Assim como acontece atualmente com os planos individual, familiar ou coletivo por adesão, a partir de junho do próximo ano, os usuários de planos coletivos empresariais de saúde poderão mudar de plano de saúde ou de operadora sem ter que cumprir período de carência. A resolução foi aprovada nessa terça-feira (4) pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e deve ser publicada ainda esta semana no Diário Oficial da União (DOU).

Além disso, a resolução também prevê a retirada da exigência da chamada “janela” (prazo para exercer a troca) e deixa de exigir compatibilidade de cobertura entre planos para o exercício da portabilidade, devendo o consumidor cumprir carência apenas para as coberturas não contratadas no plano de origem.

O diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Rogério Scarabel, explica que a concessão do benefício para quem tem planos coletivos empresariais era uma demanda importante na agenda regulatória. Os planos empresariais representam quase 70% do mercado e dispõem da mesma cobertura assistencial dos demais planos. “A portabilidade de carências passa a ser um direito efetivo de todo consumidor de planos de saúde e vai ser mais representativa no mercado”, afirma o diretor.

A medida da ANS é ainda mais relevante para os beneficiários demitidos ou de contratos com menos de 30 vidas, que precisariam cumprir novos períodos de carência ao mudar de plano de saúde. Hoje, quando um empregado deixa a empresa ou se aposenta, há normas que legislam sobre sua permanência no plano mediante a contribuição. O que a portabilidade faz é ampliar o direito desse beneficiário, que pode escolher outro produto tendo respaldada sua cobertura sem prazos extras de carência. As novas regras, segundo a ANS, também são válidas, inclusive, para os que pediram demissão. “No caso desses, é concedido um prazo de 60 dias para a portabilidade de carências, contados a partir da data de ciência do beneficiário do cancelamento do seu plano, em decorrência do pedido de demissão”, explica a ANS.

Segundo o especialista em Direito da Saúde Elano Figueiredo, a nova norma da ANS vai incentivar o poder de escolha do consumidor. “Essa resolução preserva e busca estimular a mobilidade entre os planos. Ela incentiva a eficiência. Ou seja, o consumidor vai para o tipo de plano que quiser. Isso é muito bom para o mercado”, ressalta o especialista.

Porém ele tem suas ressalvas quanto a outro ponto em destaque – a possibilidade de o usuário do plano coletivo poder migrar para um individual sem carência. “O grande problema, nesse caso, é a opção desse tipo de plano atualmente. São poucas operadoras que ainda comercializam planos individuais e essa nova regra pode ter um efeito ainda mais negativo sobre essa oferta. E você só poderá portar do coletivo para o individual se existir o plano individual”, justifica Figueiredo, que acredita que essa é uma grande interrogação da resolução. “Precisaremos esperar a publicação da norma para observar a postura do governo em relação aos planos individuais”, pontua.

Folhape

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou na terça-feira (4), em Brasília, que a reforma da Previdência em seu governo poderá ser aprovada em diferentes fases. Segundo ele, há uma “forte tendência” de começar a votação pela idade mínima. “É menos dificil de aprovar”, afirmou.

“Não adianta você ter uma proposta ideal que vai ficar na Câmara ou no Senado. Acho que o prejuízo será muito grande. Então, a ideia é por aí, começar pela idade, atacar os privilégios e tocar essa pauta pra frente. [O déficit da] previdência realmente é uma realidade. Cresce ano após ano, e não podemos deixar o Brasil chegar a uma situação como a da Grécia para tomar providência”, disse.

Ele falou que deverá manter a proposta do atual governo, que é a de uma idade mínima para a aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

Reforma trabalhista

Bolsonaro também falou da possibilidade de aprofundar a reforma trabalhista, aprovada em 2016, que flexibilizou direitos previstos na Consolidação da Leis do Trabalho (CLT). Ele disse que sua equipe ainda estuda o que mais poderia ser modificado.

“Não quero entrar em detalhes, estamos estudando. Agora, não basta você ter só direitos e não ter emprego, esse é o grande problema que existe. (…) Alguns falam até que poderíamos nos aproximar da legislação trabalhista que existe em outros países, como os Estados Unidos, acho que é aprofundar demais, mas a própria reforma trabalhista, a última que eu votei favorável, já tivemos algum reflexo positivo: o número de ações trabalhistas praticamente diminuiu à metade. E hoje em dia continua sendo muito dificil ser patrão no Brasil, não há dúvida”, afirmou.

Ministério do Trabalho

O presidente eleito disse ainda que a extinção do Ministério do Trabalho e redistribuição de suas atribuições entre outras três pastas, no seu governo, não vai prejudicar os trabalhadores.

“Essa pasta do Trabalho são de recordações que não fazem bem à sociedade, ali funcionava como um sindicato do trabalho e não como Ministério do Trabalho. Nenhum trabalhador vai perder seus direitos, até porque todos estão garantidos no Artigo 7 da Constituição”, afirmou.

A Boa Vista constatou que 38% dos executivos planejam investimentos superiores para o próximo ano aos praticados em 2018, o que representa um aumento de quatro pontos percentuais na comparação com o 3º Tri/17. Outros 29% dos entrevistados acreditam que os investimentos em seus negócios serão iguais aos de 2018 (no mesmo trimestre de 2017 eram 33%) e 27% acreditam que vão investir valores inferiores em relação ao ano vigente (contra 26% apontados no mesmo período do ano passado). Realizada ao longo do 3º trimestre, a pesquisa buscou identificar quais são as perspectivas do empresariado brasileiro para 2019.

Mantendo a mesma base de comparação, ou seja, o 3º Tri/18 contra o 3º Tri/17, a pesquisa ‘Perspectivas Empresariais’ da Boa Vista também identificou otimismo por parte dos empresários quando questionados sobre a previsão de faturamento para 2019. 45% acreditam que irão faturar mais, contra 39%, um crescimento de seis pontos percentuais. Para 23% o faturamento não deverá mudar (eram 27%) e para 25% o faturamento irá diminuir em 2019 (eram 27%).

Em 2019, 55% dos empresários entrevistados no 3º Tri/18 apontam que não demandarão crédito para o negócio, contra 41% registrados no 3º trimestre de 2017. Outros 32%, no entanto, declaram que irão demandar crédito. Destes que demandarão crédito em 2019, 43% afirmam que utilizarão para realizar novos investimentos em seus negócios. Este percentual era de 37% no 3º Tri/17, um crescimento de seis pontos percentuais em relação a 2018. Os outros 30% farão pagamento de empréstimos e credores e os outros 27% para alavancar capital de giro.

Ainda em relação ao grupo de 32% que demandarão crédito em 2019, a pesquisa identificou um salto de 33% para 41% do percentual de empresas que acreditam que pagarão mais caro, ou seja, com taxas maiores que as praticadas em 2018. Por outro lado, 24% acreditam que pagarão as mesmas taxas praticadas em 2018, e 35% esperam pagar taxas menores.

Inadimplência e endividamento

A pesquisa Perspectivas Empresariais, da Boa Vista, também apurou a inadimplência do negócio. 25% dos executivos entrevistados acreditam que esta variável irá diminuir em 2019, contra os 20% registrados no com essa percepção no mesmo trimestre de 2017. O que mostra um otimismo. E para 30% o não pagamento das dívidas apresentará crescimento no próximo ano (em 31% no 3º Tri/17).

O endividamento, por parte das empresas, também foi questionado neste levantamento, e a percepção dos executivos sobre este assunto também está mais positiva. Passou de 22% para 38%, na comparação contra o 3º trimestre de 2017, o percentual de empresas que espera estar com menor nível de endividamento em 2019. Já 31% dos entrevistados acreditam que o endividamento de suas empresas estará igual (eram 35%), e 20% que será maior no próximo ano (contra 27% no 3º Tri/17).

Os meninos apaixonados pelo futsal podem pensar em mostrar que são mesmo bons de bola no Torneio de Futsal que o Sesc Ler Belo Jardim realiza no domingo (09/12), a partir das 8h, na Quadra Poliesportiva da Unidade. O prazo para as inscrições termina nesta quarta-feira (05/12), no Ponto de Atendimento. O preço é de R$ 100 por equipes. Podem se inscrever crianças de 10 a 14 anos.

A competição será disputada em duas categorias: sub-12 e sub-14. Em cada uma delas, as equipes jogam entre si e as duas melhores fazem a final. Os jogos seguem até às 14h. “O Torneio de Futsal do Sesc é uma oportunidade de revelar pequenos craques. É também uma opção de lazer para o público que curte um evento esportivo nas manhãs de domingo”, afirma Fabrício Lima, professor de esportes do Sesc Ler Belo Jardim.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 20 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

A forte crise econômica brasileira refletiu diretamente nos investimentos das cidades do Nordeste brasileira. Levantamento feito pelo anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil, lançado na última semana pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), aponta que todas as capitais reduziram seus gastos em 2017.

O maior recuo entre as capitais foi registrado por Aracaju (SE), de 73,5%, quando seus investimentos pularam de R$ 44,7 milhões em 2016 para R$ 11,8 milhões, em 2017. Foi seguida por Maceió (AL), com redução de 59,4%; São Luís (MA), com menos 45,6%; Recife (PE), com – 25,8%; Salvador (BA), com -20,7%; Fortaleza (CE), teve queda de 20,1%; e João Pessoa (PB) e Teresina (PI), com desaceleração de 3,4%. Os dados de Natal (RN) não estavam disponíveis. Os valores são corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) médio de 2017.

Apenas seis cidades de 150 mil até 600 mil habitantes no Nordeste do país conseguiram aumentar seus investimentos em 2017. Caucaia, que investiu R$ 30,8 milhões contra R$ 4,3 milhões em 2016, registrou a maior taxa de crescimento do Brasil: 616%. Isso aconteceu porque a redução no gasto aconteceu fortemente em 2016, se levar em consideração que em 2015, o valor investido foi de R$ 89,3 milhões.

Caruaru teve a segunda maior alta de 36,6% (de R$ 32,5 milhões para R$ 44,3 milhões), registrando também uma das maiores taxas de investimento per capita, de R$ 124,64. Os aumentos nos demais municípios variaram entre 18,9% (Campina Grande) e 11,1% (Mossoró).

Em sua 14ª edição, a publicação utiliza como base números da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresentando uma análise do comportamento dos principais itens da receita e despesa municipal, tais como ISS, IPTU, ICMS, FPM, despesas com pessoal, investimento, dívida, saúde, educação e outros.

O Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil (Ano 14 – 2019) foi viabilizado com o apoio de Alphaville Urbanismo, APP 99, BRB, Comunitas, Guarupass, Hauwei, MRV, prefeitura de Cariacica/ES, prefeitura de Guarulhos/SP, prefeitura de Ribeirão Preto/SP, prefeitura de São Caetano do Sul/SP, Sabesp, Saesa e Sanasa.

Nesta quarta-feira, 5 de dezembro, pesquisadores brasileiros que desenvolveram soluções sobre o tema “Inovações para conservação da natureza e transformação social” recebem, no Palácio do Planalto, o 29º Prêmio Jovem Cientista, em cerimônia que terá a presença do presidente Michel Temer. O evento acontece às 15h.

Nesta edição do Prêmio, foram reconhecidas pesquisas de Alagoas, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Pará, São Paulo, Amazonas, Minas Gerais, Bahia e Ceará. Criado há 37 anos, o Prêmio Jovem Cientista tem o propósito de incentivar a pesquisa e a inovação no País e é considerado um dos mais importantes reconhecimentos aos cientistas brasileiros.

Entre os projetos contemplados estão um filme plástico biodegradável feito com casca de maracujá capaz de substituir as embalagens de mudas de plantas, que geram grande quantidade de lixo na agricultura; uma pesquisa sobre como a percepção da população sobre áreas preservadas na cidade do Recife pode auxiliar na gestão das Unidades de Conservação e um estudo do impacto de um modelo de conservação na Amazônia que recupera populações de pirarucu e tem potencial para garantir às comunidades o equivalente a uma poupança bancária avaliada em R$30 mil anuais.

Também participam da cerimônia o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab; o presidente do CNPq, prof. Mário Neto Borges; o secretário-geral da Fundação Roberto Marinho, Hugo Barreto; o presidente do Conselho Curador da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, Miguel Krigsner; o superintendente regional do Banco do Brasil, José Aparecido de Oliveira e a diretora de Ciência e Inovação da Rede Britânica no Brasil da Embaixada do Reino Unido, Cindy Parker.

A 29ª edição do Prêmio Jovem Cientista é uma iniciativa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)/ Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, em parceria com a Fundação Roberto Marinho, Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza e Banco do Brasil e apoio do projeto Ano Brasil-Reino Unido de Ciência e Inovação, da Embaixada do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte no Brasil.

Começou na terça-feira (04) o 1° Seminário Municipal de Garantia de Direitos das Mulheres. O evento promovido pela Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), está sendo realizando no SENAC Caruaru até sexta-feira (07), das 08h às 17h, e tem o intuito de promover uma formação sociopolítica para as mulheres de movimentos sociais, comunidades rurais e urbanas, núcleos de estudos de gênero, assim como estudantes de áreas afins. A ação tem o objetivo de discutir a garantia de direitos humanos das mulheres e está ancorada da campanha virtual “30 Dias Conhecendo os Direitos das Mulheres”, que está no ar pelo perfil oficial da Prefeitura de Caruaru no Instagram de dez de novembro à dez de dezembro, quando se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

A mesa de Discussão deste primeiro dia foi sobre a garantia de direitos das mulheres envolvendo diversos grupos sociais. Na abertura estiveram presentes a secretária da SPM, Juliana Gouveia, a secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Caruaru, Perpétua Dantas, a coordenadora regional do Agreste da Secretaria Estadual da Mulher, Betânia Ribeiro, a presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru, Maria Alves, a diretora da mulher de Toritama, Heloísa Ferreira e a presidente da Comissão da Mulher da OAB Caruaru, Geane Trindade. Representando as instituições de nível superior de Caruaru compareceram Allene Lage (UFPE), Marcela Proença (ASCES-UNITA), Asiane Belo (UNINASSAU), Michelle Guerreiro (FAFICA), Natália Freitas (UNIFAVIP – WIDEN) e Fábia Roseane Souza (UNIT).

A primeira mesa redonda foi realizada ainda na parte da manhã e trouxe o tema “Sem o Direto das Mulheres Não Há Direitos Humanos”, defendido pela palestrante Drª Allene Lage (UFPE/CAA). Na parte da tarde, a segunda mesa de discussão do dia envolveu representantes de diversos grupos sociais para tratar o tema: “Política Públicas, Instituições e Garantia de Direito das Mulheres”. Estiveram presentes Silvinha Xukuru (Indígenas), Choppely Glaudyston (LBT), Lucimery Passos (mulheres negras), Edvalda Leite Miranda (mulheres idosas) e Lucy Alves (mulheres com necessidades especiais). Nesta quarta-feira (05), estará em pauta a saúde da mulher e importância do autocuidado, com o oferecimento de um minicurso sobre o assunto. Na quinta-feira (06) será a vez de discutir sobre violência contra a mulher e na sexta-feira (07), sobre a garantia dos direitos das mulheres.

O seminário conta com a presença especialistas, mestres, doutores e pós-doutores para discutir os direitos das mulheres, gênero, mercado de trabalho e garantia de direitos humanos. “Nosso intuito é enriquecer nossas pautas, aprendermos, construirmos conhecimentos de forma coletiva, e assim podermos desenhar políticas públicas que contribuam efetivamente para a transformação da vida das nossas mulheres”, destacou a secretária da SPM, Juliana Gouveia, que também frisou que a semana será cheia de discussões voltadas para a valorização da garantida dos direitos das mulheres. “Nós discutimos os direitos das mulheres porque eles são violados no mercado de trabalho, na violência obstétrica, na violência contra a mulher, então são essas as reflexões que a gente precisa trazer e contribuir para que as mulheres se empoderem dos direitos que são delas”, complementou.

Durante a manhã da terça-feira (04), a Câmara Municipal de Caruaru recebeu na Sala das Comissões, representantes do Poder Executivo para debater projetos de lei que entrarão na pauta para apreciação e votação pelos 23 vereadores que compõem a Casa Jornalista José Carlos Florêncio.

O encontro realizado foi para esclarecer detalhes e justificativas desses projetos e sanar eventuais dúvidas que os edis pudessem ter acerca do que será votado posteriormente.

Participaram da reunião, Ana Maraísa – do Jurídico do Gabinete da Prefeita Raquel Lyra; Diogo Bezerra – Secretário da Fazenda de Caruaru; Rodrigo Miranda – Secretário de Urbanismo e Obras e Nyverson Moura – Diretor do PROCON Caruaru. Os vereadores também contaram com orientação do corpo jurídico da Câmara, que estava presente durante a discussão.

Para o Consultor Jurídico Geral da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, Dr João Américo, o debate foi essencial: “O encontro com membros da Prefeitura de Caruaru foi extremamente importante durante esta reunião de trabalho, pois essa cooperação entre os dois poderes deve sempre visar o interesse público”.

CONFIRA OS PROJETOS QUE FORAM DEBATIDOS

PL 7914/2018 (http://sapl.caruaru.pe.leg.br/materia/7453) – Dispõe sobre o reajuste do auxilio financeiro outorgado a Sociedade Musical Comercial Caruaruense e a Sociedade Musical Nova Euterpe Caruaruense, autorizados por meio da Lei Municipal nº 3.773, de 04 de setembro de 1996

PL 7928/2018 (http://sapl.caruaru.pe.leg.br/materia/7575) – Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Caruaru – CMDI e dá outras providências.

PL 7929/2018 (http://sapl.caruaru.pe.leg.br/materia/7576) – Dispõe sobre a limpeza de imóveis não edificados localizados no Município e dá outras providências.

PL 7939/2018 (http://sapl.caruaru.pe.leg.br/materia/7612) – Institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal – SIM, no Município de Caruaru, e dá outras providências.

PL 7940/2018 (http://sapl.caruaru.pe.leg.br/materia/7613) – Dispõe sobre a Aprovação Responsável de projetos de construção de edificações unifamiliares, comércio e institucional de pequeno porte

PL 7941/2018 (http://sapl.caruaru.pe.leg.br/materia/7614) – Dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente no Município de Caruaru e dá outras providências.

PL 7996/2018 (http://sapl.caruaru.pe.leg.br/materia/7693) – Altera a Lei nº 4.945, de 28 de abril de 2010, concede remissão tributária nos casos que especifica e dá outras providências

PL 7997/2018 (http://sapl.caruaru.pe.leg.br/materia/7694) – Institui Comissão Permanente de Gestão e Fiscalização Contratual no âmbito municipal e dá outras providências.

PL 8008/2018 (http://sapl.caruaru.pe.leg.br/materia/7774) – Altera a Lei nº 6.034, de 04 de maio de 2018, que instituiu a política de incentivo aos atletas, denominada Bolsa-Atleta, no âmbito do Município de Caruaru, e dá outras providências

PL 8009/2018 (http://sapl.caruaru.pe.leg.br/materia/7775) – Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, institui a Gerência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON e dá outras providências

PL 8014/2018 (http://sapl.caruaru.pe.leg.br/materia/7845) – Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no inciso V do artigo 17 da Lei Municipal nº 3.195, de 13 de setembro de 1988, modificada pela Lei Municipal nº 5.545, de 06 de novembro de 2015

PL 8015/2018 (http://sapl.caruaru.pe.leg.br/materia/7846) – Dispõe sobre a estrutura administrativa da Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente de Caruaru – URB Caruaru, e dá outras providências.

PL 8016/2018 (http://sapl.caruaru.pe.leg.br/materia/7847) – Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades de excepcional interesse público de que trata o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e o art. 67, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Caruaru.

PL 8017/2018 (http://sapl.caruaru.pe.leg.br/materia/7875) – Dispõe sobre autorização de permuta de área de terras do Município de Caruaru e dá outras providências

PL 8018/2018 (http://sapl.caruaru.pe.leg.br/materia/7876) – Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades de excepcional interesse público de que trata o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e o art. 67, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Caruaru.

A Mega-Sena sorteia nesta terça-feira (4) o prêmio de R$ 10 milhões do concurso 2.103. O sorteio especial de hoje faz parte da Mega Semana de Verão, que terá ainda concursos na quinta-feira (6) e no sábado (8).

O sorteio de hoje será realizado a partir das 20h (horário de Brasília) no Caminhão da Sorte, estacionado no Recinto de Exposições Arary Baltuilhe em Santo Anastácio, cidade do interior de São Paulo.

De acordo com a Caixa, o valor do prêmio, caso aplicado na poupança, renderia mais de R$ 37 mil mensais.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer loja lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

A Secretaria Municipal de Ordem Pública (SECOP) informa que a secretária executiva Karla Vieira assume a pasta. Já o Coronel Gilmar de Araújo Oliveira continuará à frente da Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transporte (Destra) como diretor-presidente.

Karla Vieira se encontra na Ordem Pública desde sua implantação e ajudou a desenvolver o Plano Municipal Juntos pela Segurança. Em sua trajetória, também colaborou no Pacto Pela Vida do Estado, Pacto pela Vida do Recife, Programa Jaboatão em Ordem. Ela é formada em Comunicação Social, pós-graduada em Gestão Pública e Legislativa, e também em Gestão de Pessoas.