O ex-governador João Lyra Neto será agraciado, nesta quinta-feira (08), com a Medalha Comemorativa do Cinquentenário de Fundação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). A solenidade de entrega acontecerá no auditório do prédio Dom Hélder Câmara do TCE, às 17h. A homenagem foi oferecida pelo presidente do TCE, conselheiro Marcos Loreto, para aqueles que fazem parte da história do tribunal.
A deputada Tereza Cristina (DEM-MS) foi anunciada na tarde da quarta-feira (7) como a ministra da Agricultura do governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro.
Nome defendido pela bancada ruralista, a parlamentar é presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) e, segundo aliados, terá a prerrogativa de dar o aval para o titular da pasta do Meio Ambiente.
O grupo ligado ao agronegócio declarou apoio a Bolsonaro antes do primeiro turno das eleições.
A escolha de Tereza Cristina foi anunciada pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), vice-presidente da FPA, após reunião no gabinete de transição, que funciona no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), em Brasília. Segundo Moreira, Bolsonaro garantiu que a futura ministra Tereza Cristina homologará ou não a indicação para comandar o Meio Ambiente.
“A fusão [do Meio Ambiente com a Agricultura] não haverá”, afirmou Moreira. “Ele [Bolsonaro] não disse que indicaríamos o nome do novo ministro do Meio Ambiente, mas disse que homologaríamos esse nome.”
A junção das pastas de Agricultura e Meio Ambiente era uma promessa de campanha de Bolsonaro. O presidente eleito, porém, já recuou em relação ao tema e, após pressão de ambientalistas e aliados do agronegócio, indicou que manteria os ministérios separados.
O deputado Alceu Moreira (MDB-RS), vice-presidente da FPA, afirmou que Bolsonaro garantiu que Tereza Cristina dará o aval para o nome que for escolhido para o Meio Ambiente.
A nomeação foi confirmada pela assessoria de imprensa do futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
Em seguida, o presidente eleito fez o anúncio por meio do Twitter.
“Boa noite! Informo a todos a indicação da senhora Tereza Cristina da Costa Dias, Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, ao posto de Ministra da Agricultura”, escreveu Bolsonaro.
O presidente eleito havia dito, em 31 de outubro, que anunciaria os nomes oficialmente em sua rede social.
“Anunciarei os nomes oficialmente em minhas redes. Qualquer informação além é mera especulação maldosa e sem credibilidade”, escreveu.
A nomeação da primeira mulher para compor o primeiro escalão do governo ocorre após críticas de que a equipe de transição de Bolsonaro era composta apenas por homens, o que poderia sinalizar o mesmo cenário na Esplanada a partir de 2019.
Na manhã desta quarta-feira, Bolsonaro usou o Twitter para rebater essa avaliação.
“Não estou preocupado com a cor, sexo ou sexualidade de quem está na minha equipe, mas com a missão de fazer o Brasil crescer, combater o crime organizado e a corrupção, dentre outras urgências”, escreveu.
Tereza Cristina não tem a simpatia de um importante aliado de Bolsonaro, o presidente da UDR (União Democrática Ruralista), Luiz Antônio Nabhan Garcia. Ele também já tinha sido cotado para o posto.
‘MUSA DO VENENO’
Em junho, a deputada ganhou o apelido de “Musa do Veneno”, durante comemoração da aprovação do projeto que facilita o uso de agrotóxicos na comissão especial da Câmara.
Ela ganhou o epíteto, irônico, dos colega das da bancada ruralista, pois a oposição chama o texto de “PL do Veneno”.
O texto aprovado pela comissão especial -muito criticado por ambientalistas e entidades de saúde como a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)- cria um rito sumário para o registro de agrotóxicos. Também prevê a mudança na nomenclatura do produto, que passa a se chamar “pesticida”.
Além disso, o Ministério da Agricultura assume o processo de registro dos agrotóxicos. Ainda passa a existir um prazo máximo para que novos produtos sejam analisados pelo governo. Se isso não ocorrer em até dois anos, eles receberão um registro provisório.
Segundo a bancada, as mudanças modernizam as normas do setor. Eles dizem que a atual legislação de agrotóxicos está defasada e impede que produtos mais modernos cheguem ao mercado.
Folhape
O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou nesta quarta-feira (7) que o Ministério do Trabalho será extinto. “O Ministério do Trabalho vai ser incorporado a algum ministério”, disse, sem dar mais detalhes. A declaração foi dada após almoço no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o presidente da corte, João Otávio de Noronha. Pela manhã, em novo recuo, ele admitiu ficar com 18 pastas e deixar CGU com status de ministério.
A Folha de S.Paulo mostrou nesta terça (6) que a equipe de transição estuda extinguir o Ministério do Trabalho. Há alternativas em avaliação para que a condução dos temas ligados à área do emprego e renda ocorra de forma mais eficiente do que concentrada numa única pasta. Uma delas é associar a área a algum órgão ligado à Presidência da República.
Entre as alternativas em discussão está fatiar as diferentes áreas, transferindo, por exemplo, a gestão da concessão de benefícios para órgãos ligados ao campo social e a gestão da política de trabalho e renda para o novo Ministério da Economia ou para um órgão dedicado às questões de produtividade, um dos temas considerados prioritários na equipe do futuro ministro Paulo Guedes.
Folhape
Um grupo de criminosos fortemente armados explodiu a agência do Bradesco da cidade de Águas Belas, no Agreste de Pernambuco, na madrugada desta quinta-feira (8). Segundo informações do 9º Batalhão da Polícia Militar, moradores relataram uma movimentação suspeita na cidade a partir de 1h. Os estouros na agência aconteceram a partir de 1h20.
Os bandidos fugiram pela BR-423 e ninguém foi preso até o momento. Eles trocaram tiros com policiais durante a fuga. Não se sabe ainda a quantia levada do banco. A agência, que ficou parcialmente destruída após a ação criminosa, foi isolada pela Polícia Militar e irá passar por perícias.
Folhape
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7) o reajuste de salário de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil.
Foram 41 votos a favor e 16 votos contra. O texto depende de sanção do presidente Michel Temer para entrar em vigor.
Em seguida, também foi aprovado aumento no mesmo valor para o procurador-geral da República, em votação simbólica.
“Não haverá aumento do teto do gasto dos órgãos”, afirmou o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), após a votação.
De acordo com cálculo feito pelas consultorias Orçamento da Câmara e do Senado, o impacto anual nas contas públicas pode ser de R$ 4 bilhões.
Isso porque o aumento do salário dos magistrados gera efeito cascata, já que o valor da remuneração dos ministros é o limite máximo estipulado para os salários do funcionalismo. Além disso, algumas categorias têm suas remunerações atreladas às dos ministros.
O efeito cascata de reajustar o salário dos ministros de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil deve ser de R$ 717 milhões no Judiciário e de R$ 258 milhões no Ministério Público da União.
No caso do Poder Executivo, onde o mecanismo do abate teto desconta os salários que hoje ultrapassam R$ 33,7 mil, o efeito pode ser de outros R$ 400 milhões.
Além disso, ainda de acordo com a consultoria, o impacto pode ser de R$ 2,6 bilhões nos entes da federação.
Segundo o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), durante leitura de parecer no plenário da Casa, o presidente do STF, Dias Toffoli, se compromete a acabar com o auxílio-moradia. Isso, diz ele, diminuiria o impacto nas contas públicas.
Esta é a primeira das chamadas pautas-bomba armada para o governo de Jair Bolsonaro (PSL). O presidente eleito afirmou nesta quarta que “não é o momento de reajustar o salário do Poder Judiciário”.
Ele disse ver com preocupação a proposta. “Obviamente não é o momento. Nós estamos terminando um ano com déficit, vamos começar o outro ano com déficit”, afirmou ao deixar um encontro com o comando da Aeronáutica, em Brasília.
O projeto já foi aprovado pela Câmara e estava parado desde 2016 no Senado.
O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou em agosto deste ano uma proposta orçamentária para 2019 que prevê o mesmo reajuste salarial de 16,38%.
Após a aprovação pelos ministros, o presidente Michel Temer recebeu o presidente do Supremo, Dias Toffoli, para discutir a questão do aumento salarial.
Nesta terça-feira (6), Temer, Toffoli e Eunício se reuniram em evento no Congresso pela manhã. À noite, o presidente do Senado aprovou requerimento extrapauta para incluir o assunto na pauta do dia seguinte.
Líderes do Senado, tanto da base como da oposição, dizem que foram pegos de surpresa pela inclusão da matéria na pauta.
“Nós estamos trabalhando no escuro”, afirmou o senador Roberto Requião (MDB-PR), durante a sessão de votação.
Opositores de Bolsonaro também se colocaram contra o projeto criticado pelo presidente eleito. “É de uma irresponsabilidade enorme fazermos isso não com o presidente eleito, mas com o país”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Já Romero Jucá (MDB-RR) negou que se aumentarão as despesas do Judiciário para o novo governo . “O teto será cumprido. Não estamos aqui discutindo aumento de gasto do Poder Judiciário”, disse.
Ele afirmou que por causa da aprovação do teto de gastos, o valor de aumento de salário seria compensado em outros gastos do Poder.
Agência Brasil
A Câmara dos Deputados realizou na quarta-feira (7) sessão solene em homenagem ao Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa (MPE). Na ocasião, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, lembrou que há 30 anos, quando era deputado constituinte, já debatia a questão dos pequenos negócios, ressaltando que as propostas de melhorias do ambiente de negócios para este segmento são as mesmas atualmente. Afif agradeceu os parlamentares pelo fato de as conquistas do segmento nas últimas décadas terem partido do Legislativo.
“Quem tem segurado as pontas é o Congresso Nacional”, afirmou, citando projetos aprovados por deputados e senadores, inclusive o que refinanciou as dívidas fiscais dos pequenos negócios, em que os congressistas atuaram para derrubar o veto do Presidente da República. “Todas as propostas para os micro e pequenas empresas foram sempre aprovadas por unanimidade”, ressaltou o presidente do Sebrae.
Em seu discurso, Guilherme Afif também elogiou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), observando que a instituição é uma das parceiras do Sebrae em ações ajuizadas nos tribunais superiores. “Temos também o Judiciário como parceiro, principalmente na análise das agressões contra as micro e pequenas empresas por órgãos tributários”, afirmou. O presidente do Sebrae voltou a criticar a excessiva taxação dos pequenos negócios, pedindo apoio dos parlamentares: “Temos que estar atentos, pois muitos vícios estão na cultura fiscalista”.
O presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, deputado Jorginho Mello (PR-SC), comentou a aprovação do Refis e de outros projetos aprovados por unanimidade pela Câmara e pelo Senado. “O Refis foi uma das grandes conquistas do segmento, assim como a empresa simples de crédito”, afirmou o parlamentar. Carlos Melles (DEM-MG), que foi relator da proposta do refinanciamento, lembrou dos avanços da legislação envolvendo os pequenos negócios e atribuiu ao presidente do Sebrae parte do mérito. “O Afif é uma referência quando se trata de micro e pequenas empresas no Brasil”, disse, ressaltando o papel dele na defesa do tema na Constituinte, há 30 anos. “Hoje finalmente temos uma legislação inclusiva”, observou.
Dia das micro e pequenas empresas
A homenagem prestada pela Câmara dos Deputados é em comemoração à Lei 9.841 de 5 de outubro de 1999, que criou o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Atualmente os pequenos negócios no Brasil representam 98,5% dos estabelecimentos formais no país e são responsáveis pela geração de 90% dos empregos no Brasil. Além do Presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, participaram da sessão os diretores Técnico e de Administração e Finanças da instituição, Heloísa Menezes e Vinícius Lajes, respectivamente. O evento contou com a presença de diversos representantes de entidades ligadas aos micro e pequenos empreendedores e de colaboradores do Sebrae.
Durante reunião ordinária na terça-feira(6), na Câmara de Vereadores, o vereador Fagner Fernandes apresentou projeto de lei tratando sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual nos meios de transporte coletivo.
Para o vereador, campanhas publicitárias, por meio de cartazes afixados nos ônibus, contendo informações sobre as diversas formas de assédio e a importância da denúncia nesses casos, devem coibir tal crime no interior dos veículos. “O assédio contra mulheres, seja ele moral ou físico, registra índice crescente, a nível Brasil. Vejo o empoderamento das mulheres por meio da informação, como uma das nossas maiores armas contra tal crime”, destacou Fagner.
O clube de serviços, Lions Caruaru, realiza no próximo sábado (10), das 9h às 15h, no bairro José Carlos de Oliveira, o segundo bazar solidário de 2018. A ideia da ação é vender produtos, a preços populares, para levantar verba para a realização do Natal Lions, que este ano vai atender cerca de 250 crianças carentes da cidade.
No bazar são oferecidos produtos masculinos, femininos e infantis, com valores de até R$ 10,00 (dez reais). Além de roupas, as pessoas podem encontrar acessórios e calçados. A ação será realizada ao lado da igreja católica do bairro.
Ao todo serão promovidos quatro bazares: o primeiro foi no Residencial Alto do Moura, esse agora, no José Carlos de Oliveira (10), seguidos do bairro São João da Escócia (1º/12) e na sede do próprio Lions (15/12).
A festa de natal será realizada no dia 22 de dezembro com distribuição de presentes para as crianças, brincadeiras, guloseimas, parque e entrega de cestas básicas para os pais.
“Este é o momento de nossa celebração junto à comunidade. Aproveitamos o lema do Lions Internacional, que é ‘Nós servimos’, para doar nosso tempo, nosso trabalho e nossa atenção para servir a quem precisa de acolhimento no natal. Realizamos esta festa há mais de 50 anos e nossa ideia é conseguir beneficiar cada vez mais famílias”, revelou o presidente do Lions Clube Caruaru, Fernando Santos.
Dando continuidade aos serviços para recapeamento de ruas da cidade, a Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Urbanismo e Obras (SEURB), iniciou, nesta quarta-feira, 7, a partir das 22h, a segunda etapa dos serviços que irá contemplar diversas ruas de Caruaru. No total serão 12 vias, 11 no Centro e uma avenida no bairro Universitário.
A primeira etapa, que consistiu os reparos necessários em algumas vias, terá continuidade com os serviços de fresagem da via, ou seja, mais uma etapa do recapeamento. As execuções terão início pela Rua do Sapateiro, em seguida, a Rua da Conceição, Rua Tobias Barreto e Saldanha da Gama.
Para a realização do recapeamento, a via será interditada apenas no período noturno das obras, ou seja, sendo liberada no mesmo dia após conclusão, não prejudicando o fluxo normal do trânsito.
A previsão é que, em até 45 dias, todas as 12 ruas estejam finalizadas.
Confira as ruas que receberão o recapeamento:
Rua dos Sapateiros – Nossa Senhora das Dores (Centro)
1ª Travessa dos Sapateiros – Nossa Senhora das Dores (Centro)
Praça do Lactário – Nossa Senhora das Dores (Centro)
Rua Saldanha da Gama – Nossa Senhora das Dores (Centro)
Rua Souza Lima – Nossa Senhora das Dores (Centro)
Travessa Tobias Barreto – Nossa Senhora das Dores (Centro)
Travessa Saldanha da Gama – Nossa Senhora das Dores (Centro)
Rua Tobias Barreto – Nossa Senhora das Dores (Centro)
Rua da Conceição – Nossa Senhora das Dores (Centro)
Rua Leocádio Porto – Nossa Senhora das Dores (Centro)
Praça Teotônio Vilela – Nossa Senhora das Dores (Centro)
Avenida Portugal – Universitário
A solução do conflito na sua origem, trabalhando o resgate dos vínculos familiares com o uso de método terapêutico. Esse é objetivo da prática da Constelação Familiar Sistêmica empregada no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desde novembro de 2016, por meio da 5ª Vara de Família e Registro Civil da Capital. O método começou a ser usado pela juíza Wilka Vilela, inicialmente em 30 processos de alta litigiosidade durante a Semana Nacional da Conciliação daquele ano. Hoje, a magistrada contabiliza o uso nos casos na unidade judiciária, com um índice de conciliação dos conflitos superior a 60% dos casos.
Com um resultado positivo, a proposta agora é ampliar o uso da prática para as demais unidades judiciárias de Pernambuco. O primeiro passo foi dado com a publicação da Resolução 410/2018 e, posteriormente, com a Instrução Normativa 23/2018, ambas do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJPE) e publicadas no Diário de Justiça eletrônico (DJe). O documento versa sobre o Programa “Um novo olhar para conciliar”, através da constelação, para as Comarcas do Estado.
A técnica está sendo utilizada durante a 13ª Semana Nacional de Conciliação, realizada de 5 a 9 de novembro, para conciliar no pré-processual da Casa de Justiça e Cidadania do Coque e do Nupemec. Nos dias 5 e 7 de novembro, também foram proferidas palestras sobre o método e vivência, no auditório do 5º andar do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife. Nesta quinta-feira (8/11), às 9h, haverá círculo de paz sobre Justiça Restaurativa. Já na sexta (9/11), das 14h às 17h, palestras de sensibilização sobre divórcio e parentalidade serão ministradas no mesmo local. Confira as fotos da palestra AQUI.
Constelação – O método criado pelo psicoterapeuta alemão Bert Hellinger, na década de 1970, foi introduzido, no Brasil, em 1999. A técnica consiste numa terapia familiar que visa a facilitar a convivência entre seus membros. A prática é vivenciada por meio de palestras e de dinâmica coletiva ou individual do método terapêutico. A estrutura pode ser em constelação fechada, quando apenas a parte e o constelador se reúnem; ou constelação aberta, nos casos em que as partes do processo, geralmente, os casais, participam das palestras e vivências. A técnica não é imposta, portanto, as partes são convidadas e, se aceitam, participam das atividades.
“A partir da dinâmica, buscamos identificar como se produzem os problemas no sistema familiar ou no ambiente em questão. Na prática, são mostrados claramente os padrões de conduta repetitivos, que perduram ao longo das gerações de forma inconsciente, e os diversos problemas. É preciso buscar essa reconciliação com os nossos pais e avós, por exemplo, para nos livrarmos de bloqueios que atrapalham nossos relacionamentos no presente”, observa a juíza Wilka Vilela.
A princípio, o artigo 2º da Instrução 23/2018 esclarece que o programa “Um novo olhar para conciliar” poderá ser aplicado, além das Varas que já utilizam o método, nas Varas de Família, de Sucessões, de Infância e Juventude, Criminais, de Violência Doméstica, de Execução de Penas Alternativas e Cíveis, bem como nas Casas de Justiça e Cidadania, Juizados Cíveis e Criminais, no Proendividados e na Justiça Comunitária. Apenas magistrados e servidores com formação em Constelação Sistêmica ou Direito Sistêmico poderão aplicar o método, mediante comprovada certificação.
Segundo a juíza Wilka Vilela, o que acontece com frequência nas Varas de Família e Registro Civil é a multiplicação de processos de uma mesma família. “Resolvemos uma ação mediante sentença de mérito ou por homologação, porém, logo depois, surgem outras que dão continuidade ao conflito e os feitos se eternizam, e, com eles, o sofrimento das partes, principalmente, dos filhos, a exemplo da pratica da alienação parental. Então, trabalhamos o caso com as leis sistêmicas traçadas pelo Bert, as constelações familiares unem o que antes estava separado, logo ela está a serviço da reconciliação das pessoas, sobretudo com os pais, e, para além do seu sistema familiar como um todo”, pontua.
A magistrada destaca que, desse modo, o método trabalha de forma profunda e efetiva, podendo trazer de volta a paz, nas relações familiares. “Vale dizer que tem sido utilizado pela maioria dos Tribunais dos estados brasileiros, o movimento de cultura da paz, a exemplo da justiça restaurativa e oficina da parentalidade, que, também, estão sendo aplicados durante a Semana Nacional da Conciliação de 2018. A consequência direta para os Tribunais é que a partir do momento que conseguimos realizar um número maior de conciliações, após a aplicação do método do Bert Helling, desafogamos cada vez mais o Judiciário, porque resolveremos a questão de fundo e consequentemente do processo”, avalia a juíza Wilka Vilela.
A prática tem respaldo legal também previsto na Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Por meio do instrumento legal, onde ficou estabelecido que cabe aos Órgãos Judiciários, antes da solução mediante sentença, oferecer outros mecanismos de soluções de conflitos, em especial os chamados meios consensuais, como a conciliação e a mediação, devem servir para a criação de juízos de resolução alternativa de conflitos, a exemplo da constelação familiar sistêmica”, reforçou a juíza, que também coordenadora das Casas de Justiça e Cidadania e Projetos Especiais do TJPE.
Outras unidades – A titular da Vara Criminal de Igarassu, juíza Ana Cecília Toscano, já aplicou a técnica de Constelação Familiar na Unidade Judiciária. “A Constelação Familiar tenta resolver a causa que levou aquele processo, e não o processo em si. Através desse método, buscamos a pacificação social”, afirma. A magistrada Laura Amélia Simões também usa a metodologia na Vara da Infância e Juventude de Olinda, onde ela é titular. “Harmonizar um sistema familiar que está desarmonizado é a função da Constelação Familiar”, conclui. As magistradas também são coordenadoras e supervisoras do programa de expansão da técnica no Estado.
