolas da Rede Municipal de Ensino, unidades polos que entrarão no circuito do intercâmbio do FACE.

O festival conta com a participação ativa
das escolas do campo e da cidade em suas diversas modalidades de ensino, visando descobrir e dar visibilidade às construções artísticas dos estudantes da Rede e apresentar ao público as produções construídas durante as oficinas de Arte.

“O FACE tem como objetivo fomentar e fortalecer o processo de ensino e aprendizagem da Arte com os estudantes da Rede Municipal de Ensino de Caruaru e corroborar para o despertar de um olhar crítico e sensível a partir do contato com as diversas linguagens artísticas como Teatro, Dança, Música, Literatura de Cordel, Contação de Histórias, Capoeira e Audiovisual; dentro e fora do ambiente escolar”, destaca a gerente de Artes da Seduc, Adriana Sales.

O projeto é uma iniciativa da Secretaria de Educação e Esportes de Caruaru, conduzido pela Gerência de Artes, em parceria com as demais gerências e coordenações da Seduc.

No primeiro dia, 29 de novembro, a partir das 8h30, na sede da Seduc, no bairro Petrópolis, haverá apresentações de grupos diversos de percussão, dança (carimbó, maculelê),capoeira, participação ativa da gerência de inclusão com a tradução simultânea e uma ação da equipe de Bibliotecas – “(Re)contos Africanos: a ancestralidade traduzida por Diéle”. Em seguida haverá a estreia da Primeira Mostra de Esquetes Teatrais, com apresentações das diversas unidades de ensino.

Nesse mesmo dia teremos as vivências do Festival de Invenção e Criatividade (FIC) na “Tenda de Leitura”.

No segundo dia (30) serão realizadas apresentações nos polos itinerantes de CMEIs e Escolas Municipais e o evento encerra na sexta-feira (1º) com um belíssimo Auto de Natal, às 18h30, na sede da Seduc para o público e autoridades de Caruaru.

Desde que assumiu a cadeira principal do Palácio Jaime Nejaim, em meados de abril do ano passado, o prefeito Rodrigo Pinheiro vem realizando investimentos transformadores nas vias da cidade. Além de estar promovendo requalificações em artérias importantes para boa trafegabilidade, o chefe do Executivo ainda tem contemplado uma série de ruas e avenidas, que até então, se caracterizaram pelo extenso volume de terra e de poeira e que necessitavam de restaurações históricas.

Com a intensificação de operações estratégicas, por meio da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb), o governo Rodrigo Pinheiro também vem obtendo destaque em termos de números de obras e serviços concluídos. Para se ter ideia, somente do mês de abril de 2022 até novembro deste ano – período este em que se encontra à frente da Prefeitura -, Pinheiro foi responsável pela execução de mais de 40 quilômetros de pavimentação asfáltica, contemplando diversos bairros e comunidades espalhadas tanto pela zona urbana como pela rural da cidade.

Em paralelo ao ‘banho de asfalto’, durante os 20 meses do prefeito Rodrigo, 25 quilômetros foram executados de pavimentação em paralelepípedo (calçamento) e 20 quilômetros foram beneficiados com nova drenagem. As somas fazem parte do balanço da Siurb, que também apontou dados interessantes, agora, do período referente de janeiro a novembro deste ano.

Nele, 25.717,80 metros quadrados de calçamento receberam manutenção, 11.503,10 metros de saneamento foram desobstruídos, bem como houve a troca de 1.831,70 metros de tubulação, além da reforma e limpeza de 1.455 caixas. No período, 71 praças também passaram por requalificações e 634.110 metros quadrados de recuperação de vias (patrolagem) foram feitos.

“Apesar dos números significativos, o nosso sentimento é de fazermos sempre cada vez mais por toda Caruaru. Tanto é que os investimentos em pavimentação, saneamento e demais obras voltadas para o bem-estar da população continuam a todo vapor, somadas àquelas que vêm dando uma nova realidade aos espaços públicos e históricos da cidade. Mais avanços já foram percebidos e ainda há muita coisa boa vindo por aí”, destacou o prefeito Rodrigo Pinheiro.

O prefeito de Caruaru Rodrigo Pinheiro esteve presente na manhã desta segunda-feira (27) na cerimônia de lançamento do novo programa de segurança pública do Governo de Pernambuco, o “Juntos Pela Segurança”, que ocorreu na Arena de Pernambuco, em São Lourenço da Mata, Grande Recife, com presença da governadora Raquel Lyra, autoridades e profissionais que fazem a Segurança Púbica do Estado.

Rodrigo Pinheiro destacou a importância dos investimentos em Caruaru, resultado de muito diálogo com o Governo. “Estivemos presentes, ao lado da Governadora Raquel Lyra, nesse anúncio importante para o Estado e também para Caruaru. A gente vem solicitando à Governadora Raquel Lyra diversas demandas para nossa cidade na área da segurança pública, como investimentos para o 1º Batalhão Integrado Especializado (1º BIEsp), e agora, tivemos a grata notícia do anúncio deste e de outros investimentos importantes para Caruaru, sendo contempladas dentro do novo programa Juntos Pela Segurança, com destaque para o 4º Batalhão da Polícia Militar exclusivo para Caruaru, a conclusão das obras do Complexo de Polícia Cientifica de Caruaru e investimentos no 2º Grupamento de Bombeiros de Caruaru, tanto em equipamentos como na modernização de sua sede, atendendo assim nossos pleitos, com o propósito de cuidar da segurança do nosso povo”, ressaltou o prefeito Rodrigo Pinheiro, que, em fevereiro deste ano, lançou em Caruaru, o “Comitê Permanente Municipal Juntos Pela Segurança 2.0.”, por meio da Secretaria de Ordem Pública.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) apresentará, nesta terça-feira (28), a nova proposta da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) sobre a implantação do piso da enfermagem no setor privado.

A proposta será apresentada às entidades de representação dos trabalhadores em reunião na sede do TST.

A negociação está sendo conduzida pelo vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, por meio do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Superior do Trabalho (Cejusc/TST).

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

A piso salarial da enfermagem prevê os seguintes valores:

Enfermeiros – R$ 4.750

Técnicos de enfermagem – R$ 3.325

Auxiliares de enfermagem e parteiras – R$ 2.375.