A prisão de Luiz Fernando Pezão na manha desta quinta-feira na Operação Boca de Lobo é decorrente da delação premiada de Carlos Miranda, operador financeiro de Sergio Cabral, e que, após dois anos detido em Benfica, passou ao regime de prisão domiciliar na semana passada. Segundo Miranda, Pezão recebia uma mesada de R$ 150 mil mensais (em espécie), 13º salário e dois bônus de R$ 1 milhão. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Pezão recebeu cerca de R$ 25 milhões entre 2007 e 2015. Em valores atualizados, seriam R$ 39 milhões.

Por ainda ser governador do Rio de Janeiro, Pezão, que foi detido na manhã no Palácio Laranjeiras, será transferido para o Batalhão Especial Prisional de Niterói (BEP). De acordo com a PGR, são nove os alvos da Operação Boca de Lobo, que, além de Pezão, mira assessores e um sobrinho. As ações são executadas pela Polícia Federal. Dos nove mandados de prisão preventivas, sete já foram cumpridos, sendo que uma das pessoas já estava presa.

A Polícia Federal espera que uma oitava pessoa se entregue ainda esta quinta. Também está no BEP, o ex-procurador-geral de Justiça do Rio, Claudio Lopes.

Entre os alvos da operação, estão José Iran Peixoto Júnior, secretário de Obras; Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, secretário de Governo; Luiz Carlos Vidal Barroso, servidor da secretaria da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, e Marcelo Santos Amorim, sobrinho do governador. Outros são Cláudio Fernandes Vidal, sócio da J.R.O Pavimentação; Luiz Alberto Gomes Gonçalves, sócio da J.R.O Pavimentação; Luis Fernando Craveiro de Amorim e César Augusto Craveiro de Amorim, ambos sócios da High Control.

Agência Brasil

Está chegando a hora da festa mais badalada e mais aguardada deste final de ano e, com certeza, você não vai ficar de fora! Será nesta sexta-feira, dia 30, no Autódromo Internacional Ayrton Senna, em Caruaru, o grande evento #JPZ, que traz como atrações Léo Santana, Raí Saia Rodada e Pedrinho Pegação, além de Roginho e o DJ Larrosa.

Para garantir o sucesso das festas com a marca JPZ, uma grande estrutura de som, luz, banheiros, palco e barracas de bebidas será montada. “Resolvemos fazer essa festa no Autódromo porque eu entendo ser a melhor área hoje para eventos na cidade. Nós vamos iniciar uma nova história nesse setor. Em grandes praças, os autódromos recebem festas o ano inteiro, como exemplo temos o Carnaval de São Paulo, que acontece em Interlagos, com característica indoor. Também com o formato indoor tem o Carnatal (carnaval fora de época de Natal, no Rio Grande do Norte), que ocorre na Arena das Dunas. Esses tipos de eventos são mais seguros e agradam bastante o público”, afirmou o promotor João Paulo, destacando que a segurança será diferenciada, com monitoramento através de vídeo.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quinta-feira (29.11) a “Tábua completa de mortalidade para o Brasil – Breve análise da evolução da mortalidade”. O estudo, além de divulgar os níveis e padrões de mortalidade da população brasileira, é utilizado pela previdência social do país. De acordo com a análise, Pernambuco alcançou a menor taxa de mortalidade em toda a série histórica, tendo o menor índice do Norte e Nordeste e ficando na 9º colocação no Brasil. De acordo com o IBGE, a taxa do Estado ainda é melhor do que a média nacional.

Segundo a análise, para cada 1 mil crianças nascidas vivas, 12,1 podem falecer antes do primeiro aniversário em Pernambuco. No Brasil, a probabilidade é de 12,8 para cada mil nascidos vivos. Outro dado no balanço é a expectativa de vida ao nascer. A de um pernambucano é de 74,3 anos, de acordo com o IBGE, ficando na 2º colocação do Nordeste e a 13º do Brasil. No levantamento anterior a expectativa no Estado era de 73,9.

O IBGE afirma no documento que a análise é proveniente de uma projeção da mortalidade a partir da tábua de mortalidade construída para o ano de 2010, na qual foram incorporados dados populacionais do Censo Demográfico 2010, estimativas da mortalidade infantil com base no mesmo levantamento censitário e informações sobre notificações e registros oficiais de óbitos por sexo e idade.

DADOS – Além do IBGE, o Ministério da Saúde (MS) adota outra metodologia para o cálculo da taxa de mortalidade infantil. Os números apresentados pelo Instituto foram calculados a partir de uma projeção, tomando como base o número de óbitos e de nascidos vivos em 2010, portanto dados indiretos. Já o Ministério usa como parâmetro os dados do ano em análise. Por essa metodologia, nos últimos dez anos, a taxa de mortalidade infantil em Pernambuco teve uma queda acumulada de 35,1%, passando de 20,1 em 2007 para o patamar atual de 13,7 – menor índice de mortalidade infantil da história da saúde pública no Estado.

No próximo dia 4 de dezembro, o Hospital Regional do Agreste Dr. Waldemiro Ferreira completa 21 anos. E para comemorar a data, será realizada uma cerimônia festiva, a partir das 9h, com homenagens, bênção ecumênica, entrega dos novos kits de enxovais para pacientes, acompanhantes e equipe, além do corte do bolo.

História

A história da unidade começou em 14 de julho de 1976, quando foi construído um prédio comercial pertencente à Cooperativa de Melhoramentos de Caruaru Ltda, em área de 59 mil metros quadrados. O intuito era abrigar um hotel, o que não ocorreu. Em 1985, o imóvel foi revertido ao patrimônio do município de Caruaru, e em 1994, houve a fundação do hospital, mas sem previsão de funcionamento.

O nome Hospital Regional do Agreste Dr. Waldemiro Ferreira foi dado pelo então governador Miguel Arraes de Alencar, em homenagem ao médico Waldemiro Balbino Ferreira, que exerceu suas atividades por mais de quatro décadas em Caruaru, guiado por notável espírito humanístico. Waldemiro faleceu aos 70 anos, em 1975. No dia 4 de dezembro de 1997 o hospital foi reinaugurado, e passou a funcionar definitivamente.

O Hospital
O Hospital Regional do Agreste é voltado para o atendimento de emergência, sendo referência em trauma de alta complexidade. A unidade atende à população da macrorregional Caruaru, que abrange 87 municípios das microrregiões de saúde de Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada. Atualmente, são 190 leitos, sendo 18 de UTI adulto. Além do atendimento médico por especialidades e um corpo clínico formado por cirurgiões gerais, traumato-ortopedistas, cirurgiões bucomaxilofaciais e cirurgiões vasculares, o HRA dispõe de clínica médica, trauma em pediatria cirúrgica, oncologia clínica e cirúrgica, odontologia e neurologia.

No primeiro semestre de 2018, foram realizados cerca de 50 mil atendimentos no HRA, entre cirurgias, procedimentos ambulatoriais e de emergência. Deste total, uma média de 6 mil procedimentos foram ligados à ortopedia, área com maior demanda devido aos altos números de acidentados de transporte terrestre, especialmente, motociclistas.

Recentemente, o hospital ficou em 9º lugar no ranking dos serviços que mais realizaram cirurgias de face em 2017 no país. Os dados foram do Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS) referente aos procedimentos cirúrgicos realizados em todo o ano passado. Ao todo, 452 hospitais realizaram este tipo de procedimento no ano passado.

Entre os dias quatro e sete de dezembro, a Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), estará realizando no SENAC Caruaru o 1° Seminário Municipal de Direitos das Mulheres. O evento tem o intuito de promover uma formação sociopolítica para as mulheres, principalmente para as que fazem parte de movimentos sociais, comunidades rurais e urbanas, núcleos de estudos de gênero, assim como estudantes de áreas afins, com o objetivo de discutir a garantia de direitos humanos das mulheres. A intervenção faz parte das ações da campanha virtual “30 Dias Conhecendo os Direitos das Mulheres”, que está no ar pelo perfil oficial da Prefeitura de Caruaru no Instagram de dez de novembro à dez de dezembro, quando se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Nos quatro dias de evento, a plateia será formada por profissionais e estudantes das áreas envolvidas no seminário (advogados, professores, assistentes sociais, psicólogos, etc), além da sociedade civil pública. As inscrições serão realizadas na hora e para isso, basta levar um documento com foto. “O seminário vem colocar luz sobre às questões que já discutimos e vivenciamos na SPM, no que diz respeito à efetivação de políticas públicas para as mulheres, justamente com nossos parceiros, que tanto colaboram com nossas ações. É atuar juntamente com a pesquisa e a ciência para garantir os direitos das mulheres em Caruaru”, destacou a secretária da SPM, Juliana Gouveia, que se refere à atuação de estudantes universitários em programas desenvolvidos pela secretaria, como o “Mergulhando na Saúde”, que oferece aulas gratuitas de hidroginástica para as gestantes.

Na programação, entre outras ações, está a defesa do painel “Estratégias de Organização Social – O Ativismo Sociopolítico de Mulheres Rurais e Urbanas”, que contará com a colaboração da presidente da ONG Mirim Brasil, Sylvia Siqueira Campos, uma das três brasileiras escolhidas pela ativista paquistanesa Malala Yousafzai para participar da Rede Gulmakai, destinada à defesa da educação de meninas de todo o mundo. A apresentação será no dia sete de dezembro, às 09h, quando também terá a organizadora do Movimento das Trabalhadoras Rurais do Nordeste, Verônica Santana, como palestrante. No mesmo dia será realizada a mesa de debate “Garantia de Direitos das Mulheres” com a professora mestrada em Direitos Humanos pela UFPE, Ana Maria Barros, a secretária da SPM – Caruaru, Juliana Gouveia, e a secretária da Mulher de Pernambuco, Silvia Maria Cordeiro.

Muitas outras participantes estão no cronograma do seminário. No primeiro dia de evento (04.11.18) será promovida uma mesa de discussão sobre garantia de direitos das mulheres envolvendo diversos grupos sociais com Silvinha Xukuru (indígenas), Choppely Glaudyston (LBT), Lucimary Passos (mulheres negras), Edvalda Leite Miranda (mulheres idosas) e Lucy Alves (mulheres com necessidades especiais). No dia cinco vai ter palestras abordando a Saúde da Mulher com as psicólogas Develyn Ribas e Jayce Mayara Mendes. Já no dia seis, a programação vai contar com a mesa de debate: “Toda Mulher Tem o Direito a Viver Sem Violência” com as palestrantes Cristiane Lina e a delegada da mulher de Caruaru, Jimena Gouveia, além de um minicurso sobre violência doméstica e familiar contra a mulher, que será ministrado pela instrutora Elba Ravane Alves e um representante do NUGEM da ASCES-UNITA.

O Ilumina Caruaru tem trazido mais qualidade de vida para os caruaruenses. A emoção toma conta dos moradores que agora podem ver suas ruas iluminadas e mais seguras. Veja como está o Loteamento Moura Brasil, onde a população vivia na escuridão #IluminaCaruaru #PrefeituraQueFaz

O reggae, estilo musical jamaicano que conquistou fama em todo o planeta graças a artistas como Bob Marley, passou a integrar a lista de Patrimônio Imaterial da Humanidade, anunciou a Unesco nesta quinta-feira (29). A decisão de incluir o reggae na lista foi tomada pelo Comitê Intergovernamental para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial da Unesco, reunido esta semana em Port-Louis, a capital das Ilhas Maurício.

“É um dia histórico”, celebrou a ministra da Cultura da Jamaica, Olivia Grange, que viajou a Maurício para a oportunidade. “Destaca a importância de nossa cultura e nossa música, cujo tema e mensagem é amor, união e paz”, afirmou em uma entrevista à AFP.

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) destacou que a contribuição deste estilo musical “à reflexão internacional sobre questões como a injustiça, a resistência, o amor e a condição humana demonstram a força intelectual, sociopolítica, espiritual e sensual deste elemento do patrimônio cultural”.

A organização também recordou que, embora a princípio tenha sido uma expressão musical de comunidades marginalizadas, com o tempo o reggae foi “abraçado por amplos sectores da sociedade, sem distinção de sexo, etnia ou religião”. O reggae se une a uma lista criada em 2003 e que inclui quase 400 tradições ou expressões culturais, que vão da pizza napolitana até o flamenco, passando pela cerveja belga, a ioga e o tango.

O comitê da Unesco, que precisava examinar quase 40 pedidos de inscrição durante a reunião, também incluiu em sua lista as Parrandas de Cuba. O reggae, apresentado pela Jamaica, se desenvolveu nos anos 1960 a partir do ska e do rocksteady, além de ter adicionado influências do soul e do rythm and blues americanos.

O estilo caribenho ganhou popularidade rapidamente nos Estados Unidos e Reino Unido, graças aos muitos imigrantes jamaicanos que chegaram ao país após a Segunda Guerra Mundial. Também se tornou música dos oprimidos, abordando temas sociais e políticos, a prisão e as desigualdades.

O reggae é indissociável do movimento espiritual rastafari, que sacraliza o imperador etíope Haile Selassie e promove o uso da maconha. Em 1968, a canção “Do the Reggay” do grupo Toots and the Maytals foi a primeira a utilizar o nome reggae, um ritmo que depois conquistou grande êxito mundial graças aos clássicos de Bob Marley e seu grupo The Wailers, incluindo “No Woman, No Cry”, “Stir It Up” ou “I Shot the Sheriff”. “O reggae é exclusivamente jamaicano”, afirmou a ministra da Cultura antes da votação. “É uma música que nós criamos e que penetrou em todo o mundo”.

Ao contrário da lista de Patrimônio Mundial, a de Patrimônio Cultural Imaterial não se estabelece segundo critérios de “excelência ou de exclusividade”, de acordo com a Unesco. Não busca reunir o patrimônio “mais belo”, e sim representar sua diversidade e destacar as artes e habilidades das diferentes comunidades.

Folhape

Os dois projetos do pacote fiscal enviado pelo Governo de Pernambuco – retirados de pauta na última terça-feira (27) para modificações no texto por imprecisões de conteúdo – foram aprovados em segunda discussão, na quarta (28), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). As matérias aprovadas tratam do aumento de 2% nas alíquotas de impostos sobre os produtos que compõem o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – Fecep (Projeto de Lei 2097/2018) e da permanência das alíquotas atuais de IPVA (PL 2100/2018).

Os textos aprovados na primeira discussão foram alterados para que a tributação vigore até 2023. Com 29 parlamentares presentes e quatro licenciados, essas proposições receberam votos contrários de André Ferreira (PSC), Augusto César (PTB), Joel da Harpa (PP), José Humberto Cavalcanti (PTB) e Priscila Krause (DEM). O líder da Oposição, Sílvio Costa Filho (PRB), não participou da votação. No plenário, também foram acatados dois substitutivos e três emendas referentes ao conjunto de proposições, bem como outras nove matérias em redação final.

Apenas o PL que que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais relacionados com o ICMS nas operações internas e interestaduais com camarão (PL 2092/2018), já aprovado em primeira discussão, segue em tramitação na Alepe e deve ser votado no início da próxima semana. Após a redação final, o governador Paulo Câmara (PSB) tem 15 dias para sancionar as leis. No caso dos PLs 2097 e 2100, as cobranças passam a vigorar a partir de março do ano que vem.

Vice-líder da Oposição, Joel da Harpa, lamentou as aprovações e reforçou que a sua bancada foi contrária. “Nós acreditamos que Pernambuco está andando na contramão da realidade do País. Enquanto o Governo Federal fala em redução de impostos, Pernambuco vem aí com esse aumento. A população não pode continuar pagando o preço. Por conta disso, o posicionamento da bancada de Oposição na Casa foi de manter o voto contrário”, disse.

Para Priscila Krause, o “povo pernambucano sairá no prejuízo” porque as medidas aumentarão a carga tributária do Estado, que segundo ela, já é a maior do Nordeste. “O governador prometeu, na campanha, com todas as letras, instituir o 13º do Bolsa Família e disse, claramente, que Pernambuco já tinha esses recursos no Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Agora, aumenta os impostos com a justificativa de levar para esse Fundo os recursos necessários para pagar uma promessa de campanha. Ele (Paulo Câmara) tem que admitir uma inverdade que foi dita durante o processo eleitoral”, provocou a democrata. “Pernambuco é o único lugar que se aquece a economia com aumento de imposto, e imposto sobre o consumo.”

Defendendo as medidas, o líder do Governo na Alepe, Isaltino Nascimento (PSB), utilizou dados de arrecadação dos municípios para justificar os projetos e provocar a Oposição. “Só a cidade de Caruaru, onde a deputada Priscila Krause tem base política, nesses quatro anos, o Estado deixaria de repassar R$ 30 milhões. Ela votou contra o repasse constitucional de Pernambuco em relação ao IPVA e ICMS, trazendo prejuízos para a base política. Caruaru é um exemplo objetivo, seriam R$ 30 milhões a menos se tivéssemos seguido a orientação da deputada Priscila.”

“Na verdade, Pernambuco é o primeiro Estado do Brasil a ter um Fundo que atenda ao povo mais pobre. Nós estamos inovando, não existe parâmetro no Brasil”, acrescentou Isaltino. Segundo ele, serão R$ 150 milhões por ano – R$ 600 milhões nos próximos quatro anos – que serão repassados para os municípios. “Uma parte dos recursos fica no Estado e metade vai ser repassada para o conjunto de municípios”, justificou.

A expectativa é de que o governador Paulo Câmara sancione os projetos até o início da próxima semana. O chefe do Executivo retorna nesta quinta (29) à noite de viagem e reassume o cargo.

Folhape

Brasília – Movimentação nas lotéricas às vésperas do sorteio da Mega-Sena da Virada (Wilson Dias/Agência Brasil)

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 2101 da Mega-Sena sorteadas nesta quarta-feira (28). Com isso, o prêmio pode chegar a R$ 6 milhões no próximo sorteio.

As dezenas sorteadas foram: 02 – 08 – 18 – 37 – 56 – 58

Na Quina, foram 61 apostas ganhadoras, que vão receber R$ 23.013,76 cada. A Quadra teve 3.852 apostas acertadoras e que irão receber R$ 520,63 cada uma.

O próximo sorteio da Mega-Sena será no sábado (1º).

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou hoje (28) a favor da manutenção completa do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado. Com a manifestação, o placar do julgamento está empatado em 1 a 1.

No início da tarde, o relator, Luís Roberto Barroso, votou pela suspensão de parte do texto. Após os votos, o julgamento foi suspenso e será retomado amanhã (29), com os votos de mais nove ministros.

A Corte começou a julgar hoje, de forma definitiva, a constitucionalidade do decreto de indulto a partir de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em seu voto, Moraes argumentou que a Constituição garante a independência entre os poderes da República e, dessa forma, o presidente, como chefe do Executivo, pode editar o decreto da forma que bem entender e não sofrer interferência do Judiciário. “Podemos concordar ou não com o instituto [do indulto], mas ele existe, é ato discricionário de prerrogativa do presidente da República”, disse Moraes.

O ministro também ressaltou que analisou somente a prerrogativa do presidente para fazer o decreto, fato que não chancela qualquer medida contra o combate à corrupção. “Todos lutam contra a corrupção, todos defendem o fortalecimento das instituições, o fortalecimento da República”, afirmou.

Segundo o procurador da força-tarefa da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol, de 39 condenados por corrupção na operação, 22 poderão ter as penas perdoadas se as regras forem mantidas em um eventual novo decreto em 2018.

Relator
Ao refirmar seu voto nesta tarde, Barroso manteve sua decisão que suspendeu parte do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer em 2017. De acordo com Barroso, o texto do decreto inovou e previu a possibilidade de indulto para condenados que cumpriram um quinto da pena, incluindo crimes de corrupção e correlatos, além de indultar penas de multa.

Pelo voto de Barroso, o indulto só pode ser aplicado após o cumprimento de um terço da condenação. Condenados pelos crimes de peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa em penas superiores a oito anos de prisão também não poderão ser beneficiados.

Em dezembro do ano passado, durante o recesso de fim de ano, a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, atendeu a um pedido da PGR e suspendeu o decreto. Em seguida, Roberto Barroso restabeleceu parte do texto, mas retirando a possibilidade de benefícios para condenados por crimes de corrupção, como apenados na Operação Lava Jato.