O Ministério da Educação publicou, nesta segunda-feira, 22, no Diário Oficial da União, a Resolução nº 20, novo documento que define as condições e prazos para a utilização de recursos financeiros do Programa Escola Acessível, a serem liberados ainda neste ano a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal da educação básica. O repasse dos recursos financeiros ocorrerá nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Iêdes Braga, coordenadora geral da política de acessibilidade na escola da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), do MEC, disse que as modificações são importantes porque a escola deve ser pensada como um espaço que acolhe não apenas os estudantes, mas membros de toda a comunidade que podem ou não possuir algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida.

“Estamos bastante animados com esse novo modelo de operar, de acompanhar o Programa Escola Acessível, porque de fato é necessário investir nas melhorias das condições de acessibilidade das pessoas com deficiência na escola”, disse Iêdes, ao comentar a nova resolução. “E não só daquelas que estão matriculadas, mas de toda uma comunidade que demanda e que carece do serviço da educação.”

Com a medida, que revogou a Resolução nº 19, o objetivo do ministério é realizar adequações arquitetônicas para favorecer a igualdade de condições de acesso nessas instituições de ensino a todas as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O novo documento também vai aprimorar a execução do programa por meio de alterações nos procedimentos de adesão e monitoramento da aplicação das verbas, acelerando os repasses e conclusão dos projetos.

Pela nova resolução, o processo de adesão ao Programa Escola Acessível será realizado em duas etapas: pelas secretarias municipais, estaduais e distrital de educação (Entidades Executoras – EEx), por meio do módulo Plano de Ações Articuladas do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (PAR-Simec), com a indicação das escolas que estarão habilitadas a aderir ao programa; e pelas Unidades Executoras (UEx) representativas das escolas indicadas pelas EEx, por meio da elaboração do Plano de Atendimento do Programa Escola Acessível no PDDE Interativo.

O sistema estará aberto para os processos de adesão a partir de desta terça-feira, 23, até 9 de novembro de 2018. Já o repasse dos recursos financeiros será efetivado após a elaboração do Plano de Atendimento do Programa no PDDE Interativo, realizado pelas escolas indicadas pelas secretarias de educação.

Para mais informações sobre a nova resolução, basta entrar em contato com a Coordenação Geral da Política de Acessibilidade na Escola (CGPAE), da Diretoria de Políticas de Educação Especial (DPEE), da Secadi, por meio dos telefones (61) 2022-7677, 2022-7661, 2022-7670 e 2022-9074, ou ainda por mensagem eletrônica. Para identificar se a rede de ensino está contemplada pelo programa, o dirigente estadual, municipal e distrital de educação deve acessar o PAR-Simec e consultar o Programa Escola Acessível.

Programa – O Programa Escola Acessível é desenvolvido pela Secadi e articulado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal vinculada ao ministério. Os recursos financeiros são destinados a escolas públicas para ações de adequações arquitetônica e de sanitários, alargamento de portas e vias de acesso, construção de rampas, instalação de corrimão, colocação de sinalização tátil e visual, aquisição de mobiliário acessível, cadeira de rodas e outros recursos de tecnologia assistiva.

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, assinou, na manhã da segunda-feira (22), a Ordem de Serviço para construção de nove praças e calçamento em 19 ruas da cidade.

As obras de calçamento irão contemplar três bairros da cidade, o José Carlos de Oliveira com serviços em cinco ruas, o bairro José Antônio Liberato com nove vias e o Maria Auxiliadora, com calçamento em cinco ruas, totalizando as 19 vias a receberem os serviços. As execuções serão iniciadas pelo bairro José Antônio Liberato e, em seguida, nos demais.

Para a construção das praças, oito localidades da cidade serão beneficiadas, além de uma área da zona rural. As execuções serão iniciadas ainda esta semana, com obras simultaneamente em cada localidade. Para as obras de construção, serão investidos mais de R$ 2 milhões.

“A construção de mais áreas de lazer na cidade irá permitir mais qualidade de vida para população, mais áreas verdes na cidade, além de ser um incentivo para a prática de esportes nestas áreas de convivência. Com os calçamentos, mais três bairros serão contemplados e, assim, vamos chegando a cada localidade que necessita dos serviços”, pontuou a prefeita Raquel Lyra.

Ao total, 43 ruas já tiverem o calçamento concluído desde o início de 2017 até agora, e mais 18 vias estão em andamento. Para as novas obras de calçamento, serão investidos um montante de quase R$ 2,5 milhões.

Confira as ruas/bairros a serem calçadas:

José Carlos de Oliveira:

Rua Paulo Silva

Rua Ivan Cavalcanti de Melo

Rua Manoel Gomes Filho

Rua Maria Josefa da Silva

Rua Antonio Inácio Barbosa

José Antônio Liberato:

Rua do Teorema

Rua Rene Descartes

Rua Leonardo da Vinci

Rua Índio Guarani

Rua Emílio Zapata

Rua da Prata

Rua Galileu Galilei

Rua Tales de Mileto

Rua Carlos Drummond de Andrade

Maria Auxiliadora:

Av. São Paulo

Rua Luis Célio de Souza

Rua Quitéria de Souza

Rua Chico Mendes

Rua Ayrton Senna

Confira as áreas para construção das praças:

Praça Artur de Queiroz – Indianópolis

Praça Cidade Jardim

Praça São José

Área de convivência em frente a UPAE

Praça de Peladas

Praça Salgado

Praça Santa Rosa

Praça no Alto do Moura

Praça José Carlos de Oliveira

O Ministério da Educação liberou, R$ 729,1 milhões em limite de empenho para as universidades federais, instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica e hospitais de ensino vinculados à pasta.

Com essa verba, o MEC assegura às instituições federais de ensino 100% de execução das despesas de custeio e investimento em fontes do Tesouro. Até o momento, foram liberados limites de empenho no valor de R$ 8,20 bilhões para as despesas discricionárias, sendo R$ 7,5 bilhões em custeio e R$ 702,1 milhões em investimento.

Os recursos das despesas discricionárias são geridos pelas próprias universidades, no âmbito de sua autonomia administrativa. É com o limite de despesas discricionárias que as instituições de educação superior efetuam os gastos com funcionamento, obras, contratação de serviços de terceirização de mão de obra e despesas com assistência estudantil.

Em 2016, o MEC retomou a liberação do que estava previsto no orçamento de custeio para todas as universidades do país, garantindo, a partir de então, 100% da dotação orçamentária das despesas de custeio. Em 2015, as universidades federais não receberam sequer a totalidade da verba de custeio e atingiram somente 40% da verba de investimento disponível para o ano.

Em 2017, o percentual liberado das despesas com investimento foi de 70%. Ainda no biênio 2016-2017, o MEC também assegurou 100% do orçamento de custeio para todas as universidades e institutos federais.

Na próxima quarta-feira, 24 de outubro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) irá apresentar o projeto Educação Contra a Corrupção e a Sonegação para estudantes da rede fundamental de ensino de Salgueiro, no Sertão. Através de palestras e encenação teatral, assuntos complexos, como a cultura da corrupção, serão abordados de forma simples e divertida. Na ocasião, também será realizado um concurso de desenho sobre o tema.

As ações ocorrem na Escola Municipal Cleuzemi Pereira de Nascimento Silva, a partir das 14h. A expectativa é reunir cerca de 650 alunos, com idades entre 6 e 12 anos. A iniciativa é promovida pelos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Direito à Educação (Caop Educação) e de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal), em parceria com a Promotoria de Justiça do município.

Até o dia 26 deste mês, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realiza operações de fiscalização para inspecionar as condições dos produtos estocados em suas Unidades Armazenadoras próprias e também na de terceiros. As ações tiveram início no dia 15 e ocorrerão em 65 unidades armazenadoras nos estados de Minas Gerais, Mato Grosso, Paraná e São Paulo.

Entre os principais objetivos desta operação estão apurar as condições de qualidade e quantidade dos estoques e avaliar a situação técnico-operacional das unidades armazenadoras depositárias. Ao todo, serão inspecionadas mais de 770 mil toneladas de produtos como arroz, café, milho, trigo, sacarias e diversos produtos beneficiados ou manufaturados.

Esta é a oitava etapa de fiscalização dos estoques públicos realizada pela Conab no país. Desde a primeira etapa, foram inspecionados mais de 3,4 milhões de toneladas de produtos. Após as diligências, quando são encontrados possíveis desvios, além dos processos administrativos, os casos são encaminhados à Polícia Federal, Ministério Público da União, Receita Federal e Secretaria de Fazenda do estado. Nos casos relativos a perdas em armazéns próprios, são repassados para as Superintendências de Armazenagem e de Logística da Conab para providências. Já para os armazéns de terceiros, a Companhia realiza as devidas cobranças administrativas.

A Demanda por Crédito do Consumidor avançou 1,9% em setembro na comparação mensal dessazonalizada, de acordo com dados nacionais da Boa Vista SCPC. No acumulado em 12 meses, o indicador subiu 2,3% (outubro de 2017 até setembro de 2018 frente aos 12 meses antecedentes). Na avaliação interanual, setembro apresentou alta de 6,5%.

Considerando os segmentos que compõem o indicador, o segmento Financeiro apresentou aumento de 0,3% na variação mensal dessazonalizada. O segmento Não Financeiro teve crescimento de 3,0% na mesma base de comparação.

Os resultados de setembro sinalizam para uma tendência positiva no indicador, que havia mostrado pouca melhora ao longo do primeiro semestre. Ainda assim, a lenta retomada da economia e o mercado de trabalho fragilizado continuam contribuindo para desaceleração do consumo e, consequentemente, da demanda por crédito. Entende-se que um crescimento mais acelerado do indicador dependerá da melhora na renda, das condições de crédito e diminuição da desocupação.

O final de semana foi de muitas atividades alusivas ao Outubro Rosa em Caruaru. A prefeitura do município, através da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) esteve na cidade e na zona rural para levar informação a diversas ações. No último sábado (20) as equipes estiveram na Casa dos Pobres Francisco de Assis, onde integraram o evento em comemoração ao Dia do Idoso, celebrado em primeiro de outubro, e no Autódromo Internacional Ayrton Senna, na Caminhada Pela Vida.

No domingo (21) foi a vez de seguir para o Parque Natural Municipal Professor João Vasconcelos Sobrinho, na reserva ecológica de Serra dos Cavalos, onde aconteceu a sexta edição da Feira Musical, promovida pela Fundação de Cultura e Turismo. O Projeto Nossa Avenida, da Agamenon Magalhães, também recebeu as intervenções da secretaria, assim como o Monte Bom Jesus, que está com a Igreja de Santa Luzia Iluminada de cor-de-rosa, junto com a fachada do prédio da SPM.

As ações consistiram em panfletagem, palestras oferecidas por estudantes de medicina da UFPE e esquetes teatrais do Grupo de Teatro Mulheres em Cena (SPM) sobre orientação e prevenção do câncer de mama. O Coral Cantando a Vida, também da SPM, abrilhantou muitas das intervenções. A programação foi retomada nesta segunda-feira (22), com panfletagem na Feira da Sulanca.

Na quarta-feira (24), as equipes se dividirão para contribuir com as agendas do Outubro Rosa do CRAS Centenário, da Colônia Penal Feminina de Buíque – onde a SPM atua com o projeto Estreitando Laços, junto com o Escritório de Práticas Jurídicas da ASCES (EPJ) – e da Funase com a promoção de palestra sobre saúde da mulher. No mesmo dia vai ter formação para as lavadeiras de Caruaru no auditório da SPM, das 14h às 17h. As atividades seguem até o dia 31.

Durante o fim de semana, cerca de 300 pessoas dos estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Alagoas participaram do 7º Mutirão de Comunicação do Regional Nordeste II realizado em Caruaru. Neste domingo (21), foram a programação seguiu com as últimas atividades do evento. Às 07h teve início no Santuário da Graça a Santa Missa, presidida por Dom Manoel Delson da Cruz, bispo referencial para a comunicação.

Em seguida, os congressistas foram direcionados aos seminários que aconteceram na Fafica. Nas atividades foram abordadas temáticas como a espiritualidade do comunicador, a educomunicação nas práticas pastorais da Igreja e as crianças e os meios de comunicação social. Ao término dos seminários, o Pe. Maurício Cruz, doutor em comunicação social, ministrou a última conferência do encontro com o tema “A educomunicação na comunicação católica”.

A cerimônia de encerramento contou com a presença do bispo da Diocese de Caruaru, Dom Bernardino Marchió; do Coordenador Diocesano da Pascom da Diocese de Caruaru, Pe. Jerffeson Adelino e de Dom Manoel Delson da Cruz. Na ocasião, a irmã paulina, Joelma Pinto, assumiu a coordenação da Pascom do Regional, passando a substituir a jornalista Márcia Marques na comissão. “Assumir a coordenação da Pastoral da Comunicação no Regional é uma missão compartilhada. A palavra é unidade. Devemos falar a mesma língua e esta é a língua de Jesus”, afirmou a irmã Joelma.

Ao final da cerimônia, foi anunciado que a cidade de Patos, na Paraíba, será a próxima a sediar o evento em 2020. Após o anúncio, a comissão representante da Diocese de Patos recebeu a placa do Muticom, simbolizando o compromisso com a realização do evento.

Às vésperas do Enem, que será realizado nos dias 04 e 11 de novembro, os candidatos a uma vaga no Ensino Superior buscam alternativas para adquirir mais conhecimentos sobre as áreas do conhecimento e realizarem uma excelente prova. E para ajudar os feras, o Sesc Arcoverde realiza a segunda etapa dos Aulões Pré-Vestibular/Pré-Enem, nos dias 24, 25 e 26 de outubro, no Teatro Geraldo Barros, sempre das 19h às 22h.

Para passar dicas sobre os assuntos relativos às disciplinas de Matemática e Química, foi escalado o professor Herivelton Xavier; Física ficará a cargo do professor Alessandro Rabelo; já Biologia terá à frente o professor Genivaldo Leal. O professor Marcelo Lopes vai passar as dicas de Inglês, César Galindo as de Geografia e Roberto Coelho, as de História, Filosofia e Sociologia. A professora Elysângela Neves, que também é coordenadora dos aulões, será a responsável pelas disciplinas de Português e Redação. “São três noites intensas de dicas, direcionamentos, descobertas, resolução de questões e práticas de relaxamento. Proporcionamos integrações, com a atividade de Cultura, que contextualizam com o que o Enem exige, além de termos a melhor equipe de Arcoverde e região“.

As inscrições estão abertas e podem ser feitas no Ponto de Atendimento da Unidade. Para os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo e seus dependentes, a inscrição custa R$ 10 + 2Kg de alimento não-perecível (investimento referente aos três dias). Para quem já é aluno do cursinho Pré-Vestibular Sesc, o ingresso são 2Kg de alimento não-perecível.

Gratuidade – durante o mês de outubro, todas as unidades do Sesc Pernambuco estão oferecendo gratuidade na confecção ou atualização do cartão para trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo de comerciários e seus dependentes. Ele oferece descontos nas ações de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social, como hospedagens nos hotéis do Sesc, espetáculos, parque aquático e restaurantes das unidades. O titular pode incluir como dependentes cônjuge ou companheiro de união estável, pessoas sob guarda de menores de 21 anos, estudantes com idade até 24 anos, pai, mãe, madrasta, avó e avô. Para fazer a emissão, é necessário ir ao Ponto de Atendimento. Para outras informações e relação dos documentos necessários: www.sescpe.org.br.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 20 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

Serviço: Aulões Pré-Vestibular e Pré-Enem do Sesc Arcoverde

Data: de 24 a 26 de outubro de 2018

Local: Teatro Geraldo Barros – Avenida Capitão Arlindo Pacheco de Albuquerque, 364 – Centro

Horário: das 19h às 22h

Inscrições no Ponto de Atendimento do Sesc Arcoverde: R$ 10 + 2Kg de alimentos não-perecíveis (trabalhadores do comércio e dependentes) / 2Kg de alimentos não-perecíveis (alunos do cursinho Pré-Vestibular Sesc)

Informações: (87) 3821-0864

Brasil e Chile concluíram na noite de sexta-feira, 19, as negociações para um acordo de livre-comércio, que deverá ser assinado ainda este ano. É um avanço na estratégia do País de aprofundar relações com países da Aliança do Pacífico, do qual também fazem parte México, Colômbia e Costa Rica.

O Chile é o segundo principal parceiro comercial do Brasil na região. No ano passado, a soma de exportações e importações chegou a US$ 8,5 bilhões. “O novo acordo contribuirá para impulsionar os fluxos de comércio e investimentos entre Brasil e Chile, nos setores tanto de bens quanto de serviços”, diz nota divulgada pelo Itamaraty. “Constituirá, ao mesmo tempo, um vetor de aproximação entre o Mercosul e a Aliança do Pacífico e de reforço da integração regional.”

Mercosul e Chile já tinham um acordo de complementação econômica desde 1996. Com base nele, as tarifas de importação no comércio bilateral já foram reduzidas a zero. No entanto, como o acordo era antigo, havia necessidade de atualizá-lo, segundo explicou em conversa recente com a reportagem o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge.

Segundo o Itamaraty, a nova versão incorpora 17 temas que não são tarifas de comércio. Um exemplo é o fim da cobrança de roaming internacional para o trânsito de dados de telefonia móvel entre os dois países.

Essa é também a primeira vez que um acordo bilateral assume compromissos a respeito de comércio eletrônico, boas práticas regulatórias, transparência em medidas anticorrupção, cadeias regionais e globais de valor, gênero, meio ambiente e assuntos trabalhistas.

A questão de gênero era um tema importante para o lado chileno. Assim, o acordo incorporou cláusulas destinadas a reduzir a desigualdade de gênero, como o estímulo às mulheres empreendedoras.

Incorporação
O novo acordo também incorpora dois acordos assinados recentemente, que foram negociados de forma isolada. O primeiro é o protocolo de compras públicas, que garante às empresas do Brasil a possibilidade de vender determinados itens às administrações públicas do Chile em igualdade de condições com as empresas locais, e vice-versa.

O segundo é o Protocolo de Investimentos em Instituições Financeiras. Ele firma um compromisso em resolver problemas que os bancos possam ter, sem precisar recorrer à mediação internacional. O objetivo é aumentar a segurança jurídica. Bancos brasileiros têm forte presença no Chile. Por sua vez, o País é o principal destino dos investimentos chilenos na região, com estoque de US$ 31 bilhões.

As negociações desse acordo começaram há apenas seis meses, com a visita ao Brasil do presidente do Chile, Sebastián Piñera. Foram quatro rodadas de entendimentos. O acordo com o Chile faz parte do que o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, chama de retomada da vocação econômica do Mercosul.